A notícia inicial de um acordo comercial entre Winity e Vivo para aluguel de 5+5 MHz de espectro da operadora do grupo Pátria (que tem um total de 10 MHz + 10 MHz), mais compartilhamento de infraestrutura e um acordo de roaming que pode se tornar RAN Sharing, está causando grande apreensão na Anatel, pelo potencial anticompetitivo das condições propostas. Não é de hoje que o assunto preocupa a agência, pois o processo corre desde o final de maio e a agência já acompanhava de perto as movimentações da Winity, fustigada por rumores de mercado de que a empresa estaria fechada com as grandes operadoras.
Mas com o anúncio oficial, o tema voltou a esquentar. Formalmente, conselheiros e técnicos da agência falam em "analisar a operação à luz do edital e da regulamentação", que é o que se espera como padrão nesses casos. Mas já existem pontos de preocupação. A primeira delas é que o edital da faixa de 700 MHz do qual a Winity foi a vencedora previa, explicitamente, a impossibilidade de aquisição da faixa pelas operadoras nacionais que já detinham parcelas desta faixa de 700 MHz (notadamente TIM, Claro e Vivo).
Um contrato de aluguel agora poderia, na interpretação de uma graduada fonte da agência, ser interpretado como uma tentativa deliberada de driblar as regras do certame, por isso este ponto já é visto como o grande desafio para a aprovação da operação. Outra preocupação é que a ideia é que a rede da Winity viesse a viabilizar um quarto entrante. Com o espectro já alugado para a Vivo, será uma rede com apenas metade da capacidade, limitando o potencial competitivo.
A questão do roaming também é delicada, já que a Anatel está justamente em uma disputa judicial com as operadoras para impor um valor de referência. A existência de um acordo prévio com a Winity suscita dúvidas sobre se este acordo seria compatível com as condições colocadas pela Anatel e se outros clientes da Winity poderão ter acesso ao roaming com a rede da Vivo em condições vantajosas, já que haveria nesses casos uma "terceirização" do roaming.
A Winity Telecom (ligada aos fundos Patria e Blackstone) arrematou o lote nacional de 700 MHz por R$ 1,427 bilhão, pagando um ágio de 805%.
Dessa forma, se tornou uma nova empresa de abrangência nacional para o serviço móvel, ainda que desde o começo tenha deixado claro seus planos de ser uma rede neutra, sem oferecer serviços ao consumidor final.
O lote de 10 + 10 MHz em 700 MHz adquirido pela empresa teve como compromissos a construção de 4G em 625 localidades sem o serviço e em 1.185 trechos de rodovias federais, perfazendo 31 mil km. Os investimentos previstos para cobrir estas obrigações são da ordem de R$ 2 bilhões.
Durante o leilão, a Highline/DigitalBridge apresentou a segunda melhor proposta pelo ativo (de R$ 333,333 milhões), mas não prosseguiu com novos lances. Já a VDF (ligada à Datora) apresentou lance de R$ 318 milhões.
Fonte: Teletime News de 8 de agosto de 2022, por Samuel Possebon.
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