[Publicado originalmente no Mobile Time] O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aplicou uma multa de R$ 12 milhões à Apple e determinou a suspensão imediata do comércio de iPhones sem carregadores (plugues) de bateria. Publicada nesta manhã no Diário Oficial da União desta terça-feira, 6, o Despacho Nº 2.343/2022 acontece um dia antes da apresentação da próxima geração do smartphone.
Além da multa e da suspensão das vendas, o MJSP pede a suspensão do registro dos iPhones sem plugue, a partir do modelo 12, junto à Anatel e ao Inmetro: "Simultaneamente à aplicação da multa, determino a cassação, junto ao órgão competente, de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12, nos termos do art. 18, IV, do Decreto n.º 2.181/97, bem como a imediata suspensão, nos termos do art. 18, VI, do Decreto n.º 2.181/97, do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria", informou o documento assinado pela diretora do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (DPC) do ministério, Laura Tirelli.
O valor da multa deve ser depositado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos com possibilidade de redução de 25% , em caso de a Apple não recorrer da decisão. Pelo fato de ser decisão final, a diretora do DPC não aplicou multa diária.
A Apple foi procurada pelo MOBILE TIME para falar sobre os próximos passos. Por meio de sua assessoria de imprensa, a companhia informou que não comentará. Por sua vez, o MJSP enviou um vídeo do secretário nacional do consumidor (Senacon), Rodrigo Roca, com nota de repúdio e os motivos para a publicação do despacho.
Fonte: Teletime News de 6 de setembro de 2022, por Henrique Medeiros.
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