Começou nesta segunda-feira, 7, a partir das 14h, o período de contribuições para a proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME), Serviço Limitado Privado (SLP) ou Serviço Limitado Especializado (SLE) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), disponível por meio da Consulta Pública nº 15. Haverá uma audiência pública a respeito do assunto, em Brasília, em data a ser oportunamente divulgada.
Adicionalmente, cabe o seguinte questionamento à sociedade:
- Haveria algum prejuízo em se migrar as prestadoras do SME com menos de 50 cinquenta mil acessos em operação para outro serviço (SLP ou SLE, por exemplo), extinguindo-se, via de consequência, o SME?
- Se afirmativo, qual (ou quais)?
As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet (http://www.anatel.gov.br), até as 24h do dia 22 de maio de 2014.
Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 22 de maio de 2014 que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Consulta Pública nº 15, de 4 de abril de 2014
Proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP)
Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F - Térreo - Anatel Sede - Biblioteca
Brasília-DF
CEP 70070-940
Fax: (61) 2312-2002
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br
O Serviço Móvel Especializado(SME), também conhecido como ou sistema troncalizado, é um parecido com o Serviço Móvel Pessoal, destinado a pessoas jurídicas ou grupos de pessoas caracterizados pela realização de atividade específica que oferece a possibilidade de comunicação tipo despacho (push to talk). A empresa de SME mais conhecido na no mercado é a Nextel.
Fonte: Site Anatel
Fonte: Site Anatel
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