O Conselho Diretor aprovou em 25 de abril, em sua reunião, a realização de consultas públicas para ouvir a sociedade a respeito das propostas de revisão do Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual e de destinação de faixas de radiofrequências para o Serviço de Acesso Condicionado, nos termos dos votos dos relatores.
| Proposta de Revisão do Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual - RRV-SMP, aprovado pela Resolução nº 550, de 22/11/2010, com vistas à atualização e adequação ao cenário de prestação do SMP. | Relator: Marcelo Bechara | Análise nº 43/2014 - GCMB, de 17/04/2014 |
| Proposta de submissão à Consulta Pública da proposta de Destinação de Faixas de Radiofrequências para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC. | Relator: Rodrigo Zerbone | Análise nº 57/2014 - GCRZ, de 15/04/2014 |
Os avisos de abertura das consultas serão publicados nos próximos dias no Diário Oficial da União.
Fonte: Anatel
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