As recentes notícias veiculas na imprensa sobre a atuação de Nelson Tanure e seu fundo Société Mundiale no conselho da Oi devem ter uma repercussão profunda no futuro da operadora: a agência deve soltar, nas próximas horas, uma cautelar proibindo Tanure e prepostos de participarem do conselho da tele. Isso porque a atuação do empresário, segundo entendimento da Anatel, tem se dado à revelia da anuência prévia da agência, que ainda não saiu. As informações veiculadas apontam um pesado desentendimento entre Tanure e os representantes portugueses da Pharol no conselho da Oi em reunião no dia 26. Isso acendeu o sinal de alerta na Anatel, que inclusive já abriu um processo de apuração por descumprimento de obrigações (PADO), pois a interferência em reunião de conselho caracteriza controle, conforme a aResolução 101/99 da agência. A cautelar será uma forma de evitar a interferência da Société antes da conclusão do processo de anuência. Os dois conselheiros indicados por Nelson Tanure são o ex-ministro Hélio Costa e Demian Fiocca, sendo o próprio Tanure o suplente.
Não é a primeira vez que a Anatel adotará este tipo de medida. O principal precedente foi em 2000, quando o grupo Opportunity, de Daniel Dantas, que era controlador da Brasil Telecom, adquiriu debêntures da Lexpart (então pertencente à Inepar e acionista indireta da Telemar). Após converter os papeis em ações, Dantas tentou indicar um representante para o conselho da Telemar, e foi barrado pela Anatel, porque a operação feria o Plano Geral de Outorgas e a Resolução 101/99. Outro precedente foi quando a Anatel barrou a participação de representantes da Telefónica no conselho da Telecom Italia, porque isso poderia caracterizar controle cruzado no Brasil.
Intervenção
A notícia de uma cautelar vem no contexto da confirmação de que o governo pretende de fato alterar a legislação de recuperação judicial para permitir a possibilidade de uma intervenção plena na operadora, e não apenas na concessionária. A primeira notícia, publicada pela Folha de S. Paulo e pelo Valor, indicava que o caminho seria uma Medida Provisória, mas esta possibilidade, ainda que confirmada pelo ministro Gilberto Kassab, está enfrentando dificuldades para ser viabilizada, já que outros setores do governo desejam "embarcar" na MP para resolver seus problemas específicos. Além disso, há dúvidas sobre a possibilidade de uma Medida Provisória interferindo na legislação do setor de telecomunicações, o que é barrado pela Constituição. A alternativa seria uma lei de recuperação judicial específica para empresas de telecomunicações, mas o desenho final da proposta ainda não está concluído.
Fonte: Teletime News de 7 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.
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