A aprovação da venda da Oi Móvel para a Vivo, TIM e Claro foi suspensa por um pedido de vista do conselheiro Vicente Aquino. Em reunião extraordinária da Anatel realizada nesta sexta, 28, o relator da matéria, Emmanoel Campelo, apresentou seu voto favorável à operação com apenas alguns remédios já esperados (e antecipados pela área técnica), mas Aquino, que é relator também do processo de venda dos ativos de fibra da Oi (V.tal) para o BTG Pactual, pediu vista por entender haver impacto entre as duas matérias. Os demais conselheiros não anteciparam seus votos.
Horas depois, contudo, Campelo já convocou uma nova reunião extraordinária na próxima segunda-feira, 31, justificada pela urgência no assunto. Não fosse isso, a matéria poderia ser apreciada apenas na próxima reunião ordinária do Conselho Diretor, quel está marcada para 10 de fevereiro.
Os remédios sugeridos por Emmanoel Campelo são os mesmos que a área técnica havia recomendado: oferta pública de roaming para prestadores de pequeno porte; oferta pública de capacidade para MVNOs e; um plano voluntário de ocupação de espectro por parte das prestadoras que estão comprando a Oi Móvel. Confira abaixo os remédios propostos na apresentação do conselheiro relator:
Consumidores
Do ponto de vista dos consumidores, a Anatel determinou que no processo de migração dos clientes da Oi Móvel não se apliquem cláusulas de fidelidade nem cobrança de ônus por conta do não cumprimento dos prazos de fidelização, que também não podem ser migrados automaticamente para a nova operadora; seja assegurada a portabilidade para qualquer prestadora; e os contratos de combo sejam separados. Tudo isso deverá estar explícito em um plano de comunicação.
"Considero que a proposta de remédios, com ações combinadas, permitem às empresas orientar o mercado afastando riscos competitivos dadas as peculiaridades do mercado", declarou Campelo em seu voto. Ele ainda deixou claro que a proposta não afasta a possibilidade de "exigências adicionais" que a Anatel possa querer fazer. (Colaborou Bruno do Amaral)
Fonte: Teletime News de 28 de janeiro de 2022, por Samuel Possebon.
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