América Móvil diz estar "dentro do processo" de possível aquisição da Oi Móvel

A incorporação da Nextel ainda está para mostrar sinergias, mas o grupo América Móvil já mostra interesse em outra consolidação: a Oi Móvel. O CEO do grupo mexicano, Daniel Hajj, disse nesta quarta-feira, 12, que a empresa está "dentro do processo" de aquisição da operação brasileira da concorrente, embora não tenha dado detalhes se isso é parte de alguma conversa conjunta com outros players ou se a companhia apenas pretende atuar sozinha na fusão. 

"Estamos abertos para ver os ativos da Oi. Estamos interessados em checar, e estamos dentro desse processo", declarou. Não é a primeira vez que o executivo menciona o interesse na Oi, mas no último trimestre, ele não havia confirmado tratativas oficiais. Nesta quarta-feira, Hajj afirmou diversas vezes que a empresa está aberta à possibilidade, e que está "dentro do processo". Um pouco antes, também nesta quarta, a TIM declarou interesse semelhante na consolidação com a Oi.

Enquanto nada de oficial ocorre neste campo, o processo de integração da Nextel está começando. Daniel Hajj afirma que a empresa tem uma "boa base", especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, e "boas frequências". "Vamos começar a consolidação de todas as redes, então escolheremos as melhores partes da rede e faremos a sinergia. Vai levar de seis meses a um ano, mas temos um plano específico", afirma. 

A expectativa da América Móvil é que, com as sinergias da Nextel e com medidas de eficiência operacional (como transformação digital e corte de custos na frente comercial), a operação brasileira consiga ter um aumento de 100 pontos base financeiros neste ano, o que equivale a um aumento de 10%. "Depende muito em como o mercado vai estar, mas o alvo é aumentar 100 pontos base no mercado", disse Hajj. "O Brasil está no embalo hoje, e acho que podemos ter esse ritmo por todo este ano."

Capex e 5G

A América Móvil estima em cerca de US$ 425 milhões o investimento que terá com novos leilões, sobretudo na licitação do 5G no Brasil, caso ocorra ainda este ano. Isso porque o grupo que controla a Claro Brasil entende que haveria uma flutuação de "mais ou menos" 5% no Capex estimado de US$ 8,5 bilhões para 2020. "Não sei se no Brasil vão leiloar espectro neste ano, mas em outros países não sabemos se vai ter grandes gastos em espectro", declarou o CEO Daniel Hajj. 

"No Brasil ainda não sabemos quando vai ser o leilão, mas estamos trabalhando em todas as redes, em virtualização, e estamos preparando o espectro para estar prontos para o lançamento do 5G", explicou. Ele cita também como uma etapa intermediária a implantação da tecnologia LTE-Advanced Pro, cujo nome comercial na Claro é 4,5G. 

Em geral, o nível de Capex da empresa mexicana não será diferente nos próximos anos, "mesmo fazendo 5G em alguns países", e será também focado em fibra no México, na Colômbia e no Brasil. A AMX lançou há duas semanas o 5G na Áustria, e planeja lançar até no final do ano no México. "Vamos fazer isso na América Latina no segundo semestre do ano, dependendo de onde temos espectro e onde vamos avançar para colocar as coisas que precisamos para lançar o 5G", declarou Hajj.

Fonte: Teletime News de 12 de fevereiro de 2020, por Bruno do Amaral.

Algar sai do mercado de cabo e DTH

A Algar Telecom está saindo do mercado de TV por assinatura nas tecnologias tradicionais. A operadora anunciará esta semana aos seus cerca de 68 mil clientes que vai descontinuar as operações de DTH e cabo. A empresa fechou uma parceria com a Sky para que a operadora assuma os serviços dos clientes que quiserem migrar de operadora. É a terceira operadora de telecomunicações a anunciar planos de descontinuar planos de oferta em DTH. Em 2019, a Vivo anunciou que não iria mais vender os serviços por satélite e a OiTV também tirou a ênfase na oferta dos serviços. Ambas anunciaram planos de migrar para o modelo de oferta OTT ou no acesso por redes de fibra.

A mudança de estratégia da Algar Telecom não chega a ter grandes impactos concorrenciais no mercado já que a operadora tem menos de 0,5% de market share, mas há um significado simbólico: a Algar é uma das mais tradicionais operadoras de TV por assinatura do Brasil, com uma das primeiras ofertas de serviços de TV a cabo, além de ter sido a primeira empresa de telecomunicações a entrar no segmento de TV por assinatura, ainda na década de 1990.

Segundo informações da Algar, a partir do dia 17 deste mês as tecnologias DTH (via satélite) e cabo "já não serão mais comercializadas e os atuais clientes das tecnologias serão informados sobre a exclusão do serviço do nosso portfólio de TV por assinatura". Estes clientes serão contactados para conhecerem os pacotes Sky e avaliar uma possível adesão. Ou seja, não será uma migração automática. "A expectativa é que, até o fim de agosto de 2020, todos os clientes tenham sido contatados e informados sobre a parceria", diz a empresa. A Sky também confirma a operação, sem dar detalhes.

Segundo a Algar, ao decidir por excluir do seu portfólio de TV os produtos das tecnologias satélite e cabo, a empresa optou por continuar oferecendo o serviço "através de uma parceria firmada com a Sky, maior operadora de TV paga via satélite do país", em conjunto com seus outros produtos residenciais.

A Algar chegou a ter quase 136 mil clientes de TV paga mas, assim como as demais operadoras, entrou em um ciclo de perda de base desde 2014 e não deu mais sinais de recuperação.

Fonte: Teletime News de 11 de fevereiro de 2020, por Samuel Possebon.

Sindisat mostra preocupações com edital do 5G

O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat) apresentou preocupações em relação à proposta de edital do leilão de 5G, apresentado na semana passada pela Anatel. Em comunicado enviado nesta terça-feira, 11, a entidade afirma que reconhece a importância do 5G, ressaltando o papel que os serviços satelitais terão com a futura tecnologia e apoiando a realização de estudos para mitigar possíveis interferências na banda C. Mas entende que a disponibilização dos 100 MHz a mais na faixa de 3,5 GHz – mais especificamente acima de 3,6 GHz – ainda necessitaria de "estudos apropriados", com consideração de aspectos técnicos, operacionais, comerciais, financeiros, regulatórios e legais.

Declara ainda que o modelo apresentado "não levou em conta" o ecossistema de redes satelitais que tem sido planejado e implementado nos últimos anos. Alega que é fundamental a garantia da segurança jurídica dos serviços que já utilizam essas faixas, e a "compensação pelos vultosos investimentos já realizados pelo setor de satélites, face à vigilância das atuais outorgas conferidas pela Anatel e às legítimas expectativas de renovação decorrentes, evitando prejuízos tanto às operadoras quanto aos usuários dos seus serviços".

O Sindisat entende que o edital precisa deixar claro o tratamento que será dado na mitigação da interferência relacionada ao serviço de TVRO, estabelecendo que público será beneficiado e como isso será feito. Também coloca que a interferência em serviços profissionais também deve ser considerada.

O sindicato diz que as operadoras de satélite investiram bilhões de reais na última década e, neste contexto, a falta de consideração aos pontos ressaltados pela entidade acarretaria em prejuízo para as empresas e usuários, afetando capacidade de atender ao mercado e projetos futuros, inclusive relacionados ao 5G. Conforme explica o Sindisat, essas questões serão direcionadas à Anatel na consulta pública do edital. Confira o comunicado na íntegra:

Satélite e o 5G

O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite – SINDISAT, vem
a público apresentar sua visão e sua preocupação em relação à proposta de edital de
licitação do 5G, aprovada pelo conselho da Anatel no último dia 6 e que deverá ser
encaminhada para Consulta Pública, especialmente em relação a aspectos das etapas
futuras desse processo.

Inicialmente, apresentamos algumas considerações:

• O SINDISAT considera extremamente relevante a implementação da tecnologia 5G no
  país, seu potencial de fomentar a economia e propiciar maior oferta de serviços com
  qualidade e capacidade de geração de empregos.
• Os satélites terão um papel vital nas futuras redes 5G, tanto para benefício da
  população brasileira, quanto do Governo e das empresas. As redes 5G só serão plenas
  se os satélites complementarem e funcionarem de maneira integrada às redes
  terrestres.
• O SINDISAT apoia a realização de estudos para mitigar a questão da interferência na
  recepção de sinais de satélite, os quais, entre outros serviços, incluem a televisão
  aberta e gratuita.
• O SINDISAT reconhece que a harmonização de faixas de frequências para o 5G é
  desejável para se obter roaming global e benefícios de economia de escala.

No entanto, e com o intuito de colaborar mesmo antes do processo formal da Consulta Pública, ressaltamos alguns aspectos que o setor considera importantes.

1) O setor entende que qualquer disponibilização de espectro adicional aos serviços de
comunicação móvel celular para a implantação do 5G, acima de 3,6 GHz, deve ser
precedida por estudos apropriados. Tais estudos deverão considerar todos os aspectos
envolvidos nessa realocação, sejam técnicos, operacionais, comerciais, financeiros,
regulatórios e legais, de modo a assegurar a proteção dos usuários dos serviços já
existentes na faixa e permitir o seu contínuo desenvolvimento.

2) O modelo de realocação de frequências apresentado não levou em conta o ecossistema de redes das operadoras de satélite que tem sido planejado e implementado nos últimos anos. É fundamental que se garanta a segurança jurídica dos serviços já operando nestas faixas e a compensação pelos vultosos investimentos já realizados pelo setor de satélites, face à vigência das atuais outorgas conferidas pela Anatel e às legítimas expectativas de renovação decorrentes, evitando prejuízos tanto às operadoras quanto aos usuários dos seus serviços. 

3) O Edital deverá endereçar de forma clara o tratamento que será dado na mitigação da interferência relacionada à TVRO, estabelecendo que público será beneficiado e de que forma isso se dará. Além disso, é importante destacar que a interferência sofrida pelos serviços profissionais também deverá ser endereçada neste edital.

Destacamos por fim, que as operadoras de satélite que hoje atuam no mercado brasileiro investiram na última década bilhões de Reais. Criaram uma infraestrutura de rede que interliga todo o Brasil levando comunicação de vídeo, voz e dados em tempo real, em um projeto de integração e promoção do desenvolvimento do nosso país. 

Qualquer mudança que não considere os pontos apresentados acima acarretará prejuízos para as operadoras e seus usuários, afetando a capacidade de atender ao mercado, comprometendo projetos futuros, inclusive associados ao bom funcionamento do 5G no país. 

O SINDISAT participará ativamente da Consulta Pública visando reforçar os pontos acima e contribuindo para a implementação e integração da rede 5G no Brasil com forte participação dos serviços via satélite.

Fonte: Teletime News de 11 de fevereiro de 2020, por Bruno do Amaral.

Anatel registra 2,98 milhões de reclamações em 2019; pós-pago lidera

Publicando um balanço dos serviços de telecomunicações em 2019, a Anatel revelou que ao longo do ano passado, 2,987 milhões de reclamações relacionadas com serviços de telecomunicações foram registradas por consumidores. Ainda que representando alta de 1,28% ante 2018 (ou 37,5 mil reclamações a mais), o volume é 27% menor que o registrado em 2015.

O serviço mais questionado foi a telefonia móvel pós-paga, com 1,043 milhão de reclamações, ou alta de 7,1% no ano. Já na banda larga foi registrado o maior incremento percentual (15,6%), ou 80 mil reclamações a mais que em 2018, totalizando 580,6 mil.

Na telefonia móvel pré-paga houve queda de 5,7% no volume, totalizando 377,2 mil reclamações. A telefonia fixa registrou 595,1 mil (queda de 10%), enquanto a TV paga motivou 366,5 mil (4,3%). Com exceção da banda larga, o volume de reclamações acompanhou o crescimento ou a retração da base de consumidores dos serviços.

"De modo geral, nota-se a que os os problemas de relacionamento com o consumidor – e não problemas técnicos, envolvendo funcionamento da rede ou reparos – seguem prevalecendo como os maiores motivadores de reclamações", afirmou a reguladora, em relatório de acompanhamento sobre o assunto.

"Esta é uma tendência que já pôde ser observada em períodos anteriores e ganhou mais intensidade em 2019", prosseguiu. Enquanto as queixas relacionadas com cobranças e créditos totalizaram 42% do total apurado, questões técnicas recuaram para 16%.

No geral, o Índice de Reclamações (IR) médio do setor de telecomunicações em 2019 foi de 0,79, contra 0,76 em 2018, mas bem abaixo do pico de 2015, quando atingiu 0,93. O indicador mede a quantidade de reclamações registradas a cada mês para um grupo de mil acessos em serviço.

Acessos

Considerando todos os serviços regulados, o Brasil encerrou 2019 com 308,6 milhões de acessos de telecomunicações. Com exceção da banda larga fixa, que cresceu 4,3% (para 32,56 milhões de contratos), todos os serviços sofreram reduções na base: a telefonia móvel (com 226,67 milhões de números ativos) teve queda de 1,1%; a telefonia fixa (com 33,50 milhões de linhas), de 10,6%; e a TV por assinatura (com 15,79 milhões de domicílios atendidos), de 9,9%

Fonte: Teletime News de 11 de fevereiro de 2020, por Henrique Julião..

Parecer técnico da Anatel diz que canais lineares na Internet são SVA

A área técnica da Anatel já formou uma posição sobre a oferta de canais lineares de TV por meio da Internet, no modelo de venda direta ao consumidor. Para a área técnica, segundo apurou este noticiário, trata-se de Serviço de Valor Adicionado (SVA), livre portanto de qualquer tipo de regulação da agência. A análise, que já está na Procuradoria Federal Especializada da agência para a análise jurídica, é decorrente da tomada de subsídios realizada pela Anatel em meados de 2019 justamente para que fosse formado uma posição de mérito sobre a questão.

Na ocasião, a agência emitiu uma cautelar suspendendo a Fox de ofertar seus canais diretamente pela Internet por haver indícios de que a oferta poderia ser caracterizada como Serviço de Acesso Condicionado, ou seja, como o serviço de telecomunicações de TV paga, sem prejuízo de uma análise de mérito definitiva sobre a repercussão geral do caso. A cautelar foi motivada por uma denúncia da Claro feita no final de 2018. Na ocasião, a agência ponderou em diferentes entrevistas dadas a este noticiário e nas manifestações à Justiça que a questão era extremamente complexa e que poderia ser interpretada à luz não só da Lei do SeAC, mas também da própria Lei Geral de Telecomunicações e do Marco Civil da Internet, e que por isso colheria subsídios junto aos diferentes atores. Naquela ocasião, entretanto, pelo risco de infração iminente a uma lei, era necessária uma medida suspensiva de caráter liminar suspendendo a oferta de canais lineares da Fox. Posteriormente a cautelar da agência se tornou sem efeito por ordem judicial, mas o caso seguiu o processo técnico normal.

Ao longo da análise de tomada de subsídios, a Anatel recebeu um volume maior de contribuições no sentido de interpretar a questão caracterizando a oferta de canais lineares pela Internet como SVA. Inclusive manifestações das empresas de Internet, programadores internacionais, radiodifusores, das operadoras de telecomunicações TIM e Vivo e a do Ministério da Economia (confira aqui o parecer da SEAE/ME), que também havia colhido subsídios nesse sentido junto a diferentes atores do mercado. Já as manifestações alinhadas a uma interpretação que classificaria a oferta como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e, portanto, telecomunicações, foram não só em menor número, mas circunscritas praticamente ao setor de produção audiovisual independente, pelo receio de que a Lei do SeAC perdesse a relevância.

Outro fator que pesou muito na análise técnica da agência foi a avaliação de manifestações de senadores durante a tramitação da Lei do SeAC no período em que esteve naquela casa, especialmente a análise feita pelo então senador Walter Pinheiro, que em diferentes ocasiões manifestou o entendimento de que o texto não se confundia com uma regulação do ambiente da Internet. O PL 29/2007, como era conhecida a Lei do SeAC na época, ficou na Câmara entre 2007 e 2010, quando foi ao Senado.

O conselho da Anatel agora precisará julgar o mérito da questão, e há uma forte pressão política em jogo, sobretudo dos radiodifusores, que não ficaram satisfeitos com a decisão da agência de liberar a compra da WarnerMedia pela AT&T. De outro lado, a Claro, maior operadora de TV paga do país, certamente alegará que não pode ser a única empresa obrigada a cumprir uma série de exigências legais e regulatórias enquanto ver a oferta de canais lineares crescer na Internet sem as mesmas restrições. A Anatel pretende analisar esse caso ainda no primeiro semestre.

Fonte: Teletime News de 7 de fevereiro de 2020, por Samuel Possebon.

Processo da AT&T ainda pode ter desdobramentos na Anatel

A decisão da Anatel sobre o caso AT&T/WarnerMedia ainda pode ter desdobramentos administrativos na própria agência, além de questionamentos judiciais. Na Anatel, as partes do processo (associações Abert, Abratel e NeoTV), podem pedir ao conselho em recurso administrativo, ou efeito suspensivo ao presidente (que votou contra a aprovação). No caso do recurso administrativo, haveria um novo relator e o conselheiro substituto Carlos Baigorri votaria. Sua posição sobre o caso é desconhecida. Na reunião desta semana, que aprovou a operação, Baigorri não entrou no mérito nem votou (porque o ex-conselheiro Aníbal Diniz já havia deixado seu voto, favorável, consignado). O novo conselheiro apenas defendeu a necessidade urgente de mudança na legislação de TV por assinatura, recomendando inclusive que a Anatel subsidie o debate no Congresso. Ou seja, concordou que existe uma dificuldade legal nesse caso, tese compartilhada pelos demais.

Um recurso dos radiodifusores é visto dentro da agência como improvável, pois segundo apurou este noticiário, teria havido a indicação, por parte das principais entidades do setor de TV, de que não se oporiam a uma resolução administrativa do caso AT&T se a Anatel também desse sinais de que não se oporia à oferta de serviços lineares pela Internet, num modelo de venda direta ao assinante. Conforme antecipado por este noticiário, a posição que a área técnica recomendará ao conselho, ainda pendente do parecer da procuradoria, é pelo entendimento de que serviços prestados pela Internet são Serviços e Valor Adicionado. Ou seja, não entram na esfera de regulação da Anatel.

Soma-se a isso a questão do Congresso, onde há 15 projetos tratando de diferentes temas do mercado de TV por assinatura, da questão das restrições à propriedade cruzada entre programadores operadores, passando pela oferta de conteúdos lineares no modelo OTT até a questão de tributação e cotas sobre serviços de streaming/VoD.

Este cenário complexo será analisado no Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, que acontece no próximo dia 11 de fevereiro, em Brasília, com a presença do conselheiro Moisés Moreira, do presidente da Ancine, Alex Braga, e do senador Arolde de Oliveira, relato do PLS 3.832/2019 no Senado. Trata-se do principal projeto de reforma da legislação de TV por assinatura.

Fonte: Teletime News de 7 de fevereiro de 2020, por Samuel Possebon.

Telefônica conclui transação com a Telxius por R$ 641 milhões

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, 7, a Telefônica confirmou a conclusão da operação de alienação de 1.909 estruturas (rooftops e torres) de propriedade da operadora para a Telxius Torres Brasil Ltda., controlada indireta da Telefónica S.A. na Espanha, pelo valor total de R$ 641 milhões. A transação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A decisão de fazer o negócio foi aprovada pela operadora durante reunião do Conselho de Administração, que aconteceu em novembro de 2019. Subsidiária da companhia espanhola, a Telxius será o principal ativo da nova empresa criada para concentrar os ativos de infraestrutura do grupo (a Telefónica Infra).

A transação também incluiu a cessão dos contratos vigentes de locação de terrenos e dos contratos de compartilhamento de torres, além da posterior cessão do uso de espaço pela Telefônica. O negócio também teve como premissa o foco de recursos na principal atividade de negócios da Telefónica, ou seja, as operações na Espanha, Brasil, Alemanha e Reino Unido. Além da criação da Telefónica Infra e da Telefónica Tech (voltada para o setor B2B), o grupo espanhol fez um spin-off das filiais em todos os países da América Latina (exceto Brasil), colocando o negócio à venda.

Fonte: Teletime News de 7 de fevereiro de 2020, por Marcos Urupá