Teles criam sistema de autorregulação inédito

As principais operadoras de telecomunicações brasileiras anunciaram nesta quarta, 11, oficialmente, uma iniciativa conjunta de autorregulação setorial. O projeto vinha sendo gestado há dois anos e agora finalmente ganhou forma. O Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) congrega as operadoras Vivo, Claro/Nextel, Oi, TIM, Algar, Sercomtel e Sky e tem como proposta estabelecer normas e procedimentos comuns, que serão seguidos por todas as empresas participantes, em relação a temas como telemarketing, cobrança, oferta e atendimento ao consumidor, que são os aspectos considerados mais críticos na relação entre prestadoras e clientes, e que historicamente geram o maior volume de reclamações junto à Anatel e Procons. A iniciativa se espelha em códigos de autorregulação como o da Febraban (setor bancário). Trata-se também de um passo importante dado pelas empresas no sentido de apresentar ao regulador um encaminhamento para a resolução de problemas que historicamente prejudicam consumidores e oneram as próprias empresas, tanto do ponto de vista regulatório quanto do ponto de vista da opinião pública.

O SART está estruturado em diferentes instâncias. Há uma diretoria ligada ao Sinditelebrasil (sindicato patronal do setor), que dá suporte às atividades. Outra instância é o Conselho de Signatários, que aprova a entrada de novos membros do sistema, além de definir a agenda normativa. A principal instância executiva do SART será o Conselho de Autorregulação,cujos membros são indicados pelo Conselho de Signatários e que será formado por sete integrantes das operadoras fundadoras, três de novas operadoras que venham a se juntar ao SART e cinco conselheiros independentes. É esta instância que aprova as normativas e que trata dos processos disciplinares. Haverá ainda comitês e grupos de trabalho organizados por diferentes entidades, incluindo reguladores públicos, para ajudar na elaboração das normativas e propostas.

Apesar de a iniciativa ainda estar restrita a grandes operadoras, o SART será aberto a qualquer empresa que queira participar e se comprometa com os princípios colocados, e nesse sentido algumas associações de provedores, como a Neo, têm participado das discussões. O benefício para as empresas participantes é terem uma espécie de selo de qualidade concedido pelo SART, que atesta a obediência às normas de autorregulação.

Segundo Marcos Ferrari, presidente do SindiTelebrasil, a iniciativa é importante porque assegura que o setor terá a oportunidade de elaborar normas de conduta compatíveis com as informações e dados de que dispõem de todas as operadoras. Para José Bicalho, hoje diretor do SindiTelebrasil e um dos responsáveis pela elaboração do projeto, apesar de parecer mais simples, a autorregulação demanda um grande esforço das empresas. "É muito mais difícil escrever e fazer cumprir as próprias normas do que comentar em cima de normas escritas por uma agência reguladora. Mas há vantagens, como criar regras efetivamente necessárias e adequadas à realidade operacional e uma obrigação de resolver os problemas, e não de apenas cumprir uma obrigação que pode ser desproporcional e sem sentido". Bicalho lembra que a autorregulação é uma das etapas de uma evolução na relação entre agência e regulados, que passa antes por esforços de co-regulação e regulação auto-imposta (quando o regulador valida a iniciativa).

A iniciativa foi apoiada pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler, que ressaltou que a agência tem revisto a forma de regular, diante da constatação de que a regulação na foma de comando e controle, com enfoque punitivo, não tem dado resultados. "A Anatel tem revisto isso, com uma regulação mais responsiva e procurando modernizar os instrumentos de sancionamento, e essa iniciativa do setor se soma a este esforço". Mas Leonardo Euler fez uma observação: "a Anatel não deixará de ter o poder de arbitrar o jogo e distribuir cartões".

Segundo o SindiTelebrasil, essa iniciativa se soma a outras ações que vêm sendo adotadas desde o ano passado pelo setor de telecomunicações, como o Código de Conduta de Telemarketing e o Cadastro do Não Me Perturbe. Um dos dads apresentado par mostrar a efetividade destas iniciativas é a queda em mais de 50% no volume mensal de ligações à Anatel reclamando de chamadas indesejadas.

As próximas etapas do SART serão a elaboração de um Código de Conduta de Atendimento, com prazo de elaboração de dois meses; um Código de Conduta de Cobranças (a ser elaborado em três meses); e um Código de Ofertas com prazo de 4 meses de elaboração).

Fonte: Teletime News de 11 de março de 2020, por Samuel Possebon.

Vivo e TIM informam interesse em adquirir operação móvel da Oi

A Telefônica, controladora da Vivo, e a TIM anunciaram na noite desta terça, dia 10, por meio de fatos relevantes, que manifestaram ao Bank of America Merrill Lynch, que assessora o Grupo Oi, o interesse das companhias em iniciar tratativas para a aquisição da operação móvel da Oi, "no todo ou em parte", segundo o comunicado. O documento informa ainda que cada uma das empresas, Telefônica e TIM, ficaria com uma parcela do negócio, se ele fosse concretizado, indicando que seguiriam sendo operações separadas, ainda que a negociação seja em conjunto. Ainda segundo o fato relevante, "a transação, se concretizada, criará valor a nossos acionistas e clientes através de maior crescimento, geração de eficiências operacionais e melhorias na qualidade do serviço. Além disso, contribuirá para o desenvolvimento da competitividade do setor de telecomunicações brasileiro". Confira aqui o fato relevante da TIM e aqui o da Vivo.

Em comunicado interno da TIM a que este noticiário teve acesso, Pietro Labriola, presidente da empresa, informa seus colaboradores que a negociação deve ser longa e sujeita à revisão dos órgãos reguladores, mas que é um passo importante para a operadora e pede foco da equipe na manutenção dos objetivos estratégicos da companhia.

Este tipo de operação terá certamente que passar pela aprovação da Anatel e do Cade. No caso da Anatel, a principal dificuldade é enquadrar as operações resultantes da TIM e Vivo, após uma eventual compra da Oi móvel, dentro das regras e limites de espectro existentes. Caso semelhante foi enfrentado recentemente pela Claro com a aquisição da Nextel e a Anatel precisou avaliar as áreas em que haveria extrapolação dos limites. Também cabe à agência avaliar se o mercado se manteria suficientemente competitivo, e os impactos no mercado de atacado.

Market share

Já o Cade, que analisa a operação do ponto de vista estritamente concorrencial, também vai recorrer às análises da Anatel sobre concentração de mercado (inclusive de espectro) e também os eventuais ganhos de eficiência que seriam gerados ao consumidor e à dinâmica competitiva do mercado com uma eventual consolidação do mercado móvel. A Oi é hoje a operadora com o menor percentual de market share no mercado de celular (cerca de 16%), enquanto a TIM tem cerca de 24% e a Vivo, 33%. A Claro, somando a Nextel, tm quase 27% do mercado móvel. A análise sobre a distribuição de espectro de cada companhia foi abordada aqui.

Fonte: Teletime News de 10 de março de 2020, por Samuel Possebon.

Anatel deve detalhar regras de arbitragem para o STFC

A Anatel deve definir, até o final do ano, uma série de procedimentos importantes para o caso de ações de arbitragens envolvendo as concessionárias de telefonia fixa (STFC) e a agência. O mecanismo de arbitragem está previsto nos atuais contratos (Cláusula 33.1) em caso de desequilíbrio econômico-financeiro, mas o contrato apenas estabelece a composição da câmara arbitral e os casos em que ela pode ser acionada. As novas regras, mais detalhadas, devem ser incluídas nos termos do contrato de concessão que valerá para o último quinquênio (2020-2025), já a partir do final do ano, quando há previsão contratual de revisão do contrato e quando também será editado também o PGMU 5.

Segundo Leonardo Euler, presidente da Anatel, a ideia é aprofundar essas regras de arbitragem, inclusive já agregando o conhecimento acumulado pela Advocacia Geral da União em processos semelhantes, uma vez que a AGU tem um grupo específico dedicado à arbitragem, que está sendo chamado pela Anatel para participar das discussões.

Para Euler, é desejável que não haja a necessidade de se estabelecer procedimentos de arbitragem e que os eventuais contenciosos entre agência e concessionárias possam ser resolvidos antes disso, "mas é sempre importante a agência estar bem preparada e as regras estarem claras, para dar segurança jurídica ao processo", diz ele.

Há uma série de questões envolvendo a concessão que ainda estão abertas, e o debate parece estar apenas começando. As concessionárias, por exemplo, já apresentaram à Anatel argumentos que teriam contribuído, ao longo dos anos, para o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Há questionamentos na justiça sobre a sustentabilidade da concessão. E existe a perspectiva de conversão das concessões em autorizações conforme as regras do novo modelo. Todos esses debates envolvem valores substanciais. No caso dos eventuais desequilíbrios financeiros, a possibilidade de arbitragem já existe e pode ser aberta a pedido das concessionárias.

Fonte: Teletime News de 9 de março de 2020, por Samuel Possebon.

Oi é a mais afetada com pânico nas bolsas nesta segunda-feira

Em decorrência da guerra do petróleo entre Rússia e Arábia Saudita, além dos efeitos do coronavírus, o mercado brasileiro reagiu como esperado nesta segunda-feira, 9: com pânico. Pela manhã, a Bovespa chegou a efetuar uma paralisação momentânea quando a queda chegou a 10%, mas voltando depois a operar, e ainda em queda, encerrando o dia negativa em 12,17%. As operadoras de telecomunicações sofreram com isso.

A mais afetada foi a Oi, justamente a empresa mais fragilizada financeiramente. Depois da volta do pregão no final da manhã, as ações da OIBR4 permaneceram em redução de 11,02%, enquanto a OIBR3 sofria redução de 8,99%, mas caiu ainda mais no fechamento às 17h, ficando com queda de 10,11%.

As ações da TIM Brasil voltaram da paralisação com queda de 3,74%, mas ao final do dia, apresentava o dobro de redução: 8,15%.

Por sua vez, as ações da Vivo estavam em queda já acentuada durante a manhã e no período de circuit break, mas ao final da tarde, quase dobraram a queda. Os papéis caíram respectivamente 5,99% (VIVT4) e 6,84% (VIVT3).

AMX

As ações do grupo América Móvil (controladora da Claro, Embratel e Net) caíram também, mas na bolsa do México. Ainda em pré-fechamento, os papéis AMXL apresentavam redução de 7,85%. Na Bolsa de Nova York, também pré-fechamento, a queda estava mais acentuada: 12,86%.

Fonte: Teletime News de 9 de março de 2020, por Bruno do Amaral.

Telefônica inicia processo de conversão de ações preferenciais em ordinárias

Com o objetivo de fortalecer a governança corporativa, a Telefônica Brasil (Vivo) anunciou na noite desta segunda, 9, o início de conversão de todas as suas 1,119 bilhão de ações preferenciais em ordinárias. A proposta é que a unificação das classes de papéis seja na proporção de uma PN (preferencial) para uma ON (ordinária).

O processo ainda precisa de aprovação da Anatel, que deverá receber o pedido de anuência prévia encaminhado pelo conselho de administração da operadora. Se a agência der o sinal verde, a implementação do processo de conversão, com as condições e orientações propostas, será submetida ao conselho e apresentada em assembleias geral extraordinária (AGE) e especial dos acionistas titulares de ações preferenciais (AGESP).

Nesse processo, o direito de recesso aos acionistas das preferenciais dissidentes pode ser requerido. As informações adicionais e o exercício desse direito devem ser informados pela companhia quando o conselho aprovar a efetivação da conversão.

Conforme explica a Telefônica em comunicado, a ideia é trazer maiores níveis de governança e liquidez, seguindo a "evolução do mercado". Com isso, diz que oferecerá "mais direitos e proteção aos acionistas minoritários, principalmente pela extensão do direito de voto e concessão de tag along".

Dia difícil

O processo tem início em um dia particularmente atribulado no mercado global e nacional. Por conta da guerra de preços do petróleo entre Rússia e Arábia Saudita, além do impacto do coronavírus e mesmo do desempenho do PIB brasileiro, a Bovespa fechou nesta segunda-feira com queda de 12%. As ações da Vivo caíram respectivamente 5,99% (VIVT4) e 6,84% (VIVT3).

Fonte: Teletime News de 9 de março de 2020, por Bruno do Amaral.

Associação questiona no STF lei da Bahia que veda limites do uso de créditos pré-pagos

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6326 para pedir a suspensão liminar da Lei estadual 14.228/2020 da Bahia, que veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.

Para a associação, a norma viola os princípios da isonomia ao conferir aos usuários baianos tratamento diverso do aplicado ao restante do País. Violaria também a livre iniciativa, ao restringir a liberdade de preços e de atuação das telefônicas.

Além disso, a associação sustenta que, segundo o texto constitucional, a competência privativa para legislar sobre telecomunicações é da União, responsável pela regulamentação da organização e da exploração do setor. Dessa forma, não haveria, segundo a Acel, competência concorrente dos estados para legislar sobre a matéria, porque o sistema nacional de telecomunicações deve obedecer a um ordenamento jurídico uniforme em todo o território nacional, estabelecido a partir de disposições constitucionais e de leis federais, afim de não gerar desigualdade no tratamento de usuários.

A Lei

De autoria do deputado estadual Alex da Piatã (PSD), a Lei 14.228/2020 baiana veda a imposição de limite de tempo para a utilização dos créditos pré-pagos. Segundo o texto, o objetivo seria "o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, a proteção de seus interesses econômicos, […], bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, em consonância com a Política Nacional das Relações de Consumo". (Com informações da Assessoria de Imprensa do STF)

Fonte: Teletime News de 9 de março de 2020, por Marcos Urupá.

Telefonia fixa tem em janeiro a maior queda já registrada pela Anatel

O serviço de telefonia fixa (STFC) encerrou janeiro com 32,952 milhões de acessos, informou a Anatel com base nos dados enviado pelas próprias operadoras. Isso significou uma queda de 1,65% em relação a dezembro, proporcionalmente a maior redução desde pelo menos junho de 2007, última data registrada no banco de dados da agência. Também no comparativo anual, foi a maior redução histórica. A base total caiu 11,14% no em relação a janeiro de 2019. 

Em se tratando do modelo, houve queda tanto entre as autorizadas quanto nas concessionárias. Neste último caso, a redução mensal foi de 1,62%. No acumulado de 12 meses, entretanto, a diminuição dessa base mostrou novo recorde pelo 16º mês consecutivo: 13,96%. No total, a base acumula ainda 17,816 milhões de contratos.

A deterioração do STFC entre concessionárias deve se acentuar ainda mais com a tendência natural de queda do mercado de voz. Além disso, haverá transferência de base para autorizadas como efeito de possíveis futuras migrações de outorgas, quando enfim sair o decreto de regulamentação do novo modelo do setor, a Lei nº 13.879/2019. 

Entre as autorizadas, houve também tendência negativa no comparativo mensal: 1,69% , a maior redução desde setembro de 2016 (quando caiu 3,26%). Em relação ao mesmo mês de 2019, janeiro representou uma queda de 7,56%, a maior desde março de 2017 (quando caiu 8,27%). No total, as autorizadas somavam 15,136 milhões de linhas em janeiro deste ano.

Grupos

Entre as concessionárias, a maior é a Oi, com 9,869 milhões de contratos. Ela também é a que mais teve desconexões no mês, resultando em uma queda de 1,90%. No comparativo anual, a redução é de 13,23%. A Telefônica – Vivo vem em seguida, com total de 7,097 milhões de linhas, e uma redução de 1,39% no mês. No comparativo anual, a queda foi maior do que a da concorrente: 14,27%. 

Considerando as autorizadas, o grupo Claro (Claro, Embratel e Net) é o maior, com 9,691 milhões de acessos, com redução de 0,50% no mês e de 5,11% no ano. A Vivo tinha 3,435 milhões de contratos, queda de 2,52% e de 20,22%, respectivamente. TIM tem pouco mais de 1,062 milhão de contratos, aumentando em 0,43% no mês e 18,30% no ano. E a Oi tem uma base com outorga de autorização insipiente (perto da base de concessão) de 207,2 mil contratos, o que significa aumento de 8,44% no mês e de 22,93% comparado a janeiro de 2019. As empresas de pequeno porte tinham 739,4 mil acessos, uma redução de 16,18% no mês e de 6,23% no acumulado. 

Fonte:Teletime News de 6 de março de 2020, por Bruno do Amaral.