A
Anatel fixou no dia 4 de dezembro, os valores de referência do Valor de Uso de Rede Móvel (VU-M)
para as prestadoras pertencentes a Grupo com Poder de Mercado Significativo
(PMS) no Mercado de Oferta de Interconexão em Redes Móveis para os anos de 2014
e 2015.
A
partir de 24 de fevereiro de 2014, os novos valores terão redução de 25% em
relação aos atualmente em vigor. Em 24 de fevereiro de 2015, a VU-M será
reduzida para 50% dos valores vigentes em 2013. A partir de 24 de fevereiro de
2016, os valores de referência passarão a ser definidos com base no modelo de
custos.
Essas
reduções estão previstas no artigo 41 do Anexo I do Plano Geral de Metas de
Competição (PGMC), aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de
2012. A fixação dos novos valores foi publicada no Diário
oficial da União do dia 4 de dezembro de 2013, seção 1 - página 43, por meio do Ato nº 7.272/2013.
Fonte: ANATEL
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