O Conselho Diretor da Anatel aprovou em circuito deliberativo uma série de indicadores e metas institucionais para atuação regulatória da agência entre agosto de 2022 e julho de 2023.
Relacionados a aspectos como homologação, atendimento, fiscalização, compartilhamento e pedidos de outorga, os indicadores devem compor o Índice de Desempenho Institucional Médio (IDIM) da agência, com reflexos na concessão de gratificação a servidores. No IDIM, cada um dos oito itens aprovados pela agência terá peso de 12,5%. Confira os itens:
Indicador Taxa de Solicitações Registradas e Respondidas no prazo
Meta 95% das solicitações dos usuários respondidas no prazo
Responsável Superintendência de Relações com Consumidores (SRC)
Indicador Acompanhamento do Plano Anual de Atividades de Fiscalização
Meta Concluir no ciclo, no mínimo, 80% das ações de fiscalização previstas nos Planos Anuais de Atividades de Fiscalização com vencimento no ciclo
Responsável Superintendência de Fiscalização (SFI)
Indicador Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos
Meta Execução de 100% das fases para os temas propostos
Responsável Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Indicador Notificações de Débito Expedidas
Meta Notificar 85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação
Responsável Superintendência de Administração e Finanças (SAF)
Indicador Taxa de Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura
Meta Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativo, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior
Responsável Superintendência de Competição (SCP)
Indicador Atendimento de Pedidos de Homologação
Meta Atender 88% dos pedidos de homologação em até 45 dias
Responsável Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR)
Indicador Instrução de Pados no Prazo Regimental
Meta Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo, excluindo-se do limite de 180 dias os prazos que não dependem da atuação da Agência
Responsável Superintendência de Controle de Obrigações (SCO)
Indicador Atendimento de Pedidos de Outorga
Meta Publicar 90% dos Atos de Outorga de Serviços de Interesse Coletivo ou Restrito pelo Mosaico em até 15 dias a partir da última manifestação do interessado no processo do SEI na unidade
Responsável Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR)
Fonte: Teletime News de 29 de julho de 2022, por Henrique Julião.
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