O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, homologou e aprovou na quinta-feira, 1º, a venda da operação de DTH da Oi TV para a Sky. A decisão aconteceu no sentido de sequer necessitar de leilão, uma vez que ficou "evidente a razão da dificuldade de se encontrar interessados em adquirir a UPI TVCo", uma vez que não foi conseguido o "breakeven" da operação. Assim, entendeu ser plausível e dentro do valor mercadológico a proposta da Sky.
Viana colocou o entendimento de que há previsão expressa para a venda da unidade produtiva isolada de TV por satélite da Oi – que, ainda assim, permanecerá com a base pré-paga do DTH. Conforme os termos homologados pelo juízo da recuperação judicial, o valor estimado seguiu o da proposta original, de R$ 786 milhões, "livre de quaisquer ônus e sem sucessão do adquirente nas obrigações do Grupo Oi, materializadas ou contigentes, mas sem limitação, as de natureza ambiental, regulatória, administrativa, penal, anticorrupção, tributária e trabalhista".
Para justificar a venda, a Oi apresentou um relatório da K2 Consultoria Econômica, que apontava que para alcançar esse mesmo valor proposto pela Sky, a operação do DTH da empresa sozinha teria que apresentar um resultado positivo mínimo anual em torno de R$ 149 milhões. Contudo, em 2021, o ativo registrou lucro de R$ 69 milhões, "isto antes da confrontação com outras despesas, quando a partir de então pode se apurar a existência de prejuízo na casa dos R$ 251 milhões".
"Em outro ponto de destaque, afirma que apesar do ativo apresentar uma base de pouco menos de 1.000.000,00 (um milhão) de clientes pós-pagos, entre ativos e inativos, a Recuperanda ainda não alcançou seu breakeven, que é quando ao menos as despesas e receitas se equivalem, sendo a operação até o presente momento deficitária", destacou o relatório citado por Viana.
Desta forma, a operação poderá ser assinada ainda antes da saída da RJ, o que traz benefícios para a Oi, ainda que o fechamento não ocorra dentro do processo.
Fonte: Teletime News de 2 de setembro de 2022, por Bruno do Amaral.
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