Está em andamento a Consulta Pública nº 01/2015, que disponibiliza propostas de substituição do cartão indutivo de Terminais de Uso Público ("orelhões") por outro meio pagamento básico.
A Agência receberá contribuições relativas ao novo meio de pagamento do TUP proposto pelas concessionárias, no tocante às suas características básicas, valores cobrados, estrutura tarifária, cronograma de implantação e divulgação, dentre outros aspectos.
As propostas foram apresentadas em conformidade com o disposto no art. 41 do Regulamento do TUP, aprovado pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014. O meio de pagamento básico deve estar disponível para uso em todos os TUPs da concessionária.
As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Públicada Anatel até as 24 horas do dia 9 de março de 2015.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até as 18 horas do dia 9 de março de 2015, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO - SPR
CONSULTA PÚBLICA Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2015
Discussão com a sociedade sobre as Proposições de Substituição do Meio de Pagamento Básico dos Telefones de Uso Público (TUP) apresentadas pelas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília - DF - Fax. (61) 2312-2002
Telefone: 1331
E-mail: biblioteca@anatel.gov.br
Todas as contribuições serão analisadas pela Anatel para a elaboração da proposta que será posteriormente encaminhada à deliberação do Conselho Diretor da Anatel.
Fonte: Site Anatel
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