Informações Gerais sobre operações MVNO no Brasil

MVNO em operação no Brasil

Porto Seguro

A Porto Seguro foi a primeira operadora móvel virtual a entrar em operação no Brasil. A Anatel reportou os primeiros celulares da Porto Seguro em 17/08/2012 e da Datora em Fevereiro de 2013.

MVNO	2012	2013	1T14	Abr/14	Mai/14	2T14
Porto Seguro	8.000	101.116	104.112	104.545	108.773	112.092
Datora	-	19.630	*	-	-	-

*A partir de Jan/14 os valores referentes a Datora não foram mais divulgados pela Anatel.

A Porto Seguro Conecta, iniciou em Fev/14 sua operação no Rio de Janeiro.

Em Ago/13 a Porto Seguro iniciou a segunda fase de sua atuação como MVNO com o lançamento da Porto Seguro Conecta com oferta de pacotes de dados e voz e não apenas M2M como aconteceu na 1ª fase. O serviço foi lançado em Santos e Campinas.

 

Em Maio/14 a Porto Seguro Conecta expandiu sua operação para a Grande São Paulo e demais cidades do interior com o DDD 11.

A Porto Seguro adotou o modelo da autorizada de rede virtual e utiliza a rede da TIM. A Datora Telecom é a responsável pela operação, gestão de tráfego, emissão de contas e acordos de interconexões.

A Porto Seguro Telecom é a responsável pelo atendimento a clientes. A Ericsson foi escolhida para desenvolver e instalar toda a plataforma de telefonia da parceria Datora Telecom/Porto Seguro.

Os termos de autorização com a Anatel foram assinados em 17 de novembro de 2011.

Datora Mobile

Após pesquisar sobre o mercado de M2M (machine to machine) no Brasil, a Datora Mobile (Sermatel) entrou em operação em Nov/12 com uma plataforma M2M (machine to machine), que pode ser gerenciada pelos clientes. Ela pretende atuar em serviços M2M de medição industrial, segurança patrimonial para smart meter, rastreamento de veículos, telemetria, entre outros.

Em Ago/13 a Datora Mobile passou a se chamar Vodafone Brasil. Vodafone e Datora anunciaram parceria para o mercado brasileiro que não inclui, no entanto, a compra de participação em nenhuma das empresas.

 

Candidatos a MVNO no Brasil

Virgin Mobile Latin America A Virgin Mobile Brasil anunciou que a Anatel concedeu a autorização de operadora móvel virtual (MVNO) e que pretende iniciará os seus serviços em fevereiro de 2015. A empresa vai usar em todo o Brasil a rede da Vivo. Em Jan/14 a Virgin Mobile Latin America anunciou a assinatura de um acordo com a Telefônica para utilizar a infraestrutura da Vivo no Brasil e da Movistar no México como suporte a sua operação como MVNO nestes países. A Virgin já atua como MVNO na América latina no Chile e na Colômbia. A Virgin Mobile já lançou MVNOs no Chile (2012) e na Colômbia (2013). Pretende também começar a operar no México ainda este ano. Correios Em Fev/14 os correios do Brasil e da Itália anunciaram a formação de uma joint-venture para lançamento de uma MVNO no Brasil. A Poste Italiane lançou seu MVNO em 2007. O MiniCom autorizou por decreto em maio de 2014 os Correios a atuar como MVNO. América Net Em entrevista ao Jornal Valor econômivo em 24/02/2014 a América Net declarou que pretende lançar no futuro um MVNO no Brasil. Sisteer A Sisteer, empresa que atua como MVNE, recebeu em 15 de dezembro de 2011 autorização de MVNO da Anatel. Em Jun/13 anunciou um acordo de cinco anos com a Telefônica Vivo para um projeto de MVNO no Brasil (modelo de autorizada). Algar Telecom e Tesa Telecom A Tesa Telecom anunciou em Mai/12 o projeto piloto de MVNO, que terá foco na entrega de serviços quadri-play em todo o território nacional. Inicialmente, os testes envolvem serviços machine-to-machime (M2M) e numa segunda etapa, entram os serviços de voz. A Tesa pretende oferecer estes serviços para sua base de clientes corporativos, como parte da estratégia de expansão da oferta através de um conjunto de serviços de valor agregado. O projeto conta com a participação da Algar Telecom, empresa de telecomunicações do Grupo Algar, como MNO (Mobile Network Operator) e Transtelco, como MNVE (Mobile Virtual Network Enabler), que também conta com a plataforma de billing da Capernow, e soluções da camada de TELECOM da Bichara e Orange Tecnologia Outros Candidatos a MVNO Empresas que estão aanlisando a possibilidade de ser MVNO (divulgado pela Imprensa): Correios, Carrefour, Pão de Açúcar, Estácio, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco e Itau. Sercomtel, CTBC e GVT. Operadoras A TIM é a operadora mais ativa no lançamento de MVNOs. Além da parceria com a Porto Seguro/ Datora anunciou uma parceria com a Sister (MVNE). A Anatel autorizou em Mar/12 a Sisteer do Brasil Telecomunicações a prestar serviço de MVNE (Mobile Virtual Network Operator) em todo o país, ligando operadoras virtuais móveis à rede da TIM.   Fonte: TELECO - 25 de julho de 2014.

Desbloqueio de celulares não será mais crime nos EUA

O Congresso dos EUA aprovou nesta sexta-feira uma nova lei que libera o desbloqueio de telefones celulares. Para a sua efetivação falta apenas a assinatura do presidente Barack Obama. Até então, o desbloqueio sem o consentimento da operadora era tipificado como crime passível de prisão por cinco anos.

No mercado norte-americano, a maioria dos assinantes são pós-pagos e as operadoras subsidiam fortemente o preço dos aparelhos em troca de contratos com 24 meses de duração. Ao mesmo tempo, bloqueiam os celulares vendidos para que não sejam usados com SIMcards das concorrentes.

No Brasil, as operadoras podem bloquear os aparelhos, mas o desbloqueio deles é um direito do assinante e não configura quebra de contrato, não sendo, portanto, passível de multa. A decisão final sobre o assunto foi tomada pela Anatel em 2010, após um longo embate entre a Oi, que fora a primeira a vender aparelhos desbloqueados, e as demais teles.

 

Fonte: Teletime News de 25 de julho de 2014.

Telefônica consegue descaracterização de PMS para EILD em bairros de 23 cidades

A Telefônica conseguiu a descaracterização de PMS em bairros de 23 cidades do estado de São Paulo (inclusive a capital) no mercado de infraestrutura de rede fixa de transporte local para taxas iguais ou inferiores a 34 Mbps, cujo principal produto é a Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD). A decisão aconteceu na primeira reunião do conselho em que houve manifestação oral e, no caso, foi de quatro interessados no processo: a Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint), a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), e as operadoras Embratel e TIM.

O pedido da Telefônica foi baseado em um estudo no qual a companhia identificou redes concorrentes à dela, o que provaria que a empresa não tem Poder de Mercado Significativo (PMS) em determinados bairros desses 23 municípios.

O conselheiro relator Rodrigo Zerbone, entretanto, determinou alguns ajustes no estudo apresentado pela companhia. Primeiro, só serão descaracterizados de PMS os circuitos de EILD que forem integralmente de fibra ótica e, além disso, que não passarem por bairros onde não está descaracterizado o PMS da Telefônica.

A descaracterização de cada bairro será feita da seguinte forma: a Telefônica identificou os postes onde havia quatro redes concorrentes e sugeriu que a Anatel considerasse a abrangência dessas redes em um raio de 2 km. Pela proposta da empresa, o bairro seria descaracterizado quando a soma da abrangência desses raios de 2 km fosse de pelo menos 50% do bairro. Zerbone, contudo, ajustou esse percentual para 80%.

Incentivo a novas redes

Rodrigo Zerbone fez considerações importantes sobre a utilização das EILDs. Basicamente, o conselheiro fez uma distinção entre as EILDs que são utilizadas para atendimento do cliente final, normalmente do ramo corporativo e governos, e aquelas utilizadas para interligar redes, muito usadas pelas prestadoras móveis para interligação das suas estações radiobase (ERBs).

Pelo raciocínio do conselheiro, no segmento de transporte a replicação de rede é mais simples tendo em vista que “são poucos pontos a ser interligados e de grande interesse das empresas”. Por outro lado, a duplicação da última milha é algo muito difícil de ser feito do ponto de vista econômico.

Ao livrar a Telefônica do PMS para os circuitos de fibra de ponta a ponta, a agência entende que mantém o incentivo para que novas redes sejam construídas. De acordo com o conselheiro, 40% das EILDs contratadas com a Telefônica possuem 1 Mbps ou menos, o que indica que esses circuitos usam a rede legada de par de cobre. Os circuitos com mais de 2 Mbps, por outro lado, representam apenas 0,5% dos contratos atuais.

“A descaracterização poderá aumentar o investimento no setor. Não vejo como isso possa trazer prejuízo ao mercado. Pelo contrário, entendo que pode ser incentivo para construção de novas redes. Esse tipo de rede tem possibilidade de duplicação”, afirma Zerbone.

SNOA

Embora o conselho diretor tenha concordado com o pedido de descaracterização de PMS da Telefônica, Zerbone determinou que esses contratos também sejam divulgados no SNOA. A Superintendência de Competição (SCP) terá 120 dias para desenvolver um novo módulo no sistema em que os contratos envolvendo as não-PMS sejam publicados. Dessa forma, entende a Anatel, a agência poderá acompanhar se, de fato, as empresas não exercem o Poder de Mercado Significativo.

A SCP também ficou incumbida de avaliar a partir de um novo estudo da Telefônica quais as áreas dos bairros e as redes que ficarão livres das regras do PGMC, conforme as novas determinações do conselheiro Zerbone.

Pedidos negados

A Telefônica havia pedido também a descaracterização de PMS em mais de cem municípios paulistas para os mercados de infraestrutura passiva e rede de acesso com taxas inferiores a 10 Mbps. No primeiro caso, o pedido foi negado porque não há a previsão de descaracterização para o mercado de infra passiva. No segundo caso, a Anatel considerou falha a metodologia apresentada pela empresa.

 

Fonte: Teletime News de 24 de julho de 2014.

Mesmo com desoneração, mercado de M2M tem pior crescimento do ano em junho

O mercado de comunicação máquina-a-máquina (M2M) ainda não parece ter sentido grande mudança com a Lei 12.715/2012, regulamentado via decreto em maio para aplicar a desoneração sobre esse tipo de equipamento, prometendo redução de cerca de 80% nas taxas de instalação e fiscalização (TFI e TFF). De acordo com o balanço da Anatel divulgado nesta quinta, 24, as operadoras adicionaram 95.006 conexões M2M em junho, o menor crescimento do ano. A base total reportada é de 9,1 milhões de acessos.

Vale notar que o Decreto 8.234/2014 considera M2M como comunicação "sem intervenção humana". Dessa forma, a desoneração não se atribui aos acessos utilizados em máquinas de cartão (POS), o que poderia explicar o fato de o mercado não ter exibido reação ao benefício. Mas a razão, segundo fontes do mercado, é outra: até agora a Anatel não concluiu a regulamentação do decreto. Ou seja, mesmo com uma lei sancionada pelo Congresso e um decreto presidencial, quase dois anos depois a agência ainda tem dúvidas sobre a melhor forma de regulamentar e os mecanismos para fiscalizar.

Em maio, o Ministério das Comunicações prometeu criar uma câmara de gestão e acompanhamento do desenvolvimento de sistemas M2M, com apoio operacional da Anatel. O objetivo era de acompanhar a evolução e surgimento de aplicações, subsidiar a formulação de políticas e promover a cooperação técnica.

A agência espera que a desoneração provoque uma renúncia fiscal de cerca de R$ 110 milhões. À época da assinatura do decreto, o secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, afirmou que o desempenho do mercado era insatisfatório, mas reconheceu que era preciso mais incentivo. "É importante destacar que o principal tributo nas comunicações não é federal, é estadual. A gente espera que haja uma discussão para a redução do ICMS, por que isso vai beneficiar os Estados na atração de investimentos", afirmou ele a este noticiário.

Evolução

Sem a desoneração, o governo brasileiro previa em maio que o mercado chegasse a 17,5 milhões de conexões em 2017. Com o incentivo, a expectativa é de que o mercado de máquina-a-máquina chegue a 23,3 milhões de acessos, crescimento de 39% em relação ao cenário atual de 9,1 milhões de conexões.

Neste primeiro semestre de 2014, foram 722,5 mil adições líquidas, crescimento de 8,62%. Sozinha, a Vivo foi responsável por 66% dessas adições, mas isso ainda não foi suficiente para encostar na Claro, que conta com 41,3% de share (3,759 milhões) e continua líder no mercado M2M. Ainda assim, a Vivo a contou em junho com 2,926 milhões de acessos após um avanço de 19,6% no ano.

A TIM também cresceu, mas de forma mais tímida, com 10,22% no semestre. Ela continua em terceiro com 1,273 milhão de acessos (14% de participação), à frente da Oi, que tem 996,4 mil conexões (10,9% de share). Esses números são fornecidos à Anatel pelas próprias operadoras, o que explica o fato de a Porto Seguro manter os mesmos 99.566 linhas M2M desde dezembro do ano passado.

 

Fonte: Teletime News de 24 de julho de 2014.

Acordo entre Anatel e Aneel sobre postes ainda esbarra na retroatividade

Segue pendente um acerto definitivo sobre regras mínimas de convivência quando do uso dos postes das distribuidoras de energia elétrica por operadoras de telecomunicações. O presidente da Anatel, João Rezende, esboça certo otimismo ao acreditar em solução nos próximos meses. Ele mesmo reconhece, porém, que permanecem pontos de divergências.

“Temos que encerrar essa fase, definir critérios de compartilhamento”, defende Rezende, para listar em seguida a definição de preço, tempo de regularização dos postes e o que fazer em relação aos contratos anteriores como “pontos em que as agências têm posicionamentos diferentes.”

Há um ano, Aneel e Anatel chegaram a anunciar consenso sobre a resolução conjunta que busca atualizar a dinâmica de resolução de conflitos no compartilhamento de infraestruturas como dutos, condutos, postes, torres, cabos, fibras, etc. A minuta até hoje não ganhou forma definitiva.

Na época, as agências previam usar R$ 2,44 como preço de referência para os conflitos entre teles e elétricas. Já se fala em, no mínimo, corrigir esse valor para algo perto de R$ 3,30. Também previa-se um ano para a “regularização” dos postes, prazo ainda discutido.

O presidente da Anatel indica que esses pontos caminham para um acerto, de fato. Mas as duas agências ainda são diametralmente opostas no que fazer com os contratos já firmados entre teles e elétricas. “A Aneel entende que não pode ser retroativo. Mas essa é uma prática comum na Anatel”, explica Rezende.

Ele acredita que o melhor encaminhamento seria incluir os postes do país (“90% das elétricas”) no sistema da Anatel onde empresas negociam o aluguel de redes de telecomunicações. “Se levássemos os 15 milhões de postes para o SNOA, jogaríamos luz nesse insumo fundamental”, sustenta. Assistam a entrevista exclusiva concedida pelo presidente da Anatel, João Rezende, à CDTV, do Convergência Digital.

 

Fonte: Convergência Digital de 24 de julho de 2014, por Luis Osvaldo Grossmann e Luis Queiroz.

Provedores vão à Anatel contra revisão de PMS da Telefônica

Entidades de pequenos e médios provedores de acesso à Internet farão novo apelo à Anatel, durante a reunião desta quinta-feira, 24/7, do Conselho Diretor, para que seja mantido o status de empresa com Poder de Mercado Significativo para Telefônica em ofertas de redes no atacado.

Até aqui, a Anatel avaliou pedidos da CTBC, Oi, Copel e Sercomtel no mesmo sentido. Negou todos. No caso da Telefônica, o destino deve ser diferente. A área técnica aceitou parte dos argumentos e sugere a descaracterização como PMS em algumas regiões de diferentes cidades de São Paulo, inclusive a capital.

“A maioria dos pedidos até aqui pediu a descaracterização por município, para o município inteiro, o que apenas repete a granularidade que fizemos com o PGMC. A Telefônica decidiu fazer bairro a bairro”, diferencia o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri.

Ele adianta que a sugestão da área técnica ao Conselho Diretor é no sentido de que sejam negados todos os pedidos relacionados às redes de acesso, mas concordar com algumas das regiões pedidas para redes de transporte, onde a Telefônica marcou a existência de redes concorrentes.

Para isso, a Telefônica apresentou imagens de redes – fios em postes, por exemplo – para demonstrar a existência de pelo menos quatro ofertantes distintos. Desses pontos, extrapolou o alcance das redes a um raio de 2 km. Onde isso abrangeu mais de 50% de um bairro, pediu a descaracterização do bairro.

“Em Santos, apresentaram foto de cabos do meu provedor no poste como se eu fosse concorrente deles. Dizem que empresas pequenas que atuam no varejo brigam com eles no atacado. O mesmo aconteceu em Campinas, em outras cidades”, reclama o presidente da Abrint, Basílio Perez.

Na Anatel, o processo é entendido como balizador, por que as empresas que tiveram seus pedidos rejeitados deverão refazê-los tendo como métrica os sucessos da Telefônica. Até por aí o presidente da agência, João Rezende, já tenha resumido a série de pedidos como “um momento de reafirmação do PGMC” – o regulamento que adotou o conceito de PMS e os ‘remédios’ relacionados.

 

Fonte: Convergência Digital de 24 de julho de 2014, por Luis Osvaldo Grossmann

Ministério da Justiça multa Oi em R$ 3,5 mi por coletar dados de navegação de usuários

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) multou a Oi em R$ 3,5 milhões por monitorar dados de navegação de usuários da banda larga fixa Velox e revendê-los para anunciantes. No entendimento da entidade, a prática se configurou como infração às normas de defesa do consumidor. A medida foi publicada na edição desta quarta, 23, do Diário Oficial da União.

"Durante o processo administrativo foram constatadas violação ao direito à informação, à proteção contra a publicidade enganosa, além do direito à privacidade e intimidade", diz a nota do DPDC. No despacho do diretor da Senacon/MJ, Amaury Martins de Oliva, o valor foi estabelecido "considerando a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa".

Segundo a entidade, as investigações começaram por iniciativa do próprio DPDC, que teria recebido informações de que uma parceria entre a Oi e a fornecedora britânica Phorm criou um software de monitoramento chamado "Navegador", que "mapeava o tráfego de dados do consumidor na Internet de modo a compor seu perfil de navegação". A operadora usaria esses dados para comercializar com anunciantes, agências de publicidade e portais da Web. O Departamento consultou também a Anatel, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

No site da Phorm, que encerrou suas atividades no Brasil em 2013, a empresa define o software de maneira diferente, sem alegar permitir a composição de um perfil de usuário. Ela explica que "reconhece preocupações com a privacidade online das pessoas", afirmando ainda que a plataforma não requer o download da ferramenta no computador do usuário. "O cruzamento de informações contextuais e de comportamento é baseado na relevância de conteúdo, sem que nenhuma informação pessoal identificável seja gravada jamais".

No Reino Unido, a Phorm e a British Telecom sofreram o mesmo tipo de acusação das autoridades concorrenciais locais. No Brasil, a Telefônica também celebrou parceria com a Phorm.

Neutralidade

No comunicado, Oliva diz ainda que “a empresa (Oi), com o pretexto de melhorar a experiência de navegação, omitiu do consumidor informações essenciais sobre o serviço e suas implicâncias para a privacidade e segurança de dados pessoais. Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado com empresas de publicidade”.

O DPDC ressalta ainda que a Oi teria violado o princípio de neutralidade de rede e o princípio da padronização e interoperabilidade do CGI.br, ambos também presentes no Marco Civil da Internet. As novas regras da Lei 12.965/14 entraram em vigor no dia 23 de junho, embora as previstas exceções técnicas à neutralidade de rede (provavelmente não aplicáveis no caso) ainda não tenham sido determinadas. O Ministério da Justiça prometeu uma consulta pública sobre o assunto.

Defesa

A Oi promete recorrer. Procurada por este noticiário, a operadora se defendeu afirmando que não usa mais a ferramenta da Phorm e que, quando usou, foi restrito a clientes convidados a testar o produto. Abaixo, a íntegra do posicionamento da empresa:

"A companhia informa que não usa a ferramenta da Phorm, questionada no processo citado, e esclarece que desde março de 2013 foram encerradas todas as iniciativas operacionais desta ferramenta junto à Oi, que teve seu uso restrito a um grupo de clientes convidados para testar o produto. A companhia acrescenta ainda que a Phorm encerrou suas atividades no Brasil, conforme publicado em seu relatório anual de 2013. A Oi reafirma sua convicção de que não houve qualquer infração ao direito do consumidor e, apesar de não ter tido ainda acesso à fundamentação da decisão, considera que tem fortes elementos para recorrer."

 

Fonte: Teletime News de 23 de julho de 2014.

Empresários: Confiança em Queda

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu para 46,4 pontos em julho, o menor valor da série histórica iniciada em 1999. Essa é a quarta queda consecutiva do indicador que acumula, desde março, uma retração de 6,1 pontos, informa a pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O resultado de julho ficou 1,1 ponto abaixo do registrado no mês anterior.

De acordo com o levantamento feito com 2.649 empresas, entre 1º e 11 de julho,"A falta de confiança tornou-se mais intensa e disseminada pela indústria". Na indústria extrativa o indicador ficou equilibrado em 50 pontos, linha que divide a confiança e a falta de confiança. Por outro lado, o setor de construção caiu para 47,7 pontos, enquanto a indústria de transformação apresentou o pior resultado com apenas 45,6 pontos.

Apenas três dos 28 setores da indústria mostraram otimismo, ficando acima da linha de 50 pontos. O levantamento mostra, ainda, que a falta de confiança foi maior nas médias empresas com 45,2 pontos, seguido pelas grandes e pequenas indústrias, o índice baixou para 46,8 pontos.

 

Fonte: CiasBrasil Agencias de Notícias de 18/07/2014

Telefônica/Vivo cria site para divulgar Internet das Coisas

O termo Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) foi cunhado para facilitar a compreensão para o grande público de serviços de comunicação entre máquinas, também chamados de M2M (machine-to-machine). Em uma tentativa de explicá-lo para a massa de consumidores, a Telefônica/Vivo criou um hotsite dedicado ao tema, no qual um personagem faz uma apresentação didática sobre IoT, abrangendo desde carros conectados, até soluções para cidades inteligentes, passando por wearable devices, m-health e casas conectadas.

No site, a empresa aborda também algumas das suas primeiras experiências nessa área, como o projeto na cidade paulista de Águas de São Pedro e o carro conectado da Tesla, na Europa.

O site foi desenvolvido pela agência Tritone Interactive.

Análise

Com a queda da receita com chamadas de voz e SMS, assim como a pressão da margem de lucro no tráfego de dados, as operadoras de telecomunicações precisam desenvolver novas fontes de receita de valor adicionado. O grupo Telefônica e outras teles ao redor do mundo já identificaram que soluções de IoT podem ser um dos caminhos, especialmente nos segmentos de cidades inteligentes, saúde, residências e automóveis. A comunicação de forma clara para o grande público é fundamental para o sucesso desses serviços e pode ajudar a acelerar sua adoção.

 

Fonte: Teletime News de 15 de julho de 2014.

Anatel quer que postes sejam negociados dentro da plataforma do PGMC

Anatel e a agência do setor elétrico Aneel estão discutindo os termos finais da resolução conjunta que pretende colocar regras no compartilhamento de postes entre os dois setores. Essa resolução passou por consulta pública em agosto do ano passado e, desde então, está sendo discutida entre as duas agências.

O presidente da Anatel, João Rezende, informou nesta terça, 15, que uma das mudanças que está sendo tratada com a Aneel é a inclusão dos postes dentro da plataforma de negociação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), o Sistema Nacional de Negociação de Oferta de Atacado (SNOA).

"Estamos agora em uma negociação demorada que eu espero que seja a final. A nossa sugestão é que a negociação dos postes possa entrar no SNOA", disse ele, que participou de seminário promovido nesta terça, 15, em Brasília, pela Momento Editorial.

Rezende, contudo, alerta que a negociação é complexa, sobretudo porque a inclusão dos postes dentro do SNOA é uma decisão da Aneel e não da Anatel. "É uma discussão difícil porque envolve duas agências com sistemas de decisão diferentes. É complicado".

Além disso, Rezende informa que haverá outras mudanças no texto colocado em consulta pública no ano passado, mas descarta a necessidade de uma nova consulta à sociedade. "Mudou alguns pontos como a regularização dos postes, prazo. Tinha uma discussão sobre preço de referência, tudo isso está em discussão ainda", afirma ele.

Pelo texto divulgado no ano passado, o preço de referência foi estabelecido em R$ 2,44. Mas o ponto mais polêmico, entretanto, talvez sejam as regras de ordenamento da ocupação dos postes, que prevê a longo prazo padronizar o compartilhamento.

A ocupação dos pontos de fixação, de acordo com a proposta que passou por consulta pública, será limitada a um por grupo econômico. A regra, entretanto, somente será exigida para os postes em que não haja mais pontos de fixação disponíveis. Neste caso, a distribuidora de energia tem um ano para encaminhar notificação para a tele que ocupe mais de um ponto regularizar a ocupação, que por sua vez, também terá um ano para se adequar. Quando a tele ocupar o último ponto de fixação disponível, a distribuidora deve notificar em 30 dias as prestadoras ocupantes de mais de um ponto de fixação e elas terão 90 dias para se adequar.

 

Fonte: Teletime News de 15 de julho de 2014.

Anatel cogita definir empresas de torres como PMS em caso de concentração

O presidente da Anatel, conselheiro João Rezende, declarou nesta terça, 15, que se a Anatel perceber que há uma concentração de torres na mão de poucas empresas, elas poderão ser consideradas com Poder de Mercado Significativo (PMS).

"Se nós percebermos que uma empresa está concentrando torres, vamos ter que enquadrar como PMS. Mas são seis ou sete empresas que estão comprando torres", disse ele, que participou de seminário organizado pela Momento Editorial.

Ser enquadrada como PMS significa que a empresa deverá comercializar essa infraestrutura de acordo com as regras de transparência e com os preços de referência homologados pela Anatel, conforme estabelece o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Hoje, o que tem acontecido é que as empresas especializadas no negócio de aluguel de torres estão comprando as torres das operadoras de telecomunicações e, consequentemente, essa infraestrutura sai do sistema de negociação do PGMC, o Sistema de Negociação de Oferta de Atacado (SNOA).

A preocupação de que esse movimento pudesse gerar um prejuízo na negociação das torres e um esvaziamento do PGMC foi manifestada no passado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). Na época, o superintendente de competição, Carlos Baigorri, afastou esse risco, já que essas companhias têm interesse em alugar as torres para quem quer que seja, uma vez que não atuam na camada de serviço. Ou seja, a competição não seria prejudicada, mas, sim, até ampliada, já que o negócio dessas empresas é justamente o compartilhamento das torres e o objetivo é colocar o maior número possível de ocupantes nessa infraestrutura.

Rezende explica que enquadrar essas companhias como PMS ainda está no campo da possibilidade e que a Anatel não foi instada a estudar o assunto ainda. A questão que se coloca nesse caso é do ponto de vista jurídico. A Anatel pode esticar a sua regulação para uma companhia que não é prestadora de serviço de telecomunicações? Para o presidente da Anatel, a resposta é sim.

 

Fonte: Teletime News de 15 de julho de 2014.

Anatel diz ter derrubado preço do link de internet em 62%

Após ter notado que a dificuldade dos pequenos provedores (ISPs) em competir com as concessionárias no mercado de banda larga não era em função dos preços praticados para a Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), como durante anos se pensava, a Anatel dá início a um ajuste de foco regulatório.

O superintendente de competição da agência, Carlos Baigorri, explica que a agência percebeu que o produto que os pequenos provedores compram não é a EILD, mas sim um outro denominado interligação, que até então era tratado dentro da agência como algo menor. "Durante muito tempo a agência fez a sua regulação fazendo confusão entre esses dois produtos", reconhece Baigorri. "A ficha caiu quando fui em um evento da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) e depois de falar meia hora sobre EILD, a primeira pergunta que me fizeram foi o que era EILD", conta ele.

A confusão, entretanto, segundo ele, está sendo corrigida e o ajuste de foco regulatório teve seu primeiro resultado com a redução de, por exemplo, 62% do preço médio da interligação praticada na cidade de São Paulo. Esses novos preços de referência, assim como os novos preços dos demais mercados relevantes, foram publicados nesta terça, 15, no Diário Oficial da União (DOU). Esse é o segundo ciclo de ajuste das ofertas de referência que é realizado a cada seis meses. No caso da interligação, o produto de atacado que determina os preços da banda larga que serão praticados no varejo, a única companhia que não teve a oferta publicada nesta quinta, 15, foi a da Oi.

Baigorri explica que, no caso da Oi, a Anatel teve que arbitrar o preço e, por isso, a publicação do ato com os novos valores vai sair na próxima quarta, 16. "Acho que eles vão para a Justiça", reconhece ele. "A única que vê isso como um negócio parece ser a Telefônica/Vivo, que tem os preços mais baixos", completa.

A outra ação do órgão regulador após ter identificado que o produto que os pequenos provedores compram é a interligação e não EILD será não multar os provedores que compram os produtos de banda larga do varejo e revendem. "A gente está dizendo que esses contratos das empresas de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) que compram como pessoa física vão ser considerados de interligação", explica ele.

A confusão dos conceitos pelo órgão regulador do setor, para Baigorri, é prova dos efeitos nocivos da assimetria de informação entre a agência e os regulados.

Mercado corporativo

O Sistema Nacional de Negociação das Ofertas de Atacado (SNOA) também ajudou a Anatel perceber que o produto EILD não é usado para expandir a penetração da banda larga pelo País, como se pensava, mas, sim, usado por grandes empresas para atender o mercado corporativo (sobretudo pela Embratel) ou ligar as suas estações radiobase (ERBs) – no caso da TIM.

Por conta disso, está descartada uma atuação regulatória da Anatel mais forte nesse mercado. Baigorri entende que se a Anatel atuar para baixar o preço da EILD, na verdade, estará "desincentivando" que as empresas construam suas próprias redes. "Se a empresa não constrói rede para atender um grande banco em um contrato de 15 anos no Brasil inteiro, não vai construir nunca", afirma ele. "A Telcomp acha que o mercado corporativo tem que entrar, mas, para nós, é um mercado no qual se justifica a construção de novas redes", analisa ele.

Além disso, se estaria penalizando as concessionárias – ao obrigá-las a vender o EILD a um preço baixo – quando quem compra não vai expandir a banda larga pelo País, mas, sim, atender a um mercado de alta demanda.

Metodologia de replicabilidade

As ofertas de referência desse segundo ciclo (e também as do primeiro) foram homologadas com uma nova metodologia de replicabilidade, que não é aquela que chegou a ir para consulta pública. Baigorri explica que aquela fórmula se mostrou impossível de ser utilizada. "É como você querer explicar como se faz um bolo, sendo que você nunca fez um bolo", compara.

A nova fórmula usada para homologar as ofertas tanto do primeiro ciclo quanto do segundo é baseada na experiência real e inclui também consulta aos compradores dos insumos. O Conselho Diretor da agência deve receber a nova metodologia nos próximos meses, diz Baigorri.

Infraestrutura passiva

A superintendência fará a re-homologação das ofertas de referência a cada seis meses, mas com o foco regulatório em apenas um produto, dada a escassez de pessoal. Agora o produto escolhido foi a interligação e o próximo será a infraestrutura passiva.

Como tinha sido mencionado pelo presidente João Rezende, representantes da agência se reuniram com a Abrintel, a associação que reúne as empresas detentoras de dutos, a fim de verificar se a associação teria interesse em negociar as torres de propriedade das associadas pelo SNOA. E a resposta foi sim.

Com o "de acordo" da associação, a Anatel tentará intermediar um acordo entre os pequenos provedores e as empresas de infraestrutura sobre um modelo de negócio específico para eles. Hoje, as torres são usadas pelas operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) que têm um tipo de antena maior que os rádios usados pelos provedores.

 

Fonte: Teletime News de 15 de julho de 2014.

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST adicionam reinvindicação

Hoje, 16 de julho, por volta das seis horas da manhã, cerca de 500 representantes do MTST, iniciaram uma manifestação fechando o terminal de ônibus do Jardim Angela, bairro da Zona Sul da capital paulista, fazendo uma reinvindicação, no mínimo diferente da habitual que é a busca de moradia adequada e digna. Desta vez, a reinvideincação buscava "melhor qualidade no serviço de telefonia e também protestavam quanto aos elevados custos".

 

O grupo iniciou sua manisfestação naquele terminal, em seguida, liberando a saída dos onibus,  aproveitaram o meio de transporte para seguirem em direção ao bairro do Itaim Bibi, onde se concentraram na Avenida Juscelino Kubtscheck,  gerando grande transtorno ao tráfego, refletindo em um imenso congestionamento em toda a região, durante o horário de maior movimento.

 

Como a regional da empresa de telefonia Oi fica naquele bairro, o grupo aproveitou e se deslocou para a frente da empresa e com gritos de ordem fizeram seu protesto, prometendo sair em direção ao escritório Regional da Anatel em São Paulo para registrar suas solicitações  ao orgão regulamentador dos serviços de telecomunicações, visando principalmente a redução dos preços praticados, mas protestando também pela  melhoria na qualidade do serviço.

 

Kialo Consultoria e Engenharia Ltda.

por Francisco Carlos de Araujo

Leilão de tecnologia 4G pode se tornar 'bônus fiscal'

Diante da dificuldade crescente para cumprir a meta de superávit fiscal do ano, o governo decidiu abrir mão de boa parte das exigências de investimentos que seriam impostas aos vencedores do leilão da quarta geração de celular (4G), marcado para este ano. Além disso, a equipe econômica estuda a criação de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para garantir que esses recursos sejam convertidos em "bônus fiscal" para 2014.

Com a nova linha de crédito, as operadoras que comprarem as licenças vão poder fugir dos custos do parcelamento oferecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O edital, que deverá sair esta semana, exige o pagamento à vista de 10% e o restante em seis parcelas anuais a partir do terceiro ano de contrato, atualizadas pelo IGP-DI e pelo juro de 0,5%.

O financiamento pretendido pelo governo ainda não tem volume e taxas definidas. A ideia é tornar a oferta de crédito tão atrativa quanto às oferecidas aos vencedores dos leilões de concessão de rodovias. Uma fonte da Anatel informou ao Valor que outra vantagem do financiamento do BNDES é que ele será contabilizado no balanço das empresas como investimento. No caso do parcelamento da Anatel, entraria nas contas das empresas como uma dívida.

A necessidade de compensar a queda das receitas desde o início do ano fez com que o preço mínimo das licenças ficasse entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, conforme estimativas que circulam no setor. Porém, como as metas de investimento em infraestrutura de rede foram reduzidas, o governo conta com a disputa agressiva das empresas e uma arrecadação significativamente maior. A expectativa é que a competição entre as operadoras leve o valor de venda das licenças para o patamar superior a R$ 12 bilhões.

Se as prestadoras recorressem ao parcelamento da Anatel, o Tesouro Nacional contaria este ano com apenas R$ 1,2 bilhão, correspondentes aos 10% exigidos do pagamento à vista. Então, o esforço de excluir as obrigações do edital, na prática, seria em vão para o exercício fiscal de 2014.

As metas previstas inicialmente incluíam, por exemplo, a cobertura de celular em todas as rodovias federais, a antecipação de obrigações fixadas no passado em leilões da tecnologia de celulares da terceira geração (3G) e prazo para implementar redes de serviços com prioridades nas cidades com maior densidade demográfica.

Antes das mudanças, o leilão chegou a ser considerado o ponto central da estratégia do governo de impulsionar a instalação de fibras ópticas. O plano propunha levar essas redes de alta capacidade de tráfego de dados à grande parte de centrais telefônicas pelas quais as operadoras chegam até à proximidade das casas de clientes.

O potencial de aproveitamento desse leilão é decorrente das características técnicas das transmissões de sinal pela faixa de 700 megahertz (Mhz). Essa frequência permite uma cobertura maior com um número menor de antenas, o contrário do que é percebido na tecnologia 4G na faixa de 2,5 gigahertz (Ghz), licitada em 2012.

As obrigações que prevaleceram no edital vão garantir a convivência dos novos serviços com as transmissões da TV aberta, que já ocupam a faixa de 700 Mhz. As estimativas da Anatel preveem desembolsos de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões para garantir a instalação de filtros anti-interferência, a realocação de canais das emissoras e a compra de receptores de TV digital a serem distribuídos à população de baixa renda até o desligamento do sinal de TV analógica. Esse custo serviu para reduzir a previsão de preço mínimo das licenças 4G.

A aceleração do processo de digitalização da televisão foi uma das diretrizes do governo para o leilão. É justamente esse processo de otimização do uso de frequências, que foi chamado em outros países de "dividendo digital", que no Brasil tem sido apontado nos bastidores como o "dividendo fiscal", em função do seu aproveitamento para garantir o saldo positivo das contas públicas.

Há anos o setor se queixa da postura do governo de reter recursos do setor que poderiam ser investidos em infraestrutura de rede, mas vêm sendo usados para engordar o caixa do Tesouro. Até então, as críticas estavam restritas ao contingenciamento histórico de quase a totalidade dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).

O edital poderá ser aprovado na quinta-feira pelo conselho diretor da Anatel. Atualmente, a agência tem trocado as últimas informações com o Tribunal de Contas da União (TCU) para fechar os preços mínimos. O órgão de controle tem se debruçado sobre projeções de receitas e investimentos em rede e custos de contenção das interferências e digitalização das TVs. Dois critérios tornaram as novas licenças 4G mais valorizadas no leilão, que são o uso para cumprir metas de leilões anteriores e a oferta de multisserviços (celular, telefonia fixa e internet).

Fonte: Jornal O Valor Econômico de 15 de julho de 2014, por Rafael Bitencourt e Leandra Peres

Conheça o procedimento para manifestação oral nas reuniões abertas do Conselho Diretor da Anatel

A partir desta semana, as reuniões do Conselho Diretor da Anatel serão abertas ao público, com possibilidade de manifestação oral das partes dos processos em deliberação. Para exercer o direito de manifestação, os interessados devem enviar o pedido para rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.

O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor, que comunicará ao gabinete do conselheiro relator sobre os pedidos de manifestação oral efetuados pelas partes ou procuradores. O gabinete do relator será responsável pela verificação da representatividade da parte ou do procurador que pretende manifestar-se oralmente (legitimidade). As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.

Será permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte fechada (destinada a assuntos administrativos).

 

A primeira reunião do Conselho Diretor da Anatel aberta ao público e com possibilidade de manifestação oral das partes dos processos em deliberação será realizada no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, bloco C, Brasília, DF) na próxima quinta-feira, 17 de julho, a partir de 15h, com transmissão ao vivo pela internet.

 

Fonte: Site Anatel

 

 

Smatphones já são 76% da base de celulares no Brasil

De janeiro a maio, as vendas de telefones celulares atingiram 28,2 milhões de unidades, conforme dados da IDC, agregados pela Abinee, representando um crescimento de 8% em relação aos cinco primeiros meses de 2013.

Deste total, foram comercializados 8,6 milhões de aparelhos tradicionais, que representou queda de 41% sobre o mesmo período do ano passado, e 19,5 milhões de smartphones, incremento de 71%. Com este resultado, os smartphones passaram a representar no final de maio de 2014, 76% do mercado de celulares.

Para 2014, a previsão é de que sejam comercializados cerca de 64,9 milhões de telefones celulares, sendo 46,8 milhões de smartphones e 18 milhões de tradicionais.

*Com informações da Abinee

Fonte: Convergência Digital de 14 de julho de 2014

Redes de Telecom funcionaram na Copa

A ‘Copa das Copas’ foi festejada pelo governo nesta segunda-feira, 14/7, um dia depois de a Alemanha levar o caneco. No campo das comunicações, Paulo Bernardo listou os feitos da Telebras e das operadoras privadas e comemorou os bilhões de ‘curtidas’ e ‘tuítes’.

Como lembrou o ministro, o principal compromisso formal com a Fifa no campo das comunicações tratava da transmissão das imagens, operação que foi transferida à Telebras e envolveu uma infraestrutura de 15,2 mil km de fibras ópticas não só nos estádios mas centros de treinamento, áreas da Fifa.

“Em 517 horas de transmissão não teve nenhuma interrupção”, destacou Paulo Bernardo, ao também mencionar que foram 166 terabytes de tráfego ao longo do campeonato. Dentro das arenas também houve grande uso das redes, nesse caso privadas, com 26,7 terabytes e 4,4 milhões de ligações telefônicas.

Ainda ao tratar do desempenho das operadoras privadas, o ministro mencionou a instalação “antenas de 2G, 3G e 4G em todos os estádios, reforçamos a instalação nas cidades sede e regiões metropolitanas. Foram instaladas 15.002 antenas de telefonia móvel 3G e 4G, sendo 3.274 dentro dos estádios”.

Os visitantes estrangeiros – o país recebeu 700 mil turistas em junho – também parecem ter se comunicado sem maiores dificuldades. Segundo Paulo Bernardo, 16.173 mil compraram chips e 341,8 mil se valeram de planos de chamadas em roaming.

O ministro também comemorou a venda de aparelhos de TV – 8 milhões, com previsão de chegar a 20 milhões em 2014 – e o ‘sucesso’ na Internet. “Como disse diretor do Facebook, foi maior evento de redes sociais do planeta”, disse Paulo Bernardo. A CDTV, do portal Convergência Digital, disponibiliza a apresentação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

 

Fonte: Convergencia Digital de 14 de julho de 2014.

Por Luis Osvaldo Grossmann

Reuniões do Conselho Diretor da Anatel serão abertas dentro de 30 dias

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na última  quinta-feira, 5, a alteração do regimento interno que vai permitira a manifestação oral dos interessados na reunião do colegiado e, além disso, vai permitir a presença do público em geral.

A matéria, após a consulta pública, foi relatada pelo conselheiro Marcelo Bechara, que deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria do Conselho possa efetuar todas as modificações logísticas para transferir as reuniões da sala do Conselho Diretor ao Centro Cultural Renato Guerreiro.

Os interessados em se manifestar deverão encaminhar o pedido ao e-mail rcd@anatel.gov.br pelo menos dois dias antes da reunião ordinária ou 30 minutos antes de reunião extraordinária. O pedido será analisado pelo gabinete do relator da matéria quanto ao seu cabimento, legitimidade e tempestividade.

Não cabe manifestação oral aos procedimentos normativos e a matérias administrativas. Em relação a esse último item, inclusive, as deliberações serão mantidas fechadas.

Poderão se manifestar apenas as partes dos processos, seus procuradores legais e terceiros interessados, desde que sejam parte nos processos. O tempo máximo de manifestação é de 15 minutos.

 

Fonte: TELETIME News de 5 de julho de 2014.

Celulares desligados poderão ser impedidos de embarcar em vôos nos aeroportos dos EUA

Entre os procedimentos de segurança nos aeroportos internacionais dos EUA, passará a fazer parte a verificação do funcionamento de celulares, smartphones e tablets. Os passageiros poderão ser convidados a ligar seus aparelhos e apresentá-los aos seguranças. Aparelhos que estiverem descarregados não serão aceitos a bordo. A medida tem como objetivo impedir a entrada de telefones que possam funcionar como bombas, informam sites internacionais de tecnologia.

Na semana passada, o secretário de segurança doméstica dos EUA emitiu um comunicado dizendo que novas medidas de segurança seriam adotadas em aeroportos internacionais nos EUA, sem fornecer maiores detalhes. Nesta segunda-feira, 7, o Departamento de Segurança Doméstica norte-americano publicou novo comunicado no qual informa: "Como o público que viaja sabe, todos os aparelhos eletrônicos devem ser revistados por oficiais de segurança. Durante a revista, os oficiais poderão solicitar que os passageiros liguem alguns aparelhos, incluindo telefones celulares. Aparelhos descarregados não serão permitidos a bordo".

 

Fonte: Mobile Time de 7 de julho de 2014

Ato da ANATEL define valores de EILD a partir de 24 de fevereiro de 2016

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

ATO Nº 6.212, DE 1º DE JULHO DE 2014

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES no uso das atribuições que foram conferidas à Agência pelo art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 16 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), aprovado pela Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, que aprova o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), notadamente quanto à orientação dos preços aos custos de oferta dos produtos de atacado;

CONSIDERANDO o disposto na Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência

de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada

(EILD), com base em Modelos de Custos, aprovada pela Resolução nº 639, de 1º de julho de 2014;

CONSIDERANDO os modelos de custos desenvolvidos dentro do projeto de modelo de custos para os serviços de telecomunicações no Brasil, conforme consta do contrato PROC-ABCTR-88-11-BDT, firmado entre a Anatel, União Internacional de Telecomunicações (UIT) e Advisia and Associate, em 25 de agosto de 2011, constante do Processo nº 53500.003843/2009;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo nº 53500.016296/2013;

CONSIDERANDO decisão tomada em sua Reunião nº 746, realizada em 18 de junho de 2014,

RESOLVE:   

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo I a este Ato, os Valores de Referência de circuito completo de EILD Padrão para Grupo detentor de PMS na oferta de EILD na Região I, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para o ano de 2016.

Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II a este Ato, os Valores de Referência de circuito completo de EILD Padrão para Grupo detentor de PMS na oferta de EILD na Região II,

tendo como base os resultados dos modelos de custos, para o ano de 2016.

Art. 3º Estabelecer, na forma do Anexo III a este Ato, os Valores de Referência de circuito completo de EILD Padrão para Grupo detentor de PMS na oferta de EILD na Região III,

tendo como base os resultados dos modelos de custos, para o ano de 2016.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de 24 de fevereiro de 2016.

 

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

*201490097435*

ANEXO I AO ATO Nº 6.212, DE 1º DE JULHO DE 2014

VALORES DE REFERÊNCIA DE CIRCUITO COMPLETO DE EILD PADRÃO PARA GRUPO DETENTOR DE PMS NA OFERTA DE EILD NA REGIÃO I

(Valor do Minuto em R$, Líquido de Contribuições Sociais)

D0 D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8

Até 64 kbps                  200,48     228,51     237,39     250,45    271,12    280,89      283,81      288,62   291,03

  

Entre 128-512 kbps     449,90      499,65     521,81    550,95     577,33    595,53      610,15     621,78    633,51

Entre 768k - 1Mbps     480,72     582,56     624,16    674,83     726,57     767,22      815,79     844,26     883,90

EILD 2 Mbps               510,27     656,88     704,57     762,40     836,97    911,92      998,42   1.043,19 1.113,19

EILD 8 Mbps              582,25      853,76     943,18  1.050,53  1.187,84  1.324,03  1.487,68  1.571,53  1.704,33

EILD 16 Mbps            717,09   1.095,81  1.219,25  1.367,86  1.559,78  1.752,10  1.979,70  2.096,43  2.280,93

EILD 34 Mbps           827,79   1.405,44   1.593,32  1.821,18  2.115,01  2.410,33  2.751,12  2.927,51  3.203,34

*201490097435*

ANEXO II AO ATO Nº 6.212, DE 1º DE JULHO DE 2014

VALORES DE REFERÊNCIA DE CIRCUITO COMPLETO DE EILD PADRÃO PARA GRUPO DETENTOR DE PMS NA OFERTA DE EILD NA REGIÃO II

(Valor do Minuto em R$, Líquido de Contribuições Sociais)

                                        D0            D1        D2             D3          D4           D5           D6             D7         D8

Até 64 kbps                193,24      220,06   228,56      241,06   260,84      270,19    272,98      277,59    279,90

Entre 128-512 kbps    437,03     484,64    505,85     533,74    558,98      576,40    590,39      601,53     612,75

Entre 768k - 1Mbps   466,53     563,99    603,80     652,29     701,81      740,71    787,20      814,45     852,38

EILD 2 Mbps             494,81     635,12    680,75     736,10     807,47       879,20    961,98   1.004,83  1.071,83

EILD 8 Mbps            563,69     823,54    909,12    1.011,86  1.143,26   1.273,60 1.430,22  1.510,47   1.637,56

EILD 16 Mbps          691,41 1.053,85 1 .171,99    1.314,21  1.497,89  1.681,94 1.899,77   2.011,48   2.188,06

EILD 34 Mbps         797,35  1.350,18  1.529,99   1.748,06   2.029,26  2.311,89  2.638,04  2.806,85   3.070,84

*201490097435*

ANEXO III AO ATO Nº 6.212, DE 1º DE JULHO DE 2014

VALORES DE REFERÊNCIA DE CIRCUITO COMPLETO DE EILD PADRÃO PARA GRUPO DETENTOR DE PMS NA OFERTA DE EILD NA REGIÃO III

(Valor do Minuto em R$, Líquido de Contribuições Sociais)

                                   D0            D1           D2            D3           D4              D5            D6         D7               D8

       

Até 64 kbps            197,57       223,46   231,66      243,73       262,83        271,85   274,55   279,00        281,22

Entre128-512 kbps441,86       487,82     508,29     535,21      559,58        576,40   589,90    600,65        611,49

      

Entre768k -1Mbps 470,33      564,42      602,85     649,65      697,46        735,01  779,88    806,19         842,80

EILD 2 Mbps         497,63       633,08     677,13     730,56      799,45        868,70   948,60     989,96     1.054,64

EILD 8 Mbps         564,13        814,97    897,57     996,75    1.123,60   1.249,42 1.400,61  1.478,07     1.600,75

EILD 16Mbps        694,06     1.043,93  1.157,97  1.295,26   1.472,57   1.650,24 1.860,51  1.968,35     2.138,80

EILD 34 Mbps      796,32     1.329,98   1.503,56  1.714,06   1.985,51   2.258,34 2.573,18   2.736,14    2.990,96

*201490097435

Fonte: Site ANATEL