A Anatel e os tomadores de serviço são os maiores responsáveis pela precarização do trabalho nas empresas de call center que atendem as teles e as prestadoras de TV por assinatura. A afirmação é do consultor jurídico do Sindicato Nacional das Empresas Prestadores de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV, Marcelo Proença, durante audiência pública no Senado, nesta terça-feira, 3, que discutiu as dificuldades enfrentadas pelo operador de telemarketing.
Segundo Proença, a Anatel exige metas de qualidade inalcançáveis pelas prestadoras de serviços de telecom e não fiscaliza como estas são cumpridas, enquanto as empresas contratantes, que enfrentam crise econômica, exigem maior produtividade e menor custos dos call centers. "Para reduzir custos, as teles chegam a contratar 'empresas-gato', que não pagam impostos e exigem mais dos funcionários, precarizando o trabalho e penalizando as companhias sérias", disse.
O consultor reconheceu que há problemas nos call centers, mas que as empresas de boa-fé não podem pagar pelas companhias que agem como 'empresas-gato'. Disse também que a terceirização de telemarketing é uma tendência mundial e que necessita de aprimoramento das relações de trabalho.
O diretor-executivo do Sindicato das Empresas de Telemarketing e Marketing Direto do Estado de São Paulo, Stan Braz, por sua vez, não falou dos problemas de relação trabalhista, mas destacou que os call centers faturam R$ 43,4 bilhões por ano, pagam R$ 7,8 bilhões de impostos e empregam 1,6 milhão de pessoas com carteira assinada, que ganham salários entre R$ 800 e R$ 1 mil.
A procuradora Regional do Trabalho da 10ª Região, Renata Coelho, disse que o setor de telemarketing é o maior culpado por o Brasil ser campeão mundial de adoecimento no trabalho. Segundo ela, o poder público gasta muito dinheiro em inquéritos, ações, fiscalizações dessas empresas, sem muito resultado. "Isso é fruto da falta de organização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, mas isso está mudando e vamos fazer uma devassa completa nessas empresas de Norte ao Sul do País", disse.
Para a auditora fiscal do Trabalho, Odete Reis, as empresas de telemarketing precisam reconhecer que a riscos nessa atividade e tomar as medidas para mitigar, contralar ou afastar essas dificuldades. Ela contou que o Ministério do Trabalho já chegou a interditar um dos maiores call center, mas a medida acabou revertida na justiça.
Representantes da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicação e Pesquisa; da Federação Brasileira das Empresas de Telecomunicação e dos sindicatos dos trabalhadores em telemarketing dos estados de Pernambuco e do Ceará e das cidades de São Paulo e de Campinas, além da Central Única dos Trabalhadores e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, relataram as condições precárias do trabalho dos operadores de telemarketing, da alta rotatividade e da migração das empresas, causando demissões em massa. Para esses sindicalistas, somente a regulamentação da atividade e o estabelecimento de um piso nacional de R$ 1.050,00 poderá mudar esse cenário de abuso, violência e assédio moral ao qual os trabalhadores estão submetidos.
Esses sindicalistas protocolaram uma proposta de projeto de lei na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que deve ser aceita e relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs o debate sobre o tema.
Fonte: Teletime News de 3 de novembro de 2015, por Lucia Berbert.
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