A Anatel aprovou nesta quinta, dia 12, o novo Regulamento de Interconexão, tendo como principal novidade o fim das categorias de interconexão de voz existentes e a introdução de regras para a interconexão de dados. Na interconexão de dados, a exigência feita pela agência é que todas as empresas que sejam concessionárias ou com PMS ofereçam pontos de interconexão de dados em todas as áreas de numeração, assegurando acesso à rede de dados nacional.
Em relação aos provedores de serviço de valor adicionado, a Anatel estabelece que, em caso de conflitos com os provedores de infraestrutura, a Anatel poderá solicitar o contrato entre as partes para arbitrar. A agência também simplificou as regras que permitem o corte da interconexão em casos de inadimplência.
Fonte: Teletime News de 12 de julho de 2018, por Samuel Possebon.
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