A Anatel vai ampliar o escopo da cautelar de junho passado com o bloqueio de chamadas e aplicação de multas para empresas que praticam chamadas automáticas abusivas, os robocalls. Além de passar a considerar a origem das chamadas e o envio de relatórios de prestadoras que encaminham números não atribuídos, a medida agora se estende a prestadoras de qualquer porte (PPPs).
A decisão foi tomada na reunião do Conselho Diretor da agência nesta quinta-feira, 4, na análise de recurso de dezenas de operadoras – incluindo Algar, Claro, Oi, TIM e Vivo – contra a cautelar da agência. Apesar de negar provimento em praticamente todos os argumentos, a expansão da medida para PPPs atendeu ao pleito das grandes operadoras, que alegaram inviabilidade técnica de realizar bloqueios no nível da interconexão (porque as redes TDM legadas não conseguiriam verificar na conexão o número utilizado).
Segundo o relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo, a ideia é que isso impeça que empresas ofensoras migrem para outras prestadoras para continuar a prática abusiva. "Se não coloco todas as operadoras, não resolvo o problema. Porque a empresa de telemarketing vão se habilitar em outras [teles] para continuar fazendo ligações", destacou. "Nossa ideia era matar pela interconexão, mas há dificuldade técnica. Então é mais eficiente colocar todas as operadoras dentro da cautelar e proibir a originação de chamadas com 'números vagos'", completou.
Também passará a contar na cautelar, além dos números atribuídos, os não designados pelo usuário prestador. Campelo justificou que isso poderá coibir a prática de spoof, as chamadas falsas que se fazem passar por serviços legítimos com números atribuídos e alteração no código de acesso. Ou seja: a ideia impedir fraudes que utilizam os recursos da numeração.
Fica determinado ainda o envio de relatórios de identificação das prestadoras que estão encaminhando os números não atribuídos. Campelo explica que, com isso, fica possível fiscalizar inclusive os prestadores de pequeno porte que agora terão de seguir a cautelar. "Estamos melhorando as informações da Anatel, é por elas que conseguimos fazer o diagnóstico e ver que medidas podemos utilizar para incrementar o combate às chamadas abusivas", declarou ele em coletiva de imprensa após a reunião.
Fonte: Teletime News de 4 de agosto de 2022, por Bruno do Amaral.
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