Como antecipado por este noticiário, a Anatel decidiu nesta terça, 8, de maneira cautelar, tomar medidas para impedir a participação do fundo Société Mondiale (ligado a Nelson Tanure) no conselho da Oi até que a agência complete o processo de anuência prévia para a entrada do grupo no controle da empresa. Um detalhe importante da decisão cautelar é que ela também suspendeu, "nas deliberações da Oi S/A e suas controladas e coligadas", os poderes de voto e veto dos representantes do fundo.
A solicitação para a anuência prévia está em tramitação na agência desde o dia 26 de agosto. A medida foi tomada pela superintendência de competição no Despacho Decisório 17/2016. Segundo o superintendente Carlos Baigorri, a cautelar não tem caráter sancionador uma vez que o eventual descumprimento de obrigações é objeto de um procedimento administrativo específico também em curso. "Enquanto não houver aprovação definitiva (do pedido de anuência), os indicados não podem exercer, participar ou influenciar em qualquer direito político de controle. Essa medida cautelar não tem caráter sancionatório e busca impedir preventivamente que medidas societárias sejam realizadas pelos indicados pelo Société Mondiale", disse o superintendente. A multa prevista em cautelar é de R$ 50 milhões para cada reunião do conselho da Oi S/A, diretoria ou órgãos equivalentes em que seja constatada a participação do fundo. A Anatel poderá indicar a participação de um representante para acompanhar as reuniões e solicitar atas de todas elas, segundo o superintendente, como forma de controlar a efetiva participação.
O motivado da agência foram as as reportagens recentes veiculadas na imprensa sobre a participação de representantes do grupo de Tanure nas reuniões do conselho, inclusive influenciando nas decisões. Segundo Baigorri, até aqui partia do princípio de que sem a anuência prévia estas decisões não estivessem sendo influenciadas pelo fundo. "A posse de ações da empresa em si não caracteriza controle, mas o exercício de poder político sim", disse.
Paralelamente, a agência abriu procedimento administrativo (PADO) para apurar se houve descumprimento de obrigações por parte da Oi S/A e do Société Mondiale. Sergundo a superintendente de controle de obrigações, Karla Crossara, a agência pode adotar vários procedimentos para averiguar essas possíveis infrações. Entre as medidas estão a solicitação de mensagens entre os representantes do fundo e diretores da empresa. Segundo reportagem do Valor Econômico desta terça, executivos da Oi estariam sendo orientados inclusive por escrito por Tanure, que agiria na qualidade de controlador da empresa. Ela explicou que esses elementos serão utilizados para a definição das possíveis sanções, sendo que uma delas, a mais grave, é a caducidade da concessão. "Esta hipótese (de caducidade) seria sufiente para impedir a anuência prévia, mas ainda é prematuro dizer quais as consequências da apuração de obrigações".
O processo de anuência prévia, por sua vez, segue em curso e está, nesse momento, sendo analisado sob a ótica de sua legalidade pela Procuradori Especializada da agência, para então ser encaminhada ao conselho diretor. Segundo apurou este noticiário, em condições normais a anuência dificilmente seria barrada, já que apenas a participação cruzada com empresas de mídia ou outras prestadoras de telecomunicações seria um impeditivo, mas a Anatel ainda espera a apuração do que foi efetivamente feito por Tanure desde que decidiu entrar no controle da empresa antes de decidir.
Análise
A agência resolveu, evidentemente, entrar na disputa societária que se instaurou na Oi S/A. Ainda que isso não fique explícito e a decisão cautelar tenha por base os indícios trazidos à tona pela imprensa, a avaliação da agência é que a disputa societária está atrapalhando o processo de recuperação da empresa, criando impasses e alongando uma solução.
Hoje, o grupo de Nelson Tanure e os portugueses da Pharol atuam, cada um com suas estratégias, para preservar seus interesses específicos em detrimento dos credores da empresa, e entre eles existem também divergências sobre a gestão da empresa.
A decisão da Anatel de tirar a Société Mondiale de campo por enquanto, a depender do tempo que levará a conclusão da análise da anuência prévia, será determinante para que outras alternativas (as chamadas "soluções de mercado") sejam construídas. Como plano B, o governo trabalha com a hipótese da intervenção.
Fonte: Teletime News de 8 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.
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