Uma comitiva de representantes das operadoras de telecomunicações, liderada pelo ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) esteve nesta quinta, 17, com o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado, para manifestar apoio ao PL 3.535/2015. O projeto, que altera o modelo de telecomunicações ao permitir a transformação de concessões atuais em autorizações e o acerto dos bens reversíveis, entre outras medidas, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se não houver recursos, o projeto vai ao Senado já na semana que vem. Também participou da reunião o presidente da Anatel, Juarez Quadros. O SindiTelebrasil entregou a Renan um estudo apontando a necessidade de incluir o PL 3.453/2015 na Agenda Brasil, iniciativa do presidente do Senado do começo do ano que busca medidas para destravar a economia. Segundo o SindiTelebrasil o projeto, se aprovado, melhora o ambiente de negócios no Brasil simplificando procedimentos e atraindo investimentos; ajuda no equilíbrio fiscal ao impulsionar a adoção de tecnologias que melhoram os gastos públicos; protege o cidadão por meio de soluções com TICs e; ajuda o Estado simplificando as relações com o cidadão e tornando a gestão pública mais eficiente. Todos estes são itens prioritários da agenda.
Fonte: Teletime News de 17 de novembro de 2916, por Samuel Possebon.
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