O conselheiro e presidente interino da Anatel, Emmanoel Campelo, convocará para a próxima sexta, dia 28 de janeiro, uma reunião extraordinária da agência para deliberar sobre o processo de venda da Oi Móvel para a TIM, Claro e Vivo. A reunião também trará uma homologação de acordo de compartilhamento de rede na modalidade RAN Sharing entre Claro, Vivo, TIM e Oi Móvel e três empresas subsidiárias (Cozani/TIM, Garliava/Vivo e Jonava/Claro). Esta operação é necessária para liberar o uso temporário das radiofrequências da Oi Móvel até a transferência de espectro definitiva. Também estão na pauta da reunião extraordinária os pedidos de direito de exploração de satélite estrangeiro da Starlink e da Orbcomm, que foram retirados de pauta no final do ano passado.
O caso da Oi Móvel foi acelerado nas últimas semanas diante da urgência de caixa da Oi, endossada por análises feitas pela própria Anatel. A área técnica da agência está propondo a aprovação da venda para as concorrentes TIM, Claro e Vivo com alguns remédios de compartilhamento de infraestrutura. A área jurídica também não apresentou restrições à operação, apenas algumas recomendações em relação ao controle de bens reversíveis.
Fonte: Teletime News de 26 de janeiro de 2022, por Samuel Possebon.
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