STF derruba lei estadual sobre telecomunicações

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5575) movida pela Associação das Operadoras de Celular (Acel). No ato, a entidade questionava a constitucionalidade da lei 10.513/2015 da Paraíba, que dispõe sobre mensagem de advertência de operadoras de telefonia fixa e celular nas chamadas telefônicas originadas para outras operadoras.

A associação argumentou que a norma estadual viola a competência privativa da União para legislar sobre os serviços de telecomunicações. O processo estava sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

Fonte: Teletime News de 26 de outubro de 2018, pela Redação.

Anatel amplia prazo para operadoras de satélite resolverem questões sobre interferência

A Anatel ampliou o prazo para o dia 26 de novembro para que Hispasat e Telesat apresentem, de forma isolada ou conjunta, proposta alternativa de acordo que viabilize a operação dos satélites Amazonas-2 e T19V, respectivamente, nas faixas da banda Ku. Antes, as empresas tinham até este mês de outubro para iniciar as operações. O órgão regulador publicou o despacho com a determinação no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26.

Em agosto, a agência havia adotado uma medida cautelar por meio de outro despacho para evitar interferência entre os satélites, afirmando que a operação do T19V poderia gerar problemas na prestação de serviço de DTH pela Telefônica. A prestadora oferece o serviço por meio do satélite Amazonas 2.

Na determinação desta sexta-feira, a agência também estabelece que a Telefônica e Hispasat apresentem até 10 de dezembro as ações que pretende adotar relativamente ao serviço de DTH provido pelo satélite Amazonas-2, em função das condições operacionais estabelecidas para os satélites T19V e Amazonas-2. No documento, a agência destaca que poderá adotar providência para proteger o direto dos usuários que, por acaso, forem impactados negativamente pela operação.

Fonte: Teletime News de 26 de outubro de 2018, pela Redação.

TIM destaca as principais pautas da sua agenda regulatória para 2019

O vice-presidente de regulamentação e assuntos institucionais da TIM, Mario Girasole, divide os itens de prioridade na agenda regulatória da operadora para o ano que vem em três grandes temas: 1) a revisão do regulamento de qualidade; 2) a revisão das regras para o relacionamento com os consumidores; 3) e a regulamentação do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Em conversa com este noticiário, ele destacou alguns dos pontos que a operadora vai defender em cada um desses temas.

No novo regulamento de qualidade, a TIM propõe uma revisão dos indicadores de monitoramento dos serviços das operadoras. "Os indicadores atuais foram criados em uma época em que os serviços eram muito diferentes daqueles de hoje", comentou. Ele argumenta que são indicadores mais voltados para uma época em que voz era mais importante que dados. O executivo cita como exemplos os indicadores de entrega de SMS e de completamento de chamadas – este último tem o agravante de contar como não completadas as ligações para telefones que estão desligados. Ele entende que é preciso repensar quais são os indicadores prioritários a partir de agora e propõe uma gestão mais flexível da qualidade, em função das características das redes de dados.

No que diz respeito às relações com os consumidores, a TIM espera que seja conferida a devida relevância aos canais digitais. O regulamento atual foi criado quando algumas das ferramentas de relacionamento digital sequer existiam. "A regulamentação precisa se adaptar. A própria Anatel está se adaptando", comentou, se referindo ao projeto de desenvolvimento de um chatbot para o atendimento da agência. "O regulamento atual não concede a justa relevância a esse tipo de interação, que não é mais exceção, e sim a regra", argumenta. Ele cita como exemplo a determinação de que as faturas telefônicas sejam impressas, a não ser quando o cliente solicitar o recebimento por meio digital. O executivo entende que hoje em dia deveria ser o contrário.

Por fim, quanto à regulamentação do novo PGMC, Girasole destaca especificamente a necessidade de se definir regras para o uso de dutos para a passagem de fibra ótica. "O grande custo de chegar com fibra a uma localidade não é comprar a fibra, mas o direito de passagem. A construção de uma oferta pública de atacado para esses insumos é um passo fundamental para a modernização regulatória", diz.

Fonte: Teletime News de 26 de outubro de 2018, por Fernando Paiva.

AT&T promete lançamento de rede 5G nos EUA nas "próximas semanas"

A corrida pela tecnologia 5G nos Estados Unidos continua com o anúncio do lançamento "nas próximas semanas" do serviço pela AT&T. A operadora norte-americana confirmou durante teleconferência de resultados financeiros nesta quarta-feira, 24, que a rede móvel de quinta geração deverá iniciar pelo menos em "partes de 12 cidades", notadamente Atlanta, Houston, Nova Orleans, Oklahoma City e Dallas. Mais sete deverão começar a oferecer o serviço no começo de 2019, incluindo Las Vegas, Los Angeles, San Francisco e Orlando.

O serviço da AT&T foca em ondas milimétricas de 28 GHz. Como não há ainda handsets disponíveis, a rede 5G deverá proporcionar o acesso fixo-móvel (FWA, na sigla em inglês), servindo mais como alternativa à infraestrutura legada de cabo e cobre do que propriamente como serviço móvel pessoal. E enquanto não conta com cobertura no restante do território norte-americano, a empresa também anunciou que chegará a 24 cidades com licença de acesso assistido com 4G (LTE-LAA) até o final do ano. Além disso, investe no chamado "5G Evolution" (na verdade, utilizando LTE-Advanced), que consegue velocidade teórica de 400 Mbps atualmente.

Para permitir a implantação de 5G, a companhia também investe em backhaul, aproveitando a expansão do acesso fixo FTTH. A operadora diz ter uma infraestrutura com 18 milhões de premissas de fibra, com plano de chegar até metade de 2019 passando 22 milhões de unidades com fibra, dos quais 14 milhões serão de residências, e 8 milhões de corporativos.

No terceiro trimestre, a AT&T acumulou US$ 45,7 bilhões em receita, um aumento de 15% no comparativo anual. A companhia registrou ainda US$ 6,5 bilhões em fluxo de caixa livre no trimestre, um aumento de 14% em relação ao ano passado.

Fonte: Teletime News de 24 de outubro de 2018, por Bruno do Amaral.

Mundo já conta com um bilhão de conexões de banda larga fixa

O mundo já conta com um bilhão de acessos de banda larga fixa. A marca foi anunciada nesta terça-feira, 23, pelo Broadband Forum, e corroborada pela empresa de análise de mercado Point Topic, que afirma que isso representa um aumento de 2,53% na quantidade de conexões no segundo trimestre deste ano em relação ao trimestre imediatamente anterior, o que seria o maior crescimento dos últimos seis trimestres.

De acordo com a empresa de análise, o mercado global de banda larga fixa contava com 983,456 milhões de acessos ao final do primeiro semestre. Comparado com igual período de 2017, o avanço foi de 9,70%. Por regiões, a América Latina foi responsável por 5% das adições líquidas no segundo trimestre, atrás apenas da Ásia, que teve mais de 80% de todas as novas conexões. No total, a Ásia conta com 53,21% dos acessos no mundo, enquanto a América Latina representa 7,40% do mercado global.

A banda larga fixa no Brasil cresceu entre abril e junho 1,61%, atingindo a penetração de 12,93% da população. O estudo destaca também o avanço de 14% das conexões em fibra no mesmo período. O mercado brasileiro é o sétimo em quantidade total de acessos fixos, após China, Estados Unidos, Japão, Alemanha, Rússia e França. O País está à frente de Reino Unido, Coreia do Sul e Índia. Em termos de adições líquidas no trimestre, o Brasil está em quinto, atrás de China, EUA, Vietnã e Indonésia; e à frente de Egito, Rússia, Turquia, México e África do Sul.

Dados da Anatel referentes ao mesmo período mostram que a banda larga fixa no Brasil em junho totalizava 30,308 milhões de acessos, dos quais 4,132 milhões eram de FTTH. Os acessos via cabo totalizavam 9,250 milhões de contratos, enquanto os de xDSL somavam 12,877 milhões de conexões.

Avanço da fibra

A maioria dos novos acessos no trimestre no mundo veio de países em desenvolvimento, segundo a Point Topic. Por outro lado, os mercados já desenvolvidos têm apresentado crescimento na receita média por usuário (ARPU) em decorrência de ofertas e serviços melhores com velocidades maiores, como a conectividade em gigabit.

O estudo considera ainda que 80% das conexões são FTTx ou baseadas em cabo, enquanto os acessos xDSL continuam a cair – somente no último ano, a queda foi de 7,6%. Na mesma comparação, os acessos FTTH avançaram 23,8%, enquanto os FTTx subiram 5,8%. O cabo aumentou 4,9% no período, e o satélite, 0,6%. Por outro lado, as conexões de rádio caíram 3,6%.

A China liderou a adoção em fibra, com aumento anual de 26% nas conexões FTTH (ou 80% das adições globais no período). Outros países que foram destaque nesse tipo de última milha, incluem o Brasil (14%), África do Sul (19%), Reino Unido (10%) e França (9%).

Em comunicado, o CEO do Broadband Forum, Robin Mersh, ressaltou as oportunidades que a banda larga fixa traz com serviços baseados em cloud, virtualização e inteligência artificial. Mas também há desafios para a indústria conectar os mais de um bilhão de "clientes em potencial" ainda desconectados. "Isso representa outra área de enorme potencial de crescimento e oportunidade – tanto para operadoras procurando novos mercados quanto para melhoria na qualidade de vida desses assinantes em potencial", declarou.

Fonte: Teletime News de 23 de outubro de 2018, por Bruno do Amaral.

Anatel registra queda de 14,3% nas reclamações em setembro

A Anatel registrou em setembro 224,9 mil reclamações de usuários de serviços, uma redução de 37,5 mil queixas (queda de 14,3%) em relação ao mesmo mês em 2017. De acordo com o levantamento, as principais queixas foram em relação à cobrança e à qualidade de serviços. Na comparação com agosto, a agência informou ter havido queda de 10,3%, ou 25,7 mil registros.

Conforme o levantamento, a redução de reclamações nos últimos meses foi constatada em quase todos os principais serviços de telecomunicações. A exceção foi banda larga fixa, que apresentou aumento de 2,6 mil reclamações (6,3%) na comparação com setembro de 2017. A telefonia móvel registrou menos 27,6 mil reclamações (recuo de 21,5%); a telefonia fixa menos 7,5 mil (12,6%); e a TV por assinatura menos 5 mil (14,5%), no período.

Serviços

Segundo levantamento da Anatel, no mês de setembro de 2018, a telefonia móvel pós-paga registrou 33,7 mil (46,7%) queixas sobre cobrança; 7 mil (9,8%) sobre qualidade e funcionamento dos serviços; e 7 mil (9,7%) sobre cancelamento. Na modalidade pré-paga, foram 10,6 mil reclamações (37%) sobre créditos; 5,2 mil (18%), ofertas, bônus e promoções; e 3,9 mil (13,6%) sobre qualidade e funcionamento. A telefonia fixa teve 22,2 mil (42,8%) reclamações de cobrança; 8,7 mil (16,8%) a respeito de qualidade e funcionamento; e 5,6 mil (10,7%) sobre cancelamento.

No mesmo período, o serviço de banda larga fixa registrou 15,7 mil reclamações divididas em qualidade e funcionamento (36,5%); 13,1 mil (30,4%) de cobrança; e 3,7 mil (8,6%) de cancelamento. A TV por assinatura registrou em setembro deste ano 14,9 mil queixas motivadas por cobrança (50,8%); 3,2 mil (10,8%) por cancelamento; e 2,8 mil (9,5%) por ofertas, bônus e promoções.

Operadoras

De acordo com os dados de setembro de 2018 em relação a setembro do ano passado, na telefonia móvel a Vivo apresentou redução de 8,2 mil reclamações (recuo de 29,6%); a TIM, menos 6,4 mil (13,7%); a Nextel, menos 4,6 mil (53,8%); a Claro, menos 5,6 mil (20,9%); e a Oi, menos 2,7 mil (15,3%). Na telefonia fixa, a Oi registrou menos 5,6 mil reclamações (redução de 17,4%); a Net, menos 2,7 mil (33,1%); e a Vivo, menos 0,2 mil (1,4%).

Na TV por assinatura, nos últimos 12 meses a Sky teve redução de 2,7 mil reclamações (22,6%), o grupo Net/Claro menos 1,7 mil (10,2%) e a Oi menos 0,9 mil (25,8%), enquanto a Vivo cresceu o indicador com cerca de 300 reclamações (11,4%). Nesse período, em relação às queixas sobre banda larga fixa, a Oi teve queda de 6,1 mil reclamações (36,6%); a Vivo menos 600 reclamações (4,8%); e a Net teve aumento de 0,9 mil reclamações (13,5%).

Estados

As reclamações dos principais serviços de telecomunicações tiveram redução em todas as unidades da Federação, comparando-se setembro de 2018 a setembro de 2017. As maiores reduções ocorreram em São Paulo, menos 7,9 mil reclamações (recuo de 9,9%); no Rio de Janeiro, menos 7,1 mil (17,4%); em Minas Gerais, menos 4,6 mil (13,1%); na Bahia, menos 3,5 mil reclamações (20,2%); e em Pernambuco, menos 1,7 mil (22%). Proporcionalmente, a maior redução de queixas ocorreu em Rondônia, com 33,9% em relação a setembro do ano passado.

Fonte: Teletime News de 23 de outubro de 2018, pela Redação.

5G abrirá novas oportunidades para IoT na agricultura e na mineração, diz TIM

O advento da quinta geração de telefonia celular (5G) no Brasil tornará possível o surgimento de novas aplicações de Internet das Coisas (IoT) na agricultura e na mineração, prevê o vice-presidente de tecnologia da TIM, Leonardo Capdeville.

Em conversa com Mobile Time, ele citou dois exemplos. No caso da agricultura, será possível controlar máquinas agrícolas à distância, como tratores e colheitadeiras, graças à baixa latência e à alta velocidade dessa rede. Isso trará mais eficiência para as atividades agrícolas. Na mineração, por sua vez, será possível enviar robôs para explorar novas minas tão logo estas forem abertas. Atualmente, é preciso esperar pelo menos 90 dias para seres humanos entrarem, em razão da presença de gases tóxicos.

"No nosso ponto de vista, 5G é disruptiva e gera uma onda de oportunidades para o País, aumentando a competitividade da economia. Não à toa, existe uma corrida entre EUA e China pela 5G. Não é questão só de dominar a tecnologia, mas os dois países entenderam que com a 5G você consegue ser mais produtivo", diz Capdeville.

Para o executivo da TIM, se o governo compartilhar da mesma visão, não deveria realizar um leilão com objetivo meramente arrecadatório pelo espectro para 5G. "O aumento da arrecadação virá de forma indireta, com o aumento da produção e com o melhor uso de recursos", argumenta.

Fonte: Teletime News de 23 de outubro de 2018, por Fernando Paiva