Franquia na banda larga fixa não teria justificativa técnica ou jurídica, afirmam especialistas

Após o tema ter relativamente se arrefecido, a polêmica de implantação de franquia de Internet em banda larga fixa voltou a ganhar destaque nesta semana com a publicação do relatório da Ouvidoria da Anatel, que condenou a atuação da agência no caso. A prática foi também assunto de debate nesta sexta-feira, 19, na sede do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), envolvendo especialistas de áreas técnica e jurídica para abordar o assunto. O argumento apresentado é que não haveria justificativas técnicas para operadoras estabelecerem o limite dos dados, enquanto há no Marco Civil e na legislação de proteção ao consumidor pontos que proibiriam a prática.

"Tecnicamente, não há uma justificativa para que exista franquia de dados, os argumentos se baseiam muito em falácia, usando desconhecimento técnico das pessoas para tentar enfiar isso de alguma forma goela abaixo para a gente para que aceitem", afirma a engenheira de computação e doutoranda pela USP, Nathalia Sautchuk. Ela alega que alguns dos problemas apresentados pelas operadoras, como a capacidade limitada, têm outras soluções, citando implantação de redes de entrega de conteúdo (CDNs) e participação em pontos de troca de tráfego (PTTs). Na opinião dela, o debate está "muito atrelado ao da neutralidade de rede", uma vez que seria uma rentabilização alternativa, futuramente oferecendo serviços diferenciados por meio de zero-rating. "Talvez a franquia seja o bode na sala, mas a grande questão é a neutralidade."

Há também o argumento da abordagem das teles, que alegam que precisam das franquias para justificar investimentos. "Não vejo a franquia ajudando na preservação de investimentos, o que mudaria é alterar o parâmetro de entrega: se tem máximo de 100 Mbps, mas um típico acesso de 10 Mbps está bom (para o consumidor), isso sim muda", afirma o engenheiro de redes e instrutor da Escola de Governança da Internet, Rubens Kuhl. Ele acredita que o regulamento de qualidade tem meta "muito alta (velocidade de 80% na média e 40% na instantânea)", o que gera expectativa irreal. "Criou-se reposta regulatória ao meu ver excessiva e gerou porta dos fundos que é a franquia. Tem diálogo que precisa ser refeito, inclusive de mudar o regulamento de qualidade."

Para o engenheiro e criador do canal do YouTube "Eu faço a Internet Funcionar", Thiago Ayub, a infraestrutura ótica conta com capacidade elevada o suficiente, mesmo considerando a última milha com cobre (FTTx em geral). Dessa forma, a deficiência seria na estratégia de implantação da rede. "Se há gargalo na última milha, então significa que vendeu mais capacidade do que tinha, foi overbooking", alega. "Se não tem capacidade, não venda 200 Mbps, venda 2 Mbps", exemplifica. Ainda na opinião de Ayub, há oligopólio das empresas de telecomunicações, o que acaba prejudicando o fornecimento de banda larga.

Visão jurídica

Os especialistas acreditam que o estabelecimento de franquias "só se explica por lógica de mercado, além de ser escassez artificial", resume o advogado do Idec, Rafael Zanatta. Na visão dos debatedores, as operadoras estariam criando gargalos artificiais. "A atitude das operadoras de incluir ou reduzir franquias é (feita) sem qualquer impacto nos preços dos serviços – você limita o serviço, mas o preço continua o mesmo", reclama a advogada e coordenadora do Intervozes, Veridiana Alimonti. "Isso incorre em série de abusos, estão elevando o preço indiretamente, porque o consumidor estará pagando preço de serviço que antes era ilimitado." Ela argumenta que a falta de justificativa técnica para a existência da franquia já seria abusiva antes mesmo de se observar a questão contratual.

Alimonti lembra ainda que o próprio conceito de zero-rating só existe por conta da vinculação direta com o limite mensal de dados. "O fato de existir franquia como algo central leva a criar solução mágica de criar zero-rating, que só faz sentido nesse modelo de escassez artificial, de monetizar a falta de infraestrutura", alerta. No entendimento da advogada, o próprio conceito fere a neutralidade de rede. Perguntada se o conceito de zero-rating se aplicaria ao de acesso patrocinado, ela foi enfática: "os efeitos na prática, tanto em termos técnicos de privilegiar pacotes em detrimento de outros, e criar problemas para os menores que não têm condições de cobrir o preço (pago às operadoras para patrocinar o acesso), na minha opinião, são os mesmos".

A advogada do Procon-SP, Priscilla Widmann, acredita que "a saída seria a tributação dessas empresas (over-the-top) para investimento em banda", e que o argumento das teles de que "quem usa menos paga por quem usa mais", trazendo injustiça na precificação, não seria cabível. "A franquia na verdade vai excluir os mais pobres da Internet", afirma. Widmann critica ainda o que chama de "fenômeno de surpresa (tu quoque)" na alteração unilateral dos contratos. "Pode até ocorrer alteração, mas tem de ser dialogada, respeitando consumidores e sem efeito surpresa", diz.

Fonte: Teletime News de 19 de agosto de 2016, por Bruno do Amaral.

Banda larga móvel atinge 195,3 milhões de acessos em junho

O Brasil fechou o primeiro semestre com 195,3 milhões de acessos de banda larga fixa, sendo 40 milhões pela tecnologia 4G, de acordo com o levantamento do mês de junho da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). O número de acessos em 4G triplicou desde o fim do segundo semestre do ano passado (202%), com a ativação de 26,6 milhões de novos acessos no período de 12 meses.

Na banda larga total, considerando fixa e móvel, o balanço de junho mostra um total de 221,4 milhões de acessos. Do número total de banda larga, 26,1 milhões são de banda larga fixa, segmento que apresentou crescimento de 4,8% no período de 12 meses.

Fonte: Teletime News de 19 de agosto de 2016, pela Redação da Converge.

Grupo de trabalho da Anatel quer sistema único para compartilhamento de postes

Um grupo de trabalho na Anatel está monitorando o problema do compartilhamento de postes visando a implantação de um sistema único de licenças, com mapeamento de postes e que possa ser usado e consultado tanto por distribuidoras quanto por prestadores de serviço de telecomunicações, incluindo pequenos provedores. Conforme revelou o gerente de monitoramento das relações entre prestadoras da agência, Abraão Balbino e Silva, são "questões muito polarizadas", mas que, de maneira pragmática, é preciso atacar em três linhas: na comissão de conflitos, na regulação e na necessidade de organizar a gestão de projetos.

"Nossa intenção é que exista um sistema único operado e com acesso por todos os agentes, que traga a base ocupada de todos os postes", disse ele durante workshop na Fiesp nesta quinta-feira, 18, em São Paulo. "É um processo grande de mapeamento, mas que isso nos permita centralizar demandas e viabilizar ocupação ordenada daqui para frente", completa. Balbino preferiu não estabelecer um prazo para que o grupo de trabalho chegue a resultados, mas apenas que imagina "que teremos nos próximos meses uma resolução sobre isso".

A parte mais complicada de resolver o assunto, acredita, é tratar o legado. "A resolução (conjunta nº4 com a Aneel e Anatel, de 16 de dezembro de 2014) traz algumas diretrizes, mas no debate precisamos ir além", declara. Isso seria conseguido com uma conversa mais ampla, estudando casos e soluções, além de estabelecer um "caderno técnico que envolva entendimento de múltiplos agentes", afirma. Ou seja: é necessário estudar soluções diferentes para a grande quantidade de casos que serão enfrentados. Balbino diz que seria necessário contratar escritórios técnicos para auxiliar esse processo. "Não vamos resolver sem criar aproximação entre agentes e debater pelo menos cases de soluções possíveis".

Parceria entre agências

A comissão de resolução de conflitos, que conta com membros de ambas as agências (incluindo o próprio Abraão Balbino, além do superintendente Carlos Baigorri), conta atualmente com 68 projetos, "99% deles com demanda de preço". "Até hoje temos liberado pelo preço de referência (da resolução conjunta, estipulado em R$ 3,19), mas temos debatido a respeito." Quando indagado sobre provedores regionais também disputando espaços em postes, o gerente da Anatel revelou que a "linha política do governo" é de "não só incentivar pequenos provedores, como reduzir critérios para a outorga".

Ele acredita que o diálogo entre os reguladores, ao menos, já está melhor do que no período anterior ao da resolução conjunta. "A questão dos postes começou entre oito e nove anos atrás com a Aneel e hoje estamos em um tom de entendimento, pelo menos em nível federal, do que precisa ser feito", afirma. "O que a gente está fazendo é arrumar a casa. Não dá para esperar solução de curtíssimo prazo porque é um problema de décadas."

Redes subterrâneas

Além do compartilhamento de postes, há ainda o problema urbanístico – a proliferação de cabos e equipamentos pendurados em postes tem sido tratada como poluição visual. Uma das soluções possíveis é o enterramento dos cabos, um trabalho que envolve mais custos. De acordo com o superintendente de regulação dos serviços de distribuição (SRD) Aneel, Carlos Alberto Calixto Mattar, até o segundo semestre a entidade deverá elaborar um relatório com uma proposta de regulamento para a "expansão do sistema de distribuição de energia elétrica para eliminar barreiras regulatórias". Na visão dele, o problema para as distribuidoras é que as redes subterrâneas não têm regras que as considerem um "investimento prudente". Isso permitiria que esses investimentos fossem reconhecidos na base de remuneração da distribuidora e na base de cálculo de tarifa. "Precisamos de regulamento que dê conforto, segurança e parâmetros para a distribuidora implantar as redes subterrâneas."

Esse entendimento é importante porque, segundo Mattar, os custos para a implantação da infraestrutura subterrânea podem variar de 3 a 17 vezes, com um custo total em média dez vezes maior do que redes aéreas. Desse gasto, entre 50% e 70% são associados a obras civis. De acordo com pesquisa da AES Eletropaulo, o custo médio por quilômetro é de R$ 4 milhões. A conta da área de Pesquisa & Desenvolvimento da Light e da Cemig é de R$ 2,5 milhões/km. "A gente acha que os valores estão corretos porque as características de cada cidade dão essa diferença, por isso varia", justifica.

Fonte: Teletime News de 18 de agosto de 2016, por Bruno do Amaral.

São Luís, Curitiba e Recife são as capitais mais receptivas à infraestrutura de banda larga

As capitais brasileiras com menos barreiras à instalação de infraestrutura de telecomunicações são São Luís, Curitiba e Recife segundo o Ranking Cidades Amigas da Banda Larga, pesquisa realizada pela Teleco em parceria com o SindiTelebrasil e apresentada nesta quinta-feira, 18, durante workshop na Fiesp, em São Paulo. O levantamento foi realizado também nos cem maiores municípios do País e envolveu as principais operadoras (Claro, Oi, TIM e Vivo), além da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). Os critérios incluíam a avaliação da legislação para estações radiobase (ERBs), como restrições, burocracia, onerosidade e prazo para a obtenção de licenças. A ideia da pesquisa é conscientizar o poder público na identificação de ações necessárias para permitir a instalação de infraestrutura de banda larga.

São Luís, por exemplo, obteve a maior nota dentre as capitais por adotar projeto de lei padrão (recomendado pela indústria) para ERBs, reduzindo restrições e burocracia, entregando licenças no prazo de 90 a 120 dias. O estudo afirma ainda que a administração municipal local "não cobra contrapartidas, nem taxas acima dos custos administrativos". Curitiba mostrou prazos parecidos (sendo de 120 a 180 dias para redes), com poucas restrições e licenciamento ambiental "somente em situações específicas". Já Recife teria "procedimentos bem definidos", como restrições em telhados apenas em edifícios com mais de três pavimentos. O prazo da prefeitura recifense para ERBs é de 90 a 180 dias e de 60 a 120 dias para redes.

No ranking geral, essas mesmas capitais ficariam em 5º, 16º e 43º, respectivamente. As demais capitais com um milhão de habitantes citadas no levantamento são Belém (50º no ranking geral), Salvador (60º), Rio de Janeiro (64º), Maceió (71º), Manaus (83º), Brasília (90º), São Paulo (91º), Porto Alegre (92º), Fortaleza (94º), Goiânia (96º) e Belo Horizonte (98º). As dez cidades melhor qualificadas no ranking foram Uberlândia (MG), Cascavel (PR), São José dos Pinhais (PR), Várzea Grande (MT), São Luís, Blumenau (SC), Duque de Caxias (RJ), Guarulhos (SP), Rio Branco e Juiz de Fora (MG).

Pontos negativos

O estudo ressalta restrições em Brasília, onde o Ministério Público do Distrito Federal determinou que as operadoras móveis retirassem 32 antenas localizadas em terrenos de escolas públicas, alegando supostos prejuízos à saúde da população com a  irradiação. Estabelece como "quesitos a serem melhorados" as restrições de implantações, a exigência de distância de 50 m entre ERBs e edificações, a falta de licenciamento em áreas privadas e a necessidade de anuência prévia em audiência pública.

A capital federal obteve nota 1 na pesquisa de ERBs em burocracia. O estudo diz que há "falta de procedimentos claros para a regularização da infraestrutura atual". Além disso, há descentralização nos procedimentos administrativos, prazo acima de 120 dias para ERBs e cobrança pelo uso da área pública.

Em São Paulo, os quesitos apontados como barreiras incluem a proibição de instalação de estações radiobase em locais como presídios, hospitais, escolas, aeroportos e postos de combustíveis. Critica ainda a exigência de anuência de moradores no caso de vilas e ruas sem saída, e a necessidade de instalação em edificações com metragem inexistente. Reclama também da burocracia em geral, do prazo acima de 180 dias para ERBs e entre 90 e 180 dias para redes, e a cobrança mensal por uso de bem público.

O gerente de monitoramento das relações entre prestadoras da agência, Abraão Balbino e Silva, comenta que há "falta de boa vontade em geral dos municípios". "Temos cobrança de qualidade (de rede), mas não vemos visão proativa no processo de licenciamento". Ele critica também que a Lei Geral das Antenas (nº 13.116/2015) traz resoluções e recomendações, mas que ainda é necessário evoluir o debate para as prefeituras.

O diretor do SindiTelebrasil, Ricardo Dieckmann, reclama também das legislações municipais de 20 anos atrás. "As exigências são as mesmas para uma ERB normal e uma do tamanho de uma caixa de sapato", declara. Na opinião dele, as prefeituras deveriam ter licenciamento "somente da infraestrutura de suporte", enquanto o licenciamento ambiental deveria ficar a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). No caso de Brasília, especificamente, a entidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para impedir o desligamento das antenas. "Esperamos conseguir liminar com o ministro Teori (Zavascki) muito em breve", diz Dieckmann.

Fonte: Teletime News de 18 de agosto de 2016, por Bruno do Amaral.

Anatel adia votação da revisão do PGMC por 30 dias

O Conselho Diretor da Anatel adiou, nesta quinta-feira, 18, a votação das propostas de revisão do Regulamento de Interconexão e do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O atual relator, conselheiro Igor de Freitas, pediu prazo de mais 30 dias, e se comprometeu a apresentar seus relatórios na próxima reunião do Conselho.

Os processos foram apresentados na reunião do dia 3 deste mês, pelo conselheiro Rodrigo Zerbone (Interconexão) e Aníbal Diniz (PGMC). No caso do PGMC, a proposta de revisão uma primeira ação rumo à desregulamentação. Isto porque os municípios foram divididos em quatro categorias. Na primeira, onde há competição, será exigida das PMS apenas transparência; na segunda, com potencial de competição, também somente será exigida a transparência; na terceira, com pouca competição, será exigida a transparência e será imposto o controle de preço. Os municípios da categoria quatro, onde não há a competição, nada será exigido, já que a Anatel entende que esses municípios dependem de políticas públicas.

As medidas regulatórias também passarão a ser adotadas ex-post e não ex-ante, como é agora. Além disso, inclui no PGMC o mercado de audiovisual, em função da concentração no mercado, principalmente na compra de conteúdo. Mas a Anatel não encontrou uma solução. Isso deve ficar para uma resolução conjunta com a Ancine ou para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Na proposta de revisão do Regulamento de Interconexão, as alterações são pontuais e não incluem qualquer ação visando algum tipo de controle nos Serviços de Valor Adicionado. As duas matérias não foram votadas em razão do pedido de vista do conselheiro Igor de Freitas, que promete alterações nas propostas.

Espectro

Nesta quinta-feira também foi adiada a proposta de alteração do Regulamento de Uso de Espectro. O relator da matéria, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues, disse que pretende alinhar a matéria ao debate do novo marco das telecomunicações. Por isso, acredita que o processo só deve retornar ao Conselho depois de três meses.

Fonte: Teletime News de 18 de agosto de 2016, por Lucia Berbert.

Rezende se despede do Conselho Diretor com elogios a quadro de pessoal

Com palavras de agradecimento a todo o quadro de pessoal da agência, o presidente da Anatel, João Rezende, se despediu, nesta quinta-feira, 18, da condução da reunião do Conselho Diretor. Ele confirmou sua saída da agência no próximo dia 29. Sua renuncia se dá por motivo pessoal.

Segundo Rezende, os seus quase sete anos na agência, sendo quase cinco na presidência, foram de experiência extremamente gratificante, "anos de aprendizados constantes, enormes desafios, alguns inesperados e muitos complexos". Ele disse que a missão de tomar decisões foi muito facilitada com a estabilidade e segurança oferecida pelo quadro de pessoal da agência, de extraordinária qualidade e capacidade.

O presidente disse que apresentará um relatório com o balanço de sua administração. Mas fez questão de citar sua luta para dar mais transparência às ações da Anatel, como a abertura das reuniões do Conselho.

O conselheiro Igor de Freitas ressaltou o inegável avanço institucional da agência na administração de Rezende. "A descentralização, empodeiramento das áreas são traços marcante de sua liderança", disse.

Freitas disse que o quadro da agência recebe permanentemente muita pressão, muita cobrança, muitas críticas e que é preciso ter muita disposição, muita seriedade para tocar a agência para frente. "Isso eu acho que você demonstrou nesse período", salientou.

O conselheiro Aníbal Diniz cumprimentou Rezende pela competência e espírito democrático na condução da agência. E o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues disse que com o passar do tempo, com o distanciamento, o grande mérito de Rezende será reconhecido.

Fonte: Teletime News de 18 de agosto de 2016, por Lucia Berbert.

Inclusão do Fust no PL 3453 precisa passar pela equipe econômica, alerta Kassab

Para o ministro interino da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, a decisão de incluir o uso do Fust para redes de banda larga no Projeto de Lei nº 3453, que altera as concessões de telefonia em autorizações, depende ainda da equipe econômica do governo. Embora mostre simpatia à proposta, ela não necessariamente está vinculada à questão das concessões. "A discussão será coordenada pela equipe econômica, até porque tem diversos outros fundos do governo que estão contingenciados, tem sempre preocupação no campo fiscal do governo; são duas coisas distintas", disse ele em conversa com jornalistas durante a inauguração do anel ótico do novo ponto de troca de tráfego (IX.br, antigo PTT.br) do NIC.br nesta quinta, 18, em São Paulo.

Ele ressaltou que a inclusão do fundo pode ser debatida, mas desde que a decisão passe antes pela equipe econômica, especialmente considerando o cenário de economia deteriorada. "Se antes ja tinham dificuldade de acesso, imagina agora? Mas evidente que tem essa demanda", diz. "Quem não gosta de mais recursos?"

O secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, manifestou no começo do mês, em audiência pública, inclinação para uma alteração da lei do fundo setorial que possa preservar o Fust mesmo após a transformação das concessões em autorizações. Segundo Kassab, contudo, a inclusão do fundo no PL não depende apenas da pasta. "A decisão é econômica, não é setorial, pertence ao governo", declara. O projeto de lei 3453/2015 em si tem apoio não apenas do MCTIC, mas do Ministério do Planejamento e da Anatel.

Kassab não quis avaliar quando o PL sairia da Câmara para ir ao Senado. "Meu sentimento, por conta das informações e das conversas de quem participa das audiências, é que o projeto pode sair ainda este ano para ir ao Senado", explica.

Novo presidente

O futuro presidente da Anatel, o ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros, terá o nome encaminhado ao Senado na "semana do dia 29 de agosto", quando deverá ser sabatinado, informou o ministro. "O ex-ministro teve ontem com o presidente (interino Michel) Temer, ele foi se apresentar, tomar um café com ele, conversar sobre o setor. E agora caberá a ele, depois de o seu nome será encaminhado, ele vai fazer visita ao presidente do Senado (Renan Calheiros) e depois será submetido à sabatina", conta.

Fonte: Teletime News de 18 de agosto de 2016, por Bruno do Amaral.