Consultas Públicas ANATEL aguardando contribuições dos cidadãos

Estão descritas a seguir algumas consultas públicas que aguardam contribuições dos cidadãos interessados nos temas:

1. CONSULTA PÚBLICA N.º 52
Proposta de alteração do Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), anexo à Resolução nº 107, de 26 de fevereiro de 1999, alterado pelas Resoluções nº 223, de 18 de maio de 2000, e nº 496, de 24 de março de 2008.

Prazo para contribuições até 03 de fevereiro de 2014 às 23h59.

2. CONSULTA PÚBLICA N.º 53
Apresentação e consulta à sociedade do documento Temas Relevantes Para Avaliação do Ambiente e Regulatório do Serviço Telefônico Fixo Comutado, com a finalidade de recolher subsídios à revisão dos Contratos de Concessão para o período de 2016 a 2020. Consulta aprovada e conduzida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação.

Prazo para contribuições até 31 de janeiro de 2014 às 23h59.

3. CONSULTA PÚBLICA N.º 55

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

Prazo para contribuições até 31 de janeiro de 2014 às 23h59.

4. CONSULTAS PÚBLICAS N.º 56, 57 e 58

Proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

Prazo para contribuições até 31 de janeiro de 2014 às 23h59.

As contribuições e sugestões deverão ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Anatel na internet. Serão também consideradas as manifestações recebidas  por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Serviços Públicos (SPB)
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília (DF)
Fonte: Site ANATEL