O GT da Câmara dos Deputados que acompanha a implantação da tecnologia 5G no Brasil aprovou nesta terça-feira, 6, o Requerimento 12/2021, que promoverá a realização de Seminário Internacional 5G para propor estratégias normativas e o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações. O evento será realizado em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) e a Comissão de Ciência, e Tecnologia, Comunicação e informática (CCTCI).
Segundo a autora da proposta, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a realização do seminário também leva em consideração a ideia de que na implantação da tecnologia 5G devem ser preservadas e observadas a prestação dos serviços públicos, a interoperabilidade entre os sistemas já instalados, a segurança jurídica, o respeito aos contratos e a estabilidade do ambiente regulatório brasileiro, além de aspectos como a segurança cibernética e a preservação da privacidade dos cidadãos brasileiros.
Para Almeida, o seminário é uma forma do legislativo contribuir na chegada da tecnologia no Brasil. "É papel do legislativo contribuir para um debate amplo perante a sociedade brasileira, e na definição das grandes políticas nacionais de infraestrutura e desenvolvimento tecnológicos", afirmou a parlamentar.
A deputada já tinha sinalizado que a Câmara pretendia realizar um seminário internacional para observar experiência e ouvir todos os setores envolvidos no 5G. Os nomes dos painelistas e programação do evento, assim como data, ainda não foram divulgados.
Fonte: Teletime News de 6 de abril de 2021, por Marcos Urupá.
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