Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social realizada nesta quinta, 28, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou a importância de modificar especificamente o marco regulatório das telecomunicações, bem como simplificar a regulamentação, para ajudar a destravar a economia e o desenvolvimento do país. "O desafio de melhorar o ambiente de negócios no Brasil persiste, para o que será importante modernizar marcos regulatórios, como é o caso da mineração e das telecomunicações. Simplificar regras e procedimentos nas agências reguladoras, como é a reivindicação de muitos de vocês. E fazer reformas microeconômicas", disse Dilma em seu discurso.
Foi a primeira vez que a presidenta tratou desse tema. Ela foi precedida, no discurso, pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que também reiterou a importância da reforma no modelo de telecomunicações como um elemento indutor do desenvolvimento econômico do Brasil. Segundo participantes da reunião (que foi fechada à imprensa), Barbosa disse que este trabalho de reforma será concluído este trimestre e que o governo pretende encaminhar um Projeto de Lei ao Congresso sobre o tema. Segundo ele, será um projeto com foco nas comunicações de dados e mobilidade, e será feito com base na consulta pública do ministério das Comunicações. A importância dessa reforma, disse o ministro, é que o setor apresenta rápido crescimento e é vetor de desenvolvimento de outras indústrias. Barbosa já havia manifestado estas posições na posse do ministro André Figueiredo, no final de 2015, quando ainda estava no ministério do Planejamento. O ministério do Planejamento também havia participado de discussões durante o último Painel TELEBRASIL, em setembro de 2015, em que o tema foi colocado.
A reunião do Conselhão deu posse aos novos conselheiros. Entre os 92 nomes estão o de José Félix, presidente do grupo América Móvil, único representante do setor de telecomunicações. Sérgio Gallindo, presidente da associação Brasscom, do setor de TICs, também participa. O conselho deverá agora ter uma agenda de grupos de trabalhos específicos em que os temas serão desenvolvidos, antes de novas reuniões plenárias.
Fonte: Teletime News de 28 de janeiro de 2016, por Samuel Possebon.
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