Anatel aprova proposta de edital de leilão de sobras

A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 13, a proposta de edital para licitação de sobras das frequências de 1,8 GHz, 1,9 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz. O modelo proposto prevê quatro lotes, sendo dois deles que serão vendidos por município e com a fórmula de licitação e cálculo do preço mínimo diferentes das usadas pela agência, com o objetivo de favorecer a participação de pequenos provedores. O texto passará por consulta pública pelo período de 15 dias, com a previsão de realização de audiência pública em Brasília.

Entre os lotes que serão leiloados está o da faixa de 1,8 GHz em FDD que pertenceu à Unicel, com 15 MHz + 15 MHz de extensão em São Paulo e demais sobras. O cap para esse lote é de 25 MHz + 25 MHz por faixa. Esse lote será vendido pela forma tradicional, presencial e com repique; e serão exigidas garantias. Entre as operadoras estabelecidas, essa faixa somente poderá ser disputada pela Nextel e Algar, mas nada impede que uma entrante possa disputar.

O segundo lote é formado pela faixa de 1,9 GHz também em FDD, com extensão de 10 MHz + 10 MHz. O cap é de 60 MHz e será leiloado por área de registro (DDD) e complementos, na forma tradicional de leilão, com exigência de garantias.

Já o terceiro lote é formado por 5 MHz da faixa de extensão de 1,9 GHz em TDD. Todas as operadoras podem comprar. No mesmo lote está a faixa de 2,5 GHz, também em TDD, com extensão de 15 MHz e 35 MHz nas bandas de T e U, respectivamente. O cap é de 50 MHz, mas operadora que detém essa faixa em FDD não pode participar. Deve ser disputado pela Sky e On Telecom, que já oferecem banda larga fixa nessa faixa, mas terão a concorrência dos pequenos provedores.

O leilão desse lote terá âmbito municipal, por maior preço e sem possibilidade de repique. Os participantes estarão dispensados de oferecer garantias. O mesmo modelo será usado no quarto lote, que é composto da faixa de 3,5 GHz, também em TDD, com extensão de 4 bandas de 10 MHz. O cap para esse lote é de 20 MHz.

O relator da matéria, conselheiro Igor de Freitas, propõe a fórmula de cálculo do preço mínimo associando a faixa a um serviço de todos a que as faixas estão destinadas. Caso a operadora vencedora queira prestar outro serviço, pede nova autorização e paga por ela, que terá a duração do prazo remanescente da autorização inicial. Para os dois primeiros lotes, o serviço a ser calculado é o Serviço Móvel Pessoal (SMP), enquanto nos dois últimos, seria calculado com base no Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) ou Serviço Limitado Privado (SLP).

Segundo Freitas, essa seria uma forma de garantir o acesso aos pequenos provedores, seguindo política pública estabelecida pelo Ministério das Comunicações. Ele também quer que os lances sem direito a repique, previstos nos dois últimos lotes, sejam classificados levando em conta dois critérios: a desclassificação das operadoras que detenham faixas em FDD ou tenham vencido os lotes anteriores da mesma licitação; o segundo seria a ordem crescente dos valores da oferta.

Fonte: Teletime News de 13 de agosto de 2015, por Lucia Berbert.

Desvinculação das faixas de 900 MHz e 1,8 GHz passará por consulta pública

A Anatel vai colocar em consulta pública a proposta de desvinculação das faixas de 900 MHz e de 1,8 GHz, prevista no regulamento sobre as condições de uso das frequências. A mudança é necessária para a realização do leilão das sobras. Segundo o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, após a desvinculação, a faixa de 900 MHz pode ser objeto de outra destinação ou refarming. A consulta terá duração de 15 dias e será debatida em audiência pública, em Brasília.

Fonte: Teletime News de 13 de agosto de 2015, por Lucia Berbert.

Conselheiro pedirá nova análise de custos para implementar modelo de caixas híbridas

A polêmica em torno da obrigatoriedade de as operadoras de TV por assinatura via satélite (DTH) serem obrigadas a carregar sinais de TV aberta ganhará um novo capítulo nesta quinta, dia 13, na reunião do Conselho da Anatel. O conselheiro Igor Freitas, que pediu vista sobre o processo, originalmente relatado pelo conselheiro Marcelo Bechara, pedirá que a área técnica refaça as contas que embasaram o voto do relator. Se a sugestão de Freitas for acatada pelos demais conselheiros, será um interessante caso de revisão completa da análise de impacto regulatório.

A questão tem dois componentes: um jurídico e um econômico. Freitas, em essência, concorda com a tese jurídica do conselheiro Marcelo Bechara, de que o must-carry (obrigação de carregamento) seguirá existindo mesmo no ambiente da TV digital plena, ou seja, depois que os sinais analógicos forem desligados. Bechara propôs mudar o Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) para que as operadoras de DTH, ao optarem por levar sinais locais de uma determinada emissora, permitam, por meio de um receptor externo ou com a chamada caixa híbrida (que receba os sinais de TV aberta e de TV paga), ou qualquer outra solução técnica, que todos os sinais das demais geradoras locais também sejam recebidos, criando uma condição de isonomia entre os canais abertos. O problema está no lado econômico da proposta. Bechara, em seu voto, estima que é possível absorver a necessidade de instalação dessas caixas dentro da dinâmica de crescimento do mercado.

O cronograma escalonado proposto pelo conselheiro Marcelo Bechara prevê que, em até dois anos, os municípios com mais de 1 milhão de habitantes serão atendidos. Ou seja, se nessas localidades uma determinada operadora levar em seu line-up algum sinal local de TV aberta, em dois anos todos os sinais locais precisarão estar disponíveis. Um detalhe importante: apesar do cronograma considerar patamares de população, a contagem deve incluir todos os municípios cobertos por aquela geradora local, o que significa que regiões metropolitanas, por exemplo, contam como um município só. O segundo degrau é para regiões com mais de 500 mil habitantes, que devem ser atendidos em três anos; depois, 100 mil, a serem atendidos em quatro anos; e os demais em até cinco anos.

Contas divergentes

O gabinete do conselheiro Igor Freitas fez as contas e chegou a resultados que trazem um impacto muito maior do que o estimado por Bechara para as operadoras de TV paga, mais próximos daqueles apontados por um estudo de impacto econômico apresentado pelas operadoras de TV por assinatura. Segundo o estudo setorial, haveria um custo para as operadoras de R$ 2,4 bilhões para adotar a solução híbrida. Para o gabinete do conselheiro, que chegou a números parecidos, o prazo para que isso seja absorvido pelo mercado seria de mais de cinco anos, no melhor cenário.

O assunto foi abordado na última edição do Congresso da ABTA, realizado no começo do mês. Para as empresas do setor, adicionar mais essa variável de custo em um momento em que o mercado de TV paga está com o crescimento estagnado, e com alguns estados (Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Mato Grosso) aumentando o ICMS em 50% a partir de janeiro, seria praticamente sacramentar a falta de crescimento pelos próximos anos. Durante a ABTA 2015, Freitas reiterou que estava mais preocupado com a variável econômica do que com a discussão jurídica, já que no entendimento do conselheiro não há o que se discutir sobre a aplicabilidade da regra de must-carry no ambiente digital.

E há outras variáveis em jogo: com um ritmo de crescimento mais lento, a reciclagem natural da base de receptores se tornaria mais lenta, o que implicaria a necessidade de desembolso imediato por parte das operadoras em uma caixa híbrida.

Além disso, o desligamento da TV analógica permite que as emissoras de TV cobrem pelo carregamento de seus sinais, adicionando um novo custo às operadoras de TV paga. Hoje, a TV Globo já comercializa seus sinais para algumas operadoras de TV paga e SBT, Rede TV e Record pediram ao Cade autorização para formar uma joint-venture, por onde planejam comercializar seus canais compartilhando a estrutura de vendas. A Sky e a própria ABTA foram aceitas como partes interessadas nesse caso pelo Cade.

Além disso, as análises econômicas do conselheiro Igor Freitas consideraram que essa caixa híbrida terá que permitir o bloqueio dos sinais abertos (ou seja, não pode ser um mero sintonizador), precisará ser integrada ao guia de programação e virá acompanhada de um custo de operação, já que será necessário instalar e dar manutenção a antenas de UHF e cabeamento externo. Tudo isso significa um custo maior do que o originalmente estimado pela área técnica da Anatel. Daí o pedido de diligência para que as discrepâncias nas contas sejam explicadas.

Do lado dos radiodifusores, a questão é essencialmente concorrencial. Hoje, a TV Globo tem negociado com algumas operadoras de TV por assinatura o carregamento de suas afiliadas locais. Outras emissoras querem as mesmas condições para suas afiliadas, ou, no mínimo, a garantia de que não deixariam de ser carregadas compulsoriamente.

Fonte: Teletime News de 12 de agosto de 2015, por Samuel Possebon.

Sky lança banda larga em Uberaba

A operadora Sky lançou seu serviço de banda larga fixa por meio de LTE em 2,5 GHz (TDD-LTE) em Uberaba (MG). É a sétima cidade mineira (além do novo município, há Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Sabará, Santa Luzia e Juiz de Fora) a receber a oferta, que já está disponível em 21 Estados e no Distrito Federal, totalizando 94 municípios e 190 mil assinantes. Segundo a Sky, a instalação será feita em etapas para garantir a entrega do serviço com qualidade.

Fonte: Teletime News de 12 de agosto de 2015, por Bruno do Amaral.

Minicom trabalha com três cenários de mudança do modelo de telecomunicações

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, disse nesta terça-feira, 11, que o governo terá de definir um novo modelo para as telecomunicações no País, mas não acredita que isso se resolverá ainda este ano, nem que exista uma solução possível. "É preciso desvincular esse debate do da revisão dos contratos de concessão, que precisa ser concluído até o final deste ano", defendeu, ao falar na subcomissão especial da telefonia móvel e TV por assinatura da Câmara dos Deputados.

Martinhão afirma que o governo tem consciência de que o marco regulatório do setor, de 1998, precisa ser adaptado aos novos anseios da população, que não quer mais telefone fixo, e sim banda larga. Ele também reconhece que as regras para bens reversíveis têm que evoluir para destravar investimentos. "Temos que definir a maneira de colocar a banda larga no centro da política pública para o setor e resolver a questão dos bens que ficaram com as concessionárias após a privatização", afirmou.

O secretário disse que, apesar de ainda não ter uma proposta definitiva, o Ministério das Comunicações trabalha com três cenários. No primeiro deles, seria encerrada a prestação de serviço em regime público e todos os serviços seriam ofertados em regime privado. Nesse cenário, a vantagem seria a de resolver por meio de decreto, sem necessidade de alteração da lei. Segundo apurou este noticiário, esta é uma hipótese que está sendo avaliada pela área econômica do governo, que vê aí uma possibilidade de acelerar os investimentos.

No segundo cenário, seria o estabelecimento de um regime único, por meio de grande alteração da Lei Geral das Telecomunicações (LGT). Essa proposta prevê uma fase de transição para dar tratamento diferenciado a cada região. "Teríamos que garantir a oferta do serviço mesmo onde não há interesse econômico", explica Martinhão.

Já o terceiro cenário prevê a criação do regime público da banda larga, mas com flexibilização. "Nas regiões onde há competição, o mercado regularia a atuação das prestadoras", explica. Esse cenário também dependeria de aprovação de nova legislação.

Para Martinhão, toda a discussão, que deve se estender para o próximo ano, deve ser precedida de uma definição do que é banda larga, o que ainda não existe no País. "Hoje, tudo que é acima de 2 Mbps é considerado banda larga, o que não representa mais a realidade", disse. Essa definição deve valer para todo o Brasil e deve haver a possibilidade de renovação periódica.

Fonte: Teletime News de 11 de agosto de 2015, por Lucia Berbert

Minicom quer volta da aprovação tácita na Lei Geral das Antenas

O Ministério das Comunicações está pedindo o apoio de parlamentares para reintroduzir o "decurso de prazo" na Lei Geral das Antenas com o objetivo de dar mais eficácia à norma. Isto porque, na proposta original, aprovada no Senado, após atender todas as exigências e findo o prazo de 60 dias, as licenças para instalação de antenas seriam tacitamente aprovadas. Na Câmara, tal dispositivo foi retirado e o texto voltou a ser modificado no Senado, onde a lei foi aprovada definitivamente com um dispositivo que atribuía a Anatel a responsabilidade de autorizar a prestadora realizar a instalação "em conformidade com as condições mencionadas no requerimento apresentado e com as demais regras estipuladas em lei municipal, no caso em que tenha decorrido o prazo sem decisão do órgão competente".

Só que a presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo. A justificativa foi de que o texto feria o pacto federativo previsto na Constituição, ao transferir para órgão federal (leia-se Anatel) a responsabilidade por conceder a autorização para instalação de antenas, caso o órgão municipal não cumprisse o prazo de 60 dias para emitir a licença.

Na época, o então relator da matéria, senado Walter Pinheiro (PT-BA), alterou o texto porque havia resistência para votação do projeto, em função de pareceres jurídicos, que consideraram o "decurso de prazo" como inconstitucional. Na avaliação do Minicom, foi a mudança no texto que provocou o veto.

A reintrodução do "decurso de prazo" poderia ser feita por meio de projetos de leis que estão tramitando ou que seriam apresentados na Câmara dos Deputados.

Fonte: Teletime News de 11 de agosto de 2015, por Lucia Berbert

TV paga cai e fecha junho com base igual à do final de 2014

O serviço de TV por assinatura fechou o mês de junho com 19,6 milhões de assinantes no Brasil. Com a marca, chegou muito próximo da base de assinantes do final de 2014. O serviço encerrou o último ano com 19,58 milhões de assinantes. Além disso, trata-se do terceiro mês consecutivo de queda – o último mês de crescimento foi março de 2015, quando a TV paga conseguiu um saldo positivo de 46,5 mil assinaturas, fechando com 19,76 milhões. Em relação a junho do ano anterior, o serviço cresceu 3,25%. A queda em números absolutos foi a maior desde dezembro de 2014, quando houve uma grande limpeza na base da Claro TV. Em junho, o mercado perdeu 113 mil acessos. No acumulado anual o crescimento ainda é positivo em 3%, mas desde janeiro o saldo é negativo.

Durante a ABTA 2015, que aconteceu até quinta, 6, executivos do setor apontaram que as vendas continuam mantendo um bom ritmo. A queda na base se deve principalmente ao churn (perda de assinantes) motivado pela inadimplência. O reflexo da crise econômica estaria concentrado nas classes mais baixas, mais atendidas pelo DTH do que pelo cabo ou FTTH. Exceto a Net (cabo) e a Vivo/GVT, todas as demais operações perderam base. A Net cresceu 19 mil clientes e chegou a 7 milhões de usuários no total, e a Vivo/GVT cresceu 18,4 mil e totalizou uma base de 1,8 milhão em junho. A maior queda veio da Claro TV, que perdeu 59 mil clientes e fechou o mês com 3,157 milhões de clientes, seguida da Sky com queda de 43 mil (base de 5,6 milhões) e da Oi TV, que perdeu 7,5 mil clientes no mês no saldo líquido e chegou a 1,182 milhão de usuários. As pequenas operadoras, que totalizam 803 mil clientes, também perderam 40 mil assinantes no mês.

Durante todo o ano, a prestação do serviço de TV por satélite perdeu participação no serviço de TV como um todo, enquanto cabo e FTTH ganharam share. No último dia de 2014, a participação do DTH era de 61,01%, chegando agora a 60,20%. Já o FTTH e a TV a cabo cresceram 0,17 e 0,64 ponto percentual, respectivamente, chegando a um share de 0,66% e 39,07%.

Com a base atual, o serviço está presente em 29,61% dos domicílios com TV, de acordo com os dados divulgados pela Anatel nesta sexta, 7.

As regiões que ainda contam com maior margem de crescimento são Nordeste e Norte, onde a densidade do serviço é de apenas 13,56% e 17,06% dos lares, respectivamente, com uma base total de 2,34 milhões e 833,6 mil assinantes.

Fonte: Teletime News de 7 de agosto de 2015.