Coalizão quer TCU de olho no tratamento dos bens reversíveis pela Anatel

Na última sexta-feira, 29/08, a Coalizão Direitos na Rede protocolou ofício junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para comunicar as decisões transitadas em julgado na Justiça Federal sobre o controle dos bens reversíveis da telefonia fixa, que têm origem em uma ação civil pública movida em 2010 pela Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, entidade integrante da CDR. A ideia é que o órgão de contas considere esse contexto histórico na hora de "determinar os próximos passos" da Anatel ao tratar do tema da reversibilidade.

Uma das decisões determina que a Anatel e a União devem apresentar o inventário do bens reversíveis associados à concessão de telefonia fixa (imóveis, redes de cabos, backbone, backhaul etc.), que foram cedidos às operadoras na privatização do sistema Telebrás em 1998. Segundo avaliação feita pelo próprio TCU em 2019, o valor estimado do patrimônio dos bens reversíveis era de R$ 121,6 bilhões.

De acordo com a advogada Flávia Lefèvre, integrante da Coalizão Direitos na Rede, "essa é uma decisão que já vínhamos ganhando desde a primeira instância e agora estamos promovendo a execução coletiva dessa sentença". No dia 4 de julho, Idec, Intervozes, Nupef e IBEBrasil, todas entidades que também integram a CDR, ajuizaram a execução coletiva no TRF-1ª, baseados na lei nº 7.347/1985 e no Código de Defesa do Consumidor.

No ofício, a Coalizão também informa ao TCU que está em curso outra ação civil pública movida pela sociedade civil em 2020, questionando a metodologia econômica que a Anatel definiu para fazer a avaliação das concessões públicas às operadoras. Em 2021, a agência contratou um consórcio internacional — composto pelas empresas espanholas Axon e Management Solution — que chegou ao valor de R$ 22,6 bilhões.

"A gente pede para que o TCU considere tudo isso na hora de determinar os próximos passos que a Anatel tem que adotar porque esse é um momento crítico, sensível, já que estamos no processo de avaliação do valor econômico das concessões na transição dos contratos para o modelo de autorização", relembra Lefèvre. "O que se apurar agora é o que será convertido em investimentos em redes de banda larga para tapar o fosso digital em que vivemos hoje no Brasil", complementa.

Fonte: Teletime News de 2 de agosto de 2022, pela Redação da Teletime

Proposta da Highline poderia deixar Oi mais saudável para sair da RJ

A proposta de R$ 1,7 bilhão da Highline para adquirir sites de operação fixa da Oi causou surpresa no mercado, mas pode fazer sentido para a operadora no cenário atual. Além da discussão sobre o saldo das concessões e do processo de arbitragem com a Anatel, a companhia está na expectativa de sair da recuperação judicial em breve, mas ainda precisa demonstrar que a estratégia de venda de ativos core e foco na unidade de negócio para o cliente fixo é sustentável.

O mercado reagiu bem à proposta vinculante da Highline. Ainda que a Oi não tenha manifestado se está de fato interessada, as ações preferenciais (OIBR4) da companhia fecharam esta segunda-feira em alta de 2,08%, chegando a R$ 0,98. Já as ordinárias (OIBR3) acumularam alta de 6,38%, chegando a R$ 0,50.

Na avaliação do relatório da UBS elaborado pelos analistas Leonardo Olmos e André Salles, a operação poderá trazer um "alívio de caixa" e "valor inesperado aos ativos da concessão", ainda que pressione negativamente a geração de caixa operacional por conta de Opex adicional. "Tal injeção de caixa não estava na nossa previsão, já que a companhia tratava esta venda como opcional porque os ativos são ligados à concessão", declara. Por tudo isso, considera ser um "passo em direção a uma estrutura de capital mais sustentável".

Ainda conforme a estimativa da UBS, sem considerar impacto negativo nas margens por conta de obrigações de aluguel, a relação dívida líquida/EBITDA para 2023 seria de 10,9x, contra 11,7x sem essa operação. Considerando o valor total de R$ 1,7 bi, a relação seria de 10,5x. A empresa também menciona que há possibilidade de o impacto nas margens acabar se diluindo com o plano de aceleração de fibra da Oi.

Momento

Conforme apurou TELETIME, o momento escolhido para a oferta provavelmente considera não apenas a concessão, como também o final da RJ. Neste caso, seria vantajoso para a Oi poder demonstrar ao Juízo que está saindo do processo com uma posição de caixa mais saudável, com liquidez financeira para poder andar com as próprias pernas. Até então, grande parte do que foi levantado com a venda de ativos da operadora foi destinado a pagar credores – o BNDES teve o crédito inteiro quitado assim que a venda da Oi Móvel foi finalizada. A negociação para a venda da operação de DTH da Oi TV para a Sky ainda não teve atualizações até o momento.

O momento é importante também no contexto atual do mercado de capitais. Conforme fonte próxima ao assunto ouvida por este noticiário, empresas do setor de telecomunicações (como provedores regionais, por exemplo) estariam adiando planos para grandes movimentações, considerando a alta da taxa de juros. "O dinheiro secou", disse. Assim, a oferta da Highline teria como objetivo apresentar uma opção bilionária justamente nesse cenário de escassez.

Ressalta-se que o veículo utilizado pela Highline para fazer a proposta, a NK 108, foi constituído na época do leilão do 5G para a disputa. A companhia de infraestrutura acabou não concretizando nenhum lance e, por isso, ficou sem adquirir espectro. Mas a empresa sempre ressaltou que continuava disposta a investir no mercado de telecomunicações no País.

Caso não volte a postergar a divulgação, a Oi deverá informar o balanço financeiro do segundo trimestre no próximo dia 11 de agosto, após o fechamento do mercado. Tradicionalmente, o relatório costuma ser publicado no final da noite na Comissão de Valores Mobiliários.

Fonte: Teletime News de 1 de agosto de 2022, por Bruno do Amaral.

TIM propõe nova ORPA de roaming com preço ainda acima do estimado pela Anatel

Após o pedido de suspensão cautelar autorizado pela Justiça Federal, a TIM apresentou na última sexta-feira, 29, nova proposta de oferta de referência (ORPA) de roaming para a Anatel. Mas há relevantes condicionantes na oferta da operadora. Além de impedir roaming permanente, prazo máximo de 18 meses e garantia de modelo de negócios para Internet das Coisas, a TIM propôs um novo valor para o preço de referência – e que seria "igual para todas as operadoras" – ainda acima do determinado pela agência.

A empresa justificou que "só agora teve condições de elaborar a proposta citada, pois o acesso aos autos do processo decisório só foi concedido pela entidade regulatória no início do mês de julho, após ter sido negado antes da decisão da Anatel". Até por isso, afirma, "tornou-se necessário recorrer à Justiça para que a companhia pudesse ter tempo hábil para analisar os documentos e estudos que basearam a decisão e se manifestar tecnicamente com o suporte de uma consultoria externa independente (Advisia)."

Conforme a proposta, o valor de referência de atacado para o tráfego de dados em roaming proposto pela TIM é de R$ 4,91 por Gigabyte, inferior ao "preço médio do varejo, calculado pela própria Anatel, de R$ 5,86". A empresa diz que isso reflete o os resultados do modelo de custos, adotado pelo órgão como metodologia, mas que também "evita as distorções de um modelo teórico bottom-up que não representa os custos e a realidade operacional das operadoras no Brasil".

Ainda assim, o preço é quase o dobro do que o estabelecido como referência pela Anatel, de R$ 2,60/GB. O relator do processo na agência, conselheiro Moisés Moreira, havia justificado que o valor de R$ 5,86 era praticado pela própria Oi no atacado no final do ano passado, e que havia baixado esse custo para fomentar a entrada de novos players.

Outros quatro "aspectos de natureza econômica" foram considerados na proposta da TIM:Vigência máxima de 18 meses dos contratos de roaming em áreas coincidentes, prazo a partir do qual é preciso contar com os investimentos em rede de quem comprou a frequência.

Vedação absoluta da prática ilegal e abusiva do roaming permanente, já condenada pela Anatel, mas objeto de manobras judiciais por parte de empresas empenhadas em criar modelos de negócios irregulares.

Manutenção do modelo de negócios de cobrança da assinatura M2M, que nunca se mostrou ser um gargalo nas relações setoriais e atua também como desincentivo à ilegalidade do roaming permanente.

Valores de referência iguais para todas as operadoras, para evitar que a regulamentação seja fonte de distorções competitivas.

A TIM afirma ainda no comunicado que "preza firmemente pela livre disputa de mercado e pelo combate à concorrência desleal". A proposta da empresa está atualmente na Superintendência de Competição da Anatel, conforme apurou TELETIME.

Fonte: Teletime News de 1 dr agosto de 2022, por Bruno do Amaral.

Anatel aprova metas institucionais até julho de 2023; confira os itens

O Conselho Diretor da Anatel aprovou em circuito deliberativo uma série de indicadores e metas institucionais para atuação regulatória da agência entre agosto de 2022 e julho de 2023.

Relacionados a aspectos como homologação, atendimento, fiscalização, compartilhamento e pedidos de outorga, os indicadores devem compor o Índice de Desempenho Institucional Médio (IDIM) da agência, com reflexos na concessão de gratificação a servidores. No IDIM, cada um dos oito itens aprovados pela agência terá peso de 12,5%. Confira os itens:

Indicador Taxa de Solicitações Registradas e Respondidas no prazo

Meta 95% das solicitações dos usuários respondidas no prazo

Responsável Superintendência de Relações com Consumidores (SRC)

Indicador Acompanhamento do Plano Anual de Atividades de Fiscalização

Meta Concluir no ciclo, no mínimo, 80% das ações de fiscalização previstas nos Planos Anuais de Atividades de Fiscalização com vencimento no ciclo

Responsável Superintendência de Fiscalização (SFI)

Indicador Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos

Meta Execução de 100% das fases para os temas propostos

Responsável Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)

Indicador Notificações de Débito Expedidas

Meta Notificar 85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação

Responsável Superintendência de Administração e Finanças (SAF)

Indicador Taxa de Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura

Meta Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativo, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior

Responsável Superintendência de Competição (SCP)

Indicador Atendimento de Pedidos de Homologação

Meta Atender 88% dos pedidos de homologação em até 45 dias

Responsável Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR)

Indicador Instrução de Pados no Prazo Regimental

Meta Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo, excluindo-se do limite de 180 dias os prazos que não dependem da atuação da Agência

Responsável Superintendência de Controle de Obrigações (SCO)

Indicador Atendimento de Pedidos de Outorga

Meta Publicar 90% dos Atos de Outorga de Serviços de Interesse Coletivo ou Restrito pelo Mosaico em até 15 dias a partir da última manifestação do interessado no processo do SEI na unidade

Responsável Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR)

Fonte: Teletime News de 29 de julho de 2022, por Henrique Julião.

Derrubar cautelar da Claro, TIM e Vivo é 'prioridade máxima' na Anatel

A prioridade máxima da Anatel no momento é reverter a decisão da Justiça Federal que há duas semanas concedeu liminar suspendendo a entrega das ofertas de referência de roaming pelas operadoras Claro, TIM e Vivo. O presidente da agência, Carlos Baigorri, voltou a utilizar o tom duro ao criticar as teles, que têm como obrigação o cumprimento dessas ORPAs como remédios para a aprovação da aquisição da Oi Móvel. Mas isso não significa que reverter a aprovação da operação esteja nos planos do regulador.

O tema foi o foco de mais da metade da coletiva de imprensa convocada pelo Ministério das Comunicações nesta quarta-feira, 27, sobre o lançamento do 5G em mais três capitais. Baigorri destacou que a Anatel está "em vias de apresentar recurso para o órgão" de Justiça. "Eu pessoalmente irei despachar com o juiz para mostrar o caráter e robustez da nossa decisão", destacou ele.

O presidente da agência mencionou ainda que a diretriz que norteou a política pública para o leilão não arrecadatório do 5G era o de fomentar a concorrência, especialmente para a entrada de prestadoras de pequeno porte (PPPs) no mercado móvel. "Por isso que essa decisão judicial frustra bastante a agência e nos coloca nesse conflito, nessa conflagração [com as grandes teles]. Por isso é nossa prioridade máxima em termos de pauta regulatória."

O impacto já sentido dessas suspensões de ORPAs para o roaming para o mercado é algo que Baigorri não toma como trivial. "Estamos agindo plenamente para, o mais rápido possível, derrubar a decisão judicial ou reverter e ter efeitos práticos. Se mantida a situação como está hoje, sem garantia de acesso dos regionais por meio das redes estabelecidas [pelas teles], perdem o Brasil e o consumidor, porque vamos ter menos concorrência e isso vai se refletir em preços maiores do serviço."

Oi Móvel

Por outro lado, Carlos Baigorri procurou arrefecer ânimos ao esclarecer sobre a possibilidade de reversão da anuência para a venda da Oi Móvel. Ele pontuou por diversas vezes que isso seria uma situação hipotética, que aconteceria apenas no caso de esgotar os demais meios, como o próprio recurso para derrubar as cautelares.

Baigorri cita que o órgão regulador enfrentaria o desafio "caso seja necessário", mas pontuou que o tema é muito complexo. "Do ponto de vista jurídico, a Anatel nunca determinou desfazer uma operação societária, e teria que ver como isso seria feito. Do ponto de vista prático, os clientes já foram transferidos, as transferências financeiras já foram realizadas", exemplifica.

Mas o presidente da agência reitera: "Não é uma avaliação. É algo que hipoteticamente pode acontecer, caso a reversão que buscamos não seja alcançada." Ou seja: a Anatel não está em vias de rever a operação de venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo, e nem está envidando esforços para se preparar para isso. Mas a possibilidade existe.

Fonte: Teletime News de 27 de julho de 2022, por Bruno do Amaral.

Vivo vê alta na portabilidade em meio ao trânsito de clientes da Oi

Além dos 12,6 milhões de clientes herdados da Oi como parte dos ativos móveis comprados da empresa, a Vivo também percebeu uma alta nos assinantes recebidos a partir da portabilidade numérica durante o segundo trimestre.

Durante call sobre os resultados do período nesta quarta-feira, 27, a empresa apontou que 31% das adições líquidas do móvel no trimestre foram oriundas da portabilidade – ou quase 400 mil de um total de 1,3 milhão. Um ano antes, o indicador de números migrados das rivais representava 16% das adições líquidas.

CEO da Vivo, Christian Gebara reconheceu que parte da alta pode estar relacionada com clientes da Oi herdados pelas concorrentes, mas que efetuaram a portabilidade. "Mas não é só isso. Nossa forte performance comercial também contribuiu", apontou o executivo.

No segmento móvel, a empresa teria alta de 9,4% na receita de serviços sem os efeitos da aquisição da base da Oi. Com os novos usuários, o salto ficou em 15,1%. Por outro lado, a chegada também teve efeito negativo sobre a receita média dos usuários (ARPU) pós-pago e pré-pago, visto a diferença de perfil das bases. A expectativa é mudar a tendência nos próximos trimestres.

"Estamos avaliando a base que recebemos e alguns clientes não são ativos da forma que consideramos, especialmente no pré-pago. É cedo para dizer sinergias sobre receitas, mas há espaço para [os novos clientes] expandirem o consumo", apontou Gebara. Em março de 2022, os ativos da Oi adquiridos pela Vivo haviam gerado uma cifra preliminar de R$ 135 milhões em receita líquida mensal.

Roaming

A disputa judicial sobre as ofertas de roaming que compõem os remédios para aprovação da compra da Oi móvel também foi abordada por Gebara – que reiterou a discordância das teles com o modelo de cálculo realizado pela Anatel.

"Concordamos com Cade e Anatel em apresentar as ofertas, mas elas devem seguir o modelo previsto no PGMC e baseado nele que apresentamos nossa primeira oferta. Estamos discutindo como devemos calcular, e não o remédio em si. Há uma nova proposta [a aprovada pela Anatel] baseada em modelo diferente de cálculo que não está na regulação e isso que está em debate no momento. Espero que possamos chegar a um acordo", afirmou o CEO da Vivo.

Fonte: Teletime News de 27 de julho de 2022, por Henrique Julião.

MCom e Anatel vão aos EUA pedir à Apple por suporte do iPhone ao 5G standalone

Junto com a Anatel, o Ministério das Comunicações promoverá mais uma viagem na próxima terça-feira para Cupertino, na Califórnia (Estados Unidos), para uma reunião com a Apple. O motivo é realizar um "pedido" à gigante tecnológica para agilizar uma atualização de sistema para iPhones mais recentes justamente para que os aparelhos possam utilizar a rede 5G standalone na faixa de 3,5 GHz no Brasil.

A comitiva liderada pelo ministro Fábio Faria terá também a presença do presidente da agência, Carlos Baigorri. Isso porque o MCom e a Anatel consideram ser necessário aumentar a oferta de smartphones compatíveis com a tecnologia do Release 16 do 5G.

Faria diz que eles vão "pedir" à fabricante essa atualização. "Para ter o 5G SA, é preciso baixar a atualização e tem que ser operadora por operadora. E elas [as teles] já estão conversando", declarou ele durante coletiva de imprensa em Brasília nesta quarta, 27, sobre chegada da tecnologia em Belo Horizonte, João Pessoa e Porto Alegre.

A ideia do ministro é que esses updates de firmware para os iPhones estejam disponíveis até o final de setembro, "para que seja em conjunto com o prazo limite" determinado para o início da operação do 5G em todas as capitais brasileiras. Pelo menos se o processo de limpeza da faixa de 3,5 GHz não demande mais uma prorrogação do prazo, que atualmente é até o dia 29 de setembro.

Faria diz que smartphones com o sistema Android também deverão estar aptos ao padrão do Release 16. "Na Samsung, a maioria dos aparelhos [compatíveis com 5G] já funciona [com o standalone], e em outros pode ser necessário colocar um novo chip."

Operação

O lançamento comercial do 5G em Brasília precisou de esclarecimentos por parte do MCom e da própria Anatel. A coletiva de imprensa desta quarta-feira foi iniciada com o aviso: a liberação da faixa de 3,5 GHz significa que as operadoras estarão aptas para implantar a quinta geração, mas a obrigação de lançamento comercial é justamente até o final de setembro.

Na capital federal, Claro, TIM e Vivo de fato realizaram o lançamento. Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a cobertura prevista pelo edital seria de 15% da cidade. "Com o que já foi implantado, estamos chegando quase a 50% de cobertura, o que mostra o ímpeto das operadoras", destacou ele na ocasião.

Mas ele ressaltou que a tecnologia não é exceção, seguindo assim as mesmas diretrizes regulatórias, inclusive de qualidade e disponibilidade. "O trabalho da Anatel é garantir [a operação] e tomar medidas de sanção caso a prestação do serviço não observe as condições regulamentares", declarou.

Fonte: Teletime News de 27 de julho de 2022, por Bruno do Amaral.