Sobrevida do Fio de Cobre? UIT completa primeira fase de aprovação do padrão G.fast

Na noite de quarta-feira, 11, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) chegou ao primeiro estágio da aprovação do padrão de ultra banda larga G.fast, que utiliza o cobre para alcançar velocidades de até 1 Gbps. Em comunicado, a entidade afirmou que os protocolos de aspectos da camada física chegaram ao ponto de estabilidade necessário para iniciar o procedimento de aprovação do padrão. A partir de agora, os fabricantes de chip podem começar testes e contribuir com o trabalho do grupo de estudo da UIT. A ideia é finalizar o G.fast em abril de 2014.

O padrão é baseado em arquitetura de fibra até o ponto de distribuição (FTTdp), permitindo o uso de cabos de cobre a uma distância de até 250 metros. A UIT acredita que, com a aprovação do G.fast, provedores conseguirão oferecer serviço de alta velocidade a um preço mais acessível, com características de instalação comuns de ADSL2, como adicional para monetizar estratégias de futuras migrações para fibra até a residência (FTTH). Outro uso possível para o padrão é como backhaul para small cells em redes heterogêneas.

 

Fonte: TELETIME 12/12/2013

Cai na justiça a Instalação compulsória de RASTREADORES de automóveis

A instalação compulsória de rastreadores antifurto em automóveis caiu na justiça, numa decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região que acolheu os argumentos do Ministério Público de que o dispositivo viola o direito de privacidade e intimidade dos proprietários de veículos.

 

Essa decisão gera grande preocupação para os fabricantes de autopeças que já investiram nessa tecnologia, pois o cronograma previa a instalação a partir de 31 de dezembro para 20% da produção de carros de passeio e utilitários leves. E em um ano, esse percentual subiria gradualmente até atingir 100% da produção.

Por outro lado, empresas como a Magneti Marelli, vem discutindo com montadoras a integração de dispositivos em sistemas que permitem, por exemplo, acessar remotamente informações de um veículo por smartphone.

 

A decisão do Tribunal é uma derrota para o governo, que tem nos rastreadores um dos pilares de sua política de prevenção ao roubo de veículos, editada há cerca de oito anos. Por isso a União pretende recorrer no caso. O advogado da União Homero Andretta Jr. afirma que: "Continuaremos defendendo a legalidade e a constitucionalidade das resoluções [que obrigam a instalação dos rastreadores].

 

Trecho retirado do Jornal Valor Econômico de 12 de dezembro 2013 - B4

NEXTEL vende suas torres para a AMERICAM TOWER

A NEXTEL, através da Nii Holdings anunciou nesta segunda, 9 de dezembro, que concluiu o negócio de venda de parte de seus sites no Brasil. O negócio envolveu a venda de 1940 torres para a American Tower por R$ 813,8 milhões.

Por outro lado, a  Nextel deverá fazer o aluguel desses sites por um período mínimo de 12 anos, com opção de renovar o contrato de aluguel por mais períodos. A companhia espera ter um capital passivo de até US$ 240 milhões em relação à venda dos sites.

A NEXTEL informou ainda que pretende completar a venda no Brasil, com mais 850 somando o total de 2970 torres.

VERIZON considera ampliar suas operações na América Latina

A Verizon, empresa que oferece no mercado global serviços no segmento corporativo, vem operando discretamente no Brasil, com a prestação de serviços de telefonia para consumidores dos Estados Unidos. Há um mês, integrando a equipe de São Paulo, o venezuelano Rafael Rivero foi nomeado Diretor-Geral para a América Latina, dando fortes indícios que o mercado latino americano esta sendo visto com relevante importância.

Dentro dos investimentos realizados, o reforço da infraestrutura e do centro de dados em São Paulo associado a busca de parceiros mostra que a empresa está se preparando para competir mais fortemente nos segmentos de computação em nuvem, segurança de tecnologia, comunicação máquina a máquina (M2M), dentre outros. A aquisição da Hughes Telematics, Terramark, CloudSwitch e Cybertrust são indicativos que o projeto de ampliar a sua participação global incluindo a América Latina segue passos firmes.

Com operação mais reforçada, Rafael Rivero informou a órgãos da imprensa que a Verizon tem como meta ampliar suas vendas e já vem negociando com empresas de grande porte na região e também com as multinacionais que atuam no Brasil no fornecimento de serviços de telecomunicações.

Valores de referência do VU-M terão redução de 50% até 2015

A Anatel fixou no dia 4 de dezembro, os valores de referência do Valor de Uso de Rede Móvel (VU-M) para as prestadoras pertencentes a Grupo com Poder de Mercado Significativo (PMS) no Mercado de Oferta de Interconexão em Redes Móveis para os anos de 2014 e 2015.

A partir de 24 de fevereiro de 2014, os novos valores terão redução de 25% em relação aos atualmente em vigor. Em 24 de fevereiro de 2015, a VU-M será reduzida para 50% dos valores vigentes em 2013. A partir de 24 de fevereiro de 2016, os valores de referência passarão a ser definidos com base no modelo de custos.

Essas reduções estão previstas no artigo 41 do Anexo I do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012. A fixação dos novos valores foi publicada no Diário oficial da União do dia 4 de dezembro de 2013, seção 1 - página 43, por meio do Ato nº 7.272/2013.

 

Fonte: ANATEL

Lei de Antenas é considerada inconstitucional em Porto Alegre - RS

Considerada restritiva pelas empresas de telefonia, a lei municipal de Porto Alegre que dispõe sobre a instalação de antenas na cidade foi considerada inconstitucional por desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A decisão é de segunda-feira, dia 27 de novembro, mas foi divulgada apenas nesta quarta-feira, dia 29. A prefeitura da Capital, no entanto, ainda pode recorrer.

A ação foi movida pela Brasil Telecom Celular, mas o TJRS confirmou que a decisão vele para todas as operadoras. A alegação da empresa é que o município não tem competência para legislar sobre o tema, o que caberia apenas à União. O relator do processo, desembargador Arno Werlang, votou pela constitucionalidade da lei e teve o voto acompanhado por mais seis magistrados.

Outros 15 membros do Órgão Especial de TJRS, no entanto, entenderam que compete apenas à esfera federal formular leis sobre questões relacionadas aos serviços de telecomunicações. A análise da maioria dos magistrados foi de que a legislação de Porto Alegre não se restringe a aspectos urbanísticos e invade a competência da União.

Apesar da decisão favorável no TJRS, a empresa afirma que não vai alterar a política de instalação de antenas antes de o processo transitar em julgado. A Lei 8.896, de 26 de abril de 2002, regula a instalação e o licenciamento de antenas para emissão de sinais das chamadas Estações de Rádio Base (ERBs) e é apontada pelas companhias como uma das causas de qualidade ruim da telefonia celular em Porto Alegre.

Para as operadoras, o ideal seria um maior número de antenas com menor potência, o que possibilitaria uma melhor cobertura, evitando áreas de sombra. Segundo ainda as empresas, a lei atual dificulta uma implantação mais veloz da tecnologia de quarta geração (4G) na cidade.

Fonte: Jornal Zero Hora de 28/11/2013

Anatel determina utilização dos números 911 e 112 nas chamadas de emergência

O Conselho Diretor da Anatel aprovou  nesta quinta-feira, 28 de novembro, alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) com objetivo de permitir a realização de chamadas para o atendimento de emergências do serviço público (Polícia Militar) também por meio dos códigos 112 e 911. Atualmente, esses são os números de emergência adotados pela Europa e pelos Estados Unidos, respectivamente. No Brasil, o número utilizado é o 190.

 

A adoção dos números 112 e 911 vai possibilitar que os serviços de emergência possam ser utilizados com maior facilidade pelos visitantes internacionais, especialmente durante os grandes eventos que serão realizados no Brasil nos próximos anos. A medida deverá ser implantada nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo 150 dias após a publicação da alteração no Diário Oficial e no prazo de 180 dias nos demais municípios.

 

As prestadoras do serviço móvel deverão ainda disponibilizar aos responsáveis pelos serviços públicos de emergência solução que permita o acesso à informação sobre a localização dos telefones móveis originadores de chamadas ou de mensagens de texto destinadas ao respectivo serviço público de emergência. Com esta medida, será possível atender as ocorrências com maior rapidez.

 

Fonte: ANATEL

Senado aprova Projeto do ISS

Foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira, dia 27 de novembro, o projeto de lei que amplia a quantidade de serviços a serem tributados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS). A principal alegação para alterar as atuais regras é quanto à guerra fiscal que existe entre os municípios.

O tema é polêmico, e precisa ser encaminhado à Câmara dos Deputados. Um dos pontos de discussão envolve os secretários da Fazenda dos Estados, que querem a suspensão do projeto, alegando que a competência de tributar serviços é dos respectivos Estados, através do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como já comentado neste blog, os novos subitens poderão concorrer diretamente com o que os Estados já vem desejando cobrar através do ICMS, e também, pretende modificar várias decisões tomadas anteriormente pelo Conselho Nacional de Administração fazendária - CONFAZ, que através de seus convênios isenta ou trata de forma excepcional diversos segmentos empresariais, beneficiando de alguma forma alguns contribuintes. E após a aprovação do PL, todos os benefícios poderão ser alterados ou cancelados.

Por outro lado, a pressão vem sendo forte por parte dos prefeitos municipais, que acreditam que o projeto poderá trazer vantagens financeiras a seus municípios.

Temos assim, mais uma contenda política muito significativa, e apenas um mês para concluir a aprovação, pois para ser possível a mudança em 2014, o projeto tem, obrigatoriamente que ser aprovado neste ano de 2013.

Conselho Deliberativo de Atacado da Entidade Supervisora - Inscrições Abertas

Após alguns meses da entrada em serviço do Sistema Nacional de Ofertas de Atacado - SNOA, o GIESB - Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de dados de Atacado, está recebendo nomes de candidados para a formação do CONSELHO DELIBERATIVO DE ATACADO DA ENTIDADE SUPERVISORA, que terá a responsabilidade de deliberar temas sobre questões do mercado de atacado gerido pela ESOA - Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado.

Os candidatos devem pertencer a empresas  que estejam caracterizadas em  grupos SEM PMS (PODER DE MERCADO SIGNIFICATIVO), e também, de candidatos que representem associações formadas por empresas sem PMS.

As pessoas interessadas em se candidatar a essas vagas do Conselho de Atacado, deverão encaminhar solicitação formal ao Sr. CARLOS BAIGORRI - Superintendente de Competição da Anatel - Coordenador do GIESB até o dia 15 de janeiro de 2015.

ORANGE anuncia que sairá da América Latina

A empresa de telecomunicações Orange, anunciou na última semana, que deixará a América Latina. Estão nos seus planos, vender sua operadora da República Dominicana, para a Altice, empresa com sede em Luxemburgo. Com o valor da venda previsto em US$ 1,44 bilhão a Orange está preparando e incrementando seu caixa para enfrentar as novas reestruturações europeias na indústria de telecomunicações. Estão previstas muitas fusões e aquisições a ocorrerem no continente europeu a partir de 2014.