Comissão da Câmara aprova expansão obrigatória de cobertura telefônica para distritos e zona rural

Proposta aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados obriga as prestadoras de telefonia fixa ou celular a expandir sua área de cobertura para atender, em até dois anos, todas as localidades dos municípios incluídos em sua área de outorga, seja urbana ou rural. A regra valerá tanto para as atuais operadoras, com o prazo iniciando a partir da publicação da lei, como para as futuras vencedoras de licitações, que terão dois anos a contar do início da prestação do serviço. No caso das futuras licitações, a proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) ao projeto de lei 292/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), e a outros quatro que tramitam em conjunto (PLs 378/15, 991/15, 1549/15 e 3250/15) e tratam do assunto. O substitutivo reúne o conteúdo dos textos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT); e de Constituição e Justiça (CCJ).

Caducidade

Caso não atendam à totalidade dos distritos dos municípios abrangidos por suas outorgas, as operadoras ficarão sujeitas às penas previstas na Lei Geral de Telecomunicações, que incluem advertência, multa, suspensão temporária e caducidade.

O substitutivo estabelece ainda a incidência das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa e cassação de licença do estabelecimento, "reforçando o caráter da cobertura integral da área de concessão", segundo o relator.

"Os projetos harmonizam-se com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que elegem a adequada prestação dos serviços públicos como princípio básico do consumidor e determinam que as empresas são obrigadas a fornecer serviços eficientes", observou Elmar Nascimento.

Fonte: Teletime News de 20 de novembro de 2015, pela Redação Converge.

Anatel registra qualidade menor no serviço de TV paga em 2015

As 10 maiores operadoras de TV por assinatura cumpriram, nos primeiros seis meses de 2015, 78% das metas de qualidade estabelecidas pela Anatel, como mostra relatório divulgado nesta quinta-feira, 19, pela a agência. Nos 12 meses de 2014, o cumprimento de metas chegou a 84,4%. Os índices recuaram em todas as metas relativas a atendimento, reação do usuário e rede.

A Cabo Telecom apresentou proporcionalmente o maior percentual de cumprimento com 96,6% de um total de 59 indicadores referentes à área geográfica onde se encontra em efetiva operação, seguida pela Jangadeiro (91,7% de 72), Big Brasil (89,6% de 453), Nossa TV (84,7% de 72), Algar (78,5% de 144), Claro/Net (76,8% de 142), SKY (69,8% de 106), Oi (56,9% de 72), GVT (45,8% de 72) e Vivo (36,1% de 72).

Nesse primeiro semestre, destacou-se como indicador com o menor percentual de cumprimento de meta o IRS – Taxa de Reclamação do serviço (31,6%).

Fonte: Teletime News de 19 de novembro de 2015, pela Redação Converge.

Qualidade da telefonia móvel e fixa recua no 1º semestre de 2015

No primeiro semestre deste ano, as operadoras móveis cumpriram 68,1% dos indicadores de metas de qualidade previstas, conforme relatório divulgado nesta quinta-feira, 19, pela Anatel. Durante todo o ano de 2014, esse percentual foi de 68,8%, mas os indicadores de conexão de dados e de rede avançaram entre janeiro e junho de 2015.

Segundo a agência, os indicadores que se destacaram com o pior desempenho, no primeiro semestre de 2015, foram o de completamento de chamadas (0,3%) e o de atendimento pela telefonista (12,9%).

Na comparação entre as operadoras, a Sercomtel apresentou, proporcionalmente, o maior percentual de cumprimento de metas, com 80,4% de um total de 102 indicadores referentes a área geográfica onde se encontra em efetiva operação, seguida pela Algar (77,1% de 642), Vivo (72,1% de 5874), TIM (67,7% de 5874), América Móvil (67,2% de 5874), Nextel (66,5% de 3991) e Oi (64,8% de 5874).

Telefonia fixa

Na telefonia fixa, segundo o relatório da agência, as operadoras cumpriram, no primeiro semestre deste ano, 70,4% dos 16 indicadores de qualidades estabelecidos pela agência. Em todo o ano passado, esse percentual chegou a 73,1%.

Os piores desempenhos foram em relação ao atendimento por telefonista/atendente (35,6%), atendimento às solicitações de acessos individuais (28,3%), atendimento de reparo de TUP/TAP (10,1%) e o de atendimento de reparo de TUP/TAP em localidades atendidas por acesso coletivo (0%). As concessionárias tiveram desempenho pior nos quesitos de reação do usuário e atendimento, mas superaram as autorizadas nas metas de rede.

Dentre as prestadoras competitivas, a IpCorp alcançou proporcionalmente o maior percentual de cumprimento de metas com 95% de um total de 271 indicadores referentes às áreas geográficas onde se encontra em efetiva operação, seguida pela Sercomtel (87,8% de 70), Claro (84,3% de 877), Algar (82,1% de 271), TIM/Intelig (74,9% de 875), Oi (62,8% de 985), Vivo (60% de 696) e GVT (50,8% de 607).

Fonte: Teletime News de 19 de novembro de 2015, pela Redação Converge.

Piora a qualidade da banda larga fixa em 2015, diz agência

O indicador de medição geral da qualidade do serviço de banda larga fixa recuou para 59,5% do atendimento das metas no primeiro semestre deste ano. De acordo comrelatório divulgado pela Anatel nesta quinta-feira, 19, este percentual ficou abaixo dos índices de cumprimento de metas verificados durante os anos de 2012 (70,94%), 2013 (70,55%) e 2014 (67,85%).

As metas relativas à reação do usuário tiveram o pior desempenho: ficaram em 54%, ante 66,8% do ano passado e 80,1% alcançados em 2013. Também caíram os índices referentes a atendimento e rede. Os indicadores que se destacaram com o maior percentual de descumprimento de metas, no primeiro semestre de 2015, foram o de perda de pacote (29,8% das medições ficaram na meta) e o de solicitações de reparo (apenas 12,9% das medições ficaram na meta).

A Cabo Telecom apresentou, proporcionalmente, o maior percentual de cumprimento de metas, com 92,3% de um total de 78 indicadores referentes à área geográfica onde se encontra em efetiva operação, seguida pela Algar (86,7% de 240), Sky (78% de 686), América Móvil (75,4% de 1854), GVT (69,3% de 1458), Sercomtel (66,7% de 78), TIM (50% de 834), Vivo (44,5% de 834) e Oi (31,9% de 1992).

Fonte: Teletime News de 19 de novembro de 2015, pela Redação Converge.

Projeto prevê que Anatel transforme concessões em autorizações

O deputado federal Daniel Vilela (PMDB/GO) apresentou, no final de outubro, um projeto de lei relevante em um momento em que o governo inicia os debates sobre a revisão do modelo de concessão de telefonia. O PL 3.453/2015 permite que a Anatel troque a modalidade de licenciamento dos serviços de telecomunicações de concessão para autorização. A proposta do deputado acrescenta artigos que complementam o Artigo 68 da Lei Geral de Telecomunicações, autorizando a Anatel a alterar para autorização as outorgas de concessão no todo ou em parte, delimitando o novo instrumento por área geográfica. Com isso, a agência poderia, por exemplo, acabar com a concessão em mercados mais competitivos e mantê-la em regiões de menor interesse. Essa é uma das condições que precisariam ser observadas que haja a troca do instrumento de outorga. Outra condição é que as metas de universalização do serviço telefônico fixo comutado tenham sido cumpridas.

Segundo a proposta do deputado, caberá ao poder concedente determinar o valor econômico da troca, e tal valor deverá ser revertido em investimentos, priorizando "a realização de investimentos na implantação de infraestrutura de rede de alta capacidade de comunicação de dados".

Um aspecto importante do projeto é que esta conta deverá levar em conta os bens reversíveis no cálculo do valor de troca. "Para efeito do cálculo do valor econômico (…), serão considerados bens reversíveis, se houver, os ativos essenciais e efetivamente utilizados para a prestação do serviço telefônico fixo comutado. (…) Os bens reversíveis utilizados para a prestação de outros serviços, explorados em regime privado, serão valorados na proporção de seu uso para o serviço telefônico fixo comutado", diz o projeto. Ele também estabelece que a Anatel deverá regulamentar as medidas e prevê a possibilidade de renovação das concessões por 20 anos.

A inspiração do deputado para a redação da proposta ainda é um mistério, já que Daniel Vilela não costuma apresentar projetos para o setor de telecomunicações. Mas a proposta, obviamente, se alinha com um linha de raciocínio defendida pelas empresas de telecomunicações, sobretudo quando se lê a justificativa da proposta. Em sua conclusão, o deputado diz: "A proximidade do término dos contratos de concessão em 2025 torna oportuna uma discussão mais ampla sobre o atual modelo de concessão. Em particular, alterações no atual modelo de concessão devem buscar: (i) estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, equacionando a questão dos bens reversíveis para eliminar possíveis desincentivos à medida que se aproxima o término dos contratos de concessão; (ii) minimizar insegurança jurídica decorrente da aproximação do fim do contrato de concessão; e (iii) construir alternativa para que a importância hoje atribuída à banda larga esteja refletida no arcabouço legal".

Prestação descentralizada

A proposta do deputado tem um aspecto novo, que é mencionado três vezes ao longo do projeto de lei, ainda que não seja definido em nenhuma delas. Trata-se da "delegação de prestação descentralizada" dos serviços de telecomunicações. Esta "descentralização" é um tema novo na discussão sobre o modelo e não é explicada pelo deputado em sua justificativa. Poderia ser, por exemplo, a possibilidade já estudada por algumas operadoras de menor porte, de assumirem parte das obrigações da Oi, por exemplo, que tem sua concessão de telefonia fixa em todo o País. Outra hipótese seria pulverizar o regime de concessões entre várias empresas. De toda forma, é uma proposta radicalmente diferente do modelo existente hoje.

Tramitação

A proposta de Daniel Vilela está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara sob a relatoria do deputado Fábio Sousa (PSDB/GO). A tramitação é ordinária e conclusiva nas comissões.

Fonte: Teletime News de 18 de novembro de 2015, por Samuel Possebon.

Consulta pública sobre futuro das concessões começa segunda-feira

O Ministério das Comunicações abre, na próxima segunda-feira, 23, uma consulta pública com perguntas sobre o futuro das concessões em telecomunicações. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 18, pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, em audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo, diz o ministro, é subsidiar o grupo de trabalho que proporá o novo modelo da concessão. "Queremos discutir a implantação dessa proposta ainda no primeiro trimestre de 2016", adiantou.

A consulta pública estará disponível na plataforma participa.br (http://www.participa.br/), por um prazo de 30 dias. A consulta terá perguntas sobre qual o objeto de políticas públicas preferido pela sociedade; como financiar a universalização; qual o regime ideal de prestação do serviço, se público e privado; como tratar as concessões do setor diante de alterações na política pública e ainda haverá um espaço para discussão de outros temas, como disponibilização de espectro para a banda larga.

Debate público

O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, e o conselheiro da Anatel Igor de Freitas participam, no dia 30 de novembro, de um debate promovido pela ABDTIC (Associação Brasileira de Direito das Tecnologias da Informação e das Comunicações), em São Paulo. A mesa acontece durante o Seminário ABDTIC, no Centro de Eventos do WTC em São Paulo. Na mesma mesa participam representantes da Oi e da Universidade de Brasília. Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site do Seminário ABDTIC, que tem a Converge como organizadora.

Fonte: Teletime News de 18 de novembro de 2015, por Lucia Berbert.

Informações para formatação das propostas de preço ao leilão de sobras já estão no site da Anatel

Já estão à disposição dos interessados em participar do leilão de sobras das frequências de 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,5 GHz as informações sobre a formatação do arquivo eletrônico de propostas de preço a serem enviadas pelo Sistema de Acompanhamento de Processo de Licitação (SAPL), informa a Anatel.

Os interessados já podem efetuar o cadastramento no Sistema de Acompanhamento de Processo de Licitação. Esse passo é necessário para viabilizar a participação.

Nesta licitação, a Anatel oferece aos interessados a possibilidade de exploração do Serviço Móvel Pessoal (telefonia móvel), do Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga fixa) e/ou do Serviço Limitado Privado (serviços de comunicação como rádio táxi, por exemplo) em nível municipal.

Com isso, os valores ficaram mais acessíveis: a maioria dos cerca de nove mil lotes municipais tem preços inferiores a R$ 10 mil. O lance inicial de alguns lotes tipo C, por exemplo, estão não faixa de R$ 1,1 mil em alguns estados. Veja abaixo os lotes com os valores iniciais mais baixos por Unidade da Federação:

Acre (AC)

Lote G-1200252; R$ 2.089,97

Alagoas (AL)

Lote G-2707909; R$ 1.397,66

Amapá (AP)

Lote G-1600238; R$ 2.085,91

Amazonas (AM)

Lote G-1301852;  R$ 2.151,74

Bahia (BA)

Lote G-2919900; R$ 1.409,46

Ceará (CE)

Lote G-2305100; R$  1.498,55

Distrito Federal (DF)

Lote G-5300108; R$ 23.684,26

Espírito Santo (ES)

Lote G-3204203; R$ 1.533,47

Goiás (GO)

Lote G-5201108; R$ 1.492,16

Maranhão (MA)

Lote G-2109452; R$ 1.514,97

Mato Grosso (MT)

Lote G-5107404; R$ 1.785,63

Mato Grosso do Sul (MS)

Lote G-5003504; R$ 1.750,27

Minas Gerais (MG)

Lote G-3157336; R$ 1.131,03

Pará (PA)

Lote G-1507466; R$1.688,40

Paraíba (PB)

Lote G-2502706; R$ 1.379,52

Paraná (PR)

Lote G-4117214; R$ 1.527,07

Pernambuco (PE)

Lote G-2605400; R$  1.322,38

Piauí (PI)

Lote G-2209450; R$  1.413,55

Rio de Janeiro (RJ)

Lote G-3304110; R$ 1.475,15

Rio Grande do Norte (RN)

Lote G-2413201; R$ 1.379,29

Rio Grande do Sul (RS)

Lote G-4319752; R$ 1.408,96

Rondônia (RO)

Lote G-1101559; R$ 1.838,83

Roraima (RR)

Lote G-1400605;  R$ 2.073,23

Santa Catarina (SC)

Lote G-4202602; R$ 1.424,97

São Paulo (SP)

Lote G-3500600; R$ 1.132,51

Sergipe (SE)

Lote G-2802502; R$ 1.343,74

Tocantins (TO)

Lote G-1702901; R$ 1.644,14

O objetivo da agência é  incentivar a participação de pequenos e médios prestadores ou mesmo de pessoas que ainda não atuam no setor de telecomunicações. As condições de pagamento também são especiais, com oportunidades de parcelamento em até dez vezes com juros baixos, além de carência de 36 meses.

Para a maioria dos lotes não será necessária a apresentação de garantias, e o vencedor será aquele que oferecer maior lance inicial, sem repique. A documentação dos interessados em participar da licitação deverá ser entregue à Anatel até as 10h do dia 10 de dezembro. A abertura das propostas ocorrerá no dia 17 de setembro.

Fonte: Teletime News de 18 de novembro de 2015, da Redação Converge

Prefeitura de São Paulo abre consulta pública para expandir programa de Wi-Fi

A prefeitura de São Paulo lançou nesta quarta-feira, 18, uma ferramenta online de consulta pública para coletar contribuições e sugestões de locais para a próxima etapa do programa WiFi Livre SP. A plataforma permite o envio de propostas, com fotos, endereço, informações específicas e a descrição dos motivos para querer instalar o Wi-Fi público. Da mesma forma, é possível apoiar propostas já enviadas – há um botão de "curtir", como do Facebook, além de um ícone para compartilhamento.

Pode-se também fazer sugestões de intervenções, com participação via formulário no qual é possível emitir opiniões sobre mobiliário urbano, espaço para recarga de celular e locais para recreação. A prefeitura disponibiliza ainda um cadastro voluntário (sem vínculo de contratação) de agentes promotores interessados em participar do futuro programa de intervenções.

O site conta ainda com mapa da cidade com as 120 localidades já disponíveis – 23 na região central, 18 na zona norte, 36 na leste, 28 na sul e 15 na zona oeste. O projeto, inaugurado em janeiro de 2014, oferece conexões gratuitas, sem a necessidade de cadastro, com velocidades individuais de 512 Kbps.

A consulta pública da extensão ficará aberta por 45 dias. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Serviços (SES), e consulta online utiliza a plataforma Gestão Urbana, que até então abrigava assuntos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). A prefeitura diz que a expectativa é "ampliar ainda mais o alcance em toda cidade", mas não determina ainda quantas novas localidades serão disponibilizadas ou quando um eventual edital de nova licitação seria publicado.

Fonte: Teletime News de 18 de novembro de 2015, por Bruno do Amaral.

Saída para equilibrar receitas é compartilhamento e IoT

O discurso não é novo: apesar de ser um dos mais resilientes do País, o setor de telecomunicações também sofre com a crise e com a queda na margem de lucro. Além disso, há a tendência mundial do aumento da demanda de dados, que pressiona as empresas a investirem mais em infraestrutura e capacidade. Duas operadoras, no entanto, oferecem saídas um pouco mais criativas: investir em Internet das Coisas (IoT) e reduzir custos com o compartilhamento de infraestrutura.

A sugestão de apostar na IoT é de Daniel Fuchs, diretor de inovações da Vodafone Brasil (operadora móvel virtual da Datora Mobile). Ele justifica que é possível trazer ao setor uma receita de R$ 1 bilhão em quatro anos, depois ficando com média de R$ 750 milhões anuais. A conta leva em consideração que, com novos sistemas inteligentes de rastreamento para frotas de veículos, isca de carga (pequenos rastreadores escondidos em caixas do volume transportado) e até de animais de estimação, seja possível capturar de 10% a 50% das economias geradas para as empresas.

No caso das frotas veiculares, Fuchs afirma que o sistema atual gera relatórios sem integração e que não oferecem interpretação dos dados. "Mas se eu conseguir cruzar e trocar informação com o ERP (sistema de gestão de pessoal), ou a cerca virtual passar a ser (delimitada via GPS) por localidade, talvez eu vá conseguir gerar uma informação que seja razoável e possa ser monitorada", afirma. Outro ponto é ter acesso à base de pontos de multas nas habilitações dos motoristas – segundo dados dos clientes da Vodafone, há um gasto de R$ 1 mil por veículo de frota em multas.

Fuchs sugere ainda que haja uma maior integração e interoperabilidade entre os sistemas de IoT para que as operadoras possam focar na estratégia que saia da comunicação máquina-a-máquina (M2M) tradicional para a Internet das Coisas. "Tudo isso significa parceria. A proposta é que entidades do setor, como a própria Telcomp, poderiam ajudar a liderar o processo para facilitar a troca de dados e que novos serviços surjam no nosso segmento."

Compartilhar é preciso

Para o presidente da Nextel, Francisco Valim, no momento atual do País, é fundamental passar a considerar mais seriamente o modelo de compartilhamento. "Na medida em que vemos o cliente se empoderando, o jeito de repartir o custo é através do aumento da rentabilidade que vem através da redução do investimento em rede", justifica. Para ele, o retorno abaixo do custo de capital que as teles têm apresentado é como "trucidar notas de R$ 100 em um moedor de carne".

Ele reconhece que há tentativas, como a do compartilhamento de espectro (RAN Sharing) entre a TIM e a Oi, e que agora poderá contar também com a Vivo. Mas reclama que ainda é pouco. "MVNO é o exemplo mais latente de que não conseguimos compartilhar. Estados Unidos, Reino Unido e Espanha têm centenas de operadoras virtuais. No Brasil temos duas, uma delas com conotação religiosa (Mais AD, da Assembleia de Deus)", diz. "A solução é compartilhar, e acho que esse deveria ser o grande pleito – se sou OTT (over-the-top), voz, infraestrutura… Mas quando compartilhamos, todos os serviços são possíveis, com preço de atacado diferente de varejo, permitindo que aconteça e trazendo um equilíbrio com menor investimento."

Daniel Fuchs, da Vodafone Brasil, e Francisco Valim, da Nextel, participaram nesta semana do Seminário Telcomp em São Paulo.

Fonte: Teletime News de 18 de novembro de 2015, por Bruno Amaral.

Revisão das concessões ficará para final de abril, diz Rezende

O presidente da Anatel, João Rezende, confirmou que a revisão da concessão de telefonia fixa (STFC) será adiada para o dia 30 de abril de 2016. Segundo ele, a agência e o Ministério das Comunicações entenderam que o melhor seria o adiamento – contratualmente a revisão deveria sair em dezembro deste ano. "Na revisão da concessão, o Minicom não opina, mas ele sugeriu que fizéssemos reavaliação da oportunidade de se alterar a data da renovação de concessão e pediu que se apressasse a votação do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que está em relatoria. Então vamos entregar o PGMU em dezembro, e a revisão ficará para o dia 30 de abril", disse Rezende em conversa com jornalistas no Seminário Telcomp nesta segunda, 16, em São Paulo.

Rezende ressaltou que a Anatel aprova a proposta do PGMU em dezembro, que será enviado à Casa Civil e poderá virar decreto já em janeiro. O PGMU precisa também ser aprovado pelo Conselho Consultivo da Anatel.

O conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas confirmou o prazo da revisão das concessões. "Não vejo como assinar o contrato de concessão até dezembro, acho que até abril, sim", disse. Ele explica que a discussão envolve reflexão interna na agência. "Não só o contrato de concessão do STFC, como o que fazer com a banda larga, porque tem gente que acha que é uma fria para o investimento. E tem mais um monte de coisa (em discussão), como financiamento, reversibilidade, regime tarifário."

Na próxima quinta-feira, 19, haverá reunião do conselho da agência, na qual será definido o cronograma para a renovação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) e a aprovação da agenda regulatória 2015-2016, que inclui a discussão da revisão dos contratos de concessão. "Os produtos dos projetos serão serão entregues até o final de janeiro, e o conselho tem aí dois meses para fechar detalhes", afirma Freitas.

Essa agenda regulatória para o ano que vem, ele explica, já vem sendo implantada. Ela estará baseada em quatro pilares: gestão de espectro – "vamos montar um mercado secundário no Brasil?"; outorga, cujo tema já está em discussão; e o modelo de prestação, que, segundo Freitas, vai "demorar mais um pouquinho".

Fonte: Teletime News de 16 de novembro de 2015, por Bruno do Amaral.

Nova regulamentação de bens reversíveis será votada em abril

Em abril, a Anatel deverá votar a nova regulamentação dos bens reversíveis. O presidente da agência, João Rezende, quer usar um modelo do mercado financeiro: o convênio de recomendações de Basileia dos bancos, exigências mínimas de capital para instituições financeiras em preparação ao risco de crédito. "Todos os bancos vendem as agências e alugam. Nós queremos discutir coisa parecida, qual o mínimo de imobilizado a discutir", disse ele nesta segunda, 16, durante Seminário Telcomp. Ele lembra que é necessário discutir com o Tribunal de Contas da União se a ação será possível. "Sou favorável a estabelecer alguns critérios para a manutenção de ativos imobilizados." A previsão é que a agência coloque a reavaliação da regulamentação dos bens reversíveis em consulta pública no primeiro semestre de 2016, com aprovação final na segunda metade do ano. 

Fonte: Teletime News de 16 de novembro de 2015, por Bruno do Amaral

Exemplo da Netshoes mostra as dificuldades do modelo de zero rating

Na semana passada, o site MOBILE TIME divulgou em primeira mão o acerto entre o Netshoes e as quatro grandes operadoras brasileiras para a oferta de acesso patrocinado ao seu aplicativo e site móveis durante um ano. Foi o segundo acordo do gênero firmado entre uma empresa e as quatro principais operadoras em atividade no Brasil, um ano e meio depois de o Bradesco ter conseguido esse feito inédito. Mas quais são os termos desse tipo de contrato? Quanto se paga por Megabyte em um acordo desse porte?

Pelo que apurou este noticiário, as negociações são feitas individualmente, entre a empresa interessada e cada uma das quatro operadoras. Aliás, foi exatamente a dificuldade em se fechar um preço justo com uma ou outra que fez com que demorasse tanto tempo para que um segundo acordo do gênero fosse assinado, afinal, não dá para lançar acesso patrocinado só para metade ou para três quartos da base brasileira. Ou seja, se uma das quatro teles resolve botar um preço que não feche a conta, o serviço não é lançado com as outras.

Porém, aos poucos, começa a ser delineado uma referência para as negociações de acesso patrocinado. Segundo uma fonte que acompanhou as tratativas com o Netshoes, o preço mais caro dentre as quatro teles ficou próximo àquele do Megabyte cobrado no pré-pago. As outras três teriam fechado preços por Megabyte entre o pós e o pré-pago, mais perto deste último.

Mas não seria o caso de o preço ser até mais barato que o pós-pago, já que se trata de uma compra em larga escala e de longo prazo? Segundo fontes das operadoras, não. A argumentação é de que elas precisam manter a qualidade da conexão, não apenas para quem estiver acessando o app em questão, mas para todo o resto da base e para a navegação para toda a Internet.

Na ponta do lápis

Analisando-se os planos e pacotes de dados das operadoras móveis para seus clientes pré-pagos, é possível estimar que o preço por Megabyte gire em torno de R$ 0,02. Na Claro, por exemplo, o pacote de 50 MB custa R$ 0,99 ao dia, o que dá R$ 0,02 por Megabyte/dia – ressalte-se que neste caso há acesso ilimitado a Facebook, Twitter e WhatsApp. Em outros planos é mais difícil calcular o preço do Megabyte, porque incluem chamadas de voz e SMS. No novo plano Oi Livre Semanal, a empresa cobra R$ 10 por 400 MB, 300 SMS e 75 minutos para qualquer operadora. Se esses R$ 10 fossem apenas pelos 400 MB, daria R$ 0,025 por Megabyte. O preço real, portanto, é menor.

O tráfego gerado em um app ou site de comércio móvel varia muito a cada visita de cada consumidor. Em um teste feito por MOBILE TIME no aplicativo do Netshoes navegando por meio de uma rede 4G, foram gastos 3 MB ao se pesquisar três produtos diferentes, olhando todas as fotos de cada um. Isso teria custado ao Netshoes no máximo R$ 0,06, se considerado o preço da Claro no pré-pago. Cabe lembrar que nem todo mundo que pesquisa produtos em um app ou site móvel conclui uma compra ou olha todas as fotos. A taxa de conversão é relativamente pequena sobre o total de visitas. Mas, dependendo do tíquete médio, a conta fecha e vale a pena bancar o acesso patrocinado. Esse deve ter sido o cálculo feito pelo Netshoes antes de assinar o acordo com as quatro teles.

É provável que outros acordos de acesso patrocinado sejam firmados ao longo dos próximos meses no Brasil, especialmente envolvendo apps de comércio móvel e de bancos: os primeiros ganham com vendas e os segundos economizam gastos com atendimento presencial.

Fonte: Teletime News de 13 de novembro de 2015, por Fernando Paiva.

Banda larga fixa cresce em setembro

A base de usuários de banda larga fixa no Brasil cresceu em setembro, chegando a um total de 25,43 milhões de clientes, contra 25,23 milhões em agosto. Entre as grandes operadoras, ganharam base a América Móvil (crescimento de cerca de 40 mil acessos, para 8,02 milhões de clientes), a Telefônica/Vivo (que contando a GVT, ampliou sua base em cerca de 24 mil clientes, para 7,35 milhões), a TIM (crescimento de 14 mil cientes, para 220 mil) e Sky (aumento de 17 mil clientes, para 233 mil assinantes). Já a Oi perdei cerca de 11 mil assinantes, para 6,42 milhões de clientes. Mas o maior aumento veio do acumulado de pequenos operadores, que cresceram cerca de 118 mil assinantes no mês de setembro.

Em relação às tecnologias, as que mais cresceram foram cable modem, com 8,17 milhões de acessos; rádio, para 1,62 milhão de clientes; e fibra, fechando setembro em 1,22 milhão de clientes. A base de acessos em xDSL caiu, ficando em 13,3 milhões de clientes.

Fonte: teletime News de 13 de novembro de 2015, por Samuel Possebon.

Telefonia fixa avança em setembro para 44,19 milhões de acessos

O Brasil fechou setembro com 44,19 milhões de linhas de telefonia fixa, após adição de 57,8 mil novas assinaturas no período. Após perder quase um milhão de linhas até julho, este é o segundo mês seguido de novas adições das concessionárias, mas ainda estão longe de retomar os números apresentados em março deste ano, quando contavam com mais de 26,8 milhões de acessos ante os 25,9 milhões atuais. As autorizadas também avançaram, mas com menor força (mais 19 mil linhas).

O destaque para o mês de setembro foi o número de linhas do serviço autorizado da Telefônica/Vivo. Como concessionária, a operadora conseguiu crescer cerca de 160 mil acessos em serviço no mês, para 9,761 milhões de linhas, que se somam às 5,4 milhões de linhas em que opera como autorizada (entram aí as linhas da GVT).

A Oi por sua vez perdeu mais de 100 mil linhas na sua operação como concessionária no mês de setembro, fechando em 15,29 milhões de acessos. O Grupo América Móvil cresceu 24 mil acessos, para 11,63 milhões de acessos fixos.

A densidade do serviço – número de acessos por grupo de cem habitantes – chegava a 21,58. As concessionárias concentravam 58,73% dos acessos, com mais de 25,9 milhões de assinaturas. As autorizadas somavam, em setembro, 18,2 milhões ou 41,27% dos acessos.

O número de orelhões ficou praticamente estável em 865,3 mil, só nove a mais que no mês anterior. Já as assinaturas do telefone popular (Aice) subiram de 174,5 mil para 175,1 mil entre agosto e setembro.

Fonte: Teletime News de 13 de novembro de 2015, por Lucia Berbert.

Brasil tem perda recorde de 4 milhões de linhas móveis em setembro

O mês de setembro de 2015 foi o pior da história do serviço de telefonia móvel no Brasil quando analisada a evolução do número total de linhas celulares em serviço. A base do País caiu 4,13 milhões, um recorde em um único mês, passando de 280,02 milhões no fim de agosto para 275,89 milhões no fim de setembro, informa a Anatel. O mercado vinha crescendo até maio passado, quando atingiu o auge de 284 milhões. E a partir de junho começou a cair, mês após mês, mas em ritmo mais lento se comparado a setembro.

Isso não significa necessariamente que a base de usuários de telefonia móvel tenha diminuído no Brasil. Muitas das linhas desativadas talvez fossem uma segunda ou mesmo uma terceira linha do mesmo consumidor e que, por falta de uso, podem ter sido desligadas pelas operadoras, no caso de pré-pagos em longo período de inatividade. Analisando-se a proporção entre planos pós e pré-pagos, percebe-se que a diminuição ocorreu somente no pré-pago, cuja base foi reduzida de 208,2 para 203,56 milhões. No pós-pago, ao contrário, houve ligeiro aumento da base, de 72 para 72,33 milhões. Os pós-pagos agora representam 26,22% da base brasileira de telefonia móvel.

A queda nas linhas em serviço provavelmente será intensificada nos próximos meses, por conta da estratégia das operadoras de unificar os preços das chamadas para dentro e para fora de suas redes, movimento liderado inicialmente por Oi e TIM. Estima-se que entre 30% e 40% da base pré-paga nacional seja composta por segundas, terceiras ou quartas linhas dos mesmos usuários, que aproveitam-se das promoções on-net adotando celulares com entrada para mais de um SIMcard. Nesse sentido, os planos que tiram os benefícios para as ligações on-net desestimulam esse comportamento "multi-SIMCard" do consumidor.

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Todas as quatro grandes operadoras registraram reduções em suas bases de assinantes em setembro. A maior delas aconteceu na Vivo, que perdeu 2 milhões de linhas nesse mês. Como reflexo, a Vivo foi a única que teve redução em seu share em setembro. A tele do grupo Telefônica, contudo, segue sendo a líder, com 28,78% do mercado, seguida por TIM (26,31%), Claro (25,5%), Oi (17,93%), Nextel (0,86%), Algar (0,47%), Porto Seguro (0,12%), Sercomtel (0,02%) e Datora (0,01%).

4G

A base 4G brasileira cresceu 10,3% em setembro, passando de 16,54 para 18,24 milhões, o que representa agora 6,6% do total. A base 3G, por sua vez, caiu de 162,3 para 160,6 milhões. E a 2G diminuiu de 83,8 para 80 milhões. Vale lembrar que tais quedas não significam necessariamente uma redução real na mesma proporção em aparelhos. Muitos usuários simplesmente tiveram sua segunda ou terceira linha desativada, mas seguem usando o mesmo telefone, agora com menos SIMcards. Certamente houve também uma parcela que migrou para o 4G.

Fonte: Teletime News de 13 de novembro de 2015, por Fernando Paiva.

Mercado de TV paga perde 100 mil assinantes em setembro

As operações de TV a cabo do grupo América Móvil, operadas pela Net Serviços, e as operações da GVT pertencentes ao grupo Telefônica/Vivo foram as únicas operações de TV por assinatura do país a terem crescimento de base no mês de setembro, segundo dados da Anatel divulgados nesta sexta, 13. Todas as outras principais operadoras, segundo levantamento da Anatel, tiveram queda. O mercado de TV paga como um todo teve uma retração de 100 mil usuários no mês de setembro, fechando o período em 19,48 milhões de acessos. Individualmente, a operadora que mais caiu foi a Sky, com uma contração de 69,5 mil assinantes, fechando o mês de setembro com 5,537 milhões de acessos. A Claro TV também teve uma queda significativa, de 51 mil acessos, para um total de 3,04 milhão de clientes. A OiTV perdeu 10 mil assinantes no mês de setembro, para 1,17 milhão. A Net individualmente cresceu 25 mil assinantes, chegando a 7,09 milhões de clientes, e as operações da GVT (hoje Telefônica/Vivo) cresceram 10,7 mil assinantes, o que compensou a queda de 10 mil assinantes das operações da Vivo TV. Com isso, o grupo espanhol ficou praticamente estável no mês de setembro, mas o grupo América Móvil acabou tendo uma retração de base em função da queda na operadora de DTH. Também conseguiram um pequeno crescimento as pequenas operadoras de TV paga, que adicionaram cerca de 8 mil assinantes no mês de setembro. Com esse resultado de setembro, os últimos 12 meses do mercado de TV por assinatura acumulam um crescimento líquido de apenas 42 mil assinantes. Mantido o ritmo, é provável que o mercado acumule uma perda de 200 mil a 300 mil assinantes no ano, fechando perto dos 19 milhões, número similar ao de julho de 2014.

Fonte: Teletime News de 13 de novembro de 2015, por Samuel Possebon.

Samsung Pay chega ao Brasil em 2016

O Samsung Pay, sistema de pagamentos móveis e carteira virtual da fabricante sul-coreana, chegará ao Brasil em 2016, confirmou Roberto Soboll, diretor de produtos da Samsung no Brasil. À época do anúncio da criação do serviço de m-payment, em fevereiro passado, em Barcelona, este noticiário informou que o Samsung Pay chegaria ao Brasil a tempo das Olimpíadas do Rio.

De acordo com o executivo, há barreiras antes da chegada do Samsung Pay no Brasil, como a adoção do MST (Magnetic Secure Transmission) – tecnologia de pagamento contactless, com uma espécie de antena que é a base para emular a tarja magnética – além do NFC.

"Não adianta ter só o NFC, nós precisamos do MST para emular o cartão", disse o diretor de produtos da Samsung. "Essa é a última fronteira do smartphone. As outras áreas avançaram, como foto, tela e áudio. Falta a carteira virtual".

Além da parte técnica, o diretor da fabricante de handsets aponta a cultura dos varejistas como outro desafio. Para ele, a Samsung deve formar parcerias antes de trazer seu m-payment no Brasil, uma vez que o lado do sistema financeiro não deve representar um entrave, embora precise se adequar a algumas regras do mercado.

Soboll revelou por outro lado que o portfólio de smartphones em 2016 englobará o MST como parte de sua tecnologia, com prioridade para os mais caros.  "Vai começar pelo premium, mas nós vamos trazer para celulares (de preço médio)", disse o executivo.

Fonte: Teletime News de 12 de novembro de 2015, por Fernando Paiva.

Zero-rating ainda precisa ser estudado, diz conselheiro da Anatel

Na discussão da exceção à neutralidade de rede para o zero-rating na regulamentação do Marco Civil, pouco parece ter avançado. Durante a semana, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) divulgou contribuição para a regulamentação, mas não citou o tema alegando que as contribuições "não tratam de questões relacionadas a modelo de negócios". E nesta quinta-feira, 12, o conselheiro da Anatel, Igor Vilas Boas de Freitas, afirmou que a agência se debruçou no assunto, mas ainda precisará de mais tempo para entender o que fazer. "Tendemos a ver isso como um problema de competição que temos que observar. Por enquanto, não podemos concluir que haja uma necessidade de regulação", declarou ele durante terceiro dia do Fórum de Governança da Internet (IGF 2015), nesta quinta-feira, 12, em João Pessoa. "Entendemos que temos de observar e deixar coisas evoluírem e observar os efeitos reais na competição ou no direito de escolha do consumidor", completou.

Na visão dele, o tipo de plano patrocinado interfere na discussão: quem paga a conta influi. "Quando é alguém que não seja o provedor de rede pagando a conta, como um banco ou o próprio governo, por exemplo, não há nenhum problema específico relacionado ao zero-rating. Quando é um provedor de rede, o dono do meio que paga, é claro que reconhecemos que há um dano potencial na competição e na liberdade – isto em prazo imediato e longo. Reconhecemos que isso existe."

Freitas reconhece também que foi o tema mais difícil de ser debatido entre ele e entidades públicas para a regulamentação do MCI, chegando a citar a Constituição, que permite a liberdade de atividade econômica como princípio. "Percebemos logo que é, antes de tudo, impossível de listar exaustivamente que tipo de modelo econômico específico o zero-rating é", disse.  "Devemos ter cuidado porque não há base legal na Lei Geral das Telecomunicações ou no Marco Civil que permita ao Estado proibir provedores de serviço que ofereçam pacotes específicos, incluindo a funcionalidade zero-rating", declarou o conselheiro.

Fonte: teletime News de 12 de novembro de 2015, por Bruno do Amaral.

Comissão aprova internet grátis em rodoviárias, portos e aeroportos com recursos do Fust

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a implantação de pontos de acesso gratuito à internet em rodoviárias, estações de trem, portos e aeroportos. Conforme o Projeto de Lei 2070/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), as cidades com até 50 mil habitantes terão até 31 de dezembro de 2017 para cumprir a medida, utilizando recursos públicos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). As demais localidades terão prazo até 31 de dezembro de 2018.

O projeto modifica a Lei do Fust (9.998/00), na parte que trata da aplicação dos recursos. Atualmente, a norma já prevê a utilização desse fundo para implantação de redes públicas de acesso à Internet em locais como bibliotecas, escolas, postos de saúde e áreas de fronteira. "Portanto, a presente proposta apenas expande o rol de possíveis destinações para os recursos do fundo no que diz respeito a redes públicas de acesso à internet", sustenta o autor da proposta.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois segue para o Senado.

Fonte: Teletime News de 12 de novembro de 2015, da Redação Converge.

Martinhão: interconexão internacional dificulta redução de preço de acesso

Durante debate no Fórum de Governança da Internet (IGF 2015) nesta quarta-feira, 11, o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, relembrou as iniciativas do governo brasileiro em infraestrutura como passos para a universalização. Mas ele ressaltou o impacto da troca de tráfego internacional – assunto que o Brasil já coloca em pauta desde a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) em Dubai, em 2012. "Os altos custos de interconectividade internacional e os dados alojados distantes (do Brasil) dificultam a redução de preço de acesso e a melhorar a qualidade do acesso ao usuário final", declarou ele.

O secretário do Minicom destacou iniciativas do governo para promover a infraestrutura, notadamente o Banda Larga Para Todos, os cabos submarinos que vão ligar o País à África e à Europa, e o projeto Amazônia Conectada, que passará 7 mil km de fibra nos leito de rios amazonenses. "Queremos mais, queremos compartilhar e aprender com outras experiências. Estamos abertos ao debate, empenhados para identificar os gargalos e expandir a conectividade mundial", declarou Martinhão durante abertura de debate que discutiu o documento "opções de políticas para conectar o próximo bilhão" de pessoas, que estabelece abordagem multissetorial e "boas práticas".

Fonte: Teletime News de 11 de novembro de 2015, por Bruno do Amaral.

PTTs não podem ser obrigatórios

A importância da troca de tráfego é medida em vários aspectos, não apenas na eficiência da conexão, mas também no custo. A questão é que obrigar a prática pode não ser uma boa saída, como ficou claro durante debate de grupos de trabalho do Fórum de Governança da Internet (IGF 2015) nesta quarta-feira, 11, em João Pessoa. Na avaliação do conselheiro de políticas da Autoridade Canadense de Registro de Internet, Allan MacGillivray, os pontos de troca de tráfego (PTTs) precisam florescer de maneira natural. "Tem que haver um interesse, não em simplesmente fazer isso, mas uma racionalidade comercial para que os atores e participantes vejam vantagens, e leva tempo para que esses atores vejam os benefícios", disse. Entre os benefícios estão melhorias no desempenho, na redundância, na resiliência e no preço do tráfego.

Isso fica evidente com o caso da Argentina. O presidente da Câmara Argentina de Internet (Cabase), Ariel Graizer, destaca que, à princípio, o governo local tentou forçar a política de PTTs. "Quando você abre o PTT, a disponibilidade de tráfego e a capacidade são a diferença", declarou. O ponto argentino agora aceita não apenas operadoras, mas provedores de conteúdo para promover o tráfego local. Com isso, o preço por megabit caiu de US$ 400 para US$ 18 em lugares até 2 mil km de Buenos Aires.

O PTT.br, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), é um exemplo de política de troca de tráfego que conseguiu maior eficiência. O diretor de projetos especiais e de desenvolvimento do NIC.br, Milton Kaoru Kashiwakura, diz que o desenho com as Sociedades Autônomas (AS) aumentou de 177 em 2004 para 3.600. E agora, cerca de 60% do tráfego no Brasil passa pelos PTTs.

Fonte: Teletime News de 11 de novembro de 2015, por Bruno do Amaral.

Senado aprova extinção da cobrança de roaming na mesma rede

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira,11, em caráter terminativo, o PLS 85/2013, que extingue a cobrança do adicional (roaming) por chamada em ligações realizadas nas redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ainda que as chamadas ocorram em áreas diferentes daquela em que a linha foi habilitada. O relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que o projeto é uma das contribuições para a redução das tarifas da telefonia do Brasil, que tem o preço do minuto do celular ainda muito alto. A proposta será agora examinada pela Câmara dos Deputados.

Durante o encaminhamento da votação, Pinheiro lembrou também que a extinção da cobrança do roaming acompanha um debate mundial, que prevê práticas que reduzem custos e simplificam os processos das ligações das telefonias contratadas pelos consumidores.

No parecer, Walter Pinheiro explica que a extinção da cobrança já tem sido prática de algumas operadoras em seus planos e objeto de análise pela própria própria Anatel. "De fato, as empresas têm comercializado planos de serviço que não preveem a cobrança extra, em especial quando as chamadas fora da área de registro do terminal são originadas ou terminadas dentro de sua própria rede", disse.

O relator completou afirmando que a própria Anatel, como forma de estimular a redução dos preços praticados, já sinalizou a hipótese de extinguir o adicional por chamada, o que pode ser feito alterando-se o Regulamento do SMP.

Fonte: Teletime News de 11 de novembro de 2015, da Redação Converge.

Teles já controlam 20% dos assinantes de TV paga no mundo, diz Ovum

As operadoras de telecomunicações devem chegar ao final deste ano como controladoras de 177 milhões de assinantes de TV paga no mundo, o que equivale a 19% da base global de pay TV, segundo estimativas da empresa de pesquisa Ovum divulgadas nesta terça, 11. No ano passado, as teles tinham 140 milhões de clientes de TV por assinatura. O crescimento médio estimado pela Ovum para o negócio de TV por assinatura pelas teles tradicionais é de 4% ao ano até 2020, o que deve elevar o mercado total a 210,4 milhões de clientes, contra um crescimento médio de 2% no mercado de operações de cabo e DTH sem vínculo com empresas de telecomunicações. Esse número já inclui a recente aquisição da DirecTV pela AT&T e as aquisições da Telefónica na Europa e Brasil (GVT).

Fonte: Teletime News de 10 de novembro de 2015, por Samuel Possebon.

Leilão das sobras acontece no dia 17 de dezembro e pretende arrecadar R$ 1,6 bilhão

A Anatel publicou, nesta segunda-feira, 9, o edital de licitação das sobras de frequências de 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,5 GHz, A previsão da agência é arrecadar R$ 1,6 bilhão com o certame, com os valores mínimos dos lotes variando de R$ 449,8 milhões – a mais cara, no caso da faixa que pertenceu a Unicel, em São Paulo – a menos de R$ 10 mil – em 4.300 municípios em blocos de 15 MHz na faixa de 2,5 GHz em TDD (banda larga fixa).

As operadoras Oi, TIM, Claro e Telefônica não poderão participar da licitação da sobra de 1,8 GHz, por já terem alcançado o limite de espectro nessa faixa. Mas poderão comprar bloco de 10+10 MHz n faixa de 2,5 GHz, em FDD.

As propostas e documentações devem ser entregues no dia 10 de dezembro e o leilão será realizado no dia 17 de dezembro. Para os lotes por município, os interessados devem se cadastrar em um novo sistema já disponível no site da Anatel, enviar a proposta de preço e a documentação exigida pelos Correios e, a partir do dia 11 de dezembro, cadastrar no sistema eletrônico da agência, o preço que propõe pagar pelo lote. Esse valor deve estar idêntico com o que foi enviado em papel.

A licitação não prevê obrigações de cobertura, apenas a obrigação de uso da frequência em 18 meses, o que vai dá em agosto de 2017, prevendo que a assinatura da autorização de uso das faixas só ocorra em janeiro de 2016. Para os lotes por municípios, não está prevista a apresentação de garantias e o pagamento pode ser parcelado em 10 anos, sendo três de carência, com reajuste pelo IGP-DI e mais 0,25% de juros ao mês. Para as outras frequências, divididas por área de registro, a forma de pagamento não muda, 10% a vista, divididas em seis parcelas e reajuste pelo IGP-DI mais 1% de juros ao mês.

Apesar do preço baixo nos lotes por municípios, algumas cidades, onde já existe competição, o valor pode chegar a R$ 2 milhões, como no caso de São Paulo e Rio de Janeiro. Os lotes de FDD da faixa de 2,5 GHz (banda larga móvel) estão avaliados em R$ 283,8 milhões.

Nos lotes por município – um total de 5,7 mil – não haverá repique. No caso de desclassificação da proposta vencedora, a segunda colocada será chamada. Apesar de ser mantida a restrição da venda das faixas de TDD para quem já tem ou adquiriu blocos em FDD, a Anatel entende que as operadoras Sky e On Telecom , que já ofertam banda larga fixa em 2,5 GHz, não terão problemas em ampliar suas participações em outras cidades.

Os preços mínimos propostos pela Anatel para os lotes foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

onte: Teletime News de 9 de novembro de 2015, por Lucia Berbert.

Rodrigo Dienstmann é novo VP da Telefônica/Vivo

Um dia depois de anunciar a sua saída da Cisco, o engenheiro Rodrigo Dienstmann foi oficializado como CRO (Chief Resources Officer), uma nova vice-presidência que tem sob sua responsabilidade as áreas de engenharia, serviços ao cliente, tecnologia da informação, qualidade e atenção ao cliente. Segundo a Vivo, ele se integra à equipe da empresa ainda no mês de novembro.

Dienstmann tem mais de 20 anos de experiência na indústria de telecomunicações e conhecimento do mercado brasileiro, com passagens pela operadora Oi, como diretor na área de mercado, e como vice-presidente da GVT, além de outras posições executivas na Intelig, Iridium Sudamérica e Siemens Telecom.

O executivo é graduado em Engenharia Eletrônica e Telecomunicações pela Universidade Federal Tecnológica do Paraná, e possui MBA em Administração de Negócios pelo IBMEC-RJ.

Fonte: Teletime News de 5 de novembro de 2015, pela Redação.

Revisão dos contratos de concessão só em 2016, prevê conselheiro Zerbone

A revisão dos contratos de concessão, que deveria ser assinada até dezembro, ficará mesmo para 2016. Segundo o conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone, a mudança do ministro das Comunicações requer mais tempo de análise da proposta do novo Plano de Metas de Universalização (PGMU), que depende do próprio Ministério das Comunicações e da análise do conselho consultivo da agência.

Segundo Zerbone, o atraso na revisão não é novidade e não trará prejuízos para as partes. No entanto, é necessário que haja uma formalização do atraso, o que deve vir em forma de aditivos contratuais que precisam ser assinados pelas concessionárias e pela Anatel. Mesmo expediente já foi adotado na revisão de 2011, quando o PGMU e as alterações no contrato só aconteceram em julho daquele ano.

Enquanto isso, o conselheiro defende urgência para definição de um novo modelo de concessão, em estudo por grupo formado pelo ministério e pela e agência. "São ações diferentes e distintas, mas estão atreladas", justifica.

Fonte: Teletime News de 5 de novembro de 2015, por Lucia Berbert.