Inmarsat lança solução de conectividade para jatos particulares

A Inmarsat anunciou nesta segunda, 21, o lançamento comercial da plataforma Jet ConneX, serviço de banda larga para o setor de aviação corporativa. A empresa afirma que a solução para jatos particulares permite não apenas a conexão, mas serviços de TV e de vídeo on-demand, podendo acomodar planos diversos para passageiros em um mesmo voo. De acordo com a operadora de satélites, o processo de teste levou oito anos e contou com parceria de clientes, parceiros de distribuição e da fabricante de hardware autorizada Honeywell. Atualmente, a companhia conta com oito modelos de aeronaves certificadas para instalação da plataforma, com mais 20 aguardando a certificação.

Fonte: Teletime News de 21 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Anatel terá encontro com TCU nesta terça, 22

O conselho diretor da Anatel se reune nesta terça, 22, com o ministro Bruno Dantas, responsável pela análise das questões de telecomunicações pelo Tribunal de Contas da União. A reunião, solicitada pelo presidente da Anatel, Juarez Quadros, é uma visita institucional, que deverá de tratar de vários temas. Os demais conselheiros da Anatel também participam.

Um dos temas pode ser a quartão da questão da Oi. Na semana passada o TCU havia manifestado a intensão de se envolver no processo de negociação entre governo e a Justiça Estadual do Rio, que administra o processo de recuperação judicial da empresa. Dentro do governo existem interesses da Anatel (multas estágio administrativo), AGU (multas judicializadas), Banco do Brasil e Caixa (credores) e BNDES (credor com garantias reais). Ao todo, o governo tem mais de um terço da dívida da Oi levada a recuperação judicial. Na semana passada o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disseram que não haviam ainda sido procurados pelo TCU para tratar do tema. Mas a participação do tribunal de contas é considerada essencial pois toda a negociação dos Termos de Ajustamento de Conduta entre Anatel e Oi depende do aval do TCU, que mantém o processo suspenso por cautelar.

Além disso, existe o problema do fórum da disputa, uma vez que a Anatel entende que só a Justiça Federal teria prerrogativa de tratar das multas aplicadas na operadora. E por conta dos valores envolvidos, a AGU deveria fazer a negociação. Governo e bancos públicos têm um grupo de trabalho que reune os diversos interessados para coordenar ações em relação à Oi. O TCU não participa.

Mas existe uma série de outros temas que a Anatel pretende tratar com o TCU e que são igualmente críticos. Conforme mostrou este noticiário, nos últimos 12 meses, o Tribunal de Contas acabou se manifestando em mais de uma dezena de temas relacionados ao trabalho da agência, da qualidade dos serviços às franquias de banda larga fixa, passando pelos Termos de Ajustamento de Conduta e leilão de vendas de espectro.

Fonte: Teletime News de 21 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.

Telecom e TICs ganham representação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), que é um órgão auxiliar ao presidente da República para a discussão de políticas, terá dois representantes do setor de telecomunicações e um do setor de TICs. Conforme a nova composição publicada nesta sexta, dia 18, no Diário Oficial, o presidente do grupo América Móvil no Brasil, José Felix (que já estava no Conselhão na gestão anterior e foi mantido, mesmo com 90% de renovação) e Eduardo Navarro, presidente da Telefônica Brasil, compõem o grupo, ao lado de outras lideranças empresariais, artísticas e personalidades. Representando o setor de TICs permaneceu Sérgio Paulo Gallindo, presidente da Brasscom, entidade que representa grandes empresas de TI. É a composição com mais ampla participação do setor de TICs até hoje.

Fonte: Teletime News de 18 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.

Anatel divulga lista de classificadas da última etapa do leilão de sobras

A última etapa do leilão de sobras foi realizada pela Anatel nesta quinta-feira, 15, em Brasília. A Comissão Especial de Licitação da agência negou recursos interpostos por duas proponentes e divulgou a lista dos novos classificados para adquirir as outorgas nas faixas de 1,8 GHz, 1,9 GHz e em 2,5 GHz. A sessão pública de julgamento das propostas deu seguimento à sessão ocorrida em 20 de setembro, quando ficaram pendentes de apreciação alguns recursos administrativos pelo Conselho Diretor. 

Além dos membros da Comissão (Vitor Elisio Menezes, José Bicalho, Tawfic Awwad, Carlos Baigorri, Nilo Pasquali e Yroá Ferreira), estiveram presentes na sessão representantes da Claro e da EUTV. A lista com as cidades e as proponentes classificadas por cada lote está disponível no site da Anatel, ou clicando aqui. A relação das proponentes desclassificadas, assim como as justificativas dadas pela agência, pode ser acessada clicando aqui.

A lista em geral conta com pequenos provedores de Internet (ISPs) regionais, mas vale ressaltar que a Sky adquiriu lotes nas cidades de Macaé, Magé, Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis – todas no Rio de Janeiro. Além dessas, também obteve lotes em Novo Hamburgo (RS) e em Blumenau e Jaraguá do Sul (SC). A companhia já possui licença em 2,5 GHz para operar com TDD-LTE em outras localidades. Já a Algar obteve licenças nas cidades mineiras de Iturama, Pitangui (dois lotes) e em Vazante; além de Orlândia (SP).

Das desclassificadas, vale ressaltar a TPA Telecomunicações, que não conseguiu nenhum dos 68 lotes aos quais foi proponente nos estados de Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul. Segundo a Anatel, o motivo da desclassificação foi a não comprovação de condições de regularidade fiscal para a participação do certame.

A documentação das empresas classificadas ficará disponível para vistas nos dias 18 e 21 de novembro, das 9h às 18h, na Secretaria da Comissão, no bloco H, 7º andar, ala norte. A Anatel avisa ainda que o prazo para recurso é de três dias a partir desta quinta-feira.

Fonte: Teletime News de 17 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Kassab e teles vão ao Senado pedir apoio ao PL 3.453/2015

Uma comitiva de representantes das operadoras de telecomunicações, liderada pelo ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) esteve nesta quinta, 17, com o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado, para manifestar apoio ao PL 3.535/2015. O projeto, que altera o modelo de telecomunicações ao permitir a transformação de concessões atuais em autorizações e o acerto dos bens reversíveis, entre outras medidas, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se não houver recursos, o projeto vai ao Senado já na semana que vem. Também participou da reunião o presidente da Anatel, Juarez Quadros. O SindiTelebrasil entregou a Renan um estudo apontando a necessidade de incluir o PL 3.453/2015 na Agenda Brasil, iniciativa do presidente do Senado do começo do ano que busca medidas para destravar a economia. Segundo o SindiTelebrasil o projeto, se aprovado, melhora o ambiente de negócios no Brasil simplificando procedimentos e atraindo investimentos; ajuda no equilíbrio fiscal ao impulsionar a adoção de tecnologias que melhoram os gastos públicos; protege o cidadão por meio de soluções com TICs e; ajuda o Estado simplificando as relações com o cidadão e tornando a gestão pública mais eficiente. Todos estes são itens prioritários da agenda.

Fonte: Teletime News de 17 de novembro de 2916, por Samuel Possebon.

Serviços de telecomunicações caem em volume e em receita em setembro

Após registro de alta em agosto, os serviços de telecomunicações voltaram a apresentar recuo em setembro, de acordo com indicadores da Pesquisa Mensal de Serviços com ajuste sazonal do IBGE divulgados nesta quarta, 16. A queda foi de 1,9% em volume, enquanto a variação de receita nominal foi um recuo de 1,1% no mesmo mês.

No acumulado dos nove meses do ano, a queda no volume foi de 3%, enquanto no recorte dos últimos 12 meses, o recuo foi de 3,2%. Sem o ajuste sazonal, os recuos foram respectivamente de 2,5% e também de 3,2%. Por outro lado, o volume de serviços de telecomunicações no trimestre com ajuste sazonal avançou 0,1% comparado ao segundo trimestre, mas caindo 1,8% na comparação com o terceiro trimestre de 2015.

Os serviços de TIC em geral apresentaram queda de 0,4% no volume em setembro, mas alta de 0,3% em receita nominal. Além das telecomunicações, os serviços audiovisuais, de edição e agências de notícias mostraram queda de 8% no volume e de 6,5% na receita. Serviços de TI, por outro lado, apresentaram alta de 3,9% e 4,7%, respectivamente. O IBGE destaca que o setor de TI vem apresentando crescimento contínuo desde abril de 2016: "A maior demanda por programas não-customizáveis contribuem (sic) também para esse crescimento, principalmente os referentes à produção de games e programas de computação gráfica para o segmento audiovisual".

Em geral, os serviços de informação e comunicação também voltaram a apresentar queda em setembro: 0,6% em volume. A variação de receita nominal, contudo, mostrou aumento de 4,7%. Para efeito de comparação, a média do setor de serviços no Brasil foi de queda de 0,3% no volume e de 0,7% na receita. Entre janeiro e setembro, o setor de serviços de informação e comunicação caiu 2,7%, enquanto no acumulado de 12 meses a queda foi de 2,6%. Ao todo, os serviços no Brasil recuaram 4,7% e 5% nos nove meses e nos 12 meses, respectivamente.

Fonte: Teletime News de 16 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Telefônica acelera transição e Eduardo Navarro já é novo CEO da companhia no Brasil

A Telefônica anunciou na noite desta quarta, dia 16, que Eduardo Navarro está assumindo imediatamente como presidente e CEO da Telefônica Brasil, em lugar de Amos Genish. A mudança, originalmente, aconteceria apenas no início de 2017, mas segundo o comunicado, foi antecipado porque o próprio processo de transição, anunciado em outubro, acabou acontecendo de forma mais rápida do que o esperado. "Os dois executivos trabalharam muito próximos com a equipe de gestão para garantir uma passagem tranquila e produtiva. O processo de transição ocorreu de forma rápida e efetiva, permitindo que a transição fosse concluída ainda em novembro", diz o comunicado. Amos será, a partir de agora, presidente do Comitê de Estratégia do Conselho de Administração da empresa. "A estratégia e o plano de ação definidos para a empresa nos últimos dois anos vão nos permitir continuar entregando resultados sólidos em crescimento de receita, geração de caixa, sinergias, eficiências e satisfação dos clientes", afirma Eduardo Navarro no comunicado. "Chego com a missão de continuar ampliando e fortalecendo nossas redes de alta velocidade e de acelerar a transformação digital da empresa". Amos Genish diz no mesmo comunicado ter sido "uma honra conduzir o projeto de integração entre a Telefônica Brasil e a GVT. Deixo o cargo de presidente e CEO da Telefônica Brasil com a confiança de que o compromisso com a transformação digital e a entrega da melhor experiência aos clientes será fortalecido na gestão de Eduardo Navarro". A empresa destaca o papel de Amos na obtenção das sinergias previstas a partir da fusão com a GVT.

Evento

Na próxima semana, dias 22 e 23 de novembro, acontece em Brasília o Painel TELEBRASIL. Eduardo Navarro está confirmado em duas das principais sessões do painel para debater sobre competição com serviços OTT no "Painel 2 – Mesmos serviços, mesmas regras" e sobre o novo  modelo de telecomunicações no "Painel 3 – Um novo ciclo para as telecomunicações no Brasil".  Navarro participa do evento ao lado de José Félix, presidente da América Móvil; Marco Schroeder, presidente da Oi; Stefano De Angelis, presidente da TIM; Luiz Alexandre Garcia, presidente do Grupo Algar; e Guilherme Casado, presidnete da Sercomtel, todos com presença confirmada, além de autoridades e representantes das empresas de tecnologia. Mais informações sobre o evento estão disponíveis pelo site www.paineltelebrasil.org.br

Fonte: Teltime News de 16 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.

Anatel aprova consulta do novo fator X, que exclui ganhos com SCM da conta

A Anatel aprovou nesta quinta, dia 10, a consulta pública (por 45 dias) da nova metodologia de cálculo do Fator X, o fator de produtividade descontado do reajuste de tarifas. Pela nova metodologia, o Fator X deixará de capturar os ganhos de produtividade do Serviço de Comunicação Multimídia, mas passará a computar os ganhos de economias de escopo decorrentes da operação conjunta da prestação de outros serviços em conjunto com o serviço de telefonia fixa (STFC).

A nova metodologia não avaliará cada modalidade do STFC em separado e fará a separação dos insumos específicos da concessão em relação aos insumos compartilhados com outros serviços. prestados em regime privado. O cálculo passa a ser anual e isolado por concessionária, não mais apenas em conjunto.

As mudanças visam evitar o fenômeno que tem sido observado nos últimos anos de diminuição dos valores do serviço de telefonia fixa mesmo com a redução no consumo dos serviços. Essa diminuição decorria de o cálculo de produtividade incorporar, indiretamente, o aumento de receitas nos demais serviços, criando uma espécie de deflação forçada das tarifas por conta do aumento de receitas dos demais serviços.

Fonte: Teletime News de 10 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.

Base brasileira de TV paga cresce em setembro

A base da TV paga avançou 0,13% em setembro, de acordo com dados da Anatel divulgados na quarta-feira, 9. No total, foram 18,957 milhões de acessos, um aumento de 0,13% comparado a agosto, ou quase 51 mil adições líquidas. O avanço não foi maior por conta da queda dos acessos de cabo (0,31%) no período, totalizando 7,843 milhões. Aliás, esse é o fato curioso: a operação de cabo da Net Serviços, que até hoje havia passado incólume pela retração do mercado de TV paga, apresentou uma pequena queda, de menos de 1 mil assinantes, fechando em 7,287 milhões de clientes. O crescimento do grupo América Móvil, em setembro, foi puxado pela operação de DTH da Claro TV,  que cresceu 16 mil clientes, para 2,59 milhões de assinantes. As operações da Blue ainda são computadas de maneira separada pela Anatel, apesar de pertencerem ao grupo. Se elas entrarem na conta (são todas operações de cabo), o grupo mexicano cresceu ainda mais 8 mil clientes na tecnologia. Assim, o grupo América Móvil chegou a 9,99 milhões de clientes de TV paga.

Todas as outras operadoras tiveram desempenho positivo no mês, fato que há muito tempo não ocorria. A Sky cresceu 14 mil clientes, para 5,33 milhões de assinantes.  A Oi TV também cresceu 16,6 mil clientes, para 1,259 milhão de clientes. A Vivo TV cresceu menos de mil clientes, mas teve saldo positivo e fechou setembro com 1,762 mil assinantes. Os pequenos operadores perderam, somados, 3 mil clientes e hoje representam uma base de 502 mil assinantes.

A tecnologia de satélite (DTH) segue a mais popular e ainda obteve o maior crescimento: 43,5 mil adições, ou 0,40%, total de 10,894 milhões de acessos. A tecnologia por fibra aumentou 2,48% (total de 212 mil acessos).

Fonte: Teletime News de 10 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

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Anatel publica consulta em forma de perguntas sobre franquia

Anatel publicará no site da agência esta semana uma série de perguntas que foram elaboradas pela agência sobre a questão das franquias em banda larga fixa. Além da consulta pelo site, que está aberta a qualquer contribuição, a agência pretende se reunir especificamente com algumas especialistas convidados para discutir o conteúdo do questionário. Serão cerca de 150 pessoas, entidades e órgãos convidados a participar.

O questionário tem 29 perguntas, com sub-itens, que versam sobre aspectos técnicos, econômicos e concorrenciais e sobre aspectos jurídicos do problema. Perguntas que buscam um entendimento básico sobre o tema até o aprofundamento de algumas questões específicas. As perguntas ficarão disponíveis por 30 dias, período em que devem acontecer as conversas. Após esse prazo a Anatel fará a tabulação dos dados e encaminhará o que deve ser feito: uma eventual alteração na regulamentação para limitar o uso de franquias, ou a contratação de uma consultoria, ou aprofundar o levantamento de dados ou simplesmente não fazer nada. Até lá, a cautelar que suspende a aplicação de franquias de dados na banda larga fixa permanece em vigor. Lembrando que a cautelar está em vigor desde abril, quando a agência foi provocada pela decisão da Vivo de alterar seus planos de dados fixos a partir de janeiro de 2017

O conselheiro Otávio Rodrigues, responsável pelo processo no conselho diretor, explica que em muitos casos a Anatel até tem informações e respostas, mas optou por fazer as perguntas de maneira bastante aberta e que permitissem levantar novamente desde os elementos mais básicos de informação, para que não houvesse viés.

"Não há solução fácil nem espaço de maniqueísmo entre bons e maus. Estamos num processo de transição de tecnologia, na forma como os serviços são prestados. As circunstâncias históricas estão afetando a norma pré-existente. Muitos dos problemas que estamos vivendo são comuns a todos os países do mundo e não há respostas fáceis", disse Rodrigues. "De um lado temos alguns mitos que precisam ser comprovados. Não basta dizer que 2% dos usuários respondem por 70% do tráfego. Ou que País nenhum do mundo tem franquia. É claro que se for necessário, vamos auditar estas informações", disse o conselheiro.

A agência, contudo, ainda não pretende fazer nenhum levantamento aprofundado sobre o comportamento das redes, analisando o tráfego da infraestrutura atual e o comportamento de uso. Tampouco pretende fazer um levantamento específico sobre o padrão de uso dos usuários ou de que forma os serviços e aplicações estejam afetando o desempenho da infraestrutura. Segundo Rodrigues, estes aspectos poderão aparecer nas respostas ewse se houver a necessidade, a Anatel pode decidir por contratar uma consultoria.

Segundo Rodrigues, assim que a Anatel decidir o que será feito, se haverá ou não a mudança de regulamentos ou a elaboração de novos, aí sim a agência fará um processo formal de consulta e audiências públicas. "Estamos agora testando esse novo modelo e buscando dar voz a especialistas que sabemos que têm o que contribuir mas que muitas vezes passam ao largo dos processos formais da agência", diz Rodrigues.

Confirma a lista completa de perguntas que a Anatel vai publicar aqui.

Fonte: Teletime News de 10 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.

Projeto que muda modelo de telecomunicações é aprovado na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 9, o PL 3.453/2015, que altera o modelo de telecomunicações, autorizando a conversão de concessões em autorizações, permite a troca dos bens reversíveis, altera a política de espectro e ainda muda o procedimento de licenciamento de posições orbitais no Brasil. O projeto é terminativo, de modo que ele segue para o Senado automaticamente, a não ser que haja recursos dentro de cinco sessões para envio ao Plenário. Para os recursos são necessários 52 assinaturas. O texto, de autoriza do deputado Daniel Vilela (PMDB/GO)  foi aprovado por 36 votos contra 11. Votaram contra os partidos de oposição, mas dois deputados do DEM e um do PMDB, que são da base do governo, também foram contrários ao projeto.

Evento

O novo modelo de telecomunicações e o novo ciclo que se inicia para o setor com as mudanças que estão sendo sugeridas pelo projeto são um dos principais temas do Painel TELEBRASIL, que acontece dias 22 e 23 de novembro em Brasília. O evento, realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Telecomunicações (Telebrasil) e organizado pela Converge (que edita este noticiário) terá a presença do deputado Daniel Vilela, autor da proposta, e ainda contará com a presença dos presidentes das operadoras de telecomunicações, analistas de mercado, representantes do Executivo e da Anatel. Na sessão que discute especificamente o novo modelo estão confirmados, além de Vilela, o secretário de telecomunicações, André Borges; Igor de Freitas, vice-presidente da Anatel; o presidente da América Móvil, José Félix; o presidente da Telefônica/Vivo, Amos Genish; Guilherme Casado Gobetti de Souza, presidente da Sercomtel; e Marcos Aguiar, sócio e consultor da BGC. O debate abordará os impactos das mudanças para o setor de telecomunicações, para os investimentos das empresas e para a implantação das políticas públicas. Mais informações sobre o evento estão disponíveis pelo site www.paineltelebrasil.org.br .

Fonte:Teletime News de 9 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.

Para presidente da Oi, Anatel deve estar preparada, mas não há motivo para intervenção

Para o presidente da Oi, Marco Schroeder, os resultados mostrados pela companhia no terceiro trimestre, ainda que não sejam positivos em todos os aspectos, estão em linha com o mercado e mostraram que a empresa tem plenas condições de seguir operando com ampliação de investimentos e sem comprometer a qualidade dos serviços. Segundo Schroeder, a possibilidade de uma intervenção da Anatel na operadora não é uma preocupação. "Entendemos que a agência precisa estar preparada para qualquer risco e cumprir o seu papel, mas os resultados mostram que operacionalmente a empresa vai bem", disse o executivo. Segundo ele, existe de fato um processo ainda menos avançado com a negociação dos bondholders, mas que deve avançar assim que o novo advisor (aprovado em reunião de conselho nesta quarta, 9) entrar no processo. Segundo Schroeder, a presença da Anatel nas reuniões do conselho não é um problema. "É natural em qualquer empresa que acionistas e credores defendam seus interesses específicos, e no processo de recuperação nós buscamos justamente esse equilíbrio".

Fonte: Teletime News de 9 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.

AT&T vê insegurança jurídica para serviços de IoT no Brasil

A operadora norte-americana AT&T está de olho no mercado de Internet das Coisas no País. No entanto, o vice-presidente de assuntos institucionais da empresa para União Europeia e América Latina, Karim Lesina, diz ainda estar "tentando achar a abordagem correta". "Estamos trabalhando para ver se é um modelo que poderemos trazer para cá, o Brasil é um mercado ótimo para isso", declarou ele durante debate no Seminário Telcomp nesta terça, 8, em São Paulo.

Lesina ressaltou, contudo, haver "alguns problemas de legislação de como ofertar para IoT". Ele se refere a questões de roaming permanente para os SIMcard embarcados, que permite ao objeto ficar sempre ligado à operadora de ativação do chip. Porém, a posição da Anatel em debate neste ano na União Internacional de Telecomunicações (UIT) foi contrária, alegando que isso provocaria desbalanceamento na competição, uma vez que poderia permitir a criação de uma operadora em escala global, sem pagar impostos locais.

Sky

O executivo não quis se pronunciar sobre a compra da Time Warner nos EUA e os impactos que isso poderia ter sobre a controlada Sky no Brasil. A Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) impede a propriedade cruzada entre uma empresas programadora (caso da Time Warner) e uma empresa de telecomunicações (Sky).

Fonte: Teletime News de 8 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Juarez Quadros diz estar observando exemplos internacionais antes de decidir sobre OTTs

Durante palestra no seminário Telcomp nesta terça, 8, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, procurou focar em "momento regulatório" em vez de divulgar a agenda regulatória. Ele mencionou o modelo de "level playing field" de competição com as over-the-tops, dizendo que se trata apenas de "uma das formas" de regular. Mas reconheceu o momento difícil para investimentos por parte das operadoras, e que uma definição maior em relação às OTTs poderia trazer maior segurança para o setor.

Assim, disse estar apenas observando as movimentações de agências internacionais, "orientando a agência a ver todos os benchmarks para ver o que está acontecendo no mundo e, assim, ver o tratamento adequado para fazer no Brasil". Em particular, durante a palestra, Quadros citou o corpo de reguladores europeu, Berec, que separa as OTTs em grupos de serviços que se sobrepõem ou não aos serviços tradicionais.

Fonte: Teletime News de 8 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Representantes da sociedade civil criticam PL 3.453

A Coalizão Direitos na Rede, formada por entidades representantes do terceiro setor, divulgou nesta terça-feira, 8, nota pública contra o PL 3.453/15, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Segundo o grupo, o PL que migraria concessões para autorização e muda o marco regulatório do setor "retira a possibilidade de o Estado impor obrigações a prestadoras de serviços de telecomunicações e cria justificativa legal para entregar às concessionárias de telefonia fixa cerca de R$ 108 bilhões" no repasse dos bens reversíveis. As organizações da sociedade civil afirmam que se trata de uma medida inconstitucional por acabar com o regime público de um serviço de telecom, ficando incompatível com o art. 175 da Constituição Federal.

A Coalizão diz também que a proposta contraria princípios da atuação da administração pública nas licitações, uma vez que, na época dos certames da concessão da telefonia fixa, havia a regra do retorno dos bens reversíveis à União. "Ou seja, mudar a regra agora, trocando os bens reversíveis por investimentos em redes de fibra ótica que estarão em regime privado, representa vantagem que viola o princípio da impessoalidade, na medida em que as três grandes concessionárias – Vivo, Net e Oi, que já dominam 85% do mercado de banda larga, estarão em situação privilegiada contra garantias da lei de concorrência e defesa do consumidor", declara.

As entidades criticam também a valorização dos bens reversíveis feita pela Anatel (em R$ 17 bilhões, contra os R$ 108 bilhões estimados anteriormente), afirmando que o Estado brasileiro estaria "abrindo mão" da diferença no montante. Chama o PL de "entrega irresponsável de bens públicos" e "improviso regulatório" em um setor estratégico. Alega também que contraria o Marco Civil da Internet, uma vez que estaria estabelecendo o regime privado sem obrigações de universalização nem de compartilhamento de infraestrutura com pequenas e médias empresas. A Coalizão acusa o PL ainda de reduzir a concorrência no setor, uma vez que as concessionárias poderão se apropriar da infraestrutura.

Dessa forma, as entidades sugerem que sejam celebrados novos contratos de concessão para implantação de redes de transporte nos backbones, enquanto no acesso de última milha prevaleceria o regime privado. Diz que deveria haver uma avaliação cuidadosa da atual relação dos bens reversíveis, sugerindo que a Anatel cumpra orientações do acórdão 3311/2015 do TCU, que identifica e valoriza os ativos e os atos de anuência da agência que autorizaram as alienações.

Por fim, as entidades querem que se estenda o regime público para a banda larga como forma de reconhecer sua essencialidade como foco da reforma da LGT. A ideia também é que o governo retome o debate público iniciado pelo então Ministério das Comunicações em 2015, nos moldes do Marco Civil. Assim, evitaria "soluções jurídicas ad hoc" para garantir maior transparência e participação social no processo, além de promover a participação do Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

A Coalizão Direitos na Rede divulgou também um hotsite com "perguntas e respostas" sobre o PL 3.543 com demais considerações das entidades a respeito do conteúdo da proposta. Clique aqui para acessar.

Fonte: Teletime News de 8 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Anatel terá fiscal presente em todas as reuniões do conselho da Oi

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, confirmou que, a partir da cautelar apresentada nesta terça-feira, 8, um representante da agência estará presente em todas as reuniões do conselho da Oi, atuando de forma fiscalizadora. Em conversa com jornalistas após apresentação no Seminário Telcomp, em São Paulo, Quadros ressaltou que o Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) ainda deverá apurar se, de fato, o Fundo Société Mondiale participou de reuniões do conselho de administração da operadora, como veiculado pela imprensa. "Sempre que houver reunião do conselho, haverá a presença de um fiscal da Anatel;  além da fiscalização presencial, a companhia tem que mandar a lista dos conselheiros e a ata da reunião em até dois dias após", declarou ele. Essa atuação será da superintendência da agência.

Quadros ressaltou que eventuais medidas em decorrência dos Pados valeriam apenas a partir do momento em que a cautelar entrou em vigor, ou seja, nesta terça-feira. "Entendo que cautelar, como todo ato regulatório ou legal, não acredito que possa retroagir", declara.

Ainda em relação a uma intervenção direta, Juarez Quadros explicou novamente o problema de a agência só poder intervir quando no serviço de concessão, sendo que a Oi não migrou para único CNPJ com a condição da Lei do SeAC, além de ter caixa único. Ele confirma que há a possibilidade de uma medida provisória – sem alterar a LGT, insiste – na Lei de Recuperação Judicial ou "alguma lei específica". Mas ressalta: "não é essa a intenção maior, a ideia é uma solução de mercado".

Fonte: Teletime News de 8 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Anatel afasta Tanure do conselho da Oi e suspende poderes de voto e veto da Société Mondiale

Como antecipado por este noticiário, a Anatel decidiu nesta terça, 8, de maneira cautelar, tomar medidas para impedir a participação do fundo Société Mondiale (ligado a Nelson Tanure) no conselho da Oi até que a agência complete o processo de anuência prévia para a entrada do grupo no controle da empresa. Um detalhe importante da decisão cautelar é que ela também suspendeu, "nas deliberações da Oi S/A e suas controladas e coligadas", os poderes de voto e veto dos representantes do fundo.

A solicitação para a anuência prévia está em tramitação na agência desde o dia 26 de agosto. A medida foi tomada pela superintendência de competição no Despacho Decisório 17/2016. Segundo o superintendente Carlos Baigorri, a cautelar não tem caráter sancionador uma vez que o eventual descumprimento de obrigações é objeto de um procedimento administrativo específico também em curso. "Enquanto não houver aprovação definitiva (do pedido de anuência), os indicados não podem exercer, participar ou influenciar em qualquer direito político de controle. Essa medida cautelar não tem caráter sancionatório e busca impedir preventivamente que medidas societárias sejam realizadas pelos indicados pelo Société Mondiale", disse o superintendente. A multa prevista em cautelar é de R$ 50 milhões para cada reunião do conselho da Oi S/A, diretoria ou órgãos equivalentes em que seja constatada a participação do fundo. A Anatel poderá indicar a participação de um representante para acompanhar as reuniões e solicitar atas de todas elas, segundo o superintendente, como forma de controlar a efetiva participação.

O motivado da agência foram as as reportagens recentes veiculadas na imprensa sobre a participação de representantes do grupo de Tanure nas reuniões do conselho, inclusive influenciando nas decisões. Segundo Baigorri, até aqui partia do princípio de que sem a anuência prévia estas decisões não estivessem sendo influenciadas pelo fundo. "A posse de ações da empresa em si não caracteriza controle, mas o exercício de poder político sim", disse.

Paralelamente, a agência abriu procedimento administrativo (PADO) para apurar se houve descumprimento de obrigações por parte da Oi S/A e do Société Mondiale. Sergundo a superintendente de controle de obrigações, Karla Crossara, a agência pode adotar vários procedimentos para averiguar essas possíveis infrações. Entre as medidas estão a solicitação de mensagens entre os representantes do fundo e diretores da empresa. Segundo reportagem do Valor Econômico desta terça, executivos da Oi estariam sendo orientados inclusive por escrito por Tanure, que agiria na qualidade de controlador da empresa. Ela explicou que esses elementos serão utilizados para a definição das possíveis sanções, sendo que uma delas, a mais grave, é a caducidade da concessão. "Esta hipótese (de caducidade) seria sufiente para impedir a anuência prévia, mas ainda é prematuro dizer quais as consequências da apuração de obrigações".

O processo de anuência prévia, por sua vez, segue em curso e está, nesse momento, sendo analisado sob a ótica de sua legalidade pela Procuradori Especializada da agência, para então ser encaminhada ao conselho diretor. Segundo apurou este noticiário, em condições normais a anuência dificilmente seria barrada, já que apenas a participação cruzada com empresas de mídia ou outras prestadoras de telecomunicações seria um impeditivo, mas a Anatel ainda espera a apuração do que foi efetivamente feito por Tanure desde que decidiu entrar no controle da empresa antes de decidir.

Análise

A agência resolveu, evidentemente, entrar na disputa societária que se instaurou na Oi S/A. Ainda que isso não fique explícito e a decisão  cautelar tenha por base os indícios trazidos à tona pela imprensa, a avaliação da agência é que a disputa societária está atrapalhando o processo de recuperação da empresa, criando impasses e alongando uma solução.

Hoje, o grupo de Nelson Tanure e os portugueses da Pharol atuam, cada um com suas estratégias, para preservar seus interesses específicos em detrimento dos credores da empresa, e entre eles existem também divergências sobre a gestão da empresa.

A decisão da Anatel de tirar a Société Mondiale de campo por enquanto, a depender do tempo que levará a conclusão da análise da anuência prévia, será determinante para que outras alternativas (as chamadas "soluções de mercado") sejam construídas. Como plano B, o governo trabalha com a hipótese da intervenção.

Fonte: Teletime News de 8 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.

Assembleia da UIT na Tunísia termina deixando proposta polêmica de lado

Depois de dez dias de discussões, a Assembleia Mundial de Padronização em Telecomunicações (WTSA-16) na Tunísia chegou ao fim sem aprovar a implantação da arquitetura de endereçamento de "objetos digitais" (DOA). A polêmica proposta teve como principais defensores a Rússia, países árabes e a União Africana de Telecomunicações (ATU, na sigla em inglês), além da delegação brasileira, chefiada por membros da Anatel. O assunto acabou aparecendo apenas no rascunho de uma nova resolução que cria o grupo de estudo 11 na UIT-T — ainda assim, de forma específica, para combate a dispositivos falsificados, incluindo na Internet das Coisas, mas não se limitando a isso.

De acordo com artigo do pesquisador do Centro de Tecnologia do instituto da Georgia (Estados Unidos), Anthony Rutkowski, a proposta da DOA, também chamada de "Handle System", teria profundas conexões com interesses da ATU, cujos membros fariam parte da Fundação DONA, detendo direitos de venda de produtos e serviços. Essa entidade, com base na Suíça, é quem estaria apresentando todas as especificações, implantação de software, produtos e serviços. O assunto é caro à Rússia: o governo russo teria apresentado a mesma proposta pelos últimos oito anos a diferentes secretariados e departamentos da UIT. Ainda segundo Rutkowski, a proposta da DOA foi discutida 150 vezes nas dez sessões da WTSA.

A Anatel defendeu a DOA, considerando-a importante para aplicações de máquina-a-máquina (M2M) e IoT em geral. A delegação brasileira na WTSA-16 afirmou que o padrão deveria ser adotado "como uma das soluções técnicas a serem implementadas, mas mantendo a diversidade de opções e neutralidade tecnológica dos diversos países". Atualmente, Rutkowski afirma haver três itens de trabalho relacionados à DOA em dois grupos de estudo da UIT-T sobre Internet das Coisas.

A proposta levantou preocupações a respeito de possíveis mecanismos de coleta de informações por meio da criação de um banco de dados com cadastros e registros de equipamentos que poderiam também ser vinculados a pessoas. Outra crítica era que a DOA substituiria padrões já existentes e amplamente adotados no mercado.

Ao todo, a assembleia na Tunísia reuniu mais de mil delegados de 92 países para deliberar sobre padronizações de TICs. Foram 15 novas resoluções e 31 revisões. Na ocasião, foram aprovados cinco padrões da UIT sobre assuntos como roaming de telefonia móvel e pontos de troca de tráfego (PTTs). O documento inteiro, com 270 páginas, pode ser acessado clicando aqui.

Fonte: Teletime News de 7 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Base pós-paga avança, mas ainda é menos de um terço do total no País

Segundo dados divulgados pela Anatel, base pós-paga de acessos móveis continuou a avançar em setembro, embora menos do que nos últimos mês: 684,7 mil adições líquidas (0,90% de crescimento), totalizando 76,573 milhões de acessos, de acordo com relatório divulgado pela agência nesta segunda-feira, 7. No ano, o avanço foi 5,87%, ou 4,245 milhões de adições líquidas. Ainda é minoria no Brasil, entretanto, com menos de um terço do total da base móvel (30,50%).

O acesso pré-pago, por sua vez, caiu 0,99%, ou 1,737 milhões de desconexões. No total, são 174,455 milhões de linhas nesse modelo de cobrança, representando 69,5% de toda a base brasileira. No ano, a queda já acumula 29,106 milhões de linhas, ou 14,30% na redução. Assim, mesmo que a passos curtos, o mix da base no País vem passando por uma lenta transformação, provavelmente pelo avanço da oferta de dados nos planos tipo controle.

Fonte: Teletime News de 7 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Anatel prepara cautelar para afastar Tanure do conselho da Oi

As recentes notícias veiculas na imprensa sobre a atuação de Nelson Tanure e seu fundo Société Mundiale no conselho da Oi devem ter uma repercussão profunda no futuro da operadora: a agência deve soltar, nas próximas horas, uma cautelar proibindo Tanure e prepostos de participarem do conselho da tele. Isso porque a atuação do empresário, segundo entendimento da Anatel, tem se dado à revelia da anuência prévia da agência, que ainda não saiu. As informações veiculadas apontam um pesado desentendimento entre Tanure e os representantes portugueses da Pharol no conselho da Oi em reunião no dia 26. Isso acendeu o sinal de alerta na Anatel, que inclusive já abriu um processo de apuração por descumprimento de obrigações (PADO), pois a interferência em reunião de conselho caracteriza controle, conforme a aResolução 101/99 da agência. A cautelar será uma forma de evitar  a interferência da Société antes da conclusão do processo de anuência. Os dois conselheiros indicados por Nelson Tanure são o ex-ministro Hélio Costa e Demian Fiocca, sendo o próprio Tanure o suplente.

Não é a primeira vez que a Anatel adotará este tipo de medida. O principal precedente foi em 2000, quando o grupo Opportunity, de Daniel Dantas, que era controlador da Brasil Telecom, adquiriu debêntures da Lexpart (então pertencente à Inepar e acionista indireta da Telemar). Após converter os papeis em ações, Dantas tentou indicar um representante para o conselho da Telemar, e foi barrado pela Anatel, porque a operação feria o Plano Geral de Outorgas e a Resolução 101/99. Outro precedente foi quando a Anatel barrou a participação de representantes da Telefónica no conselho da Telecom Italia, porque isso poderia caracterizar controle cruzado no Brasil.

Intervenção

A notícia de uma cautelar vem no contexto da confirmação de que o governo pretende de fato alterar a legislação de recuperação judicial para permitir a possibilidade de uma intervenção plena na operadora, e não apenas na concessionária. A primeira notícia, publicada pela Folha de S. Paulo e pelo Valor, indicava que o caminho seria uma Medida Provisória, mas esta possibilidade, ainda que confirmada pelo ministro Gilberto Kassab, está enfrentando dificuldades para ser viabilizada, já que outros setores do governo desejam "embarcar" na MP para resolver seus problemas específicos. Além disso, há dúvidas sobre a possibilidade de uma Medida Provisória interferindo na legislação do setor de telecomunicações, o que é barrado pela Constituição. A alternativa seria uma lei de recuperação judicial específica para empresas de telecomunicações, mas o desenho final da proposta ainda não está concluído.

Fonte: Teletime News de 7 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.

Serviço de Internet a bordo da Gol realiza 13 mil acessos em um mês

A Gol anunciou nesta sexta-feira, 4, que, após um mês de utilização da conectividade a bordo, acumulou aproximadamente 13 mil acessos à Internet nos voos. O serviço, ofertado por meio de banda Ku na parceria com a fornecedora Gogo, foi implantado na primeira aeronave da empresa em 4 de outubro, mas agora já está disponível em mais aviões. De acordo com a companhia aérea, foram realizadas mais de 500 viagens nacionais e internacionais com a oferta da conectividade. A meta para outubro de 2018 é que toda a frota esteja equipada com a tecnologia, além de assentos com tomadas de recarga ou USB.

Fonte: Teletime News de 4 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Ouvidoria quer atuar junto ao conselho para melhorar o desempenho da Anatel

A ouvidoria da Anatel, agora sob o comando de Amélia Alves, deve ter uma nova forma de atuação. A proposta da ouvidoria é "fazer o acompanhamento e colaborar com a Anatel no cumprimento da sua missão estratégica". A primeira mudança visível será na forma de apresentar para a agência o resultado do trabalho da ouvidoria. Em lugar dos relatórios gerais editados a cada semestre (muitas vezes publicados apenas anualmente), a proposta é fazer um acompanhamento trimestral para o conselho da agência, sem prejuízo dos relatórios consolidados. O planejamento da nova ouvidoria está em linha com o planejamento estratégico da agência, utilizando inclusive a mesma metodologia, em que serão acompanhadas as dimensões econômicas, do consumidor, os processos internos e a qualificação dos reguladores. A ouvidoria procurará coletar e analisar dados e indicadores junto às diferentes superintendências da agência e no mercado para verificar a efetividade da atuação da Anatel sob essas quatro dimensões, segundo relatou a este noticiário a nova ouvidora. Para Amélia Alves, será um processo em que a ouvidoria não apenas fará a crítica independente quando for necessário, mas também subsidiará o conselho da agência com informações sobre o acompanhamento do planejamento estratégico e da missão da agência.

Conforme definição do site da Anatel, "o ouvidor é nomeado pelo presidente da República para mandato de dois anos, admitida uma única recondução. Ele tem acesso a todos os assuntos, documentos e sessões do Conselho Diretor, inclusive das secretas. A ele compete a produção semestral, ou quando oportuno, de apreciações críticas da atuação da Agência, encaminhando-as ao Conselho Diretor, ao Conselho Consultivo, ao Ministério das Comunicações, a outros órgãos do Poder Executivo e ao Congresso Nacional, fazendo-as publicar no Diário Oficial da União e disponibilizando-as na Biblioteca para conhecimento geral. O ouvidor tem independência, não havendo vinculação hierárquica com o Conselho Diretor ou seus integrantes".

Fonte: Teletime News de 4 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.

Brasileiro dobra, em cinco anos, o tempo que gasta com vídeos em dispositivos móveis

Em cinco anos o brasileiro mais que dobrou o tempo que gasta vendo vídeos em dispositivos móveis (smartphones e tablets). Em 2012, eram 2,9 horas por semana, o que representava 10% do total de tempo com essa atividade somando todas as mídias (TV, desktop, laptop e outras). Agora, em 2016, são 6,3 horas por semana, ou 26% do total, informa relatório global da Ericsson Consumer Lab, que entrevistou 30 mil pessoas de 16 a 69 anos em 24 mercados para medir o comportamento das pessoas em relação ao consumo de conteúdo audiovisual.

A participação dos smartphones, que era de 6% em 2012, agora chegou a 19%, superando desktops (18%) e laptops (18%). Os tablets, por sua vez, tiveram um crescimento mais modesto nesse período, passando de 4% para 7%. Outras telas respondem por 5%. A campeã continua sendo a televisão, que responde por 32% do tempo do brasileiro vendo vídeos. Mas seu share vem caindo continuamente: era de 43% em 2012.

Os resultados da pesquisa podem ser explicados pela popularização dos smartphones ao longo desse período no País. Atualmente, mais de 80% das vendas de aparelhos celulares no Brasil são smartphones. Estima-se que cerca de metade da base nacional de telefones móveis seja composta de smartphones. O consumo de vídeo nos dispositivos móveis, por sua vez, está atrelado ao sucesso de plataformas digitais de distribuição de vídeos, como YouTube e Netflix. Ao longo dos últimos anos, alguns dos maiores sucessos do mercado brasileiro de audiovisual surgiram dentro do YouTube, como o grupo Porta dos Fundos. Por sinal, de acordo com o relatório, 57% dos brasileiros afirmam que assistem a vídeos no YouTube diariamente. E 20% veem mais de três horas de vídeos no YouTube por dia. Paralelamente, o Netflix vem ganhando mais e mais assinantes no País, como revelam as pesquisas Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre uso de apps no Brasil: entre dezembro de 2015 e maio de 2016, subiu de 45% para 60% a proporção de internautas brasileiros com smartphone que acessam o Netflix dentro do grupo de 18,8% que declaram assinar algum serviço de entretenimento móvel com pagamento de assinatura mensal.

Enquanto o consumo de vídeo em dispositivos móveis cresce no Brasil, o tempo total que o consumidor nacional gasta com essa atividade está diminuindo. Eram 29,3 horas por semana em 2012 e agora são 24,2, de acordo com o estudo. Provavelmente os vídeos estão perdendo espaço para redes sociais e plataformas de mensageria.

Mundo

Na média mundial, ao longo dos últimos cinco anos, de acordo com a pesquisa, as pessoas aumentaram em quatro horas o seu consumo semanal de vídeos em smartphones, tablets e laptops, e reduziram em 2,5 horas o tempo com telas "fixas", como desktops e televisões. Ou seja,  na média mundial, ao contrário do Brasil, está crescendo o tempo gasto com vídeo, graças principalmente ao sucesso do conteúdo audiovisual móvel.

A Ericsson classificou o comportamento dos consumidores de vídeo em seis grupos (os nomes foram traduzidos livremente do inglês para o português por este noticiário): 1) TV zero (aqueles que veem pouco vídeo, independentemente do meio); 2) João TV (pessoas que têm um consumo médio de televisão e pouco em outros meios); 3) "movicêntrico"" (quem assiste a vídeos prioritariamente em dispositivos móveis); 4) "computadorcêntrico" (quem assiste prioritariamente no desktop); 5) multitelas (gente que usa vários meios para ver vídeo); 6) tradicionalistas do sofá (quem gosta de ver majoritariamente a programação linear na sua televisão). Entre 2012 e 2016, a proporção de "movicêntricos" aumentou de 9% para 20% e a dos "multitelas", de 16% para 20%. Todos os outros grupos diminuíram seu tamanho, com destaque para os "computadorcêntricos", que baixou de 19% para 14%.

Mas o que as pessoas estão vendo no smartphone? A Ericsson mediu isso no mercado norte-americano especificamente: 77% do tempo gasto com vídeos nos smartphones nos EUA é dedicado a serviços de vídeo sob demanda bancados por publicidade, cujo maior expoente é o YouTube. E 20% é dedicado a serviços de vídeo sob demanda pagos, ou seja, basicamente, Netflix. Os 3% restantes se dividem entre serviços de vídeo transacional (exemplo: aluguel no iTunes), TV everywhere (serviços dos canais de TV por assinatura, mas nos dispositivos móveis) e outros serviços gratuitos de vídeo sob demanda.

Fonte: Teletime News de 4 de novembro de 2016, por Fernando Paiva.

58% dos brasileiros querem plano de dados com streaming de vídeo ilimitado

58% dos brasileiros estão muito interessados em planos de dados móveis que incluam streaming de vídeo ilimitado, revela a mais nova edição de um relatório global do Ericsson Consumer Lab sobre o consumo de conteúdo audiovisual. O Brasil é um dos mercados onde os consumidores demonstram maior interesse por essa ideia, junto com Índia (72%), Colômbia (60%) e África do Sul (58%). Em comum entre eles: são mercados emergentes com crescente penetração de smartphones, aumento do consumo de conteúdo digital, mas infraestrutura móvel e planos de dados não adequados para essa explosão de demanda por vídeo móvel. Na média mundial, segundo a pesquisa, 40% das pessoas têm muito interesse por planos de dados com streaming de vídeo ilimitado.

Nos EUA, a Ericsson comparou a proporção de consumo de dados em smartphones entre redes Wi-Fi e redes móveis, e entre pessoas com planos imilitados e aquelas com outros planos. Entre os assinantes com planos ilimitados, a participação das redes móveis fica próxima dos 30%, variando para mais ou para menos de acordo com a faixa etária. Já entre aqueles com outros planos, a participação fica próxima a 15%, mas chegando a ser de apenas 4% no grupo de 18 a 24 anos, por causa do poder aquisitivo menor que limita seus gastos com dados.

Análise

A oferta de planos ilimitados de streaming de vídeo precisa valer para quaisquer serviços do gênero, para que as operadoras não sejam acusadas de ferirem a neutralidade de rede e, consequentemente, o Marco Civil da Internet. Foi como fez a T-Mobile nos EUA, por exemplo, com seu plano Binge On. No Brasil, nenhuma operadora experimentou esse modelo ainda.

Fonte: Teletime News de 4 de novembro de 2016, por Fernando Paiva.

Leonardo Euler, chefe da assessoria técnica da Anatel, é indicado ao conselho da agência

O ministro Gilberto Kassab, de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações  (MCTIC) e o presidente Michel Temer indicaram nesta quinta, dia 3, o nome de Leonardo Euler de Morais para a vaga de Rodrigo Zerbone no conselho diretor da Anatel. O nome foi submetido ao Senado em despacho assinado na última terça, dia 1. Leonardo Euler é funcionário de carreira da Anatel, ocupou cargos de gerência e atualmente comandava a chefia da assessoria técnica da Anatel, que coordena as assessorias dos gabinetes do conselho diretor. Foi assessor do ex-presidente da agência João Rezende e da ex-conselheira Emília Ribeiro. Destaque-se que é o primeiro funcionário de carreira da agência que chega ao conselho diretor.

A indicação de Euler era cogitada há algumas semanas, mas não era o nome mais forte, justamente porque não era o que vinha recebendo mais apoio das empresas de telecomunicações. Euler, contudo, teve um papel central na negociação do PL 3.453/2015 junto ao deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), de quem é amigo pessoal, e sua indicação foi costurada no  Congresso, segundo apurou este noticiário, com apoio do PMDB. Quando Juarez Quadros foi indicado para a presidência da agência, o ministro Gilberto Kassab precisou conciliar a indicação com o partido do presidente Michel Temer, sobretudo com o senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE), e isso abriu caminho para uma indicação do PMDB para a vaga seguinte (a de Rodrigo Zerbone). Assim, o nome mais cotado (o do superintendente de competição, Carlos Baigorri) acabou preterido.

Fonte: Teletime News de 3 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.

Tráfego móvel supera fixo pela primeira vez, diz StatCounter

O acompanhamento mensal de tráfego da Internet feito pela StatCounter mostra, pela primeira vez, que o tráfego móvel (celulares mais tablets) superou o tráfego a partir de desktops no mundo, com percentuais de 51,3% para o móvel e 48,7% para o tráfego a partir de dispositivos fixos. Para o Brasil, os números ainda são distantes em favor do tráfego de desktops, segundo o acompanhamento feito pelo instituto: 68,67% a 31,33% em favor do tráfego gerado por dispositivos fixos. A medição é feita a partir do acompanhamento de cerca de 3 milhões de sites que permitem o monitoramento de tráfego pela StatCounter.

Fonte: Teletime News de 1 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.

Proposta de endereçamento de "objetos digitais" gera polêmica na assembleia da Tunísia

Após a prolongada batalha para transferir as funções de endereçamento da rede para um controle multissetorial, tirando os poderes plenos do governo dos Estados Unidos, há agora um novo tema que tem provocado discussão entre especialistas em governança da Internet nesta semana, durante a Assembleia Mundial de Normatização de Telecomunicações (WTSA-16), que acontece na Tunísia: a Digital Object Architecture (DOA). O projeto tem apoio de alguns países (Brasil inclusive), especialmente para aplicação em Internet das Coisas como forma de endereçamento e segurança. Os que se opõem enxergam nessa arquitetura uma forma de usar o braço de padronizações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T) para conseguir passar propostas de fins escusos contra a liberdade na Internet, como a criação de cadastros gerais.

A ideia original (já com mais de 20 anos) da DOA é realizar uma espécie de cadastro digital de objetos virtuais para endereça-los de forma persistente – ou seja, um texto publicado em um site jamais teria hyperlinks "quebrados" com eventuais mudanças de URLs, uma vez que o protocolo seguiria sempre o objeto, mesmo em um novo endereço. Assim, documentos, dispositivos e serviços poderiam receber uma espécie de "numero de série" digital, como descreve o pesquisador em segurança Alec Muffett. O projeto foi elaborado por um dos pioneiros da Internet: Robert E. Kahn, que, junto com Vint Cerf, inventou os protocolos de controle de transmissão (TCP) e de Internet (IP), peças fundamentais para o funcionamento da rede.

A complicação acontece pelo uso e gestão desses objetos digitais. Muffet levanta a questão: "e se você não puder publicar um documento em um website sem primeiro coloca-lo em 'registro' para receber um cibernúmero de série de 'DO'?". Outro problema seria a impossibilidade de dispositivos de IoT não poderem se conectar sem um DO pré-aprovado e vinculado ao usuário. Pior ainda se houver cobrança para esse cadastro ou uma agenda política por trás: "e se seu Governo não gostar de você e se recusar a registrar o hardware que você compra, software que você desenvolve ou documentos que você escreve? Quem vai usar ou ler suas coisas? A resposta: ninguém".

O argumento de Muffet é que já há soluções que identificam documentos e serviços, como certificados digitais e criptografias. Todos esses requerem consentimento (opt-in) para serem instaurados, em vez de pressupor a necessidade de catalogar qualquer coisa antes de poder usar. "A menos que você tenha uma mente assustadoramente organizada, não há necessidade de registrar qualquer artefato digital e de rede antes de usar – e com essa observação, chega-se à conclusão de que a DOA deveria no máximo ser opcional e talvez, preferivelmente, abortada."

Papel da UIT

A especialista em regulação e governança da Internet Dominique Lazanski levanta em um artigo de opinião pessoal que endereçar a DOA durante a conferência da UIT-T na Tunísia pode não ser a melhor opção. "Em anos recentes, muitos países usaram a UIT como fórum para receber um selo de aprovação internacional para padrões nacionais com os quais não conseguem passar por corpos de configuração de padrão multissetorial", declara. Ela afirma que a União Internacional de Telecomunicações está tentando aumentar seu escopo para novas áreas, como IoT e plataformas de segurança contra roubo de celulares, o que não apenas estaria duplicando trabalhos de padronização já em andamento, mas também colocando em conflito as diretrizes tecnológicas. "A UIT está inclusive quebrando sua abordagem geralmente neutra em tecnologia ao apoiar uma tecnologia específica e proprietária", declara Lazanski ao se referir à DOA. "Isso ameaça matar o ecossistema diverso de identificadores que já temos e que coexistem ou competem." Além disso, alega, a proposta estaria sendo usada como justificativa para a criação de um banco de dados central por "um número de governos".

A crítica de Lazanski tem como base o fato de a UIT ser um órgão das Nações Unidas composto basicamente por representantes de governo, geralmente com suas agendas políticas particulares. Ela propõe que esse tipo de desenvolvimento de padrão não seja discutido em eventos como a WTSA-16, mas em organizações de padronização específicas (SDOs, na sigla em inglês) onde haveria uma maior possibilidade de participação multissetorial. Em resposta à especialista, contudo, o diretor-executivo da Fundação DONA (que gerencia os prefixos de identificação da DOA), Christophe Blanchi, ressalta que a proposta não é um sistema, "muito menos proprietário", mas apenas uma arquitetura "que tem sido disponibilizada sem custos pelo interesse público".

O reconhecimento da DOA está presente em dez resoluções no trabalho da UIT-T, segundo a representante do terceiro setor Internet Society (Isoc), que confirma que o tema está sendo motivo de debates acalorados na Tunísia. Enquanto alguns estados-membros apresentam a arquitetura como algo seguro, estável e efetivo para a IoT, outros reclamam dos potenciais perigos de direitos autorais, patentes e licenciamento.

Posição do Brasil

A Anatel defende a DOA, considerando-a importante para aplicações de máquina-a-máquina (M2M) e IoT em geral. No entanto, segundo a comunicação da agência, a delegação brasileira na WTSA-16 defende o padrão "como uma das soluções técnicas a serem implementadas, mas mantendo a diversidade de opções e neutralidade tecnológica dos diversos países". A assembleia, da qual participam 193 países, deverá se estender até a próxima quinta-feira, 3. Até a segunda-feira, 31, grande parte da discussão estava ainda aguardando acordos nos grupos ad hoc, sendo encaminhada em seguida para grupos de trabalho para mais debates.

Fonte: Teletime News de 1 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Associação de teles móveis aciona o STF contra cadastro em venda de pré-pagos em SP

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda, 31, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) feita pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) pedindo liminar para a suspensão imediata da lei estadual de São Paulo que obriga lojas de operadoras a fazerem cadastro do consumidor na venda de aparelhos ou SIMcards para planos pré-pago. Esses estabelecimentos precisam ainda enviar os dados pessoais dos clientes às prestadoras do serviço em no máximo 48 horas.

A norma está em vigor desde 6 de julho deste ano. Segundo a Acel, a lei paulista afronta os artigos 21 (inciso XI) e 22 (inciso IV) da Constituição ao legislar sobre telecomunicações. Cita ainda entendimento do próprio STF no julgamento da ADI 4478 "de que não há competência concorrente do Estado para legislar sobre telecomunicações, mesmo quanto às relações com os usuários/consumidores desses serviços". O ministro do STF Celso de Mello é o relator da ação.

O não cumprimento da Lei estadual 16.269/2016 prevê pagamento de multa, que pode variar entre 100 e 10 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), cujo valor unitário até o final do ano  é de R$ 23,55. Em caso de reincidência, prevê a apreensão do estoque disponível no estabelecimento do fornecedor. O número da ADI protocolada no STF é 5608.

Fonte: Teletime News de 31 de outubro de 2016, por Bruno do Amaral.

CenturyLink compra a Level 3 por US$ 34 bilhões

Após rumores de que seria adquirida pelo Google, a provedora de redes Level 3 Communications será comprada pela empresa de telecomunicações CenturyLink em uma transação valorizada em cerca de US$ 34 bilhões, incluindo troca de ações e a dívida assumida. O anúncio desta segunda-feira, 31, afirma que a fusão das companhias resultará em uma infraestrutura combinada de mais de 350 áreas metropolitanas e aproximadamente 75 mil redes em prédios. A previsão é de sinergias em caixa de US$ 975 milhões anuais que poderão ser também investidos em redes avançadas. Como resultado da transação, os acionistas da CenturyLink ficarão com aproximadamente 51% da companhia consolidada, com os demais 49% para a Level 3.  A CenturyLink é a terceira maior operadora local nos EUA, mas com uma participação muito menor do que Verizon e AT&T, e também com mercado menor do que operadoras de cabo como Comcast e Time Warner Cable. Com a Level 3, a operadora agrega uma importante rede de longa distância e backbone global.

A expectativa é que a transação seja concluída ao final do terceiro trimestre de 2017, uma vez que precisa de aprovações regulatórias, incluindo revisão de antitruste e da agência reguladora norte-americana, a Federal Communications Commission (FCC). Os acionistas da CenturyLink e da Level 3 também precisarão aprovar a fusão.

Em comunicado, as empresas enfatizam o avanço do alcance de rede global, que chega a mais de 60 países, posicionando a empresa a investir mais em infraestrutura de banda larga. Mas a fusão também permitirá sinergias e "flexibilidade financeira" com a combinação de receita e fluxo de caixa. Para os funcionários das empresas, alegam que permitirá "oportunidades de crescimento e avanço que as empresas não poderiam oferecer separadamente", segundo afirmou em comunicado o CEO e presidente da CenturyLink, Glen Post.

Com a aquisição da Level 3, a empresa espera aumentar em 75% sua infraestrutura on-net, totalizando 75 mil edificações – incluindo 10 mil apenas na região da Europa, Oriente Médio e África (EMEA) e na América Latina. De backbone, espera adicionar cerca de 322 mil km de fibra, que incluem 103 mil km de rede em 350 áreas metropolitanas e 33,1 mil km de cabos submarinos da Level 3 (muitas das quais adquiridas com a compra da GlobalCrossing em abril de 2011).

No aspecto financeiro, a fusão criará uma empresa de aproximadamente US$ 19 bilhões em receita pro forma e US$ 13 bilhões em "receita estratégica", com base nos 12 meses encerrados em 30 de junho. No comunicado, esperam ter melhoria na margem de lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBTIDA), crescimento de receita e alavancagem líquida pro forma de menos de 3,7x.

Após a conclusão da fusão, Glen Post continuará como CEO e presidente da empresa, enquanto o vice-presidente executivo e CFO da Level 3, Sunit Patel, assumirá também como CFO da companhia. Haverá manutenção do presidente do conselho da CenturyLink, que deverá ainda apontar os membros da Level 3 que entrarão no board (um deles será representante da STT Crossing, subsidiária da ST Telemedia). A sede da empresa será no estado norte-americano da Louisiana.

Fonte: Teletime News de 31 de outubro de 2016, por Bruno do Amaral.