O Ministério das Comunicações publicou, nesta terça-feira, 3, os integrantes do Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos quanto às perspectivas de evolução das concessões de telefonia fixa no País. O secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, vai presidir os trabalhos, tendo como suplente Otávio Viega Caixeta.
Como representantes do Minicon, foram indicados Miriam Wimmer, Artur Coimbra e Flavio Lenz, além dos suplentes Luana Borges, André Gomes e Diana Tomimura. A Anatel será representada por Carlos Baigorri, José Alexandre Bicalho e Karla Crosara. Os suplentes são Abraão Balbino e Silva, Nilo Pasquali e Ronaldo de Moura Filho.
O GT foi criado em setembro, com um prazo de 90 dias para apresentar as propostas. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro André Figueiredo afirmou que pode apresentar a proposta final no início de 2016. O ministro considerou a edição de Medida Provisória, mas é importante ressaltar que a Lei Geral de Telecomunicações não pode ser alterada por MP, conforme estabelecido pela Constituição. Existem estudos, contudo, que indicam a possibilidade em alguns aspectos mais críticos do modelo, como a reversibilidade de bens e o regime público de prestação de serviço, por meio de simples decreto presidencial. Entre as empresas, começa-se a analisar a possibilidade de que a alteração seja feita da mesma forma como se mudou o regime do Serviço Móvel Celular (SMC) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), realizada no começo dos anos 2000, com uma simples repactuação de contratos.
Fonte: Teletime News de 3 de novembro de 2015, por Lucia Berbert.
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