O presidente da República, Michel Temer, designou cinco novos membros para o Conselho Consultivo da Anatel. O colegiado está desde outubro do ano passado sem reunião por falta de integrantes.
Foram indicados Oscar Simões, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), na vaga de representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2020; Eduardo Levy, na vaga de representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2019; e Leonardo Bortoletto, presidente da Sucesu Nacional (sociedade de usuários de tecnologia), como representante das entidades representativas da sociedade, com mandato até 16 de fevereiro de 2020.
Também foram designados Kleber Gomes, integrante da Comissão do Direito do Consumidor da OAB-DF como representante das entidades representativas da sociedade, com mandato até 16 de fevereiro de 2019 e Rosely Fernandes, presidente da Associação Brasileira de Procons, na vaga de representante das entidades representativas dos usuários, com mandato até 16 de fevereiro de 2020.
Em junho, a Câmara dos Deputados indicou o deputado Sandro Alex (PSD-PR) para representar a Casa Legislativa no Conselho Consultivo da Anatel. Por falta de quórum, o parlamentar ainda não foi empossado.
Com os novos integrantes, o colegiado poderá avaliar a reformulação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). O atual está em vigor desde 2011 e é baseado em investimentos em orelhões, serviço que perdeu relevância para os usuários. O conselho também tem voz na avaliação do Plano Geral de Outorgas e no relatório da Ouvidoria da agência.
As designações dos integrantes do Conselho Consultivo da Anatel foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23.
Fonte: Teletime News de 23 de agosto de 2017, por Lucia Berbert.
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