ANPD abre chamada para especialistas participarem de reuniões temáticas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta terça-feira, dia 25, as inscrições para participação de especialistas em suas reuniões técnicas sobre relatório de impacto de proteção de dados pessoais. As inscrições podem ser feitas clicando aqui.

As inscrições, que poderão ser feitas até às 23h59 do dia 1º de junho. Naturalmente, não garantem vaga para participação, mas sinalizam o interesse do especialista em contribuir com o processo de regulamentação. Segundo a ANPD, será levado em consideração a diversidade na seleção dos candidatos.

Os participantes selecionados serão informados por ofício enviado pela Autoridade ao e-mail indicado no ato da inscrição. As reuniões, que serão transmitidas pelo canal da ANPD no YouTube, ocorrerão nos dias 21, 23 e 25 de junho, sempre às 10h, devendo o interessado ter disponibilidade para comparecer, de forma virtual, nos referidos dias e horários.

Serão selecionados seis especialistas para responderem os seguintes questionamentos:

Bloco 1 – Dia 21/06 – 10h

Existe metodologia recomendada para elaboração do relatório de impacto de proteção de dados? Qual?

Quais são os elementos que devem constar em um relatório de impacto?

Como a ANPD deverá avaliar um relatório de impacto de proteção de dados apresentado pelo agente de tratamento?

O que se deve entender por "alto risco" à garantia dos princípios gerais de proteção de dados pessoais?

Qual seria um prazo razoável para o agente de tratamento apresentar a ANPD o relatório de impacto de proteção de dados quando solicitado? Deve ser prevista alguma exceção quanto a esse prazo?

Existe a possibilidade de a ANPD solicitar a análise prévia do relatório de impacto de proteção de dados por auditoria independente? Se sim, em quais casos?

Bloco 2 – Dia 23/06 – 10h

De quem a ANPD deverá solicitar a elaboração do relatório de impacto de proteção de dados? Quais são as exceções?

Quais são as circunstâncias que devem estar presentes para que um relatório de impacto de proteção de dados seja recomendável? Há alguma hipótese em que o relatório de impacto de proteção de dados deveria ser obrigatório? Se sim, qual(is)? E quando ele pode ser dispensado?

Essas circunstâncias devem ser as mesmas consideradas para fins de cumprimento da obrigação do art. 4º, §3º? Se não, quais aspectos devem ser considerados?

Seria possível a criação de um rol taxativo de obrigatoriedade de elaboração do relatório de impacto de proteção de dados? E a criação de um rol taxativo de dispensa?

Bloco 3 – Dia 25/06 – 10h

Em que circunstâncias um tratamento com base no legítimo interesse deve ter por exigência um relatório de impacto de proteção de dados prévio? (Art. 10, §3º) Alternativamente, uma Avaliação de Legítimo Interesse não seria suficiente?

A publicação de um relatório de impacto de proteção de dados pelo poder público deve ser feita em sua íntegra? (Art. 32) Por quê? Caso negativo, quais são os elementos que devem ser publicados e quais devem ser retirados da versão pública?

De que maneira o segredo comercial ou industrial poderá limitar o conteúdo de um relatório de impacto de proteção de dados?

Observados os segredos comerciais e industriais, deveria ser possível solicitar que o setor privado publique o relatório de impacto de proteção de dados? Se sim, em quais casos?

Conselho

No começo deste mês, a ANPD divulgou as listas tríplices dos indicados para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Os nomes está para na Casa Civil para o presidente da República fazer a nomeação dos titulares. Ao todo, foram recebidas 122 indicações da sociedade.

Fonte: Teletime News de 26 de maio de 2021, por Marcos Urupá.

Anatel abre consulta para alterar requisitos de equipamentos de radiação restrita

A Anatel abriu nesta semana consulta pública para atualizar requisitos para equipamentos de radiação restrita. A proposta abrange uma série de aplicações de frequências altas, e estabelece limites de potência e de usos internos ou externos para os equipamentos, que incluem dispositivos para veículos e sensores.

Essa consulta é uma atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. A agência diz que, além de incluir novos requisitos, altera também itens no regulamento atual "para prover melhor interpretação e coesão textual."

Confira as faixas:

> No caso da faixa de 5.150-5.350 MHz para banda larga, o texto limita a aplicações em ambientes fechados (indoor). O uso é para transceptor ponto de acesso com implantação em veículos de transporte terrestre. Há diferenças de potência para o caso de trens, e não é permitido o uso de repetidores ou extensores – afinal, é de radiação restrita.

> Para emissor-sensor de varredura corporal para aplicação de segurança operando na faixa 76-81 GHz; também há a limitação para uso indoor. Esse emissor de variação de campo eletromagnético poderá ter antenas fixas ou não, e com modo automático ou manual.

> Já a faixa de 57-64 GHz, com aplicação de Sensor de movimentação interativa, excetuando sistemas multigigabit. A proposta veta o uso dessa faixa em equipamentos para aeronaves ou satélites, além de sistemas de radar veicular.

> Por sua vez, a faixa de 57-71 GHz e 57-66 GHz, com aplicações de transceptor ponto-multiponto para Sistema Multigigabit Sem fio, considera utilizações indoor ou outdoor. Aborda aplicações fixas ponto-a-ponto, ponto-multiponto ou multiponto-multiponto. Servirá para para equipamentos de comunicação para redes privadas em aeronaves.

A consulta ainda aborda novas aplicações para sistemas de frequências com faixas ultra largas (UWB, na sigla em inglês). Estabelece assim limites para sistemas que operam nas faixas de 3,1-3,3 GHz e 3,7-10,6 GHz no interior de veículos, com transmissão condicionada a comunicação com dispositivos portáteis; e para aplicações de rastreamento e localização de "pessoas ou objetos" em ambiente aberto. Para mitigar interferências, a Anatel deverá realizar avaliação técnica para autorizar ou não a certificação dos sistemas.

A consulta Pública nº 21 receberá propostas até o dia 20 de julho. Ela pode ser acessada clicando aqui.

Fonte: Teletime News de 26 de maio de 2021, por Bruno do Amaral.

Senadores modificam MP 1.018, que retorna para a Câmara para ser ratificado

O texto da Medida Provisória 1.018 não foi aprovada sem alterações no Senado, e com isso vai voltar para a Câmara dos Deputados. A chamada MP do Fistel prevê uma série de mudanças para o setor de telecomunicações, entre eles a isenção do Fistel para VSATs (objetivo inicial da MP) e também a não incidência da Condecine-Título nos serviços de VOD, a ampliação dos canais obrigatórios em TV paga para incluir as retransmissoras de TV e as mudanças nas regras de espaçamento de antenas, abrindo a possibilidade para o não-compartilhamento em torres que fiquem a menos de 500 metros. O retorno à Câmara se dá porque os senadores aprovaram destaque da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que prevê o retorno ao texto da obrigação de investir recursos do Fust prioritariamente os recursos em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). As demais alterações à MP original feitas na Câmara foram preservadas.

O destaque acolhido pelos senadores da senadora Zenaide Maia, pedia a supressão do art. 6º do texto aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta, 20. O artigo incluído pelos deputados modificava uma série de aspectos da lei do Fust, como a retirada a previsão de que os recursos desse fundo sejam utilizados prioritariamente em regiões de zona rural ou urbana que tenham baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a inclusão de mais um membro do Ministério das Comunicações no Conselho Gestor do Fust, aumentando ainda mais a maioria do Poder Executivo no colegiado.

Além disso, o art. 6º do texto em análise pelo Senado também limitava o investimento em 18% na educação e estabelecimentos de ensino à modalidade não reembolsável, o que poderia reduzir tanto a quantidade de projetos a serem aplicados nessa modalidade, quanto os recursos que poderiam ser destinados à educação.

Por fim, o art. 6º da MP 1.018/2020 também alterava os limites relativos à redução do recolhimento dos recursos do Fundo em até 50% por prestadoras de serviços de telecomunicações que executarem programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados pelo Conselho Gestor do referido fundo.

"O referido artigo aplica uma redução de 10% naquilo que será abatido das obrigações tributárias dos beneficiados já no primeiro ano de vigência da disposição trazida em 2020, que hoje seria de zero conforme a legislação vigente. Beneficia, assim, as prestadoras de serviços de telecomunicações desde o primeiro ano de aplicação do dispositivo. Trata-se de matéria estranha à tecnologia V-SAT, que é o objeto da MP", diz a senadora Zenaide Maia na justificativa do seu destaque. Retornando para a Câmara, as alterações feitas pelo Senado podem ser ratificadas ou rejeitadas, mas não há mais espaço para alterações.

Fonte: Teletime News de 25 de maio de 2021, por Marcos Urupá.

Edital do 5G deve 'quase zerar' demandas de infraestrutura nas cidades, diz Coimbra

[Publicado no Mobile Time] Os números são altos e a expectativa criada pelo Ministério das Comunicações é que o edital de 5G vai conectar praticamente todo o território nacional – o que demandaria infraestrutura apropriada. Numa previsão otimista, o secretário de telecomunicações do ministério, Artur Coimbra, afirmou que "nas áreas urbanas, chegaremos perto de zerar as demandas por infra em 4G e backhaul".

Porém, ele reconhece que dificilmente poderá preencher todos os gargalos por meio do edital, lembrando ainda que as obrigações para o 5G são focadas em cidades maiores.

"Entretanto, numa cidade, você tem diferentes aglomerados e precisamos saber se a rede de acesso está cobrindo tudo. Por enquanto, não temos muita informação sobre rede de acesso fixa, não temos o mapeamento com precisão", lembrou nesta terça-feira, 25, no evento online Teletime Tec, promovido por TELETIME.

Coimbra disse ainda que o principal desafio será levar a infraestrutura para áreas rurais e chamou a atenção para o estudo feito neste mês pelo Ministério da Agricultura em pareceria com a Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), da USP, que pontuou todas as áreas que ainda faltam rede no País. Segundo o trabalho, apenas 23% do espaço agrícola brasileiro possui algum nível de cobertura por Internet.

O estudo da USP aponta dois cenários possíveis: em um primeiro, seria aproveitada a capacidade de transmissão de 4,4 mil torres já existentes no Brasil. Isso permitiria ampliar a cobertura atual para 48% de iluminação de sinal no território agrícola nacional, proporcionando um aumento de 4,5% do Valor Bruto de Produção (VBP). Um segundo cenário compreende a instalação de 15.182 novas torres, que seriam suficientes para suprir uma cobertura final de 90% da demanda de conectividade no campo e trariam um acréscimo de 9,6% no VBP.

Fonte: Teletime News de 25 de maio de 2021, por Mariana Sgarione.

MCom pedirá atuação federal para garantir segurança da infraestrutura de telecom

[Publicado no Mobile Time] O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, afirmou que a segurança para infraestrutura de telecom no País deveria sair das mãos da segurança pública estadual para virar um assunto federal, já que se trata de competência da União. Segundo ele, o ministro Fábio Faria já montou uma pauta para discutir este assunto com o Ministro da Justiça, Anderson Torres, uma vez que denúncias de roubos estão cada vez mais comuns. Coimbra esteve nesta terça-feira, 25, no evento online Teletime Tec, promovido por TELETIME, para discutir os desafios de infraestrutura para redes 5G.

"A falta de segurança pode frear o avanço tecnológico das grandes cidades, apontou André Sarcinelli, CTO da Claro, no mesmo evento. "Eu nunca havia vivido uma situação de sequestro de radiobase. Trata-se de algo como: 'aqui para entrar tem que pagar'. Já fizeram isso em redes de fibra óptica e vão acabar fazendo nos nossos data centers. Trata-se de um desafio de segurança pública, que tem aparecido cada vez mais casos em grandes cidades", disse.

Abel Camargo, diretor da American Tower, comentou que a escalada da violência no setor não para de crescer, e a questão é séria porque aumentar a segurança envolve custos altos para as empresas, que acabam sendo repassados. "Temos sites que parecem um bunker de tão protegidos. Há operações na África em que há segurança 24/7, então imagine o custo que isso significa".

Fonte: Teletime News de 25 de maio de 2021, por Mariana Sgarione.

Claro calcula ainda ser mais vantajoso construir rede do que usar de terceiros

A estratégia da Claro confia na sua capilaridade de fibra para backhaul tanto do serviço fixo quanto do móvel. Mas se precisar expandir, vai construir mais, explica o CTO da operadora, André Sarcinelli. Segundo ele, há espaço para considerar uma parceria com empresas de rede neutra, mas isso provavelmente seria em um segundo momento e em localidades menores, conforme a relação de custo passe a justificar.

"É uma hipótese que a gente vem estudando com empresas. O modelo de negócios ainda precisa de exercício para a gente entender a dinâmica", destaca o executivo durante painel do Teletime TEC nesta terça-feira, 25. "Mas hoje, quando olha o quanto custa construir e quanto custa usar redes de terceiros, ainda está sendo vantajoso para nós construirmos."

A vantagem, segundo Sarcinelli, é porque a operadora teria uma eficiência de custo "extremamente avançada". Ainda assim, vislumbra que, no futuro, essa conta possa ter outro modelo. Por isso, reitera que está conversando com o mercado para chegar a um equilíbrio.

Em muitos casos, a empresa já tem oferta de fibra até a residência a partir das redes HFC tal o grau de adensamento destas redes, e todas as novas cidades na qual a Claro expande a rede hoje já são com essa tecnologia GPON. Também a infraestrutura de backbone e backhaul existente para conectar as ERBs também é óptica em todas as cidades com mais de 250 mil habitantes.

Ele afirma que a configuração atual da rede da Claro decorre da malha de fibra das três empresas – Claro, Embratel e Net – que foram consolidadas na Claro Brasil. Em alguns casos, há até sobreposição, já que estações móveis exigem aneis de rede metropolitana com distância de 700 metros entre as antenas. No lado fixo, a banda larga por cabo HFC também utiliza rede óptica e a porção coaxial da rede diminui à medida que o serviço vai evoluindo e os nós precisam ficar menores.

"Olhando o mercado residencial onde temos HFC, é bom lembrar que a fibra vai até um ponto. Em muitas cidades, a gente chega com fibra no prédio. E o coaxial só distribui para os apartamentos", conta Sarcinelli.

Fonte: Teletime News de 25 de maio de 2021, por Bruno do Amaral.

Claro avança em fibra óptica, mas descarta nova empresa para expansão

Durante o evento TELETIME Tec realizado esta semana, a Claro reportou progresso na expansão de sua cobertura de fibra óptica, mas descartou seguir a estratégia de concorrentes de constituir uma empresa apartada para suportar o crescimento na área.

"Somos os que falamos menos nesse aspecto, mas estamos trabalhando, e com a expansão de rede em andamento. Já divulgamos 2 milhões de homes-passed (HPs), que é a previsão para este ano", afirmou o CEO da área de consumo da operadora, Paulo César Teixeira, durante o primeiro dia do evento – que continua nesta terça-feira, 25.

"Esse é o caminho: modernizar por um lado e avançar com fibra por outro", completou o executivo, citando atualização da rede de cabo com DOCSIS 3.1 que permitiu o lançamento de planos de 500 Mbps na banda larga fixa.

Provocado, Teixeira também deixou claro que criação de uma empresa apartada para infraestrutura não está nos planos. "Será uma empresa só. Trabalhamos dentro de casa". Neste sentido, o executivo garante que a operadora deve colher todas as sinergias possíveis, incluindo ao lado da Embratel, que atende clientes B2B a partir de rede óptica.

Já o CTO da empresa, André Sarcinelli, afirmou que a empresa analisa permanentemente as opções de expansão das redes de fibra, inclusive no modelo de parcerias com outras empresas. Para ele, a opção de construção própria de rede parece fazer mais sentido, ao passo que seria uma questão de tempo até que o modelo em que a contratação de redes neutras passará a fazer sentido economicamente.

Sarcinelli aponta que em cidades com mais de 250 mil habitantes, a Claro já tem quase 100% de suas ERBs conectadas por fibra, mas que esse número naturalmente cai em cidades menores e é ai que a empresa deve buscar a ampliação das redes para o 5G e para a oferta de banda larga. "Hoje, nossas novas redes são todas GPON porque faz mais sentido", diz, lembrando que mesmo nas cidades com HFC a fibra hoje já chega, em muitos casos, até a porta dos edifícios e a parte coaxial se torna apenas o acesso final.

Oferta

De forma geral, o CEO Paulo César Teixeira avalia que o mercado de fibra óptica deve vivenciar uma "super oferta" na medida que as grandes empresas intensificam investimentos na área.

"Foi feito um grande esforço por pequenos provedores, mas na hora que as grandes empresas chegarem com rede, vai fazer uma diferença enorme e gerar uma super oferta de fibra nos próximos anos", conjecturou Teixeira. "Notadamente, temos custos de fibra muito baixos", completou ele, fazendo uma oposição ao 5G.

Em março, a Claro possuía 511,9 mil acessos de banda larga fixa baseados em fibra (em um universo de 9,825 milhões que a torna líder do mercado no Brasil). O crescimento em um ano nos contratos com tecnologia óptica é de 59,5%.

Fonte: Teletime News de 25 de maio de 2021, por Henrique Julião.