Eleições de representantes da sociedade não precisam esperar decreto presidencial, diz CGI.Br

As eleições para os novos representantes da sociedade civil para o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) não dependerão de uma portaria interministerial e, portanto, não terão interferência alguma da fusão entre os Ministérios da Comunicação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Procurada por este noticiário, a assessoria de imprensa do CGI.br confirmou nesta segunda, 23, que o chamado para o início do processo eleitoral no próximo dia 30 continuará de forma independente da estrutura do governo, já que odecreto nº 4829, de 3 de setembro de 2003 e assinado pelo então presidente Lula, no artigo 8º, menciona portaria interministerial apenas após "realizada a eleição e efetuada a indicação dos representantes". Ou seja, pelo menos para as eleições, nada muda, ainda que nos outros processos de eleição o CGI tenha aguardado a portaria para iniciar suas eleições.

No sábado, 21, este noticiário recebeu a informação de que seria necessária uma portaria interministerial aprovando as normas que disciplinam o processo de escolha e instituindo a comissão eleitoral. Segundo apurou este noticiário, uma minuta desta portaria chegou a ser elaborada e assinada pelos então ministros André Figueiredo – Minicom – e Emília Ribeiro – MCTI -, mas ainda precisaria ser assinada pela Casa Civil da Presidência, o que não aconteceu no processo de mudança do governo. Normalmente as portarias que instituem a comissão eleitoral do CGI eram assinadas pelos ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo ministro das Comunicações, juntamente com a Casa Civil. Como dois ministérios foram fundidos, não está claro ainda quem deveria assinar esta portaria.

Na última eleição do CGI, realizada em 2013, a Portaria Interministerial 266, de 22 de março de 2013, é que deu início formal ao processo, com a aprovação das normas e indicação da comissão eleitoral, acompanhada da publicação do edital de convocação no mesmo dia. Este ano, o CGI.Br optou por divulgar, por meio da nota à imprensa, o aviso de que no dia 30 de maio será iniciado o processo. Paralelamente, foi publicado no site do CGI.Br uma chamada para a convocação do processo, que na prática é o edital, já com a formação de uma comissão eleitoral e as regras gerais.

As eleições escolherão 11 membros da sociedade civil para participar do Comitê com mandato de três anos, de maio de 2017 a maio de 2019. São quatro eleitos pelas organizações do terceiro setor, quatro pelo empresarial e três pela comunidade acadêmica e científica. O Comitê conta ainda com outros nove representantes de órgãos do governo e um representante de notório saber em assuntos da Internet, totalizando 21 integrantes. Os antigos MCTI e Minicom tinham, cada um, um representante no CGI, cabendo ao MCTI sua coordenação. Não se sabe se o novo MCTIC terá duas das vagas governamentais.

Fonte: Teletime News de 23 de maio de 2016 por Bruno do Amaral.

Kassab anuncia os nomes dos secretários na nova pasta

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, antecipou, nesta segunda-feira, 23, a equipe da nova pasta. A área de comunicações ficará com três das cinco secretarias. André Borges, que foi diretor jurídico na Net e da Oi, ocupará a secretaria de assuntos de telecomunicações. O executivo também acumulará o cargo de assessor especial do ministro.

Maximiliano Martinhão, que ocupava a secretaria de telecomunicações do antigo Ministério das Comunicações, foi convidado e já aceitou ocupar a Secretaria de Inclusão Digital e Internet. Para a Secretaria de Radiodifusão foi convidada Vanda Bonna Nogueira, que atua como advogada especializada em radiodifusão da Quadrante Consultores e que já advogou para emissoras de TV abertas e pagas.

Para a secretaria da inovação, o indicado é Álvaro Prata, que já ocupou a secretaria-executiva do MCTI no governo Dilma. E para a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento será mantido o atual secretário, Jailson Andrade, que é da SBPC e está no cargo desde o governo Dilma. Para a secretaria executiva, foi confirmado o nome de Elton Zacarias, que ocupou o mesmo cargo no Ministério das Cidades, na gestão Kassab.

Na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União foi publicada a anulação da reestruturação administrativa do Ministério das Comunicações, publicada na gestão de André Figueiredo, e que entraria em vigor na sexta-feira, 20. O argumento é de que não faria sentido manter uma reestruturação de um ministério extinto e que terá os cargos transformados na nova pasta.

O ministro Kassab visitou, nesta segunda-feira, a sede da Anatel. Ele confirmou que vai fortalecer a agência com a transmissão de mais responsabilidades e reforço no orçamento.

Fonte: Teletime News de 23 de maio de 2016, por Lucia Berbert.

Base de TV em março foi de 18,95 milhões de assinantes, com queda de 4,1% em um ano

A base de assinantes do serviço de TV paga no final de março foi de 18,95 milhões de contratos, com uma densidade de 28,45% dos lares. Trata-se de uma queda de 4,11% em relação ao mesmo mês de 2015, com um churn líquido acumulado de 812,9 mil assinaturas. Há um ano, o setor comemorava a conquista de 1,31 milhão de novos assinantes no período de 12 meses, com uma base de 19,76 milhões de acessos.

De acordo com os dados disponibilizados pela Anatel nesta sexta, 19, as bases de cabo e FTTH – plataformas oferecidas em pacotes convergentes – continua avançando lentamente em relação ao DTH. O satélite, contudo, mantém predominância no serviço. No final de março, a base de assinantes pela plataforma satelital era de 10,9 milhões de assinantes, ou 57,54% do total. Em 12 meses, 1,1 milhão de assinantes deixaram a plataforma, uma queda de 9,2%.

O cabo e o FTTH, por sua vez, fecharam o primeiro trimestre com base de 7,85 milhões e 179 mil assinantes, ampliando as bases em 227,5 mil e 67,8 mil, respectivamente. Em participação, as duas plataformas tinham, no final de março, 41,46% e 0,94%.

Operadoras

Entre as operadoras, a América Móvil detém 51,97%, fechando o trimestre com 9,84 milhões de assinantes. A participação seria de 52,73% se já fosse adicionada a base da Blue, recém adquirida pelo grupo mexicano.

Na sequência, estão ainda entre as operadoras com mais de 1 milhão de assinantes a Sky, com 5,34 milhão de assinantes; a Telefônica/Vivo, com base de 1,78 milhão; e a Oi, com 1,18 milhão. Entre as grandes operadoras, a Telefônica/Vivo foi a única com variação positiva durante o ano, de 3,53%. Net, Sky e Oi caíram 4,06%, 6,01% e 4,19%, na sequência.

Fonte: Teletime News de 20 de maio de 2016, pela Redação da Converge.

CGI.br anuncia eleições para novos representantes da sociedade civil

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) dará início no próximo dia 30 a um processo eleitoral para escolher os 11 representantes da sociedade civil. As organizações do setor precisarão ser homologadas e podem se cadastrar em até 90 dias a partir da publicação da chamada de convocação para compor o colégio eleitoral, o que deverá ser realizada na mesma data do início do processo. Os mandatos serão de três anos, de maio de 2017 até 2019.

Com 11 membros, a sociedade civil tem composição majoritária e efetiva na gestão. São quatro eleitos pelas organizações do terceiro setor, quatro pelo empresarial e três pela comunidade acadêmica e científica. O Comitê conta ainda com outros nove representantes de órgãos do governo e um representante de notório saber em assuntos da Internet, totalizando 21 integrantes.

Após a publicação do press release do CGI sobre o início do processo eleitoral, este noticiário recebeu a informação de que, para o início formal das eleições seria necessária uma portaria interministerial aprovando as normas que disciplinam o processo de escolha e instituindo a comissão eleitoral. Segundo apurou este noticiário, uma minuta desta portaria foi elaborada e assinada pelos então ministros André Figueiredo – Minicom – e Emília Ribeiro – MCTI -, mas ainda precisaria ser assinada pela Casa Civil da Presidência, o que não aconteceu no processo de mudança do governo. Normalmente as portarias que instituem a comissão eleitoral do CGI eram assinadas pelos ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo ministro das Comunicações, juntamente com a Casa Civil. Como dois ministérios foram fundidos, não está claro ainda quem deveria assinar esta portaria. Na última eleição do CGI, realizada em 2013, a Portaria Interministerial 266, de 22 de março de 2013, é que deu início formal ao processo, com a aprovação das normas e indicação da comissão eleitoral, acompanhada da publicação do edital de convocação no mesmo dia. Este ano, o CGI.Br optou por divulgar, por meio da nota à imprensa, o aviso de que no dia 30 de maio será iniciado o processo, mas ainda não se sabe se com ou sem uma portaria com as regras e compondo a comissão eleitoral. Paralelamente, foi publicado no site do CGI.Br uma chamada para a convocação do processo, que na prática é o edital, já com a formação de uma comissão eleitoral e as regras gerais.)

Fonte: Teletime News de 20 de maio de 2016, por Bruno do Amaral e Samuel Possebon.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações terá cinco secretarias, mas nomes ainda não estão fechados

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, ainda não tem a sua equipe fechada, mas algumas decisões administrativas já foram tomadas. Uma delas é de que a pasta terá cinco secretarias – seriam sete, caso mantivesse as existentes nos dois ministérios fundidos – e outra é que a nova pasta ficará na sede do antigo MCTI, após a transferência do Ministério da Integração Nacional, que funciona no mesmo prédio, para o espaço do antigo Minicom.

Do Minicom, serão mantidas duas secretarias. A terceira, que existia até a fusão, é a executiva, que será unificada. Serão conjuntas também outras estruturas administrativas, como as assessorias jurídicas, parlamentares e de imprensa.

De acordo com Kassab, os secretários dos dois antigos ministérios ficaram nos cargos e estão facilitando a transição. O ministro não descarta manter alguns nomes, mas a maioria dos integrantes da sua equipe virá mesmo do Ministério das Cidades, que ainda estão nos cargos antigos, ajudando na transição daquela pasta, antes liderada por Kassab e agora sob comando do ministro Bruno Araújo (PSDB-PE).

O ministro reconhece que a fusão gerará uma redução de gastos pouco significativa, mas fortalecerá os setores sob sua administração. "É compreensível a preocupação das áreas envolvidas, mas meu sentimento é de que passado alguns dias, as estruturas estão mais tranquilas, ou com uma intranquilidade menor. Todos perceberam que não haverá privilégios, pelo contrário, [a pasta] terá maior peso político", disse o ministro, durante sua participação no programa "Palavras Cruzadas", da TV Brasil, na quarta-feira, 18.

Sobre recursos para o novo ministério, Kassab reconheceu que as notícias não são boas. "O problema de recursos é muito sério nos ministérios, a situação está difícil, temos que ter consciência de que não haverá recursos disponíveis para atingir todas as metas e sabemos que não podemos errar na priorização das ações", disse. Ele acredita que é muito importante se ater ao plano plurianual de cada ministério para que a população entenda a situação, não haja frustrações. "Nesse caso, o importante é falar a verdade", disse.

Fonte: Teletime News de 19 de maio de 2016, por Lucia Berbert.

Novo regulamento de acessibilidade é aprovado pela Anatel

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 19, o regulamento geral de acessibilidade que unifica dispositivos dispersos em vários regulamentos. Os objetivos são de assegurar que serviços e equipamentos de telecomunicações estejam acessíveis a todos os brasileiros e proteger os direitos das pessoas com deficiência.

O Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo (RGA) beneficiará cerca de 45,6 milhões de brasileiros que declararam algum tipo de deficiência, segundo o Censo de 2010.

Entre as novas regras, constam a ampliação de funcionalidades e facilidades nos equipamentos usados para telecomunicações e a implementação de melhorias no atendimento das prestadoras, tanto de forma remota quanto presencial. As empresas deverão, por exemplo, disponibilizar páginas na Internet acessíveis e garantir aos seus clientes com deficiências mecanismos de interação como mensagem eletrônica, webchat e videochamada.

As prestadoras terão a obrigação de disponibilizar ao assinante com deficiência visual a opção de receber cópia de documento (contrato de prestação do serviço e contas, por exemplo) em braile, com fontes ampliadas ou outro formato eletrônico acessível, mediante solicitação. Deverão também ofertar planos de serviços para pessoas com deficiência auditiva, garantindo que somente sejam cobrados os serviços condizentes com esse tipo de deficiência. As empresas ainda precisarão ter atendimento especializado que possibilite a melhor comunicação às pessoas com deficiência auditiva no seu setor de atendimento presencial.

A Anatel vai criar um grupo de implementação do novo regulamento. As regras entram em vigor na data da publicação, porém, para algumas exigências, as operadoras terão um prazo de 12 meses para adaptação. As novas regras não valem para pequenas prestadoras.

Fonte: Teletime News de 19 de maio de 2016, por Lucia Berbert.

Internet e fortalecimento da Anatel são as prioridades do ministro Gilberto Kassab

Uma das prioridades do novo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, é fortalecer a Anatel e transferir para ela funções do antigo Ministério das Comunicações, especialmente atribuições ligadas aos processos de outorga da radiodifusão. Outra prioridade é a expansão da Internet.

"Primeiro temos que reconhecer que a Anatel está melhor aparelhada para algum modelo de atendimento do que o ministério. Ela tem mais agilidade, tem mais quadro, então eu defendo sim que possamos transferir para a Anatel atribuições compatíveis com a atuação dela, não vamos esvaziar o ministério, mas isso vai nos permitir ter melhores resultados no ministério", disse Kassab, em participação no programa "Palavras Cruzada", gravado nesta quarta-feira, 18, e que vai ao ar às 22h00, na TV Brasil. Ele disse que está plenamente convencido de que a Anatel precisa ser fortalecida, não apenas no sentido de dotá-la de melhores instrumentos de gestão, mas também na transferência de algumas responsabilidades que estão no âmbito do ministério.

"O call center da Anatel, ao que me parece, é um dos mais demandados do País, então nós temos que nos esforçar para aperfeiçoar a questão. O foco será o consumidor, o foco será trazer bem estar, o reconhecimento do consumidor ao governo", disse o ministro. Porém, ressaltou que é preciso também trazer a segurança para o investidor. "Não há país no mundo que consiga o seu desenvolvimento em telecomunicações sem a participação do capital privado, ao contrário da Ciência e Tecnologia. Então nós temos que saber coibir os exageros, o empresário tem que ter os seus limites, mas eles têm que ser incentivados a investir. E esse ponto de equilíbrio nós podemos conseguir", afirmou.

Para Kassab, o caminho para superar as dificuldades econômicas do governo, que diz serem graves, é a transparência para evitar frustrações. "Nós não podemos deixar de mostrar nossas dificuldades. Esse grande número de processos da radiodifusão em atraso [fala-se em 70 mil] pode ser por falta de apoiamento, de políticas públicas corretas", avalia. Por isso, acredita que fortalecer a Anatel vai tornar mais leve o ministério. "Tudo isso será analisado pela nossa equipe, mas o principal é transparência. Na hora que transmitimos ao público a nossa dificuldade é mais fácil obter o apoio e conseguir recursos para solucionar os problemas", acredita. A mesma transferência de processos para a agência também foi sugerida hoje, em São Paulo, pelo conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone.

Atualização do marco legal

O ministro Gilberto Kassab entende que é fundamental que, em conjunto com o Congresso Nacional, possa estabelecer uma proposta de atualização do marco regulatório da radiodifusão. "É um tema de vital importância para organização das comunicações no Brasil, ao lado da Internet, que surgiu nas últimas décadas, que será, da nossa parte, prioridade absoluta", disse.

O ministro disse também que será preciso encontrar fontes de financiamento para levar a banda larga onde não há interesse econômico. "As empresas têm total razão de não atuar aí. É preciso ter muita clareza nisso, as empresas são importantes, elas vão continuar a ser o principal pilar do modelo de comunicação, mas nós vamos procurar novas fontes de financiamento. Até por isso não avançou", disse.

Brasil Inteligente e Marco Civil

Sobre o programa Brasil Inteligente, lançado nos últimos dias do governo da presidente Dilma Rousseff, Kassab afirmou que é um projeto que, sendo perfeito, levará anos e anos para a sua implantação. "Eu não conheço projetos de grande abrangência que não passem por aperfeiçoamento ao longo de sua implantação. É evidente que esse projeto deve ter uma série de méritos, então nós jamais deixaremos de considerá-lo, o que nós vamos fazer desde já, de forma muito respeitosa aos que o formularam, é um legado que será aproveitado".

Em relação ao Marco Civil da Internet, Kassab exibiu discurso semelhante ao dizer que vai partir da visão de que todo grande projeto pode ser aperfeiçoado sempre, e isso pode ser feito na regulamentação. Afirma, entretanto, que se houver algum ponto que pode ser aperfeiçoado, também poderá fazer isso por meio de um projeto de lei.

Ciência e Tecnologia

O ministro ressaltou que, se no setor das comunicações vai se esforçar para incentivar a vinda do maior volume investimentos privados e que é correto que seja assim, trazendo segurança jurídica para tanto, nas áreas de pesquisa, ciência e inovação, ele tem consciência de que a maior parte dos recursos virá do tesouro. "São recursos a fundo perdido, e é assim em todos os países do mundo e continuará sendo assim no Brasil", afirmou.

O ministro lamentou o fato de que, ao longo da história, o Brasil tem investido muito pouco em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, o que o torna muito dependente de outros países. "O Brasil tem hoje uma dimensão que justifica nós aumentarmos as aplicações do tesouro nessa área e eu assumi esse compromisso público com todas as entidades de altíssimo nível que trabalham nessa área. Eu serei um carro chefe, um cabo eleitoral nesse sentido, para ter o avanço que precisamos, que podemos ter graças à qualidade das nossas universidades", ressaltou.

TV digital

No processo de desligamento do sinal analógico da TV aberta, Kassab disse que é fundamental que haja um prazo para isso acontecer em todo o País. "Se não tiver, não será completado. No desligamento de Rio Verde, o ministério resolveu bancar o desligamento mesmo com apenas 85% dos lares digitalizados e não os 93% estabelecidos e não deu nenhum problema. E essa decisão foi possível porque havia um prazo. Agora vem Brasília, que está preparada", avaliou.

Telebras

Sobre a permanência do presidente da Telebras, o ministro disse que o presidente Jorge Bittar foi deputado federal junto com ele, e que é uma "pessoa inteligente", conhecedor do assunto. "Ainda não conversei com ele, vou conversar, tenho certeza que ele tem muito a colaborar. Não posso dizer se ele vai ficar ou não porque isso seria uma leviandade, mas é uma pessoa competente, talentosa e eu sei que também está contribuindo com o seu trabalho desde que eu cheguei. Mas a Telebras como todas as organizações, passará por uma avaliação", completou.

Fonte: Teletime News de 18 de maio de 2016, por André Mermelstein e Lucia Berbert.