Anatel terá fiscal presente em todas as reuniões do conselho da Oi

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, confirmou que, a partir da cautelar apresentada nesta terça-feira, 8, um representante da agência estará presente em todas as reuniões do conselho da Oi, atuando de forma fiscalizadora. Em conversa com jornalistas após apresentação no Seminário Telcomp, em São Paulo, Quadros ressaltou que o Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) ainda deverá apurar se, de fato, o Fundo Société Mondiale participou de reuniões do conselho de administração da operadora, como veiculado pela imprensa. "Sempre que houver reunião do conselho, haverá a presença de um fiscal da Anatel;  além da fiscalização presencial, a companhia tem que mandar a lista dos conselheiros e a ata da reunião em até dois dias após", declarou ele. Essa atuação será da superintendência da agência.

Quadros ressaltou que eventuais medidas em decorrência dos Pados valeriam apenas a partir do momento em que a cautelar entrou em vigor, ou seja, nesta terça-feira. "Entendo que cautelar, como todo ato regulatório ou legal, não acredito que possa retroagir", declara.

Ainda em relação a uma intervenção direta, Juarez Quadros explicou novamente o problema de a agência só poder intervir quando no serviço de concessão, sendo que a Oi não migrou para único CNPJ com a condição da Lei do SeAC, além de ter caixa único. Ele confirma que há a possibilidade de uma medida provisória – sem alterar a LGT, insiste – na Lei de Recuperação Judicial ou "alguma lei específica". Mas ressalta: "não é essa a intenção maior, a ideia é uma solução de mercado".

Fonte: Teletime News de 8 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Anatel afasta Tanure do conselho da Oi e suspende poderes de voto e veto da Société Mondiale

Como antecipado por este noticiário, a Anatel decidiu nesta terça, 8, de maneira cautelar, tomar medidas para impedir a participação do fundo Société Mondiale (ligado a Nelson Tanure) no conselho da Oi até que a agência complete o processo de anuência prévia para a entrada do grupo no controle da empresa. Um detalhe importante da decisão cautelar é que ela também suspendeu, "nas deliberações da Oi S/A e suas controladas e coligadas", os poderes de voto e veto dos representantes do fundo.

A solicitação para a anuência prévia está em tramitação na agência desde o dia 26 de agosto. A medida foi tomada pela superintendência de competição no Despacho Decisório 17/2016. Segundo o superintendente Carlos Baigorri, a cautelar não tem caráter sancionador uma vez que o eventual descumprimento de obrigações é objeto de um procedimento administrativo específico também em curso. "Enquanto não houver aprovação definitiva (do pedido de anuência), os indicados não podem exercer, participar ou influenciar em qualquer direito político de controle. Essa medida cautelar não tem caráter sancionatório e busca impedir preventivamente que medidas societárias sejam realizadas pelos indicados pelo Société Mondiale", disse o superintendente. A multa prevista em cautelar é de R$ 50 milhões para cada reunião do conselho da Oi S/A, diretoria ou órgãos equivalentes em que seja constatada a participação do fundo. A Anatel poderá indicar a participação de um representante para acompanhar as reuniões e solicitar atas de todas elas, segundo o superintendente, como forma de controlar a efetiva participação.

O motivado da agência foram as as reportagens recentes veiculadas na imprensa sobre a participação de representantes do grupo de Tanure nas reuniões do conselho, inclusive influenciando nas decisões. Segundo Baigorri, até aqui partia do princípio de que sem a anuência prévia estas decisões não estivessem sendo influenciadas pelo fundo. "A posse de ações da empresa em si não caracteriza controle, mas o exercício de poder político sim", disse.

Paralelamente, a agência abriu procedimento administrativo (PADO) para apurar se houve descumprimento de obrigações por parte da Oi S/A e do Société Mondiale. Sergundo a superintendente de controle de obrigações, Karla Crossara, a agência pode adotar vários procedimentos para averiguar essas possíveis infrações. Entre as medidas estão a solicitação de mensagens entre os representantes do fundo e diretores da empresa. Segundo reportagem do Valor Econômico desta terça, executivos da Oi estariam sendo orientados inclusive por escrito por Tanure, que agiria na qualidade de controlador da empresa. Ela explicou que esses elementos serão utilizados para a definição das possíveis sanções, sendo que uma delas, a mais grave, é a caducidade da concessão. "Esta hipótese (de caducidade) seria sufiente para impedir a anuência prévia, mas ainda é prematuro dizer quais as consequências da apuração de obrigações".

O processo de anuência prévia, por sua vez, segue em curso e está, nesse momento, sendo analisado sob a ótica de sua legalidade pela Procuradori Especializada da agência, para então ser encaminhada ao conselho diretor. Segundo apurou este noticiário, em condições normais a anuência dificilmente seria barrada, já que apenas a participação cruzada com empresas de mídia ou outras prestadoras de telecomunicações seria um impeditivo, mas a Anatel ainda espera a apuração do que foi efetivamente feito por Tanure desde que decidiu entrar no controle da empresa antes de decidir.

Análise

A agência resolveu, evidentemente, entrar na disputa societária que se instaurou na Oi S/A. Ainda que isso não fique explícito e a decisão  cautelar tenha por base os indícios trazidos à tona pela imprensa, a avaliação da agência é que a disputa societária está atrapalhando o processo de recuperação da empresa, criando impasses e alongando uma solução.

Hoje, o grupo de Nelson Tanure e os portugueses da Pharol atuam, cada um com suas estratégias, para preservar seus interesses específicos em detrimento dos credores da empresa, e entre eles existem também divergências sobre a gestão da empresa.

A decisão da Anatel de tirar a Société Mondiale de campo por enquanto, a depender do tempo que levará a conclusão da análise da anuência prévia, será determinante para que outras alternativas (as chamadas "soluções de mercado") sejam construídas. Como plano B, o governo trabalha com a hipótese da intervenção.

Fonte: Teletime News de 8 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.

Assembleia da UIT na Tunísia termina deixando proposta polêmica de lado

Depois de dez dias de discussões, a Assembleia Mundial de Padronização em Telecomunicações (WTSA-16) na Tunísia chegou ao fim sem aprovar a implantação da arquitetura de endereçamento de "objetos digitais" (DOA). A polêmica proposta teve como principais defensores a Rússia, países árabes e a União Africana de Telecomunicações (ATU, na sigla em inglês), além da delegação brasileira, chefiada por membros da Anatel. O assunto acabou aparecendo apenas no rascunho de uma nova resolução que cria o grupo de estudo 11 na UIT-T — ainda assim, de forma específica, para combate a dispositivos falsificados, incluindo na Internet das Coisas, mas não se limitando a isso.

De acordo com artigo do pesquisador do Centro de Tecnologia do instituto da Georgia (Estados Unidos), Anthony Rutkowski, a proposta da DOA, também chamada de "Handle System", teria profundas conexões com interesses da ATU, cujos membros fariam parte da Fundação DONA, detendo direitos de venda de produtos e serviços. Essa entidade, com base na Suíça, é quem estaria apresentando todas as especificações, implantação de software, produtos e serviços. O assunto é caro à Rússia: o governo russo teria apresentado a mesma proposta pelos últimos oito anos a diferentes secretariados e departamentos da UIT. Ainda segundo Rutkowski, a proposta da DOA foi discutida 150 vezes nas dez sessões da WTSA.

A Anatel defendeu a DOA, considerando-a importante para aplicações de máquina-a-máquina (M2M) e IoT em geral. A delegação brasileira na WTSA-16 afirmou que o padrão deveria ser adotado "como uma das soluções técnicas a serem implementadas, mas mantendo a diversidade de opções e neutralidade tecnológica dos diversos países". Atualmente, Rutkowski afirma haver três itens de trabalho relacionados à DOA em dois grupos de estudo da UIT-T sobre Internet das Coisas.

A proposta levantou preocupações a respeito de possíveis mecanismos de coleta de informações por meio da criação de um banco de dados com cadastros e registros de equipamentos que poderiam também ser vinculados a pessoas. Outra crítica era que a DOA substituiria padrões já existentes e amplamente adotados no mercado.

Ao todo, a assembleia na Tunísia reuniu mais de mil delegados de 92 países para deliberar sobre padronizações de TICs. Foram 15 novas resoluções e 31 revisões. Na ocasião, foram aprovados cinco padrões da UIT sobre assuntos como roaming de telefonia móvel e pontos de troca de tráfego (PTTs). O documento inteiro, com 270 páginas, pode ser acessado clicando aqui.

Fonte: Teletime News de 7 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Base pós-paga avança, mas ainda é menos de um terço do total no País

Segundo dados divulgados pela Anatel, base pós-paga de acessos móveis continuou a avançar em setembro, embora menos do que nos últimos mês: 684,7 mil adições líquidas (0,90% de crescimento), totalizando 76,573 milhões de acessos, de acordo com relatório divulgado pela agência nesta segunda-feira, 7. No ano, o avanço foi 5,87%, ou 4,245 milhões de adições líquidas. Ainda é minoria no Brasil, entretanto, com menos de um terço do total da base móvel (30,50%).

O acesso pré-pago, por sua vez, caiu 0,99%, ou 1,737 milhões de desconexões. No total, são 174,455 milhões de linhas nesse modelo de cobrança, representando 69,5% de toda a base brasileira. No ano, a queda já acumula 29,106 milhões de linhas, ou 14,30% na redução. Assim, mesmo que a passos curtos, o mix da base no País vem passando por uma lenta transformação, provavelmente pelo avanço da oferta de dados nos planos tipo controle.

Fonte: Teletime News de 7 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Anatel prepara cautelar para afastar Tanure do conselho da Oi

As recentes notícias veiculas na imprensa sobre a atuação de Nelson Tanure e seu fundo Société Mundiale no conselho da Oi devem ter uma repercussão profunda no futuro da operadora: a agência deve soltar, nas próximas horas, uma cautelar proibindo Tanure e prepostos de participarem do conselho da tele. Isso porque a atuação do empresário, segundo entendimento da Anatel, tem se dado à revelia da anuência prévia da agência, que ainda não saiu. As informações veiculadas apontam um pesado desentendimento entre Tanure e os representantes portugueses da Pharol no conselho da Oi em reunião no dia 26. Isso acendeu o sinal de alerta na Anatel, que inclusive já abriu um processo de apuração por descumprimento de obrigações (PADO), pois a interferência em reunião de conselho caracteriza controle, conforme a aResolução 101/99 da agência. A cautelar será uma forma de evitar  a interferência da Société antes da conclusão do processo de anuência. Os dois conselheiros indicados por Nelson Tanure são o ex-ministro Hélio Costa e Demian Fiocca, sendo o próprio Tanure o suplente.

Não é a primeira vez que a Anatel adotará este tipo de medida. O principal precedente foi em 2000, quando o grupo Opportunity, de Daniel Dantas, que era controlador da Brasil Telecom, adquiriu debêntures da Lexpart (então pertencente à Inepar e acionista indireta da Telemar). Após converter os papeis em ações, Dantas tentou indicar um representante para o conselho da Telemar, e foi barrado pela Anatel, porque a operação feria o Plano Geral de Outorgas e a Resolução 101/99. Outro precedente foi quando a Anatel barrou a participação de representantes da Telefónica no conselho da Telecom Italia, porque isso poderia caracterizar controle cruzado no Brasil.

Intervenção

A notícia de uma cautelar vem no contexto da confirmação de que o governo pretende de fato alterar a legislação de recuperação judicial para permitir a possibilidade de uma intervenção plena na operadora, e não apenas na concessionária. A primeira notícia, publicada pela Folha de S. Paulo e pelo Valor, indicava que o caminho seria uma Medida Provisória, mas esta possibilidade, ainda que confirmada pelo ministro Gilberto Kassab, está enfrentando dificuldades para ser viabilizada, já que outros setores do governo desejam "embarcar" na MP para resolver seus problemas específicos. Além disso, há dúvidas sobre a possibilidade de uma Medida Provisória interferindo na legislação do setor de telecomunicações, o que é barrado pela Constituição. A alternativa seria uma lei de recuperação judicial específica para empresas de telecomunicações, mas o desenho final da proposta ainda não está concluído.

Fonte: Teletime News de 7 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.

Serviço de Internet a bordo da Gol realiza 13 mil acessos em um mês

A Gol anunciou nesta sexta-feira, 4, que, após um mês de utilização da conectividade a bordo, acumulou aproximadamente 13 mil acessos à Internet nos voos. O serviço, ofertado por meio de banda Ku na parceria com a fornecedora Gogo, foi implantado na primeira aeronave da empresa em 4 de outubro, mas agora já está disponível em mais aviões. De acordo com a companhia aérea, foram realizadas mais de 500 viagens nacionais e internacionais com a oferta da conectividade. A meta para outubro de 2018 é que toda a frota esteja equipada com a tecnologia, além de assentos com tomadas de recarga ou USB.

Fonte: Teletime News de 4 de novembro de 2016, por Bruno do Amaral.

Ouvidoria quer atuar junto ao conselho para melhorar o desempenho da Anatel

A ouvidoria da Anatel, agora sob o comando de Amélia Alves, deve ter uma nova forma de atuação. A proposta da ouvidoria é "fazer o acompanhamento e colaborar com a Anatel no cumprimento da sua missão estratégica". A primeira mudança visível será na forma de apresentar para a agência o resultado do trabalho da ouvidoria. Em lugar dos relatórios gerais editados a cada semestre (muitas vezes publicados apenas anualmente), a proposta é fazer um acompanhamento trimestral para o conselho da agência, sem prejuízo dos relatórios consolidados. O planejamento da nova ouvidoria está em linha com o planejamento estratégico da agência, utilizando inclusive a mesma metodologia, em que serão acompanhadas as dimensões econômicas, do consumidor, os processos internos e a qualificação dos reguladores. A ouvidoria procurará coletar e analisar dados e indicadores junto às diferentes superintendências da agência e no mercado para verificar a efetividade da atuação da Anatel sob essas quatro dimensões, segundo relatou a este noticiário a nova ouvidora. Para Amélia Alves, será um processo em que a ouvidoria não apenas fará a crítica independente quando for necessário, mas também subsidiará o conselho da agência com informações sobre o acompanhamento do planejamento estratégico e da missão da agência.

Conforme definição do site da Anatel, "o ouvidor é nomeado pelo presidente da República para mandato de dois anos, admitida uma única recondução. Ele tem acesso a todos os assuntos, documentos e sessões do Conselho Diretor, inclusive das secretas. A ele compete a produção semestral, ou quando oportuno, de apreciações críticas da atuação da Agência, encaminhando-as ao Conselho Diretor, ao Conselho Consultivo, ao Ministério das Comunicações, a outros órgãos do Poder Executivo e ao Congresso Nacional, fazendo-as publicar no Diário Oficial da União e disponibilizando-as na Biblioteca para conhecimento geral. O ouvidor tem independência, não havendo vinculação hierárquica com o Conselho Diretor ou seus integrantes".

Fonte: Teletime News de 4 de novembro de 2016, por Samuel Possebon.