A Anatel promoverá três audiências públicas para possibilitar à sociedade o direito de manifestação a respeito da proposta de regulamento sobre condições de convivência entre a TV Digital e os serviços de radiocomunicação na faixa de 698 MHz a 806 MHz, e da proposta de edital de licitação para uso de radiofrequências na faixa de 708 a 748 MHz e 763 a 803 MHz, associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal. Qualquer pessoa poderá participar das audiências.
Com a utilização da faixa de 700 MHz, objeto de futura licitação, será adotado no Brasil o mesmo padrão de quarta geração do serviço móvel adotado em outros países, como os Estados Unidos. Haverá possibilidade de levar a telefonia móvel e a internet em banda larga inclusive às áreas rurais a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias.
Atualmente, o 4G no Brasil funciona na radiofrequência de 2,5 Gigahertz (GHz), a mesma faixa utilizada em 27 países da Europa, Ásia e Oriente Médio. Os testes indicam que a convivência entre os serviços de radiodifusão e de telecomunicações nesta faixa é plenamente possível.
Primeira audiência:
Endereço: miniauditório da Anatel - SAUS Quadra 6, Bloco "E", 2º andar - CEP 70.070-940 - Brasília/DF.
Segunda audiência
· Dia e horário: 22 de maio de 2014, das 10h às 13h00.
Endereço: Auditório da Anatel - Rua Vergueiro, 3.073 - Vila Mariana - CEP 04101-300 - São Paulo/SP.
Terceira audiência
· Dia e horário: 29 de maio de 2014, das 10h às 13h00.
Endereço: miniauditório da Anatel - SAUS Quadra 6, Bloco "E", 2º andar - CEP 70.070-940 - Brasília/DF.
Consultas públicas
A Anatel está recebendo contribuições da sociedade sobre as duas propostas. Qualquer pessoa poderá encaminhar sugestões pela internet, por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública.
A Anatel também disponibiliza em seu portal os resultados dos testes de convivência entre a TV digital e os serviços de telecomunicações na faixa de 700 MHz, como documentos anexos à Consulta Pública 18/2014. Os avisos de abertura da consulta pública foram publicados hoje no Diário Oficial da União. O objetivo da licitação, prevista para o mês de agosto, é ampliar a infraestrutura de telecomunicações do País.
Durante o período de realização das consultas públicas, a estrutura empregada para os experimentos em Pirenópolis (GO) está à disposição dos interessados. A proposta da Anatel prevê que caberá aos vencedores da licitação arcar com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais, bem como com os gastos decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV (retransmissoras), de modo a garantir a desocupação da faixa.
Para a gestão dos recursos de ressarcimento e para a operacionalização dos processos de digitalização da TV e solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, está sendo prevista a contratação de entidade específica, a Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD.
Dentre suas atribuições encontram-se tanto a aquisição de instalação de equipamentos de radiodifusão que garantam condições técnicas de cobertura, capacidade e qualidade semelhantes às dos equipamentos de radiodifusão já utilizados, quanto a adoção de medidas de massificação da TV Digital e da solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, incluindo suporte por meio de central de atendimento telefônico, entre outras medidas. Está prevista a aquisição e distribuição de equipamentos para as famílias listadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Segue lista com os ganhos resultantes do processo licitatório para os usuários:
-Melhor qualidade de recepção do sinal de TV Digital com garantia de que não haja qualquer interferência prejudicial;
-Apoio no processo de migração para TV Digital;
-Medidas de atenção para massificação de TV Digital que incluem a distribuição de equipamentos relacionados à TV Digital para famílias listadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, especialmente para aquelas cadastradas no Programa Bolsa Família;
-Transformação do aparelho de televisão digital em plataforma multimídia;
-Atendimento com telefonia móvel de alto padrão em áreas rurais e remotas;
-Antecipação do cumprimento de metas de abrangência constantes do Edital 2,5 GHz;
-Reflexos positivos nos preços dos serviços de telecomunicações decorrentes da otimização de infraestrutura.
Segue lista com os ganhos resultantes do processo licitatório para os usuários:
-Melhor qualidade de recepção do sinal de TV Digital com garantia de que não haja qualquer interferência prejudicial;
-Apoio no processo de migração para TV Digital;
-Medidas de atenção para massificação de TV Digital que incluem a distribuição de equipamentos relacionados à TV Digital para famílias listadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, especialmente para aquelas cadastradas no Programa Bolsa Família;
-Transformação do aparelho de televisão digital em plataforma multimídia;
-Atendimento com telefonia móvel de alto padrão em áreas rurais e remotas;
-Antecipação do cumprimento de metas de abrangência constantes do Edital 2,5 GHz;
-Reflexos positivos nos preços dos serviços de telecomunicações decorrentes da otimização de infraestrutura.
| Título | Descrição | Situação | Prazo de Contribuição |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 19 | Proposta de Edital de Licitação para Autorização de uso de Radiofrequências na faixa de 708 a 748 MHz e 763 a 803 MHz, associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP | Andamento | De: 02/05/2014 às 14:00:00 Até: 03/06/2014 às 23:59:00 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 18 | Proposta de Regulamento sobre condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do SBTVD e os serviços de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz | Andamento | De: 02/05/2014 às 14:00:00 Até: 03/06/2014 às 23:59:00 |
Fonte: Site Anatel
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