Em uma nova decisão dividida (3 x 2), em circuito deliberativo concluído nesta quinta-feira, 3, a Anatel decidiu que irá sugerir ao Ministério de Ciência , Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) que os recursos do saldo do Plano Geral de Metas de Universalização (PMGU 3) deverá ser vinculados às políticas públicas definidas pelo governo e ao PERT (Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações). O PERT deverá ser colocado em consulta pública em breve. A proposta foi feita pelo presidente Juarez Quadros em seu voto. O conselho revisou o cálculo da área técnica referente aos saldos existentes e chegou a um número de R$ 3,7 bilhões.
O conselheiro Aníbal Diniz, que é o relator do PERT no Conselho Diretor, afirmou que em breve irá coloca-lo em pauta para a apreciação do colegiado. "O PERT será a resposta não só para os saldos do PGMU, mas para a aplicação de todos os recursos públicos do setor de telecomunicações", afirmou o conselheiro. Além de Aníbal Diniz e Quadros, Otávio Rodrigues também votou pelo mesmo encaminhamento.
Do outro lado, o conselheiro Emmanoel Campelo, relator do processo, manteve o seu voto proferido na análise do o Regulamento de Universalização, arquivado há duas semanas. Voto, aliás, que seguia a linha do conselheiro Leonardo Euler, em que era sugerido que se aplicasse os recursos na construção de redes de backhaul em fibra nos municípios não atendidos, a possibilidade de cobertura rural pela faixa de 450MHz, redução de tarifas ou enterramento de rede aérea em determinados municípios.
Saldo
Outra novidade foi o valor do saldo. Em princípio, a área técnica da agência chegou a R$ 3,3 bilhões, referentes às mudanças implementadas com a redução das obrigações de Terminais de Uso Público (TUPs), Postos de Serviço e backhaul. Em seu voto, que este noticiário teve acesso, o presidente do órgão regulador, Juarez Quadros, destaca que há uma discrepância e que o valor que a agencia entende como devido chega a quase R$ 3,7 bilhões. No entanto, o valor não encontra consenso junto às concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que questionam sobretudo o valor atribuído aos Postos de Serviços Multifacilidades (PSM).
Segundo levantamento feito pelo gabinete de Juarez Quadros, dos R$ 3,691 bilhões, a Oi tem um saldo de R$ 2,61 bilhões; a Vivo, R$ 494,9 milhões; Algar com R$ 36,84 milhões e; a Sercomtel com R$ 5,1 milhões.
A discussão no Conselho Diretor foi motivada por um ofício enviado pelo MCTIC em outubro do ano passado, em que solicitava que a agência apresente um plano de aplicação dos saldos do PGMU 3 e que também concilie, junto às concessionárias do STFC, os valores dos saldos remanescentes do PGMU.
Fonte: Teletime News de 3 de maio de 2018, por André Silveira.
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