EUA oficializam o OpenRAN como estratégia contra Huawei

O governo dos Estados Unidos tornou oficial: a tecnologia de rede de acesso aberta OpenRAN é agora uma arma para retomar o papel protagonista do país nas redes 5G. Em evento online dedicado ao tema nesta segunda-feira, 14, a agência reguladora Federal Communications Commission (FCC) afirmou com todas as letras que a ideia é aproveitar a experiência norte-americana no desenvolvimento em software para, em uma tacada só, reduzir a dependência de fornecedores tradicionais como Ericsson, Nokia e Samsung e promover uma investida (com incentivo governamental) contra a Huawei e a ZTE.

A senadora Jane Harman, do comitê de inteligência do parlamento dos EUA, declarou que agora não se trata de uma corrida pelo 5G mais, o que pode ser encarado como uma tentativa de mudança de narrativa estratégica do governo. Isso porquê o foco não seria mais no hardware. "No conceito de OpenRAN, a gente toma vantagem de software. E aqui no Ocidente, fazemos software muito bem", disse, reiterando que a tecnologia é "uma grande oportunidade" para os Estados Unidos.

O conselheiro da FCC, Geoffrey Starks concorda, lembrando que empresas norte-americanas eram líderes em tecnologias anteriores, como Motorola, mas que isso desapareceu com o tempo. Ele afirma que a estratégia chinesa dá "vantagem injusta" ao supostamente tornar em armas as redes de telecomunicações. "Nosso país tem sido líder em tecnologia de software. Precisamos investir e pensar nisso."

Diversidade

Mais uma vez, a estratégia do governo dos EUA parte da acusação – ainda sem provas apresentadas – de que a Huawei e a ZTE teriam instalado backdoors nos equipamentos e estariam obedecendo à lei chinesa de fornecimento de informações ao Partido Comunista Chinês. A Huawei e a ZTE sempre negaram a existência de backdoors, e apresentam laudos e auditorias especializadas como prova. 

Mas agora os norte-americanos também focam no ataque às fornecedoras chinesas com o argumento da diversidade. "Muitas operadoras se preocupam com o mercado consolidado. Tenho ouvido algumas, aqui e em outros países, que a diversidade de fornecedores é útil em termos de preço e competição, evitando o problema de lock-down [dependência] e garantindo um fornecedor reserva, entre outras coisas", diz o chairman da FCC, Ajit Pai. 

"Com o OpenRAN, elas podem fundamentalmente fazer disrupção com mais fornecedores. É também uma chave para a segurança em nossas redes, ao contrário de fornecedores chineses. Assim, podem ter rede de acesso aberta, interoperável", declara. Pai coloca que a OpenRAN tem fornecedores norte-americanos e de países alinhados politicamente, e que a maior adoção permitiria o avanço em pesquisa e desenvolvimento da tecnologia. No evento, estavam presentes executivos da Qualcomm, Intel e Oracle, entre outras, mas o chairman da FCC diz que o regulador não estaria endossando nenhum equipamento ou fornecedor. 

Argumentos

O secretário Mike Pompeo, que tem promovido uma espécie de turnê contra a China por países europeus, declarou em mensagem gravada que a política de "redes limpas" (Clean Network) já teria sido adotada por 30 países. Em seu discurso ainda mais ideológico, chegou a mencionar uma suposta censura por parte do Partido Comunista Chinês contra os EUA. E declarou: "O mundo não quer o comunismo chinês hackeando carros autônomos e ferramentas de telemedicina. A tecnologia deve alavancar a liberdade."

Em todos os discursos do evento, havia em comum o julgamento de que o que seria melhor os cidadãos norte-americanos serviria para o resto do mundo inteiro.

Fonte: Teletime News de 14 de setembro de 2020, por Bruno do Amaral.

Claro, TIM e Vivo questionam chip 'multioperadora' da Algar Telecom para IoT

Representantes das operadoras Claro, TIM e Vivo questionaram nesta segunda-feira, 14, a oferta pela Algar Telecom de um chip M2M "multioperadora". A solução atenderia módulos de Internet das Coisas (IoT) a partir de roaming que, para as principais operadoras, não tem amparo legal por se classificar como roaming permanente.

"Nossa visão é que o roaming permanente não é permitido no Brasil, seja interno ou externo. Um chip da Algar que fique permanentemente fora da área de cobertura Algar, no nosso ponto de vista é proibido", afirmou o diretor de negócios de IoT da Claro, Eduardo Polidoro, durante evento promovido pelo portal Tele.Síntese.

"Ele deveria ser desconectado da operadora que está permitindo o roaming permanente", prosseguiu. "Imagina a gente faz todo o investimento e entra um chip da Algar no investimento que a gente fez e a receita vai pra Algar? É sem sem sentido e regulatoriamente, não é permitido".

"Nós da TIM temos a mesma visão", argumentou o head de marketing corporativo e IoT da TIM, Alexandre Dal Forno. "É uma questão de regulação, não de opinião. Nenhuma operadora pode ter roaming permanente, isso é ilegal. E nessa linha, esse chip multioperadora que a Algar está oferecendo faz esse tipo de solução".

Head de IoT, big data e inovações B2B da Vivo, Diego Aguiar foi mais cauteloso e disse não conhecer a operação específica da concorrente. "Mas roaming permanente é proibido e operadoras com determinadas licenças para atuar em determinadas regiões não poderiam atuar em outras regiões. Essa transição de redes me parece um tanto quanto fora do comum".

Posicionamento

Procurada por TELETIME, a Algar Telecom afirmou que "não há qualquer irregularidade na prestação desse serviço e que a solução atende aos requisitos legais previstos na regulação de telecomunicações brasileira. O roaming, facilidade essencial para garantir ampla mobilidade aos clientes, está suportado por contratos firmados de forma transparente".

Fonte: Teletime News de 14 de setembro de 2020, por Henrique Julião.

Ecossistema é o nome do jogo na estratégia de Claro, TIM e Vivo para agronegócio

Cada vez mais interessadas no atendimento do agronegócio, operadoras como Claro, TIM e Vivo têm apostado na criação de ecossistemas que permitam ofertas para além de conectividade ao cliente do campo.

Durante evento virtual realizado nesta segunda-feira, 14, representantes das empresas abordaram a estratégia. "Nós tentamos desenvolver uma cadeia end-to-end, na qual a gente leva ao produtor não só a conectividade, mas todo um portfólio", afirmou o head de IoT, big data e inovações B2B da Vivo, Diego Aguiar.

Head de marketing corporativo & IoT da TIM, Alexandre Dal Forno seguiu caminho semelhante. "A inclusão digital do campo vai além da digitalização do agro. Ela é uma estratégia de começar pela conectividade, mas trazer outras soluções". Neste sentido, a empresa destacou o papel da associação ConectarAgro, liderada por ela.

"Nós acreditamos que existe um papel da operadora de agregar valor ao business do produtor. Quando isso acontece em conjunto [com outras soluções], o valor percebido é maior", completou o diretor de negócios de IoT da Claro, Eduardo Polidoro. Entre elementos que foram destacados durante o evento (promovido pelo portal Tele.Síntese) estão a Internet das Coisas (IoT).

No caso da Vivo, um exemplo prático deste movimento foi a incorporação do serviço de duas startups (uma para eficiência de maquinário e outra, para economia de recursos naturais) no portfólio para agro da operadora. A integração ocorreu após um programa de inovação realizado ao lado de parceiros.

"Com nossa capilaridade, conseguimos agregar e tornar mais fácil a adoção de tecnologias e o encontro de soluções. Cortamos esse caminho e viramos um facilitador", argumentou Aguiar.

700 MHz

A existência de um ecossistema também foi uma das principais razões para executivos das teles preferirem a faixa de 700 MHz em detrimento de outras opções como o 450 MHz e o 250 MHz para atendimento do agro.

Pela TIM, Alexandre Dal Forno lembrou que enquanto o 700 MHz conta com uma série de opções em equipamentos e smartphones, o mesmo não ocorre nas demais frequências. Segundo ele, se o 700 MHz já está pronto para massificação da conectividade no agro, as outras opções ainda seriam "embrionárias".

Ainda assim, o uso do 450 MHz para projetos de nicho (como redes privadas) também foi valorizado. O 250 MHz, por sua vez, teve seu uso desacreditado por Polidoro, da Claro, por conta da falta de um ecossistema que suporte a faixa. "Para o agro, ele está fora de avaliação".

Fonte: Teletime News de 14 de setembro de 2020, por Henrique Julião.

Frente empresarial ampla cobra nomeação de diretores da ANPD

A Frente Empresarial e Defesa da LGPD e da Segurança Jurídica lançou nesta segunda-feira, 14, uma carta aberta na qual apresenta os principais pontos do que seria um cenário de segurança jurídica e de um adequado tratamento de dados normatizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dentre eles, está a nomeação urgente dos cinco diretores da ANPD. Sem a ANPD, não existe uma proteção de dados efetiva, dizem os empresários na carta.

Composta por mais de 80 entidades empresariais, a Frente entende que a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sem a normatização pela ANPD gera riscos e afeta a estruturação do próprio direito à proteção de dados pessoais no país. Para evitar tal cenário para as empresas, a Frente pede que o governo indique o quanto antes os cinco nomes do Conselho Diretor da Autoridade, para que sejam logo sabatinados pelo Senado e nomeados pelo presidente da República.

Na última semana de agosto, o governo federal publicou o Decreto 10.474/2020, que apresenta a estrutura do que seria da ANPD. O decreto publicado pelo governo só entra em vigência após a nomeação do diretor-presidente da Autoridade.

ANPD puramente técnica

Outro pleito das entidades empresariais é a defesa de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados forte tecnicamente. "Como as questões sobre privacidade e a proteção e dados pessoais são disciplinas novas no Brasil, a tecnicidade da ANPD torna-se de grande relevância para o trabalho normativo e estrutural da Autoridade, juntamente com ampla e irrestrita participação de todos os setores da sociedade, em especial os setores da economia brasileira diretamente afetados pelo novo arcabouço normativo", diz a carta das entidades empresariais.

No documento divulgado nesta segunda-feira, a Frente diz ainda que a tecnicidade da ANPD é importante porque a LGPD é uma legislação transversal e multidisciplinar, que abarca todos os setores e segmentos da economia brasileira. "Nesse sentido, é imprescindível que seja dirigida por um Conselho Diretor e um corpo funcional com ampla expertise técnica, em especial em setores específicos afetos ao uso de dados pessoais, em ciência de dados, governança de dados, segurança da informação, desenvolvimento da economia digital e transformação digital, além de expertise em convergência regulatória, certificações e boas práticas internacionais", defendem as entidades.

PEC 17/2019

Outro ponto da Carta da Frente empresarial e que é considerado central para garantir a plenitude da proteção de dados no Brasil é a competência exclusiva da União para legislar sobre o tema. A PEC 17/2019, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) prevê essa prerrogativa exclusiva para a União.

Segundo as associações, atualmente já há mais de uma dúzia de projetos legislativos municipais ou estaduais para a criação de autoridades específicas de proteção de dados em Estados e Municípios para regular e aplicar sanções sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais e, em alguns casos, estabelecendo bases legais e balizadores distintos da lei federal. Este cenário, diz a Frente, possibilita uma grande incerteza jurídica para o Brasil.

"Sem a PEC 17/2019, reinará no Brasil total insegurança jurídica sobre o tema, tornando os titulares vulneráveis e reféns de um sistema frágil, afugentando investidores, aumentando ainda mais os custos de se fazer negócio no País e sobretudo dificultando o acesso por governos, empresas e cidadãos a tecnologias e investimentos tão necessários para a retomada do crescimento econômico do país", finaliza a Frente empresarial no documento.

Fonte: Teletime News de 14 de setembro de 2020, por Marcos Urupá.

A ministro, Highline reitera interesse em ativos da Oi e infraestrutura no Brasil

Ministro das Comunicações, Fábio Faria reafirmou nesta quinta-feira, 10, o interesse da Highline no mercado de infraestrutura de telecom brasileiro e nos ativos da Oi – que aprovou na última terça-feira, 8, um aditamento de seu plano de recuperação judicial.

"Ontem mesmo [quarta-feira, 9] eu conversei com pessoal da Highline para tentar entender, e eles têm interesses na Oi, independente se vencerem ou não o leilão [dos ativos móveis da operadora]", sinalizou Faria, em entrevista concedida à rádio Bandeirantes.

"Eles têm interesse de entrar no Brasil, até porque são investidores de infraestrutura e torres. Mesmo se as três operadoras forem vencedoras [dos ativos móveis], eles têm interesse em entrar juntos com a parte de infraestrutura", completou o ministro.

A Highline chegou a ter exclusividade para negociar a compra dos ativos móveis da Oi, em condição depois assumida pelo consórcio entre Claro, TIM e Vivo. Ainda assim, a empresa de infraestrutura é o "stalking horse" na compra da unidade de torres (com proposta de R$ 1,066 bilhão), além de ser uma das potenciais interessadas pela sociedade na InfraCo, que vai reunir os ativos de fibra ótica da Oi.

De forma genérica, Faria também reportou conversas com demais players estrangeiros interessados no setor de comunicações brasileiro, incluindo no processo de privatização dos Correios.

Confiança

Durante a entrevista, o ministro das Comunicações também mostrou confiança na condução da reestruturação da Oi. Faria afirmou que a operadora é saudável e destacou as conversas dela com a Anatel para chegada em um "denominador comum" frente às dívidas com a agência.

"Já em relação aos bancos, não temos como interferir nesse tema, mas temos como opinar, observar e mostrar ao mercado que o governo vê com bons olhos a iniciativa da empresa de tentar se recuperar e entrar no azul", completou o chefe do Minicom.

Após oposição durante assembleia da Oi que aprovou a nova versão do plano de recuperação judicial da empresa, alguns bancos credores (incluindo públicos) estariam considerando ingressar na Justiça contra a decisão, de acordo com informações veiculadas pelo jornal Valor Econômico nesta quinta-feira.

Fonte: Teletime News de 10 de setembro de 2020, por Henrique Julião.

Juíza autoriza novas regras para Oi pagar créditos extraconcursais

Após a assembleia geral de credores que aprovou o aditamento ao plano da recuperação judicial, a juíza substituta da 7ª Vara Empresarial, Fabelise Gomes Leal, determinou à Oi novas regras para o pagamento de créditos extraconcursais. Em decisão publicada na quarta-feira, 9, a magistrada acolheu um parecer do Ministério Público, que apontou necessidade de nova disciplina da forma de pagamento para créditos extraconcursais, em um saldo devedor que já chega a R$ 160 milhões.

A Oi diz já ter pago 30 mil créditos extraconcursais, somando R$ 110 milhões, dos quais R$ 10,6 milhões teriam sido nas negociações em mutirões. "Contudo, como noticiado pelo MP, essa medida não se mostrou totalmente eficaz, visto que a demanda de créditos de natureza extraconcursal ultrapassaram qualquer expectativa, o que passou a inviabilizar uma resposta a satisfação do crédito em prazo razoável, haja vista que a análise, planilhamento e envio para recuperandas e pagamento no juízo de origem, passou a demandar mais tempo do que o esperado, com uma demanda reprimida atual [na casa de R$ 160 milhões de reais], que somente seria saldada em 20 meses, caso mantido os moldes atuais de pagamento." 

A juíza diz que, por conta disso, a Oi, o administrador judicial Arnoldo Wald e o MP decidiram por ajustar uma nova dinâmica para esses créditos. Contudo, continuam extraconcursais, ou seja, originados de negócios jurídicos realizados após o início do processo da RJ, em 20 de junho de 2016. Todos os créditos extraconcursais decorrentes de determinações judiciais exigidas após o dia 30 de setembro de 2020 deverão ser quitados diretamente pela Oi perante o juízo de origem ((Juizado Especial, Vara Cível, Vara de Fazenda Pública, Vara do Trabalho etc.), sem a necessidade de expedição de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial ou comunicação ao Administrador Judicial. 

Na hipótese de não cumprimento voluntário do pagamento dos créditos após o final de setembro, os juízos de origem deverão seguir as seguintes determinações:

Até R$ 20 mil – determinar penhora online de conta corrente especificamente criada para esse fim. Em caso de não haver saldo suficiente, seria considerada qualquer outra conta de titularidade da Oi, sem necessidade de comunicação prévia ao juízo da RJ;

Acima de R$ 20 mil – comunicar o juízo da RJ, por meio de ato concertado, a ser materializado em ofício com informação do valor do crédito e do titular. Neste caso, serão tomadas as providências cabíveis, especialmente para a individualização do bem da Oi que poderá receber ato de constrição (como penhora, o arresto, o sequestro) dos bens. 

Telemar

No caso dos créditos referentes a processos de empresas do Grupo Oi/Telemar, basicamente poderão ser concursais ou extraconcursais, a depender do fato gerador ter sido antes ou depois do dia 20 de junho de 2016. No primeiro caso, o juízo de origem deverá emitir certidão de crédito e extinguir o processo para que o credor possa se habilitar para o pagamento na forma do plano da RJ, ficando então a Oi sem risco de atos de constrição. 

No caso de extraconcursais, qualquer que seja o valor, a Oi será intimada pelo juízo de origem para o cumprimento das ordens de pagamento. No caso de não cumprimento, seguem as determinações de acordo com o valor de até R$ 20 mil ou superior a esse montante.

30% dos imóveis

O Ministério Público considerou que o prazo para a quitação do passivo extraconcursal de 20 meses é longo. Por isso institui o percentual de 30% em cima do valor de venda de imóveis além do saldo de R$ 8 milhões mensais, permitindo maior agilidade nos pagamentos. "Com efeito, considero razoável e proporcional o pedido de reserva formulado na casa dos 30%, que irá acelerar, sem sombra de dúvida, o pagamento do passivo já extremamente elevado", diz a juíza.

Desta forma, a juíza acolhe e determina que a Oi reserve 30% da venda de todos os imóveis para o quitamento dos créditos extraconcursais ingressados até o dia 30 de setembro deste ano, além do montante mensal já disponibilizado. Procurada pelo TELETIME, a Oi disse que estava de acordo com esse percentual.

Durante entrevista coletiva pós-AGC na última terça-feira, 8, o presidente da Oi, Rodrigo Abreu, havia dito que a determinação original era de "um pedido específico de quitação de dívidas que, ao longo da RJ, ficaram represadas". Segundo o executivo, isso não se aplicaria a todos os ativos "e nem a qualquer valor de imóvel que a gente venda". Mas ele lembra que, no conjunto, o o total com a venda de imóveis pode chegar a um valor entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões. "Na prática, é apenas uma pequena parte destinada às quitações, e a partir daí a companhia está livre para o processo", declarou Abreu na ocasião.

Venda direta de imóveis

A juíza Fabelise Gomes também autorizou a venda direta de um imóvel da Oi por um valor total de R$ 6,5 milhões. O imóvel está localizado na Av. Diógenes Chianca, nº 1.593, em João Pessoa, onde atualmente funciona uma empresa de ônibus. A empresa já havia recebido "propostas vantajosas" para a alienação direta de outros dois imóveis, em Goiânia e em Florianópolis, "por valor acima de diversos laudos de avaliação mercadológica elaborados", o que justificaria a desistência de ofertar um leilão por esses ativos.

Afirma a juíza no despacho: "Por fim, é cediço por todos, que as Recuperandas têm efetivado todos os esforços para conseguirem se manter em atividade e com competitividade perante as demais operadoras do sistema de telefonia no Brasil, mas é igualmente da ciência de todos, que a volatilidade de nossa economia não tem favorecido às nossas sociedades empresárias em perfeita saúde financeira, que dirá àquelas que lutam para se soerguer."

Confira aqui a íntegra da decisão da juíza Fabelise Gomes.

Fonte: Teletime News de 10 de setembro de 2020, por Bruno do Amaral.

MPA e AT&T: decisão da Anatel sobre canais lineares atrai investimentos e inovação tecnológica

A decisão tomada nesta semana pelo Conselho Diretor da Anatel de enquadrar a oferta de canais lineares pela Internet não como um serviço de acesso condicionado (SeAC), mas como um serviço de valor adicionado (SVA), foi comemorada por representantes do grupo norte-americano AT&T e da entidade de filmes Motion Pictures Association (MPA). Michael Hartman, SVP e conselheiro geral assistente da AT&T, entendeu como uma demonstração do compromisso do órgão regulador em apoiar a inovação nos setores de mídia e tecnologia. Já a MPA enxerga na decisão uma grande oportunidade de atrair mais investimentos para o país

Segundo o executivo da AT&T, dona da Sky no Brasil, os novos modelos de negócios no setor audiovisual, baseados na distribuição online de conteúdo diretamente aos consumidores, representam o futuro da indústria, "pois beneficiam os usuários com diversidade de conteúdo, preços mais baixos e múltiplas ofertas, e a própria indústria, com competição e inovação. Como já dissemos, a estabilidade regulatória do país é fundamental para investimentos adicionais no Brasil", disse Hartman ao TELETIME.

Mais incentivo a investimentos

Andressa Pappas, diretora da Motion Pictures Association no Brasil, disse que a decisão da agência foi muito bem recebida pela entidade. "Temos uma posição em nível global de que uma agenda cada vez menos regulada facilita e atrai investimentos, desenvolve o mercado local, fazendo com que a competitividade interna prospere", afirma Pappas.

"A decisão da Anatel segue esse olhar. Ela vai nesse sentido, oferta por streaming de canal linear é o futuro da mídia no mundo todo. E aqui vale falar que haverá uma coexistência entre todas as mídias", diz.

A executiva diz que a atração de investimentos é importante porque desenvolve um livre mercado e permite uma competição interna e o desenvolvimento do mercado local. "Estamos falando de nascimento, crescimento e desenvolvimento local, e não somente de atração de investimentos internacionais", afirma.

As empresas associadas à MPA, segundo Pappas, encaram a distribuição e produção de conteúdos nacionais brasileiros como uma ação estratégica. "O ambiente da Internet permite a difusão cultural como um todo. Ela está aberta para todos. No caso das empresas associadas na MPA, a distribuição e produção de conteúdos nacionais brasileiros é estratégica. Se trata estrategicamente de produção de conteúdos locais".

Claro vs. Fox

A decisão do conselho diretor da Anatel foi tomada em um processo no qual a Claro denunciou a Fox e a TopSports pela distribuição do conteúdo linear na Internet sem a necessidade de assinatura de pacote de TV por assinatura. Após um longo processo que envolveu cautelares, a área técnica e consulta pública, a agência acabou por decidir que o modelo é caracterizado apenas como SVA. Procurada por TELETIME, a Claro não quis se pronunciar sobre o caso.

Fonte: Teletime News de 10 de setembro de 2020, por Marcos Urupá.