A Anatel formalizou a extinção das autorizações de uso de espectro e de exploração do serviço móvel pessoal da Neko, após a empresa desistir de lote do 26 GHz adquirido no leilão do 5G, em 2021.
A publicação do ato com a decisão do Conselho Diretor da agência foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 12. As duas extinções "por renúncia" têm efeito retroativo, sendo válidas desde 11 de abril.
De acordo com a Anatel, a extinção ocorre "sem prejuízo da apuração de eventuais infrações cometidas pela empresa ou da cobrança de valores devidos" pela Neko. "A renúncia não desonera a empresa de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel", sinalizou a agência, no ato em questão.
Após a Neko desistir do lote de 26 GHz regional em São Paulo, o conselho da Anatel decidiu que a operadora terá conduta apurada e iniciou procedimento para a execução de garantias financeiras de R$ 53,7 milhões. Os valores devem ser destinados para compromissos de educação conectada associados ao leilão do 5G, após a conclusão de processo de execução que tramita em separado na agência.
Fonte: Teletime News de 12 de setembro de 2022, por Henrique Julião.
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