Além da obrigação do repasse do ICMS, a Anatel também tratou na coletiva de imprensa desta terça-feira, 20, da cautelar que impede as ligações automatizadas – as robocalls – e a suspensão da gratuidade dos 3 segundos iniciais nas chamadas. A medida, feita para inibir o comportamento abusivo de empresas de telemarketing, especialmente do setor financeiro, foi prorrogada por mais 30 dias e agora valerá até o dia 28 de outubro.
A ideia do prazo adicional é efetuar "análises e estudos, conforme determinado pelo Conselho Diretor da agência", segundo declarou a superintendente de relações com consumidores, Cristiana Camarate, para identificar "a utilização de meios para descumprir os objetivos da cautelar (…) ou de eventuais fraudes associadas aos critérios nela previstos". Ainda está sob análise também as obrigações sobre spoofing (uso de números não atribuídos) no despacho decisório. Segundo ela, os primeiros relatórios serão recebidos a partir do dia 1º de outubro.
Emmanoel Campelo, conselheiro da Anatel, disse que a expectativa é de que, nesses 30 dias, a agência possa resolver o que será feito. "Não queremos deixar o consumidor desguarnecido com relação à proteção contra robocalls", coloca. Assim, a agência verá se há necessidades de "novas medidas ou mesmo recalibragem da própria cautelar".
Números
Na avaliação do conselheiro, o conjunto das medidas da cautelar e da suspensão dos 3 segundos gratuitos "até superou as expectativas", e que a tendência de queda contínua teria comprovado que a ação da Anatel foi acertada. "A maior prova de que as chamadas curtas eram um grande ofensor da rede é que o total de ligações acompanha necessariamente a redução das chamadas curtas", disse.
Os números mostram que houve uma queda de 43,48% na quantidade dessas ligações curtas. Do dia 12 de junho até 10 de setembro, o volume caiu de 4,1 bilhões de chamadas por semana para 2,31 bilhões por semana. Mesmo considerando o tráfego total de chamadas, são 4,07 bilhões – ou seja, quase metade do total de ligações era dessas mais curtas, automatizadas.
Porém, Campelo afirma que a Anatel não está "acomodada com os bons resultados". Por isso, planeja ir além, estudando o que poderá ser feito para que, ao final do prazo, o consumidor não fique desprotegido. Superintendente executivo da agência, Abraão Balbino coloca que será um processo continuado para averiguar se existem outros comportamentos abusivos que estão surgindo diante do contexto da cautelar. "Estamos analisando o perfil de empresas que a gente identificou esse comportamento e eventualmente vamos tomar medidas para coibir eventuais abusos."
De acordo com Vinícius Caram, superintendente de outorgas e recursos à prestação, a Anatel colocará em consulta pública propostas de número específico para cobrança (como o 0303 é para telemarketing) e para que, além da numeração, a empresa se identifique também por texto. Ou seja, a chamada já mostrará na tela do consumidor o nome da companhia que está ligando.
Fonte: Teletime News de 20 de setembro de 2022, por Bruno do Amaral.
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