O PV já recolheu o número de assinaturas necessárias para que o PL 5.013/2013, a chamada Lei das Antenas, seja votado no Plenário da Câmara antes de ser remetido de volta para o Senado, a sua casa de origem. Embora já tenha as 51 assinaturas necessárias, o partido vai apresentar o recurso no último dia do prazo de cinco sessões ordinárias do Plenário. A primeira sessão ordinária, desde o início da contagem, dia 16 de maio, deve acontecer nesta sexta, 20.
A manobra, na verdade, pode atrasar a votação do projeto por um prazo indefinido. Isso porque o recurso precisa ser votado em Plenário e isso só acontece quando há acordo entre os deputados, caso contrário, o recurso e, consequentemente, o próprio projeto ficam parados.
Segundo apurou este noticiário, as operadoras de telecomunicações irão conversar com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que ele paute o recurso o quanto antes na tentativa de atrasar o mínimo possível a volta do projeto ao Senado.
Os deputados que assinaram o recurso podem retirar a assinatura antes de ele ser protocolado. Depois disso, um eventual requerimento de retirada do recurso precisa ser assinado por 50% mais 1 dos deputados que assinaram.
Fonte: Teletime News de 20 de maio de 2014.
Fonte: Teletime News de 20 de maio de 2014.
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