Teles veem "segurança jurídica" para investimentos com terceirização ampliada

A lei que permite a terceirização em todas as atividades da empresa, sancionada na última sexta-feira, 31, é positiva para o setor de telecomunicações, segundo a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel). De acordo com a entidade, a prática já estava prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e na Lei de Concessões, uma vez que a oferta dos serviços de telecomunicações é feita por meio de um conjunto de atividades inerentes, acessórias e complementares da cadeia produtiva, como a instalação e manutenção de redes e o atendimento nos call centers. "Trata-se de um setor de alta inovação, rápida evolução tecnológica e elevado grau de complexidade e de especialização", afirma a federação, desde que a lei passou pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. O setor emprega cerca de 500 mil pessoas e gera milhares de empregos indiretos.

Para a Febratel, a medida, associada a outras iniciativas, como PLC 79/2016, que altera o marco regulatório do setor de telecomunicações, vai permitir a geração de postos de trabalho e o reaquecimento de toda a cadeia da indústria de telecomunicações e da economia do País. "A terceirização foi fundamental para a expansão dessa infraestrutura brasileira – que hoje é a quinta maior rede de telecomunicações do mundo – e para a evolução dos serviços, que são usados por 330 milhões de clientes", salienta a entidade, que vê na nova lei mais "segurança jurídica" para a manutenção dos investimentos pela empresa.

A lei que regulamenta a terceirização foi sancionada com vetos. Entre eles, o que permite a ampliação do prazo de trabalho temporário, assim como o artigo que estabelecia a obrigatoriedade de salários iguais entre terceirizados e funcionários contratados diretamente para a mesma função.

Fonte: Teletime News de 3 de abril d e2017, pela Redação da Converge.

Melhora a percepção de qualidade do consumidor brasileiro sobre serviços móveis

A percepção de qualidade do consumidor brasileiro sobre os serviços móveis melhorou em 2016 em comparação com o ano anterior, tanto na base pós-paga quanto na pré-paga, de acordo com a pesquisa de satisfação e qualidade percebida realizada pela Anatel.

No pós-pago, em uma escala de zero a dez, a média de todas as prestadoras subiu de 6,72 para 6,86. A liderança ficou com a Porto Seguro (8,12), seguida por Vivo (7,03), Nextel (7,02), Claro (6,93), Algar (6,91), TIM (6,81) e Oi (6,24). Em comparação com a mesma pesquisa de 2015, todas as operadoras melhoraram um pouco suas médias, à exceção da Oi.

Para chegar à média, a Anatel computou as notas dos usuários para 19 critérios: 1) facilidade de entendimento dos planos contratados; 2) Cumprimento do que é prometido e divulgado em sua publicidade; 3) Capacidade fazer e receber ligações; 4) Qualidade das ligações; 5) Disponibilidade da rede 3G/4G; 6) Capacidade de manter a rede 3G/4G sem quedas; 6) velocidade de navegação 3G/4G; 8) Cobrança de valores de acordo com o contratado; 9) Clareza das informações na conta; 10) Atendimento telefônico; 11) Atendimento pela Internet; 12) Atendimento em loja; 13) Tempo de espera para falar com atendente no telefone; 13) Necessidade de repetir a demanda; 14) Capacidade dos atendentes em esclarecer dúvidas; 15) Resolução de problema de cobrança; 16) Resolução de alteração de plano; 17) Resolução de pedido de cancelamento; 18) Resolução de problemas nas ligações; 19) Resolução de problemas na Internet 3G/4G. De todos esses critérios, aquele com a melhor média em todas as prestadores é a capacidade de fazer e receber ligações (7,30). E aquele com pior média é resolução de problemas na Internet 3G/4G (4,76).

A Porto Seguro está na frente em todos os critérios, exceto o de atendimento em loja, que é liderado pela Algar – neste ponto a Porto Seguro não foi avaliada porque não tem loja. Cabe ressaltar que a Porto Seguro é uma operadora virtual, com uma base muito menor de usuários que as demais. Foram entrevistados 295 usuários pós-pagos da Porto Seguro, todos de São Paulo, enquanto da Vivo, por exemplo, foram ouvidos 7.784 assinantes de todo o Brasil. Ao todo, 29,4 mil assinantes de planos pós-pagos foram participaram da pesquisa.

De acordo com o estudo, o usuário pós-pago tem, em média, 42 anos de idade. E 53% deles são homens. Sua renda mensal é, em média, de R$ 3.725.

Pré-pago

No segmento pré-pago, por sua vez, a média das operadoras no geral subiu de 6,62 para  6,78. A liderança também coube a uma operadora de pequeno porte, a Sercomtel (7,84), seguida por Algar (7,34), Vivo (7,03), Claro (6,75), TIM (6,73); e Oi (6,52). Novamente, tal como nos pós-pago, todas as prestadoras melhoraram suas notas de 2015 para 2016, menos a Oi.

Na pesquisa com pré-pagos foram avaliados alguns critérios diferentes, como "opções de recarga" – este, por sinal, foi o mais bem avaliado (7,63). O tempo total de espera para falar com um atendente no contato telefônico, por sua vez, foi o critério com a pior nota na base pré-paga (4,79). Para a pesquisa foram entrevistados 29,8 mil usuários de linhas pré-pagas.

Segundo a pesquisa, o usuário pré-pago médio tem 37 anos e ganha R$ 1.941 por mês. 52% deles são mulheres.

Os relatórios das pesquisas podem ser encontrados neste link.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2017, por Fernando Paiva

Cai a percepção de qualidade da banda larga fixa para o brasileiro em 2016

A Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida da banda larga fixa da Anatel mostra que o usuário ficou mais insatisfeito com o serviço em 2016. A pesquisa mostra que a satisfação geral do brasileiro deu uma nota média de 6,26 (de 0 a 10), uma queda de 0,32 ponto em relação a 2015. Em geral, a Cabo Telecom foi a melhor qualificada, enquanto a Oi ficou em último em praticamente todos os itens.

O escopo considerou todas as prestadoras com mais de 10 mil acessos: Algar, Blue, Cabo Telecom, NET, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Foram 24.079 entrevistas por telefone com usuários (pessoa física) acima de 18 anos entre agosto e novembro do ano passado. O levantamento completo, com notas detalhadas por Unidade da Federação e por companhia, pode ser acessado clicando aqui.

A média de cada indicador foi:

• Oferta e Contratação (relação entre a propaganda e o serviço efetivamente prestado): 6,21
• Funcionamento: 6,27;
• Cobrança (custo): 6,87;
• Canais de Atendimento: 6,60;
• Atendimento Telefônico: 5,94;
• Capacidade de resolução: 5,66;
• Reparo e Instalação: 6,74.

No ranking geral, a Cabo Telecom ficou em primeiro (nota 7,92); Sercomtel (7,58) e TIM (7,56) em "empate estatístico" no segundo lugar; Algar (6,76), Blue (6,75) e Net (6,74) na terceira posição; Vivo em quarto (6,13); Sky em quinto (5,81); e Oi em sexto (5,63). Na comparação com o ano anterior, cinco empresas apresentaram queda nas médias: Algar (0,27 ponto), Net (0,17), Oi (0,26), TIM (0,37) e Vivo (0,14). No mesmo período, cresceram Blue (0,14), Cabo (0,11), Sercomtel (0,02) e Sky (0,07). Confira no gráfico abaixo da Anatel:

No item Oferta e Contratação (relação entre a propaganda e o serviço efetivamente prestado): a média geral foi 6,21, uma queda de 0,29 ponto em relação a 2015. A empresa melhor qualificada em 2016 foi a Sercomtel, com 7,90, apesar da queda de 0,2 ponto. Dentro desse item, a média para "facilidade de entendimento dos planos e serviços contratados" caiu 0,21 ponto e ficou em 6,39. Destaca-se nesse grupo a Cabo Telecom, com média 8,26 (avanço de 0,19). A menor média foi a da Oi, com 5,81 (redução de 0,13). Perguntados se a operadora cumpre o prometido na publicidade, a média mais uma vez caiu: 0,35, ficando em 6,04. A empresa com melhor nota foi novamente a Cabo, com 8,07 (aumento de 0,20). A pior foi, mais uma vez, a Oi, com 5,31 (redução de 0,29).

No item Funcionamento, a média de 6,27 também representou queda em comparação com 2015, de 0,35 ponto. A empresa melhor avaliada foi, uma vez mais, a Cabo Telecom, com 7,78 (avanço de 0,06). A ex-líder TIM apresentou maior queda, de 0,37, mas ainda ficando com a vice-liderança com 7,71. A menor nota foi a da Oi, com 5,56, após redução de 0,33 ponto.

Nesse atributo, a disponibilidade da Internet obteve média de 6,67 no geral, outra redução (0,28). A melhor nota foi de novo da Cabo, com 8,15 (avanço de 0,11). Da mesma forma, a lanterna voltou a ser da Oi, com 5,98 (queda de 0,28). A estabilidade da Internet também manteve o mesmo padrão, com queda na nota geral (0,45, ficando em 6,07), Cabo em primeiro (7,61, avanço de 0,01) e Oi em último (5,35, redução de 0,44). Em velocidade de navegação, a média geral também diminuiu (0,35), ficando com nota 6,05. Porém, a TIM foi a primeira colocada, com nota 8,01, mesmo após redução de 0,32 ponto, a maior dentre as operadoras avaliadas. Já a Oi se manteve na última posição, com nota 5,35 (redução de 0,28).

A nota geral para o indicador Cobrança foi de 6,87, contra 7,02 no ano anterior. Destaca-se o crescimento da Cabo (0,42), que ficou com nota 8,53 e em primeiro lugar. Oi manteve a última posição de outros indicadores, com nota 6,21 (queda de 0,10).

Atendimento

Em canais de atendimento, a nota geral aumentou: 0,10, ficando com 6,60 na média. Cabo voltou a ser a melhor (8,56, aumento de 0,25), e a Oi apresentou novamente a menor média, com 6,14, mesmo tendo aumentado a nota em 0,21 ponto. Vale ressaltar que, no total, o atendimento por telefone continua sendo o mais utilizado (80% dos entrevistados), seguido por atendimento pela Internet (31%), na loja da operadora (11%) e nenhum destes canais (13%). E que a nota do atendimento telefônico melhorou (0,11, ficando em 6,54), enquanto o online caiu (0,04, ficando em 6,70).

A Anatel coloca um item redundante de atendimento telefônico com outra nota: 5,94, avanço de 0,05. A agência diz que o item "canais de atendimento" se refere a "meios de comunicação colocados à disposição dos usuários pelas prestadoras dos serviços para solicitar informações, contratar serviços, registrar pedidos e reclamações (telefone, site e loja)". Já o item "atendimento telefônico" diz respeito a "aspectos do atendimento através do meio de comunicação telefônico".

A pesquisa afirma que a nota da capacidade de resolução avançou: 0,04, fechando o ano com média de 5,66. Destaca-se a nota de 8,42 da Cabo (aumento de 0,93 ponto) e a de 5,21 da Oi (queda de 0,16). O item de reparo e instalação foi mais um a mostrar crescimento, com 0,02 de avanço e média de 6,74. Enquanto a Cabo novamente liderou com a média de 8,38 (0,22 de crescimento), a Oi dividiu a última posição com a Sky, ambas com nota 5,97, apesar de crescimento de 0,28 e 0,08, respectivamente.

Classe média

Interessante notar que o usuário de banda larga fixa no País tem renda de 5,46 salários mínimos (média de R$ 5.118, classificado como Classe C de acordo com definição do IBGE). A maior renda familiar na tabela anexa da pesquisa (apêndice 28) por Estado no geral é a do Distrito Federal, com R$ 7.234,50; e a menor é a do Ceará, com R$ 4.269,53. Considerando o recorte por empresa, a maior média de renda é a da Net em Pernambuco: R$ 9.556,36. A menor é a da Sky no Ceará, com R$ 2.787,81.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2017, por Bruno do Amaral.

PwC é substituída como administradora judicial da Oi após "erros grosseiros"

Em meio a uma semana conturbada, com indícios de intervenção por parte do governo, a recuperação judicial da Oi ganhou mais um drama nesta sexta-feira, 31: a  PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial não será mais o administrador judicial (AJ) financeiro da RJ. A decisão foi tomada pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que no despacho desta sexta-feira cita "erro grosseiro" com duplicação de créditos que aumentaria a dívida da companhia em mais de R$ 2 bilhões. Em seu lugar, o juiz já intimou a BDO Consultoria, entidade sugerida pela Anatel, para atuar em conjunto com o outro AJ do processo, o escritório de advocacia Arnoldo Wald.

A PwC trabalhou por oito meses e recebeu 30% da remuneração global fixada, o que o Juízo considerou "mais do que suficiente" para ter entregue o trabalho final. Assim, ela não deverá receber mais nenhum valor da Oi. Em decorrência da substituição e para não atrapalhar ainda mais o processo, o juiz Fernando Viana suspendeu temporariamente o prazo de 20 dias úteis para a entrega da lista do AJ – o prazo era para até o dia 4 de abril. A BDO foi então intimida a prestar o compromisso, enquanto a PwC deverá apresentar em 48 horas todos os documentos, informações e resultados de análises relativos à RJ.

Erros

Entre várias reclamações, o "ponto alto" citado como motivo foi a entrega da lista do AJ, na qual a PwC "cometeu erros inaceitáveis, deixando credores de fora da lista, incluindo credores que não deveriam lá constar e duplicando créditos que aumentaram a dívida das recuperandas em mais de R$ 2 bilhões". A empresa admitiu a falha, alegando "erro material" ao colocar um comando por engano ("substituição" foi executado como "inclusão") na planilha. Viana diz que "errar sem dúvida é humano", mas que espera "um grau de compromisso e dedicação excepcionais" dada a complexidade e importância do trabalho.

"A duplicação de créditos é um erro grosseiro e inaceitável que não poderia, de forma alguma, acontecer", declara. Para piorar a situação, a PwC apresentou pedido de prorrogação do prazo para apresentação da lista de credores. Atualmente, o trabalho está em fase final, só faltando a consolidação das informações desse AJ financeiro, e por isso o juiz considerou "inadmissível o fundamento do pedido de prorrogação". Ele avalia que faltou à empresa organização, coordenação e gestão do projeto. Viana reclama que, na maior recuperação judicial da América Latina, o trabalho já é complexo por si só, e que "não há espaço nem tempo a se perder com a atuação do AJ financeiro", o que traz prejuízo à condução do processo.

O próprio Juízo da recuperação indicou a PwC como administrador judicial financeiro, mas ele alega que a a confiança se rompeu, justificando a substituição. "Na verdade, desde o início, o AJ financeiro parece ter tido dificuldades em compreender seu papel nesta recuperação. Talvez porque tenha sido a primeira vez em que atua como administrador judicial", declara. Ele afirma que a empresa "se equivocou barbaramente" ao informar que reduziria escopo do trabalho "na medida em que os honorários por ela propostos seriam reduzidos". Viana afirma que o zelo do AJ ficou "muito aquém das expectativas", o que levou à intervenção do Juízo para que o trabalho fluísse. Nada disso adiantou, e Viana acabou por pedir o afastamento da empresa.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2017, por Bruno do Amaral.

Paulo Henrique Lustosa propõe a revogação do Fust

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) não é e nunca será utilizado aos fins que se destina. Com esse entendimento, o deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) apresentou projeto de lei na Câmara propondo a extinção da taxa. Segundo Lustosa, em tese a lei que criou o Fust funciona, mas nunca foi aplicada na prática e os recursos arrecadados em 17 anos foram praticamente contingenciados na sua totalidade pelo Tesouro Nacional. "Além disso, ela foi desenhada para a universalização dos serviços de telefonia fixa, cuja importância foi substituída ao longo dos anos pela telefonia móvel e pela banda larga fixa e móvel", sustenta. A proposta do deputado tramita pelo PL 7249/2017.

Na opinião do parlamentar, a situação ficará ainda mais dramática se o PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações, for definitivamente aprovado. "A proposta permite o fim das concessões de telefonia, que hoje prestam serviço de telefonia fixa, e a substituição por autorizações. Com uma mudança abrangente, a proposta cria um vácuo legal que irá inviabilizar ainda mais utilização dos recursos do Fust", disse.

A revogação do Fust, na visão do deputado, abre espaço para que outra proposta consoante com a nova era da economia digital seja aprovada no Congresso Nacional, dentro de uma articulação que impeça o contingenciamento dos fundos setoriais de telecomunicações, a exemplo do que ocorre em outros setores, como os fundos de Ciência e Tecnologia geridos pelo FNDCT. Lustosa lembra que diversas propostas de ampliação do escopo do fundo não avançaram por falta de apoio do governo.

O Fust é composto da cobrança mensal de 1% da receita operacional bruta das prestadoras de serviços de telecomunicações, depois de deduzidos os pagamentos de impostos. Recebe também recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), limitado a R$ 700 milhões por ano, e do preço cobrado pela Anatel pela concessão ou pelo uso de radiofrequência. Do total das verbas, 30% devem ir para programas implantados nas regiões de abrangência das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) e no mínimo 18% devem ser aplicados em nos estabelecimentos públicos de educação. Deve ser priorizado também o atendimento aos deficientes.

As demais alterações propostas no PL 7249/2017 dizem respeito a ajustes de redação e de mérito no sentido de retirar qualquer menção ao Fust na Lei Geral de Telecomunicações e na Lei n° 5.070, de 1966, que criou o Fistel, uma vez que tais dispositivos extrapolam o escopo deste projeto de lei e, portanto, devem permanecer vigentes. A proposição foi apresentada nesta semana na Câmara e ainda não tem tramitação definida nem indicado o relator.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2017, por Lucia Berbert.

Telebras paga R$ 2,4 milhões para empresa operar a rede por 4 meses

A Telebras assinou contrato no valor de R$ 2,4 milhões com a Global Web para dar continuidade à operação integral do Centro Integrado de Gerência de Rede (NOC) da estatal pelo prazo de 120 dias. Até o final deste período a companhia pretende concluir o processo licitatório de empresa que ficará responsável pelo serviço.

O edital da licitação deve ser publicado ainda na primeira quinzena de abril. Pela minuta apresentada, a empresa vencedora do certame, além de operar o Centro Integrado de Gerência de Rede (NOC) e de toda a infraestrutura de banda larga da estatal, vai se responsabilizar por captação de mais clientes, já que o contrato prevê bonificação a cada bloco de 250 ativações de serviço. Atualmente, a empresa tem cerca de 600 clientes.

A remuneração da terceirizada terá como base o número de equipamentos monitorados e o de serviços prestados. A inclusão de novos equipamentos irá refletir no preço do serviço, desde que alcance um mínimo de mais de 250. Vencerá a licitação a empresa que ofertar o menor preço. A Global Web poderá participar do certame.

O contrato com a Global Web foi assinado na modalidade de dispensa de licitação.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2017, por Lucia Berbert.

Simba e TV paga: sem nenhuma sintonia

O último dia de transmissões da TV analógica na cidade de São Paulo deveria ter sido um dia de celebração para a TV aberta, um motivo de comemoração e orgulho para os radiodifusores, que indiscutivelmente concluíram, uma década depois do início das transmissões de TV digital, um ciclo histórico. A Record foi uma das primeiras emissoras a realizar uma transmissão experimental em HD na cidade, ainda em 1997, durante seu principal telejornal. A Rede TV foi a primeira emissora do Brasil a operar 100% do tempo em alta definição. Mas o que se viu no dia 29 de março foi um espetáculo grotesco de uma guerra com as operadoras de TV por assinatura por conta de uma disputa comercial. Com direito a Celso Russomano orientando (equivocadamente) o consumidor de TV paga a exigir desconto proporcional à audiência dos canais abertos que deixassem de ser transmitidos, e Luciana Gimenez ensinando o assinante a cancelar sua assinatura.

Quem conhece o dia-a-dia e a dinâmica do mercado de TV por assinatura sabe que o período de negociação dos contratos de distribuição dos canais é, normalmente, cercado de grande tensão e estresse. Os executivos responsáveis desmarcam férias e compromissos pessoais. As reuniões são longas e várias. Propostas e contrapropostas são barganhadas de todas as formas, por meses. Não é para menos. Os custos de programação representam perto de 30%, ou mais, dos custos de uma operação de TV paga. Existem quase duas centenas de canais no line-up de uma operadora, e uma fila de outros tantos querendo entrar, muitas vezes aguardando por anos uma oportunidade. No final, o que vale numa negociação é a relevância do conjunto de canais agregados pela programadora, o custo e valor percebido dos canais individualmente e, obviamente, a relação histórica do programador com o operador.

A empresa Simba, controlada por SBT, Rede TV e Record, foi constituída há menos de um ano. A sua primeira aparição, ainda como uma proposta de uma joint-venture para negociar o licenciamento de conteúdos das redes abertas, foi no começo de 2015. A criação da parceria foi desde o primeiro momento questionada pelas operadoras de TV paga junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Alegavam tratar-se de um cartel. Depois de idas e vindas e muitas posições divergentes entre os conselheiros do Cade, foi reconhecida a legitimidade do modelo de negociação. Mas o Cade exigiu uma mudança do objeto central da joint-venture, que passou a ser produção conjunta de conteúdo, enquanto o licenciamento de canais se tornaria um objetivo complementar. Também foi exigido que os sinais abertos fossem distribuídos gratuitamente para pequenas operadoras (com menos de 5% de market-share) e que as mesmas condições conseguidas pelas grandes operadoras fossem asseguradas para aquelas que têm até 20% do mercado. É o caso da Vivo TV, que por isso fica em uma situação mais confortável para negociar, pois pode esperar as grandes decidirem.

Do lado das operadoras de TV por assinatura, já se sabia que não dariam vida fácil aos canais abertos após o switch-off. Em 2013, quando o governo começou a estabelecer as regras de desligamento do sinal de TV analógica, o tema foi pela primeira vez discutido no Congresso da ABTA. As operadoras colocaram-se refratárias a qualquer pagamento pelos sinais digitais das emissoras abertas. E desde então, como sempre acontece, algumas coisas mudaram.

A Globosat passou por períodos críticos de renovação de contrato com a Net e com a Sky. Em ambos os casos, a TV Globo foi negociada em conjunto com os demais canais pagos da programadora, sendo por isso remunerada. A Band chegou inclusive a questionar junto ao Supremo, por meio da associação ABRA, a gratuidade na distribuição dos canais abertos analógicos trazida na Lei do SeAC. Não teve sucesso. Mas ao final, e não por isso, conseguiu assegurar a distribuição de seu canal aberto no conjunto de canais por assinatura que produz. Ao que consta, sem uma remuneração específica, mas proporcionando condições melhores para os seus demais canais pagos.

O grupo Globo começou a produzir canais pagos no Brasil em 1992. Na época, criou quatro canais do zero, sem ter nenhum assinante. Aliás, não só desenvolveu os canais como investiu em distribuição de seus sinais na banda C, por assinatura, e no começo dos anos 2000 quase foi à falência por conta dos pesados investimentos em distribuição. Mas assegurou com tudo isso uma posição de destaque no mercado de TV por assinatura.

A Band, há 16 anos, correu o risco de lançar um canal pago 24 horas por dia, o BandNews, e depois criou mais quatro canais.

As duas empresas, portanto, apostaram alto no mercado de TV paga, e hoje de certa forma colhem os frutos de um bom relacionamento.

Das empresas que se associaram na Simba, o SBT foi o único a flertar com o mercado de TV paga, como sócio da Band na antiga TV Cidade, uma operadora que surgiu no começo dos anos 2000. Silvio Santos pode até ser considerado um dos pioneiros do mercado de TV paga, tendo sido sócio indiretamente da TV Alphaville, uma das primeiras operadoras de cabo do país. A Record o máximo que esboçou foi o Record News, mas que logo se tornou um canal aberto.

Nesse contexto de pouca relação e muita ambição, a negociação entre Simba, a Net e a Sky ficou atravancada desde o começo. Trata-se de um conteúdo sem dúvida relevante para uma parcela da população, tanto que há audiência, mas que sempre foi carregado obrigatoriamente pelas operadoras de TV paga. É verdade que o SBT, ao longo dos anos, sempre reclamou de ter seus sinais distribuídos sem remuneração, mas o que a lei impunha era a regra do must-carry, e a reclamação nunca prosperou para um acordo comercial. O desligamento da TV analógica muda o comando legal e dá ao radiodifusor o direito de negociar o canal, como se fosse um programador.

Foi o que aconteceu, mas a negociação começou equivocada. Ao que consta, a Simba estabeleceu seu preço (fala-se em R$ 15 por assinante para o conjunto dos três canais) fazendo uma conta irreal, que toma por base o quanto os operadores pagariam pelo conjunto de canais Globosat, estabelecendo que a TV Globo recebe o proporcional à sua audiência (o que não é verdade, pois a Globo recebe bem menos do que custam os canais esportivos da Globosat, por exemplo) e a partir desse valor, estima proporcionalmente quanto valeriam SBT, Record e Rede TV, com base em suas audiências. Nenhum canal de TV paga é negociado com base (apenas) na audiência, pois esse conceito vai contra justamente o espírito de segmentação da indústria de TV por assinatura.

Para quem não é familiarizado com essas negociações, ajuda ler uma reportagem escrita por este noticiário em 2014 sobre o mercado de "retransmission fee" que começava a surgir. A matéria, de três anos atrás,  trazia o seguinte: "apesar da grande audiência dos canais da TV Globo e da importância que eles teriam, os valores são bem mais baixos do que os valores cobrados por canais pagos de maior relevância, por dois motivos: primeiro, porque a TV aberta quer assegurar a distribuição dos seus sinais digitais nos domicílios com TV paga (já são mais de 18 milhões de domicílios, o que é muito expressivo em termos de audiência), e depois porque esses sinais estariam disponíveis de outras maneiras. Enquanto eles são transmitidos na forma analógica, os operadores de TV paga podem distribuí-los sem pagar nada (regra do must carry). E o usuário também pode captar os sinais livremente".

Se os canais abertos se mostrarem relevantes para o assinante de TV paga, não há dúvidas de que eles serão carregados e, possivelmente, remunerados. Até hoje não houve na história da TV por assinatura nenhum canal com conteúdo importante que ficasse sem distribuição, mas até lá a disputa comercial será intensa.

Até o momento, as operadoras de TV paga não conhecem os planos da Simba. Não se sabe que outros conteúdos serão produzidos pela joint-venture (como estabeleceu o Cade inclusive para compensar um possível aumento de preços ao assinante), que modelos de negócio serão praticados, que investimentos em direitos relevantes serão feitos e por ai em diante. Está faltando esse entendimento prévio, que tende a ser mais eficaz do que a força bruta da audiência de massa. Afinal, TV paga não é TV aberta, e quem paga a conta no final do mês é o assinante.

Fonte: Teletime News de 31 de março de 2017, por Samuel Possebon.