Sem aprovação da Anatel - que ficou de avaliar a venda da Oi Móvel por R$ 16,5 bilhões à TIM, Vivo e Claro em fevereiro, mas já com a do CADE, a Oi publicou nesta terça-feira, 04/01, um fato relevante onde informa a convocação de uma Assembleia Geral de Acionistas para o dia 27 de janeiro.
O tema será a proposta de incorporação, pela Companhia, da sua subsidiária Oi Móvel S.A. – Em Recuperação Judicial (“Oi Móvel” e “Incorporação”, respectivamente), em linha com o que prevê o Plano de Recuperação Judicial e seu aditamento, aprovados em Assembleia Geral de Credores e homologados pelo juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (“Plano de Recuperação Judicial”).
No fato relevante, a Oi informa que a "Oi Móvel tem 100% das suas ações detidas pela Companhia e ambas as sociedades têm como objeto a exploração de serviços de telecomunicações e atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços, em conformidade com as concessões, autorizações e/ou permissões que lhes foram outorgadas, podendo ainda, na consecução de tal objeto, exercer outras atividades previstas em seus respectivos estatutos ".
Como resultado da Incorporação, a Oi Móvel será extinta e o seu acervo líquido, avaliado em R$ 1.073.718.901,02, conforme laudo de avaliação de seu patrimônio líquido contábil em 30 de setembro de 2021, preparado pela Meden Consultoria Empresarial Ltda. (“Meden”), será incorporado ao patrimônio da Companhia. Por tratar-se de incorporação de companhia cujas ações são integralmente detidas pela Oi, a Incorporação não resultará em aumento do patrimônio líquido da Oi, tendo em vista que a Oi já possui o registro consolidado da Oi Móvel nas suas demonstrações financeiras consolidadas, por equivalência patrimonial, de modo que a Oi não terá seu capital social alterado e nem tampouco haverá diluição para os seus acionistas em decorrência da Incorporação.
Segundo a Oi, a incorporação representa uma das operações de reorganização societária previstas no Plano de Recuperação Judicial, com vistas à otimização das operações e incremento dos resultados da Oi e suas controladas diretas e indiretas, bem como à obtenção de uma estrutura mais eficiente e adequada à implementação das propostas previstas em seu Plano Estratégico e à continuidade das atividades das Empresas Oi. A unificação das operações da Oi Móvel e da Oi, mediante a consolidação das suas atividades deverá trazer benefícios de ordem administrativa e econômica, com a redução de custos e geração de ganhos de sinergia, gerando maior eficiência na oferta de serviços, reforçando as etapas necessárias para a transformação da Companhia.
A Companhia estima ainda que os custos de realização da Incorporação sejam de, aproximadamente, R$ 27.932.580,00, incluídas as despesas com avaliador, taxas, emolumentos, publicações, traduções, honorários advocatícios/consultoria, migração de pessoal e desenvolvimento sistêmico. A Oi reporta ainda que a incorporação foi submetida e está ainda sujeita à anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, que poderá estabelecer condicionamentos na hipótese de concessão da referida anuência. O Convergência Digital disponibiliza o fato relevante.
Fonte: Convergência Digital de 4 de janeiro de 2022, pela Redação da Convergência Digital.
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