A Anatel está preparando um estudo internacional sobre possíveis caminhos que podem ser utilizados para mitigar as atuais assimetrias regulatórias existentes entre o setor de telecomunicações e provedores de aplicação. A medida também servirá de base para futuras atribuições da agência, que agora precisa se debruçar sobre novas demandas apresentadas pela sociedade, observando experiências internacionais. A ideia é apresentar isso no aniversário da Anatel, dia 4 de novembro, já com a definição sobre quem será o próximo governo.
O presidente da Anatel disse que após o resultado das eleições, irá procurar quem quer que seja do futuro governo para levar esses problemas. "Hoje estamos fazendo um trabalho de benchmark internacional para já chegar nessa conversa futura com uma série de propostas que podem servir de caminhos para a solução dos problemas", afirmou Baigorri, no II Simpósio da TelComp, que acontece que começou nesta quarta-feira, 14, em Brasília.
"Estamos aqui para ajudar, e não para dizer o que tem que ser feito. O caso do WhatsApp é um exemplo. Temos o caso do pedido do STF de bloqueio do WhatsApp assim como quando a aplicação cai, as pessoas ligam para a Anatel, achando que nós podemos resolver o problema. Isso mostra que todos esperam da Anatel uma atuação que ela não tem hoje competência legal para fazer. O que eu percebo, é que inevitavelmente, devemos pensar qual o papel que o estado brasileiro em lidar com essa questão digital", prosseguiu.
Baigorri lembrou ainda que nas discussões do Marco Civil da Internet (MCI), entendeu-se que a legislação era importante para proteger as empresas da Internet, do que ele chamou de "vilões malvados das empresas de telecom". Mas atualmente, este cenário mudou completamente.
"Naquela época, havia uma visão de bonzinhos x vilões. Hoje, os bonzinhos daquela época hoje são os vilões. Quem controla as informações são eles e não as operadoras. A capacidade da Anatel de controlar essas demandas é limitada. Essas aplicações, como o Whats, é um serviço que não é o de telecomunicações", explicou Baigorri.
Benchmark internacional
O presidente da agência disse que observando as experiências internacionais, existem diversos caminhos a serem seguidos. Ele citou a diferença que existe de propostas regulatórias para essas plataformas. "Temos nos EUA, uma abordagem muito mais focada na concorrência, no antitruste, ex-post. Enquanto na Europa, a regulação ex-ante, das plataformas digitais, focada em direitos digitais", disse Baigorri.
Por outro lado, Baigorri apresentou um novo ponto de vista sobre as plataformas, apontando-as como usuários de serviços de telecomunicações, como são as empresas de telemarketing. "Eles são, na verdade, como usuários de serviços de telecom. Mas agora, com a discussão do telemarketing (referindo-se à cautelar da Anatel disciplinando a atividade de telemarketing), que também são usuários, acabou-se por também colocar para a Anatel a discussão sobre as responsabilidades dos usuários dos serviços de telecomunicações. Esse foi o primeiro passo que a Anatel deu para regular os usuários", disse Baigorri, ressaltando que esses limites são dados pelo artigo 4 da LGT e que são muito mais limitados, não permitindo, por exemplo, regular as relações entre empresas de telecomunicações e empresas de Internet.
Debate público
Ao mesmo tempo, Baigorri afirmou que este debate sobre a regulação desses serviços deve ser público, com ampla participação da sociedade e de setores interessados. "Eu entendo que a discussão sobre regulação desses serviços precisa ser feita pela sociedade. Os limites de atuação do Estado no digital estão na agenda do dia. E na minha visão, hoje ela é fragmentada. Quando falamos do digital estamos falando de uma teia que conecta todos nós. E isso é a base de relacionamento da sociedade. Isso não deve ser uma discussão de burocratas a portas fechadas. Pelo contrário, esse debate deve ser amplo e urgente", afirmou o presidente da Anatel.
Ele apontou que o tema é urgente, porque debates amplos demoram a construir consensos. "São esses debates amplos que darão a legitimidade necessária para o que virá. Sem previsão legal, não podemos resolver o problema paradoxal da assimetria regulatória", finalizou.
Fonte: Teletime News de 14 de setembro de 2022, por Marcos Urupá.
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