O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec) solicitou uma reunião com a Anatel para exibir preocupações com o processo de venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo. A entidade apresentou estudo, com a perspectiva do direito do consumidor, no qual identificou disparidade de preços nos planos de celular que poderiam não ser repassados após o processo de fatiamento da operação.
Conforme apurou TELETIME, a reunião aconteceu na quinta-feira, 9, após o pedido ter sido feito no último dia 7. O mesmo estudo foi apresentado aos membros do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust) na Anatel, em reunião realizada no último dia 19 de novembro, quando ficou decidido encaminhar ao Conselho Diretor da agência a pesquisa do Idec. O instituto já havia se manifestado na mesma linha junto ao Cade.
"Nesse sentido, uma eventual migração destes usuários para as demais operadoras pode significar um grande impacto no orçamento familiar de milhões de usuários, em especial para os consumidores vulneráveis e hipossuficientes, que podem ter seus custos de acessibilidade à internet substancialmente elevados, caso não sejam definidas regras de transição para mitigar esses impactos", coloca a carta do Cdust. O comitê, presidido pelo conselheiro Vicente Aquino, pede que essa análise seja considerada na avaliação da anuência prévia.
O estudo em si identifica que o preço dos planos de celular da Oi são substancialmente mais agressivos que os das outras três operadoras. Foram considerados 16 planos na amostra das cidades de Recife e São Paulo em novembro e considerando controle, pós e pré-pago. "Em comparação às outras empresas, a Oi Móvel oferece a mesma quantidade de GB por um custo, no mínimo, duas vezes menor, chegando a ser até cinco vezes menor", declara o Idec.
Este noticiário apurou que Aquino se mostrou "sensível" à questão no Cdust. Já na reunião da quinta-feira, houve o "reforço" da questão ao relator do processo da venda da Oi Móvel, o conselheiro Emmanoel Campelo. Foi colocado em pauta que apenas colocar como remédio a vedação à fidelização do usuário – ou seja, ele pode migrar da Oi para outra operadora – não seria o suficiente, uma vez que essa foi a medida aplicada para um caso muito menor, que foi a incorporação da Nextel pela Claro.
A preocupação é que, uma vez que a Oi tem ainda mais de 30 milhões de usuários e um "perfil popular" por conta dos preços praticados, a migração compulsória para outra operadora poderia ser danosa ao consumidor. Sobretudo em localidades onde não há outro player. Vale lembrar que o Idec já havia apresentado dados semelhantes na Câmara dos Deputados em outubro. (Colaborou Marcos Urupá)
Fonte: Teletime News de 10 de dezembro de 2021, por Bruno do Amaral.
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