AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.212, DE 1º DE JULHO DE 2014
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES no uso das atribuições que foram conferidas à Agência pelo art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 16 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), aprovado pela Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, que aprova o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), notadamente quanto à orientação dos preços aos custos de oferta dos produtos de atacado;
CONSIDERANDO o disposto na Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência
de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada
(EILD), com base em Modelos de Custos, aprovada pela Resolução nº 639, de 1º de julho de 2014;
CONSIDERANDO os modelos de custos desenvolvidos dentro do projeto de modelo de custos para os serviços de telecomunicações no Brasil, conforme consta do contrato PROC-ABCTR-88-11-BDT, firmado entre a Anatel, União Internacional de Telecomunicações (UIT) e Advisia and Associate, em 25 de agosto de 2011, constante do Processo nº 53500.003843/2009;
CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo nº 53500.016296/2013;
CONSIDERANDO decisão tomada em sua Reunião nº 746, realizada em 18 de junho de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo I a este Ato, os Valores de Referência de circuito completo de EILD Padrão para Grupo detentor de PMS na oferta de EILD na Região I, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para o ano de 2016.
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II a este Ato, os Valores de Referência de circuito completo de EILD Padrão para Grupo detentor de PMS na oferta de EILD na Região II,
tendo como base os resultados dos modelos de custos, para o ano de 2016.
Art. 3º Estabelecer, na forma do Anexo III a este Ato, os Valores de Referência de circuito completo de EILD Padrão para Grupo detentor de PMS na oferta de EILD na Região III,
tendo como base os resultados dos modelos de custos, para o ano de 2016.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de 24 de fevereiro de 2016.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
*201490097435*
ANEXO I AO ATO Nº 6.212, DE 1º DE JULHO DE 2014
VALORES DE REFERÊNCIA DE CIRCUITO COMPLETO DE EILD PADRÃO PARA GRUPO DETENTOR DE PMS NA OFERTA DE EILD NA REGIÃO I
(Valor do Minuto em R$, Líquido de Contribuições Sociais)
D0 D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8
Até 64 kbps 200,48 228,51 237,39 250,45 271,12 280,89 283,81 288,62 291,03
Entre 128-512 kbps 449,90 499,65 521,81 550,95 577,33 595,53 610,15 621,78 633,51
Entre 768k - 1Mbps 480,72 582,56 624,16 674,83 726,57 767,22 815,79 844,26 883,90
EILD 2 Mbps 510,27 656,88 704,57 762,40 836,97 911,92 998,42 1.043,19 1.113,19
EILD 8 Mbps 582,25 853,76 943,18 1.050,53 1.187,84 1.324,03 1.487,68 1.571,53 1.704,33
EILD 16 Mbps 717,09 1.095,81 1.219,25 1.367,86 1.559,78 1.752,10 1.979,70 2.096,43 2.280,93
EILD 34 Mbps 827,79 1.405,44 1.593,32 1.821,18 2.115,01 2.410,33 2.751,12 2.927,51 3.203,34
*201490097435*
ANEXO II AO ATO Nº 6.212, DE 1º DE JULHO DE 2014
VALORES DE REFERÊNCIA DE CIRCUITO COMPLETO DE EILD PADRÃO PARA GRUPO DETENTOR DE PMS NA OFERTA DE EILD NA REGIÃO II
(Valor do Minuto em R$, Líquido de Contribuições Sociais)
D0 D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8
Até 64 kbps 193,24 220,06 228,56 241,06 260,84 270,19 272,98 277,59 279,90
Entre 128-512 kbps 437,03 484,64 505,85 533,74 558,98 576,40 590,39 601,53 612,75
Entre 768k - 1Mbps 466,53 563,99 603,80 652,29 701,81 740,71 787,20 814,45 852,38
EILD 2 Mbps 494,81 635,12 680,75 736,10 807,47 879,20 961,98 1.004,83 1.071,83
EILD 8 Mbps 563,69 823,54 909,12 1.011,86 1.143,26 1.273,60 1.430,22 1.510,47 1.637,56
EILD 16 Mbps 691,41 1.053,85 1 .171,99 1.314,21 1.497,89 1.681,94 1.899,77 2.011,48 2.188,06
EILD 34 Mbps 797,35 1.350,18 1.529,99 1.748,06 2.029,26 2.311,89 2.638,04 2.806,85 3.070,84
*201490097435*
ANEXO III AO ATO Nº 6.212, DE 1º DE JULHO DE 2014
VALORES DE REFERÊNCIA DE CIRCUITO COMPLETO DE EILD PADRÃO PARA GRUPO DETENTOR DE PMS NA OFERTA DE EILD NA REGIÃO III
(Valor do Minuto em R$, Líquido de Contribuições Sociais)
D0 D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8
Até 64 kbps 197,57 223,46 231,66 243,73 262,83 271,85 274,55 279,00 281,22
Entre128-512 kbps441,86 487,82 508,29 535,21 559,58 576,40 589,90 600,65 611,49
Entre768k -1Mbps 470,33 564,42 602,85 649,65 697,46 735,01 779,88 806,19 842,80
EILD 2 Mbps 497,63 633,08 677,13 730,56 799,45 868,70 948,60 989,96 1.054,64
EILD 8 Mbps 564,13 814,97 897,57 996,75 1.123,60 1.249,42 1.400,61 1.478,07 1.600,75
EILD 16Mbps 694,06 1.043,93 1.157,97 1.295,26 1.472,57 1.650,24 1.860,51 1.968,35 2.138,80
EILD 34 Mbps 796,32 1.329,98 1.503,56 1.714,06 1.985,51 2.258,34 2.573,18 2.736,14 2.990,96
*201490097435
Fonte: Site ANATEL
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