Anatel abre consulta pública para novas faixas de frequência para o SeAC

A Anatel aprovou a publicação de uma consulta pública de 30 dias para destinar faixas de frequência para os serviços de TV por assinatura (SeAC) e para permitir a desocupação das faixas de 700 MHz hoje ocupadas pelas licenças do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).

 

As faixas que a Anatel pretende destinar ao SeAC nas condições da Resolução 544/2010 vão de 25,350 GHz a 25,475 GHz; 25,475 GHz a 25,600 GHz; 37,646 GHz a 37,814 GHz; e 38,906 GHz a 39,074 GHz; além das faixas de 2,170 GHz a 2,182 GHz e 2,500 GHz a 2,690 GHz, já destinadas ao MMDS até o final da outorga nos termos da resolução.

 

Também está proposta a destinação das faixas 12,2 GHz a 12,7 GHz em caráter primário e sem exclusividade ao SeAC, nas condições da Resolução 563/2011.

 

Além disso, a ocupação por empresas operadoras de SeAC e do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA) na faixa de 698 MHz a 746 MHz nas cidades de Curitiba, Fortaleza, Rio de Janeiro e Brasília seriam mantidas em caráter primário, sem exclusividade, até data a ser fixada pelo conselho, provavelmente levando em conta a necessidade de limpeza do espectro para o leilão de 700 MHz.

 

Outra faixa que a Anatel considerou destinar ao SeAC seria a de 10 GHz a 10,5 GHz, mas a agência decidiu aguardar o trabalho de harmonização internacional sendo realizados na UIT.

 

Fonte: Teletime News de 25 de abril de 2014

Conselho Diretor da Anatel aprovou a realização de 2 consultas públicas - MVNO e SeAC

O Conselho Diretor aprovou em 25 de abril, em sua reunião, a realização de consultas públicas para ouvir a sociedade a respeito das propostas de revisão do Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual e de destinação de faixas de radiofrequências para o Serviço de Acesso Condicionado, nos termos dos votos dos relatores.  

Proposta de Revisão do Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual - RRV-SMP, aprovado pela Resolução nº 550, de 22/11/2010, com vistas à atualização e adequação ao cenário de prestação do SMP.	Relator: Marcelo Bechara	Análise nº 43/2014 - GCMB, de 17/04/2014
Proposta de submissão à Consulta Pública da proposta de Destinação de Faixas de Radiofrequências para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.	Relator: Rodrigo Zerbone	Análise nº 57/2014 - GCRZ, de 15/04/2014

Os avisos de abertura das consultas serão publicados nos próximos dias no Diário Oficial da União.

Fonte: Anatel

Brasil fecha março de 2014 com 273,6 milhoes de acessos móveis

O Brasil fechou março de 2014 com 273,58 milhões de linhas ativas na telefonia móvel e teledensidade de 135,30 acessos por 100 habitantes. Em março, houve um acréscimo de 860,21 mil linhas.
No terceiro mês de 2014, os acessos pré-pagos totalizavam 212,21 milhões (77,57% do total) e os pós-pagos 61,37 milhões (22,23%). A banda larga móvel totalizou 114,42 milhões de acessos, dos quais 2,08 milhões eram terminais 4G.
A consolidação dos números mensais do serviço móvel está disponível na aba "Anatel Dados", no portal da Agência na internet (www.anatel.gov.br). Por meio dos diferentes relatórios, o usuário poderá realizar pesquisas e cruzamentos conforme seu interesse. Os relatórios publicados refletem os dados disponíveis em 23 de abril de 2014 e podem sofrer alterações.

Teledensidade por Unidade da Federação

A teledensidade^* em fevereiro de 2014 foi de 135,30. No quadro abaixo é apresentada a teledensidade da telefonia móvel nas 27 Unidades da Federação e nas cinco regiões do País.

	Acessos em Operação	Densidade (acessos por 100 habitantes)
Brasil	273.583.476	135,30
Distrito Federal	6.176.701	218,47
Goiás	9.378.796	144,43
Mato Grosso	4.613.638	143,76
Mato Grosso do Sul	3.837.149	147,07
Total da Região Centro-Oeste	24.006.284	158,57
Alagoas	4.020.193	121,29
Bahia	18.217.930	120,67
Ceará	11.080.576	125,54
Maranhão	6.426.204	94,14
Paraíba	4.957.470	126,10
Pernambuco	12.588.389	136,05
Piauí	3.976.583	124,60
Rio Grande do Norte	4.561.332	134,27
Sergipe	2.729.771	123,42
Total da Região Nordeste	68.558.448	122,32
Acre	908.935	115,74
Amapá	935.996	125,45
Amazonas	4.108.284	106,67
Pará	9.201.546	114,53
Rondônia	2.403.426	137,98
Roraima	505.163	102,04
Tocantins	1.949.664	130,79
Total da Região Norte	20.013.014	116,73
Espírito Santo	4.498.667	116,29
Minas Gerais	26.324.997	127,25
Rio de Janeiro	24.214.680	147,31
São Paulo	65.924.091	150,07
Total da Região Sudeste	120.962.435	142,44
Paraná	14.786.468	133,72
Rio Grande do Sul	16.337.310	145,86
Santa Catarina	8.919.517	133,25
Total da Região Sul	40.043.295	138,31

Os dois quadros a seguir apresentam o market share do serviço móvel no Brasil.

Quantitativo de Acessos Móveis (2014)
Grupo Econômico	Janeiro	Fevereiro	Março
Vivo	77.745.609	78.046.756	78.465.149
Tim	73.542.521	73.641.359	73.916.805
Claro	69.033.217	68.941.694	68.748.907
Oi	50.435.852	50.367.609	50.579.492
Algar (CTBC)	1.024.699	1.042.124	1.058.194
Nextel	410.553	523.736	656.825
Portoseguro (autorizada de rede virtual)	101.614	103.254	104.112
Sercomtel	59.176	56.731	53.992

Participação de Mercado (2014)
Grupo Econômico	Janeiro	Fevereiro	Março
Vivo	28,55%	28,62%	28,68%
Tim	27,00%	27,00%	27,02%
Claro	25,35%	25,28%	25,13%
Oi	18,52%	18,47%	18,49%
Algar (CTBC)	0,38%	0,38%	0,39%
Nextel	0,15%	0,19%	0,24%
Portoseguro (autorizada de rede virtual)	0,04%	0,04%	0,04%
Sercomtel	0,02%	0,02%	0,02%

As tabelas abaixo mostram a distribuição de acessos móveis por tecnologia, em números absolutos e em participação percentual em relação à base de assinantes.

Acessos por Tecnologia (2014)
Tecnologia	Janeiro	Fevereiro	Março
GSM	157.558.379	154.033.719	150.479.277
WCDMA	97.839.346	101.407.992	105.402.214
M2M	8.378.402	8.482.281	8.668.772
Dados Banda Larga	6.990.298	6.957.870	6.936.963
LTE	1.566.362	1.822.026	2.077.647
CDMA	20.454	19.375	18.603

Proporção de Acessos por Tecnologia (2014)
Tecnologia	Janeiro	Fevereiro	Março
GSM	57,85%	56,48%	55,00%
WCDMA	35,92%	37,18%	38,53%
M2M	3,08%	3,11%	3,17%
Dados Banda Larga	2,57%	2,55%	2,54%
LTE	0,58%	0,67%	0,76%
CDMA	0,01%	0,01%	0,01%

Os terminais banda larga móvel totalizaram 114,42 milhões de acessos^**.

^* A partir de janeiro de 2014, a teledensidade está sendo calculada com a revisão 2013 da projeção mensal da população realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

^** O número de terminais definidos como banda larga móvel é o somatório das tecnologias WCDMA (3G), LTE (4G) e terminais de dados banda larga (modens 3G e tablets, por exemplo). Os terminais de dados M2M (máquinas de cartões de crédito e débito habilitados nas redes das operadoras, por exemplo) não são classificados como banda larga.

Fonte: Anatel

 

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TIM planeja vender todas as suas torres.

Segundo o jornal O Valor Econômico, a TIM espera encerrar até o final de abril, seu processo de vendas das 7.000 torres próprias de um total de 13.000 atualmente em uso.

 

O presidente Rodrigo Abreu da TIM, informou ao Valor que sua expectativa e vender os equipamentos  até o final deste ano, lembrando que a operadora está fazendo uma análise do mercado, onde recentemente, torres foram vendidas por valores que variam de R$ 250 a R$ 700 mil.

 

Os valores obtidos com as vendas deverá aumentar o potencial de investimentos da operadora, considerando inclusive sua utilização na aquisição de faixas de frequencia 4G a serem leiloados em agosto.

 

Fonte: O Valor de 23 de abril de 2014 - B5

Montadoras de veículo não querem rastreadores

As montadoras de veículos não estão nada simpáticas com a obrigatoriedade de instalar rastreadoras em seus produtos na linha de montagem.

 

Já obrigadas a instalação de "airbags" e freios "ABS", além da recomposição do IPI, estarão aproveitando a próxima reunião da ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, que ocorrerá hoje, 23 de abril às 18h00, no Ministério das Cidades para defender que os dispositivos deverão ser instalados pelos proprietários dos veículos em lojas especializadas de sua preferência, diferentemente do proposto pelo governo, onde há uma corrente que gostaria de ver os dispositivos instalados na linha de montagem, visando inibir o grande percentual de roubos e furtos.

 

 

Este tema já vem sendo discutido por muito anos, com diferentes correntes de defesa, mas nunca com a devida clareza e publicidade, dentre eles, as empresas de controle de frotas, que apoiam em suas reuniões,  argumentando que poeria haver uma significativa redução dos furtos de veículos e cargas. Por outro lado, os tradicionais  fornecedores de eletrônicos, afirmam que já investiram somas significativas no desenvolvimento desses dispositivos e até agora não tiveram nenhum pedido das montadoras.

Outros,  como as empresas de telecomunicações, entendem que haveria uma sobrecarga de suas  redes, já bastante carregadas.

Já pela visão da ANFAVEA, o dispositivo seria um agregador de custos aos veículos, hoje estimado por volta de R$ 650, tornando seus preços de venda ao consumidor um pouco mais caros.

 

No entanto, o Conselho Nacional de Trânsito acredita que a partir de junho/2014 os veículos deverão ter 20% saindo de fábrica com os rastreadores.

 

Aliado a tudo isto, existe uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3.a Região que acolheu por unanimidade os argumento do Ministério Público de que esses dispositivos claramente violam o direito a privacidade dos condutores.

 

A reunião de hoje com o Ministro Gilberto Occhi e o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito Morvam Cotrim Duarte e representantes da ANFAVEA poderá indicar novos caminhos e propostas para tal impasse.

 

Francisco Carlos de Araujo

KIALO Consultoria



Comitê Gestor da Internet - CGI - Resultados das eleições para a composição do Comitê no triênio 2014 a 2016

A Comissão Eleitoral instituída pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou a lista com os nomes dos candidatos mais votados pelas entidades da sociedade civil interessadas em compor o CGI.br no triênio 2014-2016:

 

a) do SETOR EMPRESARIAL 

4 representantes  TITULARES:

Percival Henriques de Souza Neto

Thiago Tavares Nunes de Oliveira

Carlos Alberto Afonso

Flávia Lefèvre Guimarães;

 

4 representantes SUPLENTES

Marcelo Cerqueira

Veridiana Alimonte

Vitor Hugo das Dores Freitas

Laura Conde Tresca;

 

b) Provedores de Acesso e Conteúdo de Internet

1 representante TITULAR

Eduardo Fumes Parajo

1 representante SUPLENTE

Mário Pinto Brandão Filho;

 

c) Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações

1 representante TITULAR

Eduardo Levy Cardoso Moreira

1 representante SUPLENTE

Oscar Vicente Simões de Oliveira;

 

d) Indústria de Bens de Informática, Telecomunicações e Software

1 representante TITULAR

Henrique Faulhaber

1 representante SUPLENTE

Jonh Lemos Forman;

 

e) Setor empresarial - Usuário

1 representante TITULAR

Nivaldo Cleto

1 representante SUPLENTE

Cássio Jordão Mota Vecchiatti;

 

f) Comunidade Científica e Tecnológica

3 representantes TITULARES

Lisandro Zambenedetti Granville

Flávio Rech Wagner

*

3 representantes SUPLENTES

Ugo Dias

*

*

(*) De acordo com a Comissão Eleitoral do CGI.br, houve um empate no segmento Comunidade Científica Tecnológica e em breve serão divulgados no site do CGI.br os prazos para votação em 2º turno, seguindo as regras estabelecidas previamente no edital

 

 

Francisco Carlos de Araujo

Kialo Consultoria

 

Fonte: site CGI.br.

 

 

 

Comissão do Senado Federal aprova Marco Civil da Internet

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto que estabelece o Marco Civil da Internet. O texto foi aprovado com mudanças apenas de redação, com o objetivo de evitar que a matéria retorne à Câmara dos Deputados.

 

Com isso, o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), atende a um pedido da presidente Dilma Rousseff, que quer apresentar a proposta na quarta-feira, em evento mundial sobre internet como uma contribuição brasileira para as discussões em torno dos deveres e direitos na web.

 

Este é um dos três relatórios sobre o Marco Civil da Internet em tramitação no Senado. Os outros dois ainda estão em análise nas comissões de Fiscalização e Controle e de Ciência e Tecnologia. Os aliados do governo vão tentar apressar a votação desses outros dois pareceres nas comissões para que a matéria seja levada ao plenário ainda hoje, até o fim do dia.

 

Fonte: Jornal do Comércio de 22 de abril de 2014.

Brasil sedia discussão sobre os rumos da internet e gestão da rede

No ano em que a WWW - World Wide Web completa 25 anos, o Brasil sedia o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, evento que será realizado entre os dias 23 e 24 em São Paulo, atrai forte expectativa do mundo todo e tratará de governança e do fim da “supervisão” do governo americano sobre a rede

 

Este encontro terá como foco a elaboração de princípio de governança da Internet e a proposta de um roteiro para a evolução futura  do ecossistema  de governança da Internet. A reunião será realizada no hotel Grand Hyatt - São Paulo e será retransmitida ao vivo além de permitir formas de participação remota.

Local: Hotel GRAND HYATT SÃO PAULO
Av. das Nações Unidas, 13.301 - São Paulo - SP

Veja mais em www.netmundial.br

Operadoras móveis vão investir US$ 6,1 bilhões na América Latina em 2014

Após um ano de vários lançamentos comerciais de redes de quarta geração e expansão da penetração das redes móveis 3G, a América Latina deverá ter fôlego ainda em 2014 para um aumento de 10% nos investimentos de capital (Capex), chegando à quantia de US$ 6,1 bilhões.

 

Previsão da ABI Research divulgada nesta quinta-feira, 17 de abril, afirma que os gastos com atualização e expansão da infraestrutura de rede de acesso de rádio (RAN) em WCDMA e LTE deverão ser 40% do Capex total das operadoras, enquanto investimentos em estações radiobase terão crescimento de 40% no ano, totalizando US$ 484 milhões.

 

Entre os investimentos destacados está o plano de US$ 200 milhões para os próximos três anos na consolidação da infraestrutura de rede 3G da Telefónica no Chile; US$ 250 milhões em rede LTE da Telefónica no Peru; e mais US$ 250 milhões pela Avantel na primeira fase do roll-out do 4G na Colômbia.

 

No Brasil, o destaque foi o plano da TIM no último trimestre do ano passado para implantar as 150 primeiras small cells em sua rede.

 

A análise da ABI é que os investimentos necessários para implantação das redes 4G sejam uma das principais razões para esse aumento de Capex entre as operadoras latino-americanas.

 

A empresa diz ainda que há uma prioridade de investimentos em funções de core de rede como tráfego de pacotes, além de serviços de valor adicionado (SVA). A estimativa é de que o LTE cobriria 34% da população na região até o final de 2013, com 2,33 milhões de acessos. A companhia prevê que essa base cresça para 23 milhões em dois anos, citando o uso da tecnologia para prover acesso à Internet onde não há oferta de conexões fixas.

 

Fonte: TELETIME News de 17 de abril de 2014

Vonage lança telefonia fixa no Brasil

A norte-americana Vonage, uma das pioneiras no serviço de VoIP, lançou comercialmente seu serviço de telefonia fixa no Brasil. A ideia, lembra o diretor de marketing e vendas da Vonage Brasil, Alexandre Wyllie, começou a ser trabalhada há pouco mais de dois anos, quando a Vonage dos Estados Unidos e seu braço internacional se uniram à brasileira Datora para criar uma joint-venture no País no início do ano passado."Há dois anos a Vonage visava sua expansão para o resto do mundo, fora de sua área de conforto – Canadá e Reino Unido –, e o Brasil foi escolhido por conta de sua densidade de celular muito alta (hoje mais de 250 milhões de linhas em serviço) e a avidez do brasileiro por tecnologia e sua vivência do ambiente Web e mídias sociais", explica o executivo.

 

Com o telefone fixo conectando-se à banda larga do usuário por meio de um adaptador (ATA), a Vonage Brasil oferecerá serviço de VoIP com números locais de oito capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Belo Horizonte e Vitória.

 

A licença de telefonia fixa é a da sócia brasileira Datora, que fica responsável por toda interconexão e terminação de chamadas no território nacional e pelo provimento dos números locais. Assim, será possível também portar o número fixo de qualquer outra operadora para a Vonage Brasil.

 

O serviço também terá mobilidade: por meio do Vonage App, os clientes poderão receber e realizar chamadas fixas a partir do aplicativo móvel instalado em seus smartphones e tablets. "O app para Android entrou na Google Play hoje e estamos apenas aguardando a aprovação da App Store para a versão para iOS", detalha Wyllie, adiantando ainda que não há planos para Windows Phone.

 

Para operar VoIP por aqui, a Vonage Brasil obteve licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) junto à Anatel. "Diferente de outras empresas, a Vonage Brasil é uma operação local, paga tributos no País, constituiu sede em São Paulo e montou uma infraestrutura local de suporte em Português com atendentes locais", diz o executivo.

 

Planos

O plano base custa R$ 55 ao mês, ou R$ 45 mensais em um contrato de fidelidade de 12 meses, e dá direito a chamadas ilimitadas para qualquer telefone fixo em território nacional. As ligações para celular custam R$ 0,70 por minuto e as chamadas internacionais custam entre R$ 0,05 e R$ 0,10 por minuto.

 

"Os clientes podem melhorar o pacote base com planos de 100 ou 200 minutos para celular. No de 200 minutos, por exemplo, o minuto sai a R$ 0,35 e, mesmo se acabar a franquia, o cliente continuará pagando R$ 0,35 pelos minutos adicionais", detalha Wyllie. Há também pacotes de ligações internacionais ao custo de R$ 25 mensais com chamadas ilimitadas para telefones fixos de 50 países e também para celulares em 11 deles.

 

Fonte: Teletime News de 17 de abril de 2014

Google busca novas alternativas de coberturas em vídeo

A Google divulgou nesta segunda-feira, dia 14 de abril, a compra da Titan Aeroespace, que fabrica equipamentos aéreos não tripulados (conhecidos por "DRONES") movidos a energia solar e projetados para voar continuamente durante anos. Assim, a Google se equipara ao Facebook que comprou a Ascenta, empresa que concorre diretamente com a Titan.

 

O objetivo de ambas as empresas através destes dispositivos aeronáuticos é coletar imagens e oferecer acesso à web em localidades remotas.

 

 

Francisco Carlos de Araujo

Redação Kialo

Marca INTELIG será abolida

A empresa espelho INTELIG, adquirida pela TIM em 2009, que concorre com a EMBRATEL no serviço de Longa Distância Nacional (Região 4) e Longa Distância Internacional, começa a desaparecer do mercado, pois conforme publicado na imprensa especializada, a rede e a marca será desativada e os atuais 3 mil clientes serão transferidos para uma nova rede "multiserviços" da TIM, durante os próximos meses, a partir de renegociação contratual.

Os equipamentos instalados nas dependências dos clientes serão removidos e muito deles descartados pois já se encontram em serviço a muitos anos, devendo ser substituídos por novas tecnologias. Desta forma, todo o portfólio passará a ser tratado sob a marca TIM.

 

Francisco Carlos de Araujo

Redação Kialo

Marco Civil recebe várias emendas no Senado Federal

O projeto do Marco Civil da Internet já recebeu 41 emendas de senadores desde que chegou à Casa, vindo da Câmara, em 26 de março.

Quatro emendas ao PLC 21/2014 dizem respeito ao artigo que normatiza o fornecimento a terceiros de dados pessoais, inclusive registros de conexão e acesso a aplicativos. Da forma como foi aprovado pelos deputados, o texto facilita um “consentimento livre”, obtido por meio da aceitação de “políticas de privacidade”.

As emendas tendem a deixar a regra mais clara. Quebra de sigilo também foi preocupação: em alguns casos, emendas sugerem restrição de quem pode pedir dados de usuários. Em outros, há a restrição da finalidade dessa ação, como em processos criminais.

O tempo de armazenamento dos dados foi outro alvo de mudanças dos senadores, assim como a garantia de qualidade do serviço. Uma das emendas prevê multa caso o provedor forneça menos de 50% da velocidade contratada e estabelece em 80% da velocidade a garantia mínima de oscilação.

A neutralidade da rede (regra que determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam pela internet) também foi alvo de emendas. Uma sugere que a demanda de escolas públicas por  prioridade no recebimento de conteúdos seja acrescentada às hipóteses de exceção. Outra obriga

o presidente da República a fazer consulta pública antes de quebrar a neutralidade. A única emenda retirada proibia a exceção da neutralidade de forma integral.

Com pedido de urgência constitucional apresentado pela Presidência da República, a matéria será analisada simultaneamente por três comissões: a de Ciência e Tecnologia (CCT), a de Defesa  do Consumidor (CMA) e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Fonte: Jornal do Senado de 8 de abril de 2014.

Senado pede suspensão da consulta pública Anatel sobre a faixa de 700 MHz

O Conselho de Comunicação Social do Congresso pediu ontem a suspensão da consulta pública realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a alocação da faixa de 700 mega-hertz (MHz) para internet em alta velocidade na banda larga 4G. O leilão

está previsto para agosto.

Atualmente a faixa de 700 MHz está ocupada por canais de televisão em UHF. A nova destinação será possível com a transição da TV analógica para a TV digital, que libera o espaço para a prestação de serviços de telecomunicações, com a ampliação da tecnologia 4G no Brasil.

A deliberação da Comissão de Tecnologia de Informação do colegiado responde o pedido da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), que reúne 21 veículos e reivindica reserva de espaço para implantação de novos canais públicos.

Radiodifusores e outros segmentos da sociedade também querem o adiamento.

Uma das preocupações do Conselho de Comunicação Social é de natureza técnica:

o temor de que os serviços da banda larga possam interferir na qualidade das transmissões das emissoras de televisão aberta públicas e comerciais. O que significa que, da forma como está, haverá interferência do sinal de telefonia celular no sinal de televisão e vice-versa.

Por isso, há o entendimento de que o edital não pode ser lançado sem a conclusão dos relatórios com o resultado de testes de campo e de laboratório sobre a convivência dos dois serviços. 

Celulares mudos

O conselheiro Walter Ceneviva lembrou que milhões de telefones móveis correm o risco de ser desligados e que também pode ficar no prejuízo quem comprou aparelho de TV com tecnologia digital. Ele afirma que é preciso resolver primeiro a interferência recíproca entre

telefonia 4G e televisão digital aberta.

A moção será encaminhada às autoridades pela Presidência do Senado.

— Pediremos ao presidente da Anatel e ao ministro das Comunicações a suspensão

do edital até que se conclua o estudo a respeito dessa interferência — explicou Fernando Cesar Mesquita, vice-presidente do conselho.

 

Fonte: Jornal do Senado de 8 de abril de 2014.

 

 

Câmara Federal cancela votação da Lei das Antenas por falta de quórum

Ainda não foi desta vez que a Câmara despachou a Lei das Antenas. A reunião prevista para esta quarta-feira, 9/4, com vistas a uma votação, acabou cancelada, sem reunir quórum para deliberar. O texto, embora rapidamente aprovado pelo Senado no fim de 2012, segue com dificuldades para passar da Comissão Especial criada na Câmara para o projeto, renomeado 5013/13.

Um substitutivo foi apresentado pelo relator, Edson Santos (PT-RJ), em novembro do ano passado. Ele traz algumas modificações sobre o texto original, ainda que nenhuma delas altere a linha básica, de um procedimento expresso de licenciamento de antenas em, no máximo, 60 dias.

Há, ainda, um voto em separado apresentado pelo deputado Eurico Junior (PV-RJ). Esse voto em separado, no entanto, elimina todos os pontos que justificaram a elaboração do projeto de lei, seja do prazo, seja do rito sumário no licenciamento.

Em princípio, o que as operadoras parecem esperar é mesmo uma votação, independentemente das mudanças. A expectativa é que ao voltar ao Senado – o que acontece se realmente o projeto sofrer alterações – aquela Casa onde a tramitação começou deverá reverter ao texto inicialmente apresentado.

Em outubro do ano passado, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, solicitou urgência para o projeto. Com regras burocratizadas, as teles enfrentam dificuldades para a instalação das antenas necessárias para a construção da infraestrutura 3G e 4G. Mas o pedido não sensibilizou os parlamentares.

 

Por Luís Osvaldo Grossmann

 

Fonte: Convergencia Digital de 9 de abril de 2014

Proposta de migração do SME para SMP entra em Consulta Pública

Começou nesta segunda-feira, 7, a partir das 14h, o período de contribuições para a proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME), Serviço Limitado Privado (SLP) ou Serviço Limitado Especializado (SLE) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), disponível por meio da Consulta Pública nº 15. Haverá uma audiência pública a respeito do assunto, em Brasília, em data a ser oportunamente divulgada.

Adicionalmente, cabe o seguinte questionamento à sociedade:

• Haveria algum prejuízo em se migrar as prestadoras do SME com menos de 50 cinquenta mil acessos em operação para outro serviço (SLP ou SLE, por exemplo), extinguindo-se, via de consequência, o SME?
• Se afirmativo, qual (ou quais)?

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet (http://www.anatel.gov.br), até as 24h do dia 22 de maio de 2014.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 22 de maio de 2014 que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Consulta Pública nº 15, de 4 de abril de 2014
Proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP)
Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F - Térreo - Anatel Sede - Biblioteca
Brasília-DF
CEP 70070-940
Fax: (61) 2312-2002
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

O Serviço Móvel Especializado(SME), também conhecido como ou sistema troncalizado, é um parecido com o Serviço Móvel Pessoal, destinado a pessoas jurídicas ou grupos de pessoas caracterizados pela realização de atividade específica que oferece a possibilidade de comunicação tipo despacho (push to talk). A empresa de SME mais conhecido na no mercado é a Nextel.

Fonte: Site Anatel

Emendas no Senado ampliam atribuições do CGI e incluem metas de qualidade na lei

A julgar pelas emendas apresentadas ao PLC 21/2014, o Marco Civil da Internet (MCI), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado, o projeto pode ser aprovado bastante diferente da versão que saiu da Câmara.

 

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, quer trazer para dentro do MCI as metas de qualidade de banda larga da Anatel.

Ele propõe acrescentar o parágrafo 4º ao artigo 9º, de modo que as prestadoras de serviços de telecomunicações "deverão garantir mensalmente 80% da velocidade média mensal e 50% da velocidade mínima obrigatória, sob pena de multa ouvidos anualmente o Comitê Gestor da Internet (CGI) e a Anatel".

 

O CGI, aliás, pelas mãos da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) teria suas funções ampliadas para uma espécie de fiscal da Internet. A senadora altera o parágrafo 3º do artigo 11 para que os provedores de conexão e de aplicações prestem ao CGI informações que permitam verificar se estão coletando e armazenando os dados de acordo com a regulamentação.

 

Depois, no artigo 13º, a senadora propõe que o administrador de sistema autônomo deverá, além de guardar os registros por um ano, conforme o texto que veio da Câmara, enviá-los ao CGI conforme os parâmetros técnicos definidos pelo próprio CGI.

 

Neutralidade

Em relação ao cerne do projeto, a neutralidade de rede, a emenda que faz alterações mais profundas talvez seja a do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O senador altera todo o parágrafo 1º do artigo 9º para: "No gerenciamento da rede será garantido o acesso dos usuários a quaisquer aplicações da Internet, em velocidade compatível com a demandada para a sua execução e dispensará tratamento isonômico aos provedores de aplicação que ofereçam produtos ou serviços de uma mesma categoria".

Já o senador Wilder Morais (DEM-GO) faz alterações no artigo 9º para que as prestadoras remetam à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e à Anatel, relatório semestral do plano de investimento "com o intuito de corrigir falhas de infraestrutura no fornecimento da velocidade e na qualidade do serviço prometido para o consumidor".

 

Retirada de conteúdo

O senador Aloysio Nunes Ferreira também acrescenta uma nova seção intitulada "da solicitação particular de indisponibilização de conteúdo". Pela sugestão, o provedor de aplicações deve oferecer um sistema próprio de recebimento de pedidos para retirada de conteúdo, emitir protocolo de recebimento da solicitação e comunicar o prazo estimado para a resposta.

Terminada a análise da solicitação, o provedor de aplicação deverá enviar ao solicitante resposta, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, contendo a descrição ou a solução da providência adotada ou as razões pelo não atendimento do pedido.

 

Tramitação

O PL 21/2014 recebeu 41 emendas na CCT, onde será relatado pelo presidente da comissão, o senador Zezé Perrela (PDT-MG). Depois, passa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) e, por fim, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será relatado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB).

 

Fonte: Teletime News de 7 de abril de 2014

Brasil participa de Conferência Mundial de Desenvolvimento da UIT

Está sendo realizada em Dubai, Emirados Árabes, de 30 de março a 10 de abril de 2014, a sexta Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT-14) da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Ontem, 1º de abril, o delegação brasileira fez pronunciamento no qual destacou os alcances e desafios inerentes à expansão do acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICS) em um país com as dimensões geográficas do Brasil, e a necessidade de definir as TICs como prioridade nas políticas públicas.

Em relação ao uso das redes, mencionou-se que as tecnologias atuais são abrangentes em alcance e possibilidades e que, nesse contexto, algumas são utilizadas para fins distintos e, as vezes ilegais. O perigo dessa utilização ilegal das TICs, como spam, códigos maliciosos, espionagem ilegal, pirataria, é a criação de um ambiente de retração e desconfiança generalizada, de tal forma que as externalidades positivas da rede se percam ou acabem concentradas em um único ou em poucos atores.

Também foram destacados os princípios que norteiam a atuação brasileira na Conferência:

• otimização da estrutura e atividades do BDT
• manutenção dos temas de interesse para o setor
• questões relacionadas à segurança, governança da Internet e continuidade do processo da WSIS +10
• desenvolvimento de indicadores e estatísticas em TICs
• fortalecimento das atividades de capacitação

Dentre os diversos assuntos já discutidos durante CMDT-14 destacam-se: a proposta de Declaração de Dubai; o plano estratégico do Setor de Desenvolvimento para os próximos anos, o que inclui os objetivos e os resultados esperados; métodos de trabalho e estrutura dos grupos de trabalho; as iniciativas regionais para desenvolvimento das telecomunicações; as resoluções sobre capacitação em governança da internet, sobre segurança cibernética, sobre gênero e acessibilidade.

A Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações é realizada a cada quatro anos pela UIT-D com o intuito de promover discussões sobre o papel desempenhado pelas telecomunicações como instrumento de desenvolvimento social e de inclusão digital de países em desenvolvimento, por meio da ampliação de seu acesso às TICs e da diminuição do hiato digital entre estes e os países desenvolvidos. Cada CMDT resulta em um Plano de Ação a ser seguido pelos Estados Membros e Membros do Setor em busca dos objetivos acima mencionados.

 

Mais informações sobre a CMDT-14 podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.itu.int/en/ITU-D/Conferences/WTDC/WTDC14 ou na página da Conferência no site da Anatel, em Espaço do Cidadão, Comitês e Comissões.

 

Fonte: ANATEL

Anatel quer migrar o serviço de trunking para o SMP

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta, 3, uma proposta de alteração do regulamento do Serviço Móvel Especializado (SME), o trunking. O objetivo é em um primeiro momento equalizar as regras do serviço com as do Serviço Móvel Pessoal (SMP), mas com o objetivo de no futuro acabar com o SME. "A ideia é convergir o SME para o SMP, diante do desequilíbrio da carga regulatória", explica o conselheiro relator da matéria, Marcelo Bechara.

A motivação da agência em grande medida está baseada na evolução tecnológica. Hoje os smartphones já conseguem emular a função Push-to-Talk, com até mais qualidade que o serviço de trunking tradicional, segundo Bechara.

Outra motivação é do ponto de vista concorrencial. A Nextel com mais de três milhões de clientes tem quase que a totalidade dos clientes do SME, já que a segunda colocada tem apenas dois mil clientes. Além disso, segundo relato de Bechara, a Nextel já tem VU-M (tarifa interconexão com as redes móveis) pactuada com as operadoras do SMP.

O relator também lembrou que na a vedação de comercialização do SME para grupos específicos de clientes não funciona. A agência sabe que, na prática, é muito fácil um "usuário pessoa física" sem pertencer a um grupo específico adquirir uma linha do SME, ao contrário do que dispõe a regulamentação.

A proposta incentiva a migração para outros serviços, como o Serviço Limitado Privado (SLP) e o Serviço Limitado Especializado (SLE), além do próprio SMP, mas não obriga. Entretanto, não serão emitidas novas outorgas nem renovadas as existentes. Caso a empresa opte por migrar para o SMP, há um prazo de 180 dias para que se inicie a coleta dos dados para averiguação do cumprimento das metas de qualidade. A proposta fica em consulta por 45 dias e está prevista uma audiência pública em Brasília.

 

Fonte: Teletime News de 03 de abril de 2014.

Para conselheiro da Anatel, torres existentes devem ficar fora de regra de compartilham

Mais uma etapa do debate sobre a regulamentação da Lei 11.934/2009, que obriga o compartilhamento das torres com até 500 metros de distância umas das outras, aconteceu nesta quinta, 3, no Conselho Diretor da Anatel. De acordo com a lei, cabe à agência regulamentar as questões técnicas em que o compartilhamento seria dispensável. O processo foi sorteado para o conselheiro Rodrigo Zerbone que, em seu voto, cria regras e prazos para o compartilhamento das torres já existentes – estimadas em 40 mil.

A questão motivou o pedido de vistas do conselheiro Igor de Freitas. Para ele, o legislador "olhou para a frente e não para trás". "Interpretar que essa obrigação incide sobre uma rede já planejada de acordo com as regras vigentes, significa gerar uma necessidade de remanejamento de uma base pensada tecnicamente, economicamente e visualmente, mexendo com um quebra-cabeça que não afeta apenas aquela torre que está a 500 metros da outra", argumenta Freitas.

"Se a Lei 11.934/2009 quisesse atingir a infraestrutura legada, ela teria atribuído um prazo para que as empresas se adaptassem. Nesse sentido, não cabe à Anatel definir essa prazo, cabe à agência definir as questões técnicas", prossegue ele, em relação ao prazo de cinco anos que Zerbone estipulou para a adequação à nova regra. No entendimento do conselheiro Igor de Freitas, a nova regra vale para as torres implementadas desde de 2009, quando a lei entrou em vigor, e para as futuras torres.

Freitas também pede que a área técnica avalie a necessidade de intervir no mercado de torres, que hoje não está sob a esfera de atuação da Anatel, visto que há empresas especializadas nesse segmento que não são prestadoras de serviços de telecomunicações. Segundo ele, há cerca de 23 mil torres de propriedade dessas empresas. "É preciso que a Anatel acompanhe bem essa evolução. Julgo prudente que a área técnica avalie esse mercado, avaliando a necessidade de intervir visando à preservação da concorrência, e aspectos relacionados à saúde e ao meio ambiente".

O conselheiro também argumentou que o objetivo da lei não é o compartilhamento de torres, mas sim a questão da exposição humana a campos eletromagnéticos e a questão estética. "A obrigação do compartilhamento não é a finalidade em si. Ela é apenas um meio para atingimento desse objetivo central, seguramente estético e precipuamente sobre os limites de exposição", afirma ele. Além disso, cerca de 46% das torres das empresas Claro, Nextel, Oi e TIM já são compartilhadas.

O conselheiro Jarbas Valente pediu vistas da matéria indicando que vai trazer um voto que tenta equilibrar a interpretação de Zerbone com a de Freitas. "O Brasil tem em média 1,2 operadoras por torre, o que é muito pouco. Acho que nem tanto ao céu, nem tanto à terra, temos que achar um termo médio", disse ele.

 

Helton Posseti

 

Fonte: Pay-TV News de 3 de abril de 2014.

 

Proposta de novo Regulamento de Uso do Espectro entra em cconsulta

Começou nesta quinta-feira, 3, a partir das 14h, o período de contribuições para as propostas de novo Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e de alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências, disponíveis por meio da Consulta Pública nº 14/2014.

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet (http://www.anatel.gov.br), até as 24h do dia 2 de junho de 2014.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 2 de junho de 2014 que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR)
Consulta Pública nº 14, de 1º de abril de 2014
Proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e de alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências
Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
Brasília-DF
70070-940
Fax: (61) 2312-2002
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

Como resultado, a Anatel pretende:

• publicar novo Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e, consequentemente, revogar a Resolução nº 259, de 19 de abril de 2001
• definir os aspectos gerais atinentes à exploração industrial de radiofrequências
• definir prazo homogêneo para o início da exploração efetiva da radiofrequência, reservada a possibilidade de tratamento diverso para casos específicos
• definir regras que favoreçam o uso eficiente do espectro de radiofrequências, mediante a expedição de outorga de direito de uso de radiofrequência em caráter secundário, nos casos em que os Autorizados em caráter primário não tenham iniciado a operação de seus sistemas em prazo pré-estabelecido
• harmonizar conceitos utilizados pela regulamentação, naquilo que for cabível
• definir regras acerca do preço a ser cobrado pela outorga do direito de explorar serviço de telecomunicações adicional àquele associado a uma mesma subfaixa de frequência, nos casos típicos de multidestinação de faixa
• reorganizar disposições regulamentares acerca da instrução do processo de obtenção de outorga do direito de uso de radiofrequências, de modo a melhor distinguir o rito e outros aspectos para os casos de "outorga com chamamento público" dos casos de "outorga com dispensa de chamamento público"
• adequar o Regulamento de Uso do Espectro a novas questões advindas da publicação do Regulamento para Avaliação da Eficiência de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 548, de 8 de novembro de 2010
• aperfeiçoar a regulamentação relativa a sancionamento em caso de inobservância de deveres inerentes ao uso de radiofrequências, incluindo-se a regulamentação dos percentuais de majoração do valor da sanção de multa a serem aplicados nas hipóteses de situações agravantes
• realizar outros aprimoramentos na regulamentação.

Fonte: Site ANATEL

 

Consulta Pública para migração do IpV6 passa a ser coordenado pela ANATEL

Iniciou-se nesta quarta, 2, uma consulta pública da Anatel com os requisitos mínimos de suporte ao IPv6 que serão exigidos na homologação de equipamentos. O suporte ao novo protocolo será exigido, de acordo com a proposta em consulta, de quatro ambientes de utilização: função de host, função de roteamento, terminal com interface destinada aos serviços móveis e terminal com interfaces para os serviços de acesso condicionado.

A Anatel não esconde que a medida visa acelerar a migração para a nova versão do protocolo. "A agência almeja, por meio deste processo de avaliação da conformidade, a aceleração da implantação do novo protocolo nas redes de serviços de telecomunicações do País".

Recentemente a coordenação do processo de migração para o IPv6 foi transferida do NIC.br para a Anatel, justamente pela iminência de fim de novos endereços do IPv4. De acordo com o NIC.br, o estoque de endereços IPV4 deve acabar em maio.

Depois disso, o NIC informa que restará apenas uma reserva pequena de endereços IPv4 para atender novos entrantes na Internet e situações emergenciais. Essa reserva é de aproximadamente 4 milhões de endereços, mas terão regras mais restritivas de distribuição que permitirão apenas a solicitação de 1.024 IPs por empresa.

 

  

Divulgação ANATEL:

Começou nesta quarta-feira, 2, a partir das 14h, o período de contribuições à proposta de requisitos para a certificação de equipamentos de telecomunicações quanto ao suporte ao protocolo IPv6, disponível por meio da Consulta Pública nº 13/2014. A Anatel pretende obter subsídios para a construção de requisitos técnicos mínimos que permitam avaliar o suporte ao protocolo IPv6 nos equipamentos terminais.
As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet (http://www.anatel.gov.br), até as 24h do dia 2 de junho de 2014.
Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 2 de junho de 2014 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR)
Consulta Pública nº 13, de 31 de março de 2014
Proposta de requisitos para a certificação de equipamentos para telecomunicações quanto ao suporte ao protocolo IPv6
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
Brasília - DF
70070-940 -
Fax. (061) 2312-2002
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

 

Fontes: Teletime News de 02 de abril de 2014 e site da ANATEL - Consultas Públicas