Justiça autoriza Oi a vender torres com base na proposta da Highline

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, autorizou a abertura do processo de venda de parte dos ativos da operação fixa da Oi, com total de 8 mil torres. A decisão (clique aqui para acessar) foi proferida na quarta-feira, 3, e se baseia na possibilidade de alienação de outros ativos além dos originalmente discriminados no aditamento ao Plano da Recuperação Judicial da companhia.

Essa operação, que consiste na criação da unidade SPE Torres 2, é baseada na proposta vinculante da Highline, por meio do veículo NK 108, realizada no começo desta semana. Na prática, significa que a Oi tem a autorização do Juízo da RJ para iniciar o processo de concorrência para a venda, que acontecerá no próximo dia 22 de agosto, às 15h30.

O valor calculado pela Oi, contudo, difere da proposta da Highline. O parecer técnico entregue a Viana pela operadora traz a análise de cálculo que diz que a concretização do negócio se justifica por que permitirá a entrada de R$ 955 milhões no fluxo de caixa em curto prazo, além de evitar recursos e esforços na operação e manutenção de torres. Ou seja, deixará a tele mais saudável financeiramente em uma eventual saída da recuperação judicial.

Além disso, traz a possibilidade de recebimento da parcela adicional de R$ 703 milhões no início do exercício de 2026, "caso haja renovação da concessão, gerando a transação, ainda, um considerável crédito fiscal para a companhia". A condição atrelada à parcela não havia sido divulgada no fato relevante publicado pela operadora no início da semana.

Desta forma, a Oi estabeleceu o montante mínimo total em R$ 1,658 bilhão. Conforme a proposta vinculante da Highline, o total seria de R$ 1,697 bilhão, divididos em R$ 1,088 bilhão no primeiro tranche, e com a parcela adicional de R$ 609 milhões até 2026, a depender da quantidade futura de infraestrutura a ser utilizada.

Na decisão favorável à empresa, Viana considerou o pedido ter previsão no Plano da RJ e a proposta vinculante para fixação de preço mínimo ter sido "formalizada dentro do valor mercadológico, além da venda trazer vantagens estruturais e operacionais para a companhia". O Edital Torres 2 para o leilão híbrido deverá ser publicado "com a máxima urgência" nos sites do administrador da recuperação judicial, Escritório Arnoldo Wald.

A operação dependerá ainda da aprovação regulatória da Anatel e concorrencial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Fonte: Teletime News de 4 de agosto de 2022, por Bruno do Amaral.

Sky lançará FTTH em algumas semanas a partir de rede neutra

A Sky passará a competir de forma mais consistente no mercado de banda larga residencial muito em breve com um novo serviço de fibra óptica. O presidente da operadora no País, Raphael Denadai, disse no Pay-TV Forum 2022 nesta quinta-feira, 4, que o lançamento do serviço acontecerá em algumas semanas, e será baseado em rede neutra. O executivo não revelou quem será o parceiro.

O lançamento faz parte de uma estratégia de diversificação e complementação dos serviços de TV por assinatura por satélite. De acordo com Denadai, a Sky segue com sua rede LTE, mas com o FTTH, "o poder de mercado aumenta significativamente".

Além da banda larga, a operadora diversifica seu portfólio em outras frentes, com a oferta de seguros, de caixas com inteligência artificial para casa conectada e, em breve, operando em TVRO, ou a TV aberta por satélite. Denadai diz que cumprirá a carta de intenções que tem com radiodifusores para levar os sinais abertos gratuitamente e quer que esse seja um modelo de entrada para a TV paga.

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A ideia, explica, é chegar na casa do consumidor com um produto gratuito e reverter parte desta base em assinantes pagos. Para isso, alerta, é necessária uma parceria com os programadores de canais pagos e uma oferta que faça sentido para a base da pirâmide social. Mirando uma base semelhante, segue a oferta do serviço pré-pago, inclusive com a oferta de "microrrecargas". "Queremos democratizar o acesso ao conteúdo", diz o presidente.

Ganho de escala

O presidente da Sky falou ainda da compra dos ativos de TV paga por satélite da Oi. Segundo ele, o negócio depende agora apenas da aprovação do juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi e, depois, do Cade. A negociação entre as operadoras já está concluída, embora o valor a ser pago ainda possa mudar após a finalização da due diligence.

"O grande ponto é o ganho de escala, com a qual conseguiremos ter mais rentabilidade", diz Denadai. Não está previsto nenhum aumento de custo. Pelo contrário, a tendência é que, escalando, a operadora possa oferecer um serviço mais acessível.

Desafios

Denadai apontou dois grandes desafios para o setor de TV paga. Um deles é o regulatório. "Mas o SeAC não é o principal desafio. É ponto pacífico que ajustes são necessários – hoje existe assimetria regulatória e tributária. Isso faz com que investimentos fiquem mais inibidos de um lado importante dessa equação", diz Denadai.

O principal, portanto, é a pirataria. "Temos que seguir dando apoio institucional e legislativo para que a Anatel possa fazer bloqueio. Também prover apoio legislativo para que a penalização seja mais dura. Também trabalhar na conscientização dos malefícios que a pirataria traz".

Conteúdo

Sobre o conteúdo, a Sky diz que seguirá investindo em conteúdos exclusivos para o seu serviço de TV por streaming, o DirecTV Go, como o faz para o D Sports, com competições como "Giro d'Italia" e a Série C do Campeonato Brasileiro. No entanto, Denadai diz que prioriza a relação com programadores. "É uma parceria vitoriosa e colaborativa. Esperamos reforçar esse relacionamento para que possamos crescer juntos", diz.

Fonte: Teletime News de 4 de agosto de 2022, por Fernando Lauterjung.

Anatel amplia cautelar contra robocalls para incluir também as PPPs

A Anatel vai ampliar o escopo da cautelar de junho passado com o bloqueio de chamadas e aplicação de multas para empresas que praticam chamadas automáticas abusivas, os robocalls. Além de passar a considerar a origem das chamadas e o envio de relatórios de prestadoras que encaminham números não atribuídos, a medida agora se estende a prestadoras de qualquer porte (PPPs).

A decisão foi tomada na reunião do Conselho Diretor da agência nesta quinta-feira, 4, na análise de recurso de dezenas de operadoras – incluindo Algar, Claro, Oi, TIM e Vivo – contra a cautelar da agência. Apesar de negar provimento em praticamente todos os argumentos, a expansão da medida para PPPs atendeu ao pleito das grandes operadoras, que alegaram inviabilidade técnica de realizar bloqueios no nível da interconexão (porque as redes TDM legadas não conseguiriam verificar na conexão o número utilizado).

Segundo o relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo, a ideia é que isso impeça que empresas ofensoras migrem para outras prestadoras para continuar a prática abusiva. "Se não coloco todas as operadoras, não resolvo o problema. Porque a empresa de telemarketing vão se habilitar em outras [teles] para continuar fazendo ligações", destacou. "Nossa ideia era matar pela interconexão, mas há dificuldade técnica. Então é mais eficiente colocar todas as operadoras dentro da cautelar e proibir a originação de chamadas com 'números vagos'", completou.

Também passará a contar na cautelar, além dos números atribuídos, os não designados pelo usuário prestador. Campelo justificou que isso poderá coibir a prática de spoof, as chamadas falsas que se fazem passar por serviços legítimos com números atribuídos e alteração no código de acesso. Ou seja: a ideia impedir fraudes que utilizam os recursos da numeração.

Fica determinado ainda o envio de relatórios de identificação das prestadoras que estão encaminhando os números não atribuídos. Campelo explica que, com isso, fica possível fiscalizar inclusive os prestadores de pequeno porte que agora terão de seguir a cautelar. "Estamos melhorando as informações da Anatel, é por elas que conseguimos fazer o diagnóstico e ver que medidas podemos utilizar para incrementar o combate às chamadas abusivas", declarou ele em coletiva de imprensa após a reunião.

Fonte: Teletime News de 4 de agosto de 2022, por Bruno do Amaral.

Campelo critica postura das teles com robocalls e sistema de autorregulação

Durante a exposição do voto da apreciação de recursos contra a cautelar da Anatel determinando o bloqueio das chamadas automáticas, as robocalls, o conselheiro Emmanoel Campelo teceu duras críticas à postura de operadoras na questão, trazendo a reboque uma avaliação bastante negativa sobre as propostas de autorregulação. Durante a reunião do conselho diretor da agência nesta quinta-feira, 4, ele ressaltou que a percepção do consumidor é que justamente as teles são responsáveis pela prática abusiva e, ainda assim, são as próprias empresas que questionaram a medida.

"É importante que as operadoras compreendam isso", colocou Campelo ao final da análise. "As únicas empresas a recorrer do despacho foram as operadoras, não tive recurso de associação de telemarketing ou de nenhuma empresa que usava robocall. Só de operadora. Tem que haver uma conscientização e mudança de postura." Dentre as empresas que entraram com o recurso administrativo, estavam operadoras como Algar, Claro, Oi, TIM e Vivo.

Ao relatar a matéria, o conselheiro rechaçou argumentos das empresas, incluindo alegações de que a Anatel não estaria cumprindo o Regulamento Geral do Consumidor (RGC) ou mesmo a Constituição ao supostamente fugir do escopo da atuação da agência. Conforme explicou, a previsão da Lei Geral de Telecomunicações é inequívoca ao permitir ao regulador prezar pelo uso correto dos serviços de telecom. "A cautelar não faz nada a não ser trazer concretude ao dispositivo legal. Fazer 100 mil chamadas por dia com duração de 0 a 3 segundos é uso inadequado", argumentou. "O que ofende a Constituição e o RGC é perturbar, invadir a privacidade de forma contínua, reiterada e reincidente invocando para si a liberdade econômica."

Autorregulação

No mesmo tom, Emmanoel Campelo criticou de forma severa o requerimento das operadoras de adoção do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART). O conselheiro primeiro justificou que a Anatel precisou implementar "medidas mais assertivas", uma vez que foram identificadas bilhões de ligações a partir de algumas centenas de infratores – e que utilizavam 60% de todos os recursos das redes das próprias prestadoras. "Por ora, não há alternativa a não ser as estratégias regulatórias."

Em seguida, o conselheiro elevou o tom ao lembrar que o sistema de autorregulação foi concebido em 2019 em decorrência do mesmo problema enfrentado – as chamadas abusivas de telemarketing. "Nenhuma medida, nenhuma, foi concebida após o SART, mesmo após o agravamento crítico das chamadas nos período de 2019, 2020, 2021 e 2022. Após três anos de silêncio, acredita-se que o SART será uma ótima ferramenta do setor – assim que começar a funcionar e apresentar resultados efetivos aos usuários", criticou. Destacou ainda que, apesar do requerimento, as empresas não teriam apresentado proposta concreta para a implantação do sistema.

Pela avaliação de Campelo, as próprias operadoras estariam desobedecendo as medidas do SART. "Se as próprias empresas não se comprometem com a autorregulação, ela não existe. Existe 'autoenrolação'", declarou.

Fonte: Teletime News de 4 de agosto de 2022, por Bruno do Amaral.

Ligações de cobrança devem ganhar prefixo próprio

Após a instituição do código 0303 como medida contra a prática abusiva de telemarketing, a Anatel quer também implementar um prefixo específico para ligações de cobranças. Apesar de não conseguir identificar no levantamento parcial do volume de robocalls, a área técnica da agência levantou que uma grande quantidade das chamadas automáticas abusivas é feita por empresas de cobrança de dívidas. Isso inclui escritórios de advocacia e mesmo telemarketing tradicional.

Desta forma, na reunião do conselho diretor desta quinta, 4, o conselheiro Emmanoel Campelo determinou que áreas técnicas envolvidas – as superintendências de controle de obrigações (SCO) e de relações com consumidores (SRC) adotem as providências para implantar uma norma que estabeleça um código numérico específico para atividades de cobrança nos mesmos termos do que foi realizado com o 0303. A medida é parte das determinações que expandiram a cautelar que bloqueia a prática de robocalls.

Segundo o conselheiro, desde a implantação do 0303 com o telemarketing, houve maior conversão de vendas, uma vez que o usuário consegue identificar previamente. "Quando ele decide atender, tem maior propensão a aceitar a oferta". No caso da cobrança, ele entende que o novo código traria mais transparência ao consumidor.

Campelo citou reuniões com representantes do setor, que alegaram haver dificuldades em relação às listas de devedores incertos – isso estaria levando as empresas a realizar as ligações automáticas "em busca de um devedor específico". Porém, o volume estaria sendo abusivo e, presumindo que boa parte seria dessa natureza de cobrança, Campelo entendeu que a identificação prévia por meio de um novo prefixo específico.

"Muitas vezes são empresas de infraestrutura de call center, ou prestador de serviço de call center, com CNPJ como teleatendimento, telemarketing e cobrança. Por isso não dá para ver o quanto [das robocalls] é telemarketing e quanto é cobrança", afirma o superintendente de controle de obrigações Gustavo Santana Borges. "Não dá para dizer se é mais, mas é um ofensor importante."

Cristiana Camarate Quinalia, superintendente de relações com consumidores, complementou que o ponto é a ocorrência da importunação – no caso das cobranças, com ligações muito recorrentes. Isso justificaria a criação da nova numeração. "Podemos avaliar uma conduta de ajuste do setor como um todo para deixar de importunar o usuário", declarou.

Fonte: Teletime News de 4 de agosto de 2022, por Bruno do Amaral.

Estações 5G da TIM são 55% Ericsson e 45% Huawei nas primeiras capitais

Ativando o 5G na faixa de 3,5 GHz nas primeiras capitais, a TIM tem utilizado Ericsson e Huawei como as principais fornecedoras de estações rádio base de quinta geração. Enquanto a sueca tem atendido cerca de 55% da demanda da operadora nesta fase inicial, os chineses são responsáveis por outros 45%.

Em São Paulo, onde o 3,5 GHz foi liberado para o 5G nesta quinta-feira, 4, a fornecedora de rede da TIM é a Ericsson, revelou o CTIO da operadora, Leonardo Capdeville. A fabricante também tem sido parceira nas implementações em Brasília, Belo Horizonte e João Pessoa, ao passo que Porto Alegre tem a Huawei como vendor 5G.

Ainda de acordo com Capdeville, as duas próximas cidades onde a TIM espera ativar o serviço são Curitiba e o Rio de Janeiro (o que ainda depende de liberação do 3,5 GHz pelo Gaispi nos municípios). Nas duas praças, a Huawei deverá ser a fornecedora 5G. As informações foram reveladas para a imprensa durante evento realizado pela TIM nesta quinta-feira em São Paulo.

Fonte: Teletime News de 4 de agosto de 2022, por Henrique Julião.

Anatel coloca em consulta pública alteração no Regulamento de Qualidades de Serviços

O Conselho Diretor da Anatel decidiu por unanimidade nesta quinta-feira, 4, submeter à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, proposta de reavaliação pontual do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações – RQUAL.

O texto atual dispõe que as informações de responsabilidade da Anatel e das prestadoras que sejam necessárias ao cálculo de indicadores serão disponibilizadas à Entidade de Suporte a Aferição da Qualidade até o dia 10 do mês subsequente ao da coleta, ressalvada a aferição da Pesquisa de Qualidade Percebida, que segue calendário próprio.

Na minuta que entrará em consulta, a agência propõe a exclusão do prazo desses 10 dias para os dados de acesso, prevendo que sejam tratados no âmbito do Manual Operacional.

O prazo para coleta de dados de acessos dos serviços de telecomunicações previsto pelo RQUAL era distinto dos trazidos nos Despachos Decisórios da Superintendente Executiva, expedidos em observância ao disposto no Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela referida Resolução nº 712/2019.

O Conselho também determinou à Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) que, quando da análise das contribuições da consulta pública, caso avalie pertinente promover ajuste mais amplo ao referido dispositivo de modo a excluir o prazo de 10 dias previsto no §2º do artigo 10 do RQUAL, prevendo que sejam tratados no âmbito do Manual Operacional, realize as adequações necessárias na AIR para encaminhar a proposta para deliberação desse Conselho Diretor.

Fonte: Teletime News de 4 de agosto de 2022, pela Redação da Teletime.