O presidente da Anatel, conselheiro João Rezende, declarou nesta terça, 15, que se a Anatel perceber que há uma concentração de torres na mão de poucas empresas, elas poderão ser consideradas com Poder de Mercado Significativo (PMS).
"Se nós percebermos que uma empresa está concentrando torres, vamos ter que enquadrar como PMS. Mas são seis ou sete empresas que estão comprando torres", disse ele, que participou de seminário organizado pela Momento Editorial.
Ser enquadrada como PMS significa que a empresa deverá comercializar essa infraestrutura de acordo com as regras de transparência e com os preços de referência homologados pela Anatel, conforme estabelece o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
Hoje, o que tem acontecido é que as empresas especializadas no negócio de aluguel de torres estão comprando as torres das operadoras de telecomunicações e, consequentemente, essa infraestrutura sai do sistema de negociação do PGMC, o Sistema de Negociação de Oferta de Atacado (SNOA).
A preocupação de que esse movimento pudesse gerar um prejuízo na negociação das torres e um esvaziamento do PGMC foi manifestada no passado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). Na época, o superintendente de competição, Carlos Baigorri, afastou esse risco, já que essas companhias têm interesse em alugar as torres para quem quer que seja, uma vez que não atuam na camada de serviço. Ou seja, a competição não seria prejudicada, mas, sim, até ampliada, já que o negócio dessas empresas é justamente o compartilhamento das torres e o objetivo é colocar o maior número possível de ocupantes nessa infraestrutura.
Rezende explica que enquadrar essas companhias como PMS ainda está no campo da possibilidade e que a Anatel não foi instada a estudar o assunto ainda. A questão que se coloca nesse caso é do ponto de vista jurídico. A Anatel pode esticar a sua regulação para uma companhia que não é prestadora de serviço de telecomunicações? Para o presidente da Anatel, a resposta é sim.
Fonte: Teletime News de 15 de julho de 2014.
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