O Conselho de Comunicação Social do Congresso pediu ontem a suspensão da consulta pública realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a alocação da faixa de 700 mega-hertz (MHz) para internet em alta velocidade na banda larga 4G. O leilão
está previsto para agosto.
Atualmente a faixa de 700 MHz está ocupada por canais de televisão em UHF. A nova destinação será possível com a transição da TV analógica para a TV digital, que libera o espaço para a prestação de serviços de telecomunicações, com a ampliação da tecnologia 4G no Brasil.
A deliberação da Comissão de Tecnologia de Informação do colegiado responde o pedido da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), que reúne 21 veículos e reivindica reserva de espaço para implantação de novos canais públicos.
Radiodifusores e outros segmentos da sociedade também querem o adiamento.
Uma das preocupações do Conselho de Comunicação Social é de natureza técnica:
o temor de que os serviços da banda larga possam interferir na qualidade das transmissões das emissoras de televisão aberta públicas e comerciais. O que significa que, da forma como está, haverá interferência do sinal de telefonia celular no sinal de televisão e vice-versa.
Por isso, há o entendimento de que o edital não pode ser lançado sem a conclusão dos relatórios com o resultado de testes de campo e de laboratório sobre a convivência dos dois serviços.
Celulares mudos
O conselheiro Walter Ceneviva lembrou que milhões de telefones móveis correm o risco de ser desligados e que também pode ficar no prejuízo quem comprou aparelho de TV com tecnologia digital. Ele afirma que é preciso resolver primeiro a interferência recíproca entre
telefonia 4G e televisão digital aberta.
A moção será encaminhada às autoridades pela Presidência do Senado.
— Pediremos ao presidente da Anatel e ao ministro das Comunicações a suspensão
do edital até que se conclua o estudo a respeito dessa interferência — explicou Fernando Cesar Mesquita, vice-presidente do conselho.
Fonte: Jornal do Senado de 8 de abril de 2014.
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