Oi comemora data da assembleia; governo comemora interesse da China Telecom

O presidente da Oi, Marco Schroeder, comemorou nesta quinta, 24, o fato de a Justiça ter indicado a data da Assembleia de Credores da empresa: 9 de outubro. "Agora que temos a data, teremos dias intensos. Mas pelo menos tem data para acabar. Precisamos virar essa página", disse. Os dias intensos ficam por conta das negociações entre bondholders e acionistas da empresa para que se pactue o percentual de diluição dos acionistas e o percentual de equity que receberão os credores ao final da recuperação Judicial. "Tem uma grande briga na mesa: como vai dividir a pizza, o equity. Quanto fica para os credores, acionistas e para quem vai botar dinheiro novo. Essa é a discussão na mesa nos próximos dias. E a empresa pode ajudar com argumentos técnicos. Espero que haja convergência".

Schroeder explica que a Anatel está sendo informada de tudo porque tem que zelar pela continuidade dos serviços, mas as negociações, diz ele, acontecem no âmbito da Recuperação Judicial e do conselho da companhia.

Paralelamente aos avanços da Recuperação Judicial da Oi o mercado dá sinais de que novas opções devem aparecer. Segundo fontes de mercado, nos últimos dias, representantes do governo e da Anatel estiveram com a China Telecom e da TPG e ficaram entusiasmados com a possibilidade de a operadora chinesa ajudar a resolver o problema da Oi. O problema, dizem os interlocutores, é que a China Telecom exigiria o controle da companhia e não entrará se não tiver clareza de uma mudança no modelo regulatório (PLC 79) e de uma solução para a dívida da Oi com o governo. A empresa tem a maior rede de fibra da China, chegando a 600 mil localidades, tem mais de 200 milhões de assinantes móveis e 80 milhões de assinantes com IPTV, fora 9 milhões de km de backbone. Sozinha a empresa utilizou 40% das fibras produzidas no mundo em 2016, segundo foi dito ao governo.

A proposta de um conjunto de bondholders que têm mais de R$ 20 bilhões em dívidas da Oi também animou o governo e trouxe um certo alívio, mas a indefinição sobre a equalização da dívida com o próprio governo e movimentos como o do DNIT, que resolveu cobrar R$ 3,2 bilhões de dívidas de direito de passagem da Oi são fatos que ainda preocupam.

Fonte: Teletime News de 24 de agosto de 2017, por Fernando Paiva e Samuel Possebon.

Anatel pode receber bondholders para tratar da recuperação judicial da Oi

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse nesta quinta-feira, 24, que a agência está estudando a possibilidade de ouvir os bondholders da Oi. "Eles pediram uma reunião, mas ainda estamos avaliando", disse. Quadros não quis se manifestar sobre a proposta dos credores internacionais apresentada na noite da quarta-feira, 23, e que sugere troca de parte da dívida por ações e de capitalização de R$ 3 bilhões. "A agência só vai se manifestar sobre a proposta dos acionistas, que deve ter sido protocolada hoje", disse.

Essa proposta foi uma exigência da Anatel, em reunião realizada no início do mês, sobre o plano de capitalização, que não agradou a agência. Quadros não sabia dizer se o documento havia sido entregue ou não, se foi protocolado em Brasília ou no Rio. Também não quis adiantar quais consequências para a prestadora, caso não tenha apresentado o documento.

O presidente da agência disse ainda que nesta quarta-feira, 23, recebeu Nelson Tanure, representante da Société Mondiale, para falar sobre capitalização da Oi. "Ele disse que estão buscando alternativas", disse.

Nem Refis, nem TACs

Juarez Quadros disse que a Anatel não vai trabalhar para que a possibilidade de trocar parte dos juros da dívida das prestadoras com a Anatel seja transformada em investimentos. A proposta fez parte da primeira versão do relatório do senador Wilder Morais (PP-GO) à Medida Provisória 780/2017. "A emenda já caiu", disse.

O presidente da Anatel lembrou que uma das primeiras manifestações da Oi sobre as dívidas com a agência, que a prestadora reconhecia em R$ 13,5 bilhões – R$ 7 bilhões seriam trocados por investimentos por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e R$ 6,5 bilhões por meio do Refis. "Agora não tem nenhuma dessas opções", comentou.

Quadros disse também que a Advocacia-Geral da União ainda está contestando a participação da Anatel na assembleia de credores, já que a retirada da dívida das multas foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Podemos negociar na recuperação judicial, mas não na assembleia", disse o presidente da agência, reconhecendo, entretanto, que a AGU tem perdido essa questão nas instâncias inferiores.

Fonte: Teletime News de 24 de agosto de 2017, por Lucia Berbert.

Anatel aprova regulamento do processo eletrônico

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 24, o regulamento do processo eletrônico da agência, que ampliará a funcionalidade o Sistema Eletrônico de Informação (SEI). A partir desse regramento, acaba a tramitação física de documentos, são reduzidos os prazos de consultas ou vistas dos processos e elimina a suspensão de prazos.

Todos os usuários externos da agência precisam se cadastrar, já que todos os atos dos processos ocorrerão digitalmente e poderão peticionar diretamente no sistema. Segundo o relator da matéria, conselheiro Otávio Rodrigues, o uso do processo reduzirá custos para a agência, que enfrenta dificuldades na questão orçamentária.

Fonte: Teletime News de 24 de agosto de 2017, por Lucia Berbert.

Oi deve R$ 3,2 bi ao Denit por não pagamento de direito de passagem, diz AGU

Além dos débitos com a Anatel, a Oi tem ainda uma pendência de R$ 3,2 bilhões com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), afirma a unidade da Advocacia-Geral da União responsável por assessorar juridicamente a autarquia. A quantia é a maior já inscrita na dívida ativa da entidade pública e é referente ao não pagamento de licenças para usar áreas nos arredores de diversas rodovias federais.

A inscrição foi feita após o Dnit negar pedido da empresa para que a dívida fosse reduzida em troca da desistência de ações judiciais. "O País passa por um momento em que estão sendo feitos ajustes ficais, e precisamos maximizar esforços para a recuperação de créditos", explicou o procurador-geral da PFE/Dnit, Júlio Melo.

A dívida é um somatório dos valores devidos pela Brasil Telecom, Telemar e TNL – todas do grupo Oi. A empresa poderá efetuar o pagamento em até 180 vezes, conforme previsto na Medida Provisória n° 780/17 e na Instrução Normativa n° 03/2017/Dnit, sugere o órgão.

Em nota a Oi declara que "não reconhece como devidos os valores exigidos pelo DNIT, tendo ajuizado as medidas judiciais cabíveis. A inexigibilidade de qualquer remuneração pelo uso de leitos de rodovias administradas pelo DNIT, por prestadoras de serviços públicos, é patente e foi recentemente ratificada pela Lei n. 13.116/15."

Fonte: Teletime News de 23 de agosto de 2017, pela Redação da Converge.

Conselho Consultivo da Anatel ganha cinco novos integrantes

O presidente da República, Michel Temer, designou cinco novos membros para o Conselho Consultivo da Anatel. O colegiado está desde outubro do ano passado sem reunião por falta de integrantes.

Foram indicados Oscar Simões, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), na vaga de representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2020; Eduardo Levy, na vaga de representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2019; e Leonardo Bortoletto, presidente da Sucesu Nacional (sociedade de usuários de tecnologia), como representante das entidades representativas da sociedade, com mandato até 16 de fevereiro de 2020.

Também foram designados Kleber Gomes, integrante da Comissão do Direito do Consumidor da OAB-DF como representante das entidades representativas da sociedade, com mandato até 16 de fevereiro de 2019 e Rosely Fernandes, presidente da Associação Brasileira de Procons, na vaga de representante das entidades representativas dos usuários, com mandato até 16 de fevereiro de 2020.

Em junho, a Câmara dos Deputados indicou o deputado Sandro Alex (PSD-PR) para representar a Casa Legislativa no Conselho Consultivo da Anatel. Por falta de quórum, o parlamentar ainda não foi empossado.

Com os novos integrantes, o colegiado poderá avaliar a reformulação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). O atual está em vigor desde 2011 e é baseado em investimentos em orelhões, serviço que perdeu relevância para os usuários. O conselho também tem voz na avaliação do Plano Geral de Outorgas e no relatório da Ouvidoria da agência.

As designações dos integrantes do Conselho Consultivo da Anatel foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23.

Fonte: Teletime News de 23 de agosto de 2017, por Lucia Berbert.

Gilvandro Araújo vai relatar compra da Time Warner pela AT&T no Cade quarta-feira, 23 de agosto de 2017 , 10h20

O conselheiro Gilvandro Araújo, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai relatar o ato de concentração referente à compra da Time Warner pela AT&T. A Superintendência-Geral do órgão antitruste recomendou a impugnação da operação, após verificar que a integração vertical proposta pela operação pode alinhar os interesses entre a programadora Time Warner e a Sky, operadora de TV por assinatura controlada pelo Grupo AT&T. Tanto a Sky como a Time Warner possuem relevante poder de mercado. Tal alinhamento criaria incentivos para fechamento tanto no mercado de licenciamento/programação quanto no de operação de TV por Assinatura, gerando preocupações concorrenciais.

De acordo com o parecer da SG, não cabe ao Cade a aplicação do SeAC – que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e prescreve limitações à verticalização no setor. O entendimento é o mesmo da Procuradoria Federal Especializada do órgão, que já havia se manifestado sobre o assunto nos autos do processo. Na análise do caso, foram levados em conta apenas os efeitos concorrenciais do negócio, tema de competência da autarquia.

Para a Superintendência, a operação não pode ser aprovada da forma como foi apresentada. Mas o tribunal pode, ainda, aprová-lo com restrições, impondo remédios que afastem os problemas concorrenciais identificados, ou celebrar um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) com as requerentes, chegando a uma solução negociada que enderece as preocupações identificadas.

A operação foi notificada em 28 de março deste ano. Segundo a legislação do Cade, o prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.

Fonte: Teletime News de 23 de agosto de 2017, pela Redação Intertela

Google conclama radiodifusores a pensar em conjunto a evolução do serviço de TV

Convidar o principal executivo do Google para a abertura de um congresso de televisão no Brasil seria, até há bem pouco tempo, o mesmo que abrir a porta do galinheiro para a raposa. Pelo menos na visão das empresas de radiodifusão. Pois foi o que aconteceu nesta terça, 22, na abertura do Congresso da SET, que acontece esta semana em São Paulo, em um claro sinal de mudança nas relações entre a nova mídia e a tradicional. Segundo a presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), Liliana Nakonechnyj, para o consumidor, não interessa quem distribui o vídeo, contanto que esteja em sua tela. A revolução digital, disse, com suas novas modalidades de serviço, vem provocando mudanças no hábito de consumo de conteúdo. "A estratégia de mercado está cada vez mais inserida nos debates de tecnologia", finalizou, cedendo espaço na abertura do evento para Fábio Coelho, presidente do Google no Brasil.

O contraste entre os dois mundos é enorme. De um lado, um setor que sempre brigou com afinco para "defender o modelo", mesmo nos momentos de evolução tecnológica. Do outro, uma gigante online que – sem se abalar e em bem pouco tempo – criou, viu crescer e morrer uma plataforma como o Orkut, mas que ainda assim conta com sete plataformas distintas que chegam a 1 bilhão de usuários no mundo, 100 milhões apenas no Brasil. Incluindo o maior serviço de distribuição de vídeos do mundo, o Youtube.

O executivo do Google Brasil, como esperado, convidou a radiodifusão a pensar a evolução do serviço em parceria. "Os que outrora eram concorrentes podem colaborar", disse. Para ele, o novo mundo traz novas expectativas, com um consumidor mais arisco e impaciente. Para atender estas expectativas, inovadores procuram formas de "reduzir a fricção nas relações comerciais", e, assim, cortar etapas nas cadeias de valor já estabelecidas.

"Temos que saber como o nosso ecossistema se mantém relevante nesse cenário", disse, lembrando que o consumo audiovisual está em processo de franca de revolução. "Consumimos muito mais hoje do que no passado. A tela do smartphone vem caminhando para se tornar a principal tela", disse.

A receita publicitária também vai se alterando e deve migrar do offline para o online. Para Coelho, as empresas têm que se capacitar tecnologicamente para tirar o máximo valor do conteúdo. A proposta de valor do Google se divide em três pontos:

* distribuição de conteúdo possibilitando o consumo em qualquer plataforma;

* garantir uma experiencia ao telespectador conectando-o ao conteúdo "sem emendas"; 

* monetização para o dono do conteúdo somando todos os canais sem canibalizar as outras plataformas. 

"E vocês, estão em qual momento?", questionou.

Fonte: Teletime News de 22 de agosto de 2017, por Fernando Lauterjung.